“É inaceitável que a pretexto de se manter a ordem se estabeleça a violação dos direitos humanos como regra”. Assim reagiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, ao falar sobre a mais recente denúncia de tortura no sistema penitenciário do Estado.
Dessa vez os maus-tratos foram cometidos contra internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz. A denúncia foi encaminhada, por meio de um vídeo, ao Tribunal de Justiça no mês de fevereiro. O registro foi feito por um agente penitenciário do local e divulgado na última quinta-feira (23). Nos 40 minutos de imagens vários detentos são colocados em filas, ficam nus e realizam exercícios físicos ordenados por funcionários. Diante da denúncia, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afastou três diretores e quatro agentes do CDP do município. De acordo com o TJ, esta foi a primeira denúncia recebida de tortura acompanhada de provas, desde o surgimento do torturômetro há um mês. Outras violações aos diretos humanos também estão sob investigação no órgão.
“Lamentavelmente esse fato não nos surpreende. Nos deixa mais uma vez indignados, mas nós estamos cansados de apontar os procedimentos como forma de violação dos direitos humanos”, afirmou Homero Mafra. “Tanto isso não é novidade, que na primeira reunião da Comissão que trata do sistema prisional no Poder Judiciário eu, na qualidade de presidente da Ordem, pedi que fossem revistos os procedimentos feitos pela Sejus”, acrescentou.
Mafra foi enfático ao falar sobre o episódio de Aracruz: “A barbárie chegou a um ponto tal, em que os procedimentos são executados com os homens nus.”
O presidente da Ordem ressalta que o caso não pode caiar no esquecimento. “É preciso que se apurem esses procedimentos. Não se trata simplesmente de afastar agentes, se trata de apurar se esses procedimentos se repetem em outros presídios”, afirma.
Homero Mafra também elogiou a postura do presidente do TJES: “É de se louvar também a coragem do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, quando ele diz que isso é uma bofetada no judiciário, é uma bofetada em todos, é uma bofetada na cidadania”
O presidente da OAB-ES destaca: “Um homem por ser preso não perde a qualidade de ser humano, isso tem que ser o norte de um estado democrático”.
Desde o início de sua gestão à frente da Seccional, o presidente da OAB-ES tem denunciado atos de tortura praticados nos presídios e cobrado dos órgãos competentes a apuração desses crimes que violam o direito à integridade física e mental dos internos do sistema prisional.
Já em seu discurso de posse, Homero Mafra foi enfático ao afirmar: “No campo dos direitos humanos, é preciso acentuar que tanto ferem a dignidade da pessoa humana presídios nos quais os presos são amontoados como bichos quanto as construções assépticas onde, a pretexto de manter a disciplina, se produzem verdadeiros atos de barbárie. Cumprindo nosso papel e dever institucional, não hesitaremos em denunciar a prática de atos de tortura, lutando pela responsabilização de seus autores.”
Ainda no primeiro ano da atual gestão a OAB-ES, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça um relatório com denúncias de casos de maus tratos e torturas em centros de detenção provisória e presídios.
No relatório enviado ao CNJ, a OAB-ES questiona o tipo de tratamento dispensado aos presos. O documento cita, por exemplo, o procedimento de revista íntima adotado pela Sejus, que viola direitos constitucionalmente assegurados a todos os cidadãos e representa graves violações aos direitos humanos.
A Comissão também reiterou denúncias já feitas pela Seccional ao Conselho Nacional do Ministério Público e apresentou novas, solicitando providências.
Em março de 2010, o presidente da Ordem convidou o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, para prestar esclarecimentos aos conselheiros seccionais sobre os procedimentos adotados nos presídios capixabas. A reunião, realizada no Plenário da Seccional, foi marcada por questionamentos sobre violação de prerrogativas e desrespeito aos direitos humanos.
Na ocasião, Homero Mafra destacou a importância do voto do ministro Nilson Naves, na concessão do habeas corpus para os presos que estavam em contêineres. Para o presidente da Ordem, o voto foi histórico e um marco na luta pelos direitos humanos. Ele, inclusive, leu um trecho onde o ministro afirma que contêiner é local para se acondicionar "mercadorias" e não homens e mulheres.
Na cerimônia de posse do presidente do TJES, em dezembro passado, Homero Mafra, ao sintetizar a expectativa da advocacia capixaba em relação ao Judiciário Estadual, afirmou sua crença num “Poder Judiciário atento às violações dos direitos humanos e pronto para punir os que ousam transformar homens em coisas...”
OAB - ES
Blog I'unitá Brasil
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