Rio de Janeiro é a capital com menor nota de avaliação do SUS

Entre as 27 capitais brasileiras, o Rio de Janeiro recebeu a pior nota de avaliação pelo índice do IDSUS (Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde), divulgado pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (1º). Já Vitória teve o melhor desempenho, seguida de Curitiba (6,96) e Florianópolis (6,67).
Considerando a contagem de zero a dez, enquanto a nota da capital do Espírito Santo foi 7,08, a capital fluminense chegou apenas a 4,33, menor que a média brasileira, que foi de 5,47 pontos.
No mesmo grupo de Vitória e Rio de Janeiro estão São Paulo (com 6,21 pontos), Porto Alegre (6,51) e Belo Horizonte (6,40) – entre os melhores – e Brasília (5,09), João pessoa (5,33) e Cuiabá (5,55) entre os piores.
Para detalhar mais o IDSUS e comparar o desempenho dos municípios brasileiros, o Ministério da Saúde separou as cidades do país em seis grupos homogêneos divididos de acordo com o desenvolvimento econômico, as condições de saúde e a estrutura do município.
Com essa divisão, nos grupo 1 (em que estão Vitória e Rio) e 2 ficaram as cidades com melhor infraestrutura e condições de atendimento à população e nos grupos 5 e 6 estão a maioria dos municípios, com menores população e estrutura de saúde.

O IDSUS é resultado do cruzamento de 24 indicadores que avaliam o acesso ao sistema de saúde e a efetividade dos serviços. São verificados, por exemplo, a cobertura de equipes nas unidades, a proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas pré-natal, a realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero e o acesso a internação para tratamentos clínicos e cirurgias.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai criar maneiras de ajudar os municípios a melhorarem os índices e disse que  "O IDSUS não é e não será única ferramenta para avaliar o Sistema Único de Saúde, já que no índice não consta a percepção popular da rede de atendimento".
- O Ministério vai criar incentivo para municípios e cidades que melhorem os índices, justamente para que possam enfrentar o que os indicadores apontam como negativos. O indicador será para avaliar a melhoria. Quem melhorar merece receber incentivo.
Padilha destacou que ainda não considera a nota média do Brasil satisfatória.
- Essa nota mostra que o acesso de qualidade à saúde pública é o grande desafio de um país como o nosso, que cresce economicamente e tem que ter a saúde como tema central de seu esforço, entendimento que também é o da presidente Dilma Rousseff. O IDSUS vai inclusive ajudar o conjunto dos agentes a mostrar claramente as dificuldades de acesso à saúde pública no país e o quanto precisamos caminhar para melhorar.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil esclarece que os dados usados como referência para o estudo são de 2008 até 2010. Neste período, um dos principais itens avaliados, o acesso à atenção básica, era pequeno, devido ao, até então, baixo investimento feito historicamente na estratégia de saúde da família. Ao final de 2008, a capital fluminense possuía apenas 3,5% de cobertura de saúde da família, e hoje o número ultrapassa 31%, o que representa aumento de quase 9 vezes.
Ainda de acordo com a assessoria da pasta, durante a apresentação do IDSUS, o próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que se contados os dados de 2011, o Rio estaria acima da média nacional. O secretário municipal de Saúde e Defesa Civil, Hans Dohmann, considera que o trabalho tem sido bem feito.
- Hoje, o Rio não é mais o último deste ranking, e até o final deste ano, a cidade terá um dos melhores indicadores. Assumimos a saúde do Rio praticamente em estado de abandono e, até o final desta gestão, a cidade será um dos modelos para o país.
A Secretaria Estadual do Rio também se defendeu. De acordo com sua assessoria, a cada ano novas metas são batidas nas unidades do Estado. Desde 2007 foram investidos R$ 240 milhões na atenção básica. Em 2012 serão mais de R$ 155 milhões, mais de 50% do valor dos últimos cinco anos.
O secretário Sérgio Côrtes afirmou que os índices apresentados não traduzem a realidade.
- Essas notas são do municípios. mas entendo esses municípios como responsabilidade do estado e do Governo Federal. Nós temos investimentos e resultados que comprovam que este indicador não condiz com a realidade do estado ou do município do Rio", afirmou o  Secretario de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes.

Vitória	7,08
Curitiba	6,96
Florianópolis	6,67
Porto Alegre	6,51
Goiânia	6,48
Belo Horizonte	6,4
São Paulo	6,21
Campo Grande	6
São Luís	5,94
Recife	5,91
Natal	5,9
Salvador	5,87
Teresina	5,62
Manaus	5,58
Cuiabá	5,55
João Pessoa	5,33
Fortaleza	5,18
Brasília	5,09
Maceió	5,04
Belém	4,57
Rio de Janeiro	4,33

CAPITAIS DO GRUPO HOMEGÊNEO 2
Palmas	6,31
Boa Vista	5,76
Rio Branco	5,56
Aracajú	5,55
Porto Velho	5,51
Macapá	5,1
Fonte: Ministério da Saúde  r7.com

Deputada do PT / DF pede apuração de tortura de detentos no ES

BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - As imagens de maus-tratos a detentos no Espírito Santo, divulgadas semana passada pelo Tribunal de Justiça levaram a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) a protocolar dois requerimentos na Câmara.

O primeiro solicita a realização de uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em caráter emergencial. O outro pede a urgência para a aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Tribunal de Justiça do ES divulgou na semana passada um vídeo com duração de 40 minutos de presos sendo submetidos a cenas de humilhação, maus tratos e obrigados a fazer esforço físico no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz, no norte do estado.

A denúncia foi recebida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e encaminhada para a Secretaria de Justiça (Sejus) e Ministério Público Estadual (MPES). O vídeo foi feito por um agente penitenciário, que foi transferido da unidade para não sofrer perseguição.

Diante da denúncia, a Secretaria de Justiça já afastou sete pessoas da direção CDP, entre elas, o diretor da unidade, Alex Tanzi. Os agentes envolvidos nas cenas de tortura vão continuar trabalhando normalmente até que sejam concluídas as investigações.

Segundo o presidente do TJ-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o vídeo é a principal prova de que a prática de tortura nos presídios capixabas ainda não foi abolida. Ele se mostrou indignado.

"Isso é um tapa na cara do poder Executivo, um tapa na cara do Judiciário, um tapa na cara do Ministério Público, da sociedade civil organizada e de toda a população capixaba que é obrigada a ver essas cenas em pleno século 21", afirmou, defendendo mais rigor na punição dos responsáveis pela tortura contra os presos. "Esse pessoal não está respeitando mais ninguém. É algo muito grave e que precisa de um basta. Se isso não for tortura e caso de prisão, eu não sei mais o que é tortura e para que serve a prisão", concluiu. 




Agência Congresso

Finalmente , justiça aos velhinhos

A Lei Geral da Copa é um grande conluio de políticos com a Fifa , envolvendo interesses menores e esquemas pouco recomendáveis. Mas , como tudo tem um outro lado, dentro dessa Lei Geral da Copa , foi aprovada ontem aquela aposentadoria prometida aos campeões mundiais de 1958 , 1962 e 1970. O então presidente Lula fez um escandalo , anos atrás , anunciando esse reconhecimento , porém , ninguém recebeu um centavo até o momento. Agora , no entanto , tudo está , finalmente , resolvido. Ontem essa premiação passou pela última comissão , hoje será referendada e aí só faltará a assinatura da presidente Dilma e a publicação no Diário Oficial. Em um mês o dinheiro chegará na conta dos nossos maravilhosos antigos craques , que nos deixam cada vez mais saudades , a cada atuação medíocre , como a do dia 23 de fevereiro  , da seleção brasileira. Cada campeão mundial receberá 100 mil reais , como se fosse um atrasado e , a cada mês , $ 3.670 , 00 , que é o teto máximo da Previdência Social. Os que tiverem aposentadorias com valores menores , receberão apenas o complemento para que se chegue a esse total. Os 100 mil de cada um , será assumido pelo Ministério dos Esportes , que , ufa , servirá para algo , pelo menos uma vez. O principal responsável pela conquista é Marcelo Neves , filho do maravilhoso goleiro Gilmar , que fundou uma associação para ajudar os nossos grandes ex jogadores. Há casos dramáticos de senhores pobres , com doenças graves , esquecidos , passando necessidade. Alguns podem ter gastado demais , no entanto , a maioria vive há mais de 30 anos com o dinheiro , que ganhou jogando futebol. Mais velhos , mais doentes e com entradas financeiras bem menores. Não é fácil para ninguém. Esse dinheirinho vai melhorar bastante a vida dos maiores jogadores que já tivemos. Nada mais justo. Eles nos deram muitas alegrias , coisa difícil de se esperar das seleções brasileiras que temos visto nos últimos tempos. A justiça foi feita , outra coisa rara no Brasil de hoje.


Flávio Prado

Presidente da OAB-ES reage à nova denúncia de tortura no sistema prisional do Estado

“É inaceitável que a pretexto de se manter a ordem se estabeleça a violação dos direitos humanos como regra”. Assim reagiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra,  ao falar sobre a mais recente denúncia de tortura no sistema penitenciário do Estado.

Dessa vez os maus-tratos foram cometidos contra internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz. A denúncia foi encaminhada, por meio de um vídeo, ao Tribunal de Justiça no mês de fevereiro. O registro foi feito por um agente penitenciário do local e divulgado na última quinta-feira (23). Nos 40 minutos de imagens vários detentos são colocados em filas, ficam nus e realizam exercícios físicos ordenados por funcionários. Diante da denúncia, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afastou três diretores e quatro agentes do CDP do município. De acordo com o TJ, esta foi a primeira denúncia recebida de tortura acompanhada de provas, desde o surgimento do torturômetro há um mês. Outras violações aos diretos humanos também estão sob investigação no órgão.

“Lamentavelmente esse fato não nos surpreende. Nos deixa mais uma vez indignados, mas nós estamos cansados de apontar os procedimentos como forma de violação dos direitos humanos”, afirmou Homero Mafra. “Tanto isso não é novidade, que na primeira reunião da Comissão que trata do sistema prisional no Poder Judiciário eu, na qualidade de presidente da Ordem, pedi que fossem revistos os procedimentos feitos pela Sejus”, acrescentou.

Mafra foi enfático ao falar sobre o episódio de Aracruz: “A barbárie chegou a um ponto tal, em que os procedimentos são executados com os homens nus.”
 O presidente da Ordem ressalta que o caso não pode caiar no esquecimento. “É preciso que se apurem esses procedimentos. Não se trata simplesmente de afastar agentes, se trata de apurar se esses procedimentos se repetem em outros presídios”, afirma.

Homero Mafra também elogiou a postura do presidente do TJES: “É de se louvar também a coragem do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, quando ele diz que isso é uma bofetada no judiciário, é uma bofetada em todos, é uma bofetada na cidadania”

O presidente da OAB-ES destaca: “Um homem por ser preso não perde a qualidade de ser humano, isso tem que ser o norte de um estado democrático”.

Desde o início de sua gestão à frente da Seccional, o presidente da OAB-ES tem denunciado atos de tortura praticados nos presídios e cobrado dos órgãos competentes a apuração desses crimes que violam o direito à integridade física e mental dos internos do sistema prisional.

Já em seu discurso de posse, Homero Mafra foi enfático ao afirmar: “No campo dos direitos humanos, é preciso acentuar que tanto ferem a dignidade da pessoa humana presídios nos quais os presos são amontoados como bichos quanto as construções assépticas onde, a pretexto de manter a disciplina, se produzem verdadeiros atos de barbárie. Cumprindo nosso papel e dever institucional, não hesitaremos em denunciar a prática de atos de tortura, lutando pela responsabilização de seus autores.”

Ainda no primeiro ano da atual gestão a OAB-ES, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça um relatório com denúncias de casos de maus tratos e torturas em centros de detenção provisória e presídios.
No relatório enviado ao CNJ, a OAB-ES questiona o tipo de tratamento dispensado aos presos. O documento cita, por exemplo, o procedimento de revista íntima adotado pela Sejus, que viola direitos constitucionalmente assegurados a todos os cidadãos e representa graves violações aos direitos humanos.
A Comissão também reiterou denúncias já feitas pela Seccional ao Conselho Nacional do Ministério Público e apresentou novas, solicitando providências.
Em março de 2010, o presidente da Ordem convidou o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, para prestar esclarecimentos aos conselheiros seccionais sobre os procedimentos adotados nos presídios capixabas. A reunião, realizada no Plenário da Seccional, foi marcada por questionamentos sobre violação de prerrogativas e desrespeito aos direitos humanos.
Na ocasião, Homero Mafra destacou a importância do voto do ministro Nilson Naves, na concessão do habeas corpus para os presos que estavam em contêineres. Para o presidente da Ordem, o voto foi histórico e um marco na luta pelos direitos humanos. Ele, inclusive, leu um trecho onde o ministro afirma que contêiner é local para se acondicionar "mercadorias" e não homens e mulheres.
Na cerimônia de posse do presidente do TJES, em dezembro passado, Homero Mafra, ao sintetizar a expectativa da advocacia capixaba em relação ao Judiciário Estadual, afirmou sua crença num “Poder Judiciário atento às violações dos direitos humanos e pronto para punir os que ousam transformar homens em coisas...”






OAB - ES

Prefeitos pretendem acionar a Justiça

A Tribuna - Vitoria , ES , 21 de outubro de 2012


Próxima semana, representantes das prefeituras vão se reunir para avaliar a aprovação do Senado, detalhar as perdas para o Estado e fechar estratégias para acionar a Justiça.
Quem deve liderar o grupo é o prefeito de Anchieta, representante da área de petróleo e gás da Amunes.
Anchieta tem hoje a quarta maior arrecadação do Espírito Santo, perdendo apenas para Presidente Kenedy, Linhares e Itapemirim.
 

Municípios perderão até metade do que recebem

A Tribuna -Vitória , ES , 21 de outubro de 2012


Os prefeitos de todo o Espírito Santo estão indignados com a aprovação do Senado para redistribuição dos royalties de petróleo no país. O tom dos discursos ontem foi de revolta e preocupação.
"Minas Gerais tem minério e o Paraná tem energia.Ninguém vai redistribuir isso também?", questionou o presidente da Amunes.
Anchieta arrecada cerca de R$54 milhões por ano com os royalties.Com a mudança, a previsão é de perda da metade do valor em 2012: R$27 milhões.
Linhares arrecada cerca de R$80 milhões e vai perder a metade em 2012.Ago que pode representar a construção de quase 30 escolas,para se ter uma ideia.
Itapemirim,que tem previsão de construir 300 casa populares, um hospital,3 escolas e duplicar uma rodovia em 2012, perderá cerca de R$66 milhões com a mudança.
Presidente Kenedy, que é o estado que mais recebe royalties no Estado emitiu uma nota dizendo que prefere não se pronunciar sobre os impactos financeiros até o desfecho do caso.

Demissão e suspensão de concursos

Jornal A Tribuna - Vitória , ES , sexta-feira , 21 de outubro de 2011 


Suspensão de concursos;cancelamento de investimentos em obras como ruas e avenidas e construção de hospitais e escolas; e até a demissão de servidores. Tudo isto já no próximo ano.
Este é o saldo das perdas anunciadas ontem por prefeituras no Espírito Santo, após o Senado ter aprovado, quarta-feira, a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),que, modofica a distribuição dos royalties e, dizem os prefeitos, "rouba o dinheiro dos capixabas.
Com a matemática do senador Rêgo, para este ano a perda estimada é de R$409 milhões na arrecadação anual do Espírito Santo com o "ouro negro".
Deste total, R$198 milhões se referem ao Estado,e R$211 milhões,aos municípios.Em 2012,o prejuízo será maior,de cerca de R$300 milhões para os municípios, e em torno de R$ 200 milhões para o Estado.
Do total destinado ao Espírito Santo, parte vai direto para os municípios produtores, e parte é repassada ao governo estadual, que tem um fundo de distribuição entre as prefeituras. Ou seja : as cidades perdem renda duas vezes.
"Além de afetar os municípios produtores, a perda é para é para todo o Estado, pois, se ele ganha menos, investe menos, independente de receber direto ou não", afirmou o prefeito de um município capixaba.
Aarrecadação vinda do petróleo é,para muitas prefeituras, uma parte importante da renda mensal.É o caso de São Mateus, que recebe uma média de R$13 milhões de recursos ao mês, sendo que R$3 milhões são de royalties,o que significa cerca de 23%.
O dinheiro dos royalties é destinado a obras, mas indiretamente atinge outros setores, como o quadro de servidores.Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), as prefeituras estão mais cautelosas, e algumas vão até cancelar concursos, cortar pessoal ou até desistir de futuros projetos.
"Os muncípios produtores vão receber empregados do setor de petróleo e vai precisar de escolas e hospitais.O que temos não será suficiente porque estão cortando nossa arrecadação. As prefeituras estão fazendo processo seletivo, pensando no desenvolvimento, mas sem dinheiro não contratam mais ninguém",completou o presidente a Amunes.
A proposta ainda vai passar pela Câmara dos Deputados e, se aprovada segue para apreciação da presidente Dilma Rousseff. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande já afirmou que, se ela não vetar, irá aoSupremo Tribunal Federal.