O QUE É O DECRETO 8243/2014 ?

por Ricardo Luiz De Barros Martins

"Estou perfeitamente seguro de que tenho razão; mas posso enganar-me e podes ter razão tu. Em qualquer dos casos, vamos conversar racionalmente, pois assim nos aproximaremos mais da verdade, do que se cada um persistir no seu ponto de vista. Ver-se-á perfeitamente que a atitude que designo como sensata ou racional pressupõe um certo grau de modéstia intelectual. É uma atitude de que só são capazes aqueles que reconhecem não ter, por vezes, razão e que geralmente não esquecem seus erros." (Karl Raymund Popper in O racionalismo crítico na política.) Assim sendo, deixo aqui a minha singela opinião: O Decreto da Presidenta de n.º 8243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Nacional é um ato administrativo de competência da Presidência da República, mas o conteúdo do decreto como ato autônomo deve limitar-se às matérias relacionadas com a organização administrativa do Poder Executivo Federal, observadas as restrições estabelecidas na nova redação do art.84 da CF/88 dada pela EC/32, ou seja, DISPOR SOBRE "a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos". Assim a medida visa consolidar a participação da sociedade civil para balizar as decisões de caráter administrativo do Poder Executivo Federal. Grosso modo é a criação de um "Conselho Consultivo" composto por representantes do Governo e pessoas comuns, ou seja, representantes da sociedade civil eleitos e não remunerados além de prazo de mandatos para, mediante consulta popular, dar subsídios para as decisões administrativas (direta e indireta) do Governo, porém não tira dele o poder de decisão. Não tem, por outro lado, o condão de anular ou subtrair o caráter representativo dos parlamentares. Por se tratar de Decreto Presidencial pode ser modificado a qualquer tempo por outro presidente e é hierarquicamente inferior a Constituição da República que consagrou o princípio democrático adotado e cada vez mais sólido no Brasil!

QUEM É CONTRA A PARTICIPAÇÃO ESTÁ NA CONTRAMÃO !!!


por Franklin Jr.

A institucionalização da Política Nacional de Participação Social (PNPS) apenas busca organizar, fortalecer e dinamizar o associativismo já existente e o caráter participativo das políticas públicas.

Este processo não começou agora, vem desde a histórica manifestação reivindicatória da sociedade brasileira com o fim da ditadura cívico-midiático-militar, sendo expressamente incorporada pela Constituição Federal de 1988.

Desde então, vem se materializado sobretudo por meio da consolidação das Instituições Participativas (conselhos gestores nacionais de políticas públicas, conselhos estaduais, conselhos municipais, comitês de bacias hidrográficas, planos diretores, orçamentos participativos, mesas de diálogo, conferências temáticas nacionais, dentre outras). Na Era Lula ocorreu uma profusão de instituições participativas, como nunca dantes em nossa história.

Modalidade híbrida, inclusiva, plural, permeável e dinâmica da configuração estatal (capaz de elevar o patamar de relações entre o Estado e a sociedade, por meio da participação social, do controle público e de mecanismos de 'accountabilty', fortalecendo a esfera pública), as Instituições Participativas brasileiras são uma inovação democrática consagrada e internacionalmente conhecidas e reconhecidas (é campo de estudos e pesquisas na Ciência Política em todo o mundo).

O que o governo fez recentemente, por meio do decreto (N. 8.243, de 23/05/2014), foi dar um passo decisivo rumo aquilo que o italiano Norberto Bobbio (um dos grandes pensadores políticos dos últimos tempos) chamou de "sistema de democracia integral", ou seja: "entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias, um sistema de democracia integral as pode conter todas".

De acordo com outro grande teórico do pensamento político contemporâneo, o português Boaventura de Sousa Santos (da Universidade de Coimbra), "a democracia redistributiva e a participação democrática deve incidir tanto na ação de coordenação do Estado como na atuação dos agentes privados. Em outras palavras: não tem sentido democratizar o Estado se não se democratiza a esfera não estatal. Só a convergência entre estes processos de democratização permite reconstruir o espaço público da deliberação democrática".

Portanto, é de uma bizarrice inacreditável o posicionamento público de setores da velha mídia mercantil oligárquica refratários à democracia participativa, como se esta fosse antitética e não complementar à democracia representativa. Uma coisa é você pensar silenciosamente uma asneira, outra é pronunciá-la em público. A crítica desses segmentos revela um tremendo descompasso, uma ignorância (ou má fé?) colossal, absurdamente inconcebível na contemporaneidade, e parece corresponder a uma completa falta de traquejo para a vida democrática.

Não há argumento mais reacionário, elitista e tacanho do que defender que a soberania popular deva se restringir ao sufrágio. A vitalidade democrática das ruas, das redes, dos sindicatos, das 'ONGS', de setores empresariais, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, da blogosfera progressista, de governos socialmente comprometidos, dentre outros, apontam para uma democracia de alta intensidade.

A velha mídia que aperte os cintos, pois quem é contrário à democracia participativa está na contramão do processo de aperfeiçoamento e de fortalecimento integral da democracia!

Esclarecimentos

por Carlos Lima

Os conselhos são canais abertos pelo governo federal para que a sociedade possa se comunicar. Cada segmento da sociedade poderá ser representado: sem terra, sem teto, estudantes, professores, ambientalistas, índios, e por aí vai. Ninguém vai ter poder, além de sugerir políticas públicas que, transformadas em projetos de leis, serão discutidos e aperfeiçoados pelo Congresso. Nas manifestações de junho do ano passado, havia quem reclamasse da falta de diálogo do governo com a sociedade. Havia, também, os que achavam que o Congresso Nacional era um antro de ladrões e corruptos. Agora não querem que a sociedade dialogue com o governo e defendem que só o congresso tem o dom de saber o que a sociedade deseja. 

Da Necessidade De Se Caminhar Pela Estrada Sem Fim Que É A Aprendizagem

por Afonso Hipólito




Dias atrás estive num evento com a presença da Presidente da República, vários políticos e profissionais da educação. Se tratava da formatura de mais de 2000 alunos do PRONATEC, programa interessante do governo federal e um grande avanço se lembrarmos que até o ano de 2005 algo assim seria impossível por conta de uma estupidez que só servia para eximir o poder público do cumprimento do seu dever neste âmbito.

Durante o discurso da Presidente foram citados programas como o PROUNI, o fortalecimento do FIES e outros mais, além da lembrança de que o investimento em educação irá crescer até que em 15 anos atinja 10% do PIB.

A criação de programas, o fomento dos já existentes e mais dinheiro para estruturar a educação ajuda, mas não resolve.


O problema principal da educação no Brasil é o sistema, que é equivocado e "forma" profissionais medíocres.

Uma criança entra aluno na educação básica e quando sai para o ensino superior não se torna o que deve, estudante, capaz de formular perguntas, continua aluno que responde questões com o método decoreba.

Os programas já citados inserem alunos que não puderam disputar vagas em universidades públicas com as mesmas chances de jovens mas bem preparados e outros que por motivos diversos não tiveram acesso ao ensino superior à época da conclusão do ensino básico. Louvável a intenção e desastrosa a conclusão: "profissionais" medíocres bem treinados para responder questões de um concurso público, por exemplo, e incapazes de exercer funções do cargo com excelência.

O cidadão que passa da condição de aluno para "profissional" tem, quase sempre, como único objetivo, conquistar um bom emprego. Já o aluno que se torna um estudante e de tal um profissional vai buscar um bom emprego, posteriormente um excelente e assim sucessivamente, isto num contexto simplório.

Para finalizar. É ao se tornar estudante que aquela criança que lá atrás foi matriculada numa escola para ser aluna da classe da tia Marilda entende que a aprendizagem é uma estrada sem fim por onde quanto mais se caminha mais se quer caminhar.      

O problema não é o Brasil. É você.

por Priscila Silva



Toda vez que um assunto polêmico surge na mídia, viraliza nas redes sociais e chega às rodas de amigos, reuniões de família e mesas de bar, começam a pipocar, por toda parte, juízos de valor genéricos a respeito “do Brasil” e “do povo brasileiro”.

Essas “análises”, que estão em alta no atual momento pré-Copa, costumam ser, mais especificamente, materializadas na forma de chavões babacas mais antigos que a minha avó: são os famosos “só no Brasil”, “isso é Brasil!”, e, ainda, o clássico e meu preferido “o problema é a cabeça do brasileiro” (que também pode aparecer na carinhosa versão “o povo brasileiro é burro”).

Que a internet e os círculos sociais estão recheados de ideias idiotas, preconceituosas e desprovidas de qualquer senso lógico ou nexo com a realidade não é novidade. O problema aqui é que as pérolas pertencentes à categoria “Brasil é uma merda porque é uma merda, e eu não tenho nada a ver com isso” não vêm sendo enquadradas como apatia mental, como deveriam, mas como demonstração de revolta consciente e politizada “contra tudo que está aí”. Um quarto dos brasileiros acha que uma mulher de shortinho merece ser estuprada? “Isso é Brasil!”. A Petrobrás fez um mau negócio em Pasadena? “Brasil, né?”. Algumas obras da Copa do Mundo atrasaram? “Só no Brasil mesmo!”.

Não. Não. E não. Na verdade, esse tipo de pensamento vazio, reducionista e arrogante empobrece o debate dos problemas que estão por detrás dos acontecimentos (que acabam sendo levianamente rotulados como “coisa do Brasil”), além de estimular e legitimar uma atitude resignada e egoísta ao melhor (ou pior) estilo Pôncio Pilatos (“lavo minhas mãos, porque a merda já estava feita quando eu cheguei aqui”).

“Só no Brasil”? Não.

Em primeiro lugar, vale uma pesquisa prévia a respeito do assunto sobre o qual se está emitindo opinião: será mesmo que o Brasil é o único país a enfrentar esse problema específico que você conheceu superficialmente através do link que seu amigo compartilhou no Facebook? Pode ter certeza que, em 99% dos casos, a gente carrega o fardo junto com mais algumas dezenas de países (se não com todas as nações do planeta), ainda que ele pese mais ou menos conforme o caso.

E não estamos falando apenas de países considerados “mais atrasados” e “menos civilizados” que o Brasil. Tem corrupção na Europa, os Estados Unidos mal possuem um sistema público de saúde, o racismo segue forte em diversos países “desenvolvidos”, e a Inglaterra é descaradamente sexista. Por isso, antes de iniciar um festival de ignorância, babar ovo de gringo gratuitamente e resumir seu discurso a uma frase despolitizada como essa, lembre-se que o Google está a apenas um clique. Caso contrário, você corre o risco de continuar contribuindo para que 40% dos nascidos no Brasil prefiram ter outra nacionalidade (apesar de o Brasil ser sonho de consumo internacionalmente).

Se “isso é Brasil”, então “isso” é você também.

Dou a qualquer um o direito de achar o Brasil uma merda monumental e sem precedentes, desde que admita ser uma merda de pessoa também. Assim, quando alguém disser “o Brasil é um lixo” ou “o povo brasileiro é burro”, na verdade estará dizendo “eu sou um lixo” e “eu sou burro”. Combinado? Porque, caros amigos niilistas radicais, é estranhamente conveniente excluir-se, deliberadamente, do conjunto de brasileiros, negando a própria cultura e origem, bem na hora em que “a coisa aperta”, não é?

As expressões “isso é Brasil” ou “esse é o povo brasileiro” não são, portanto, apenas generalizantes e reducionistas, mas também um tanto arrogantes. Quem as profere se julga acima dos defeitos da sociedade brasileira, e é incapaz de perceber que suas próprias convicções, ideias e preconceitos são na verdade um reflexo das características e problemas desta mesma sociedade como um todo.

Não é preciso nem dizer que esse tipo de perspectiva segregatória, em que o locutor se coloca em posição imparcial e de superioridade em relação ao restante da população, gera verdadeiros fenômenos de cegueira coletiva. Um exemplo clássico é a inabilidade de algumas pessoas em enxergar o próprio racismo, o que popularizou expressões como “não sou racista, mas…”, culminando com a negação da existência de racismo no Brasil por determinadas “correntes ideológicas”.

Então, antes que comecemos a negar outros “ismos” por aí (o que, a bem da verdade, já acontece), vamos parar de subir em pedestais imaginários e nos colocar em nossos devidos lugares: na arquibancada junto com o resto do povão e toda a torcida do Flamengo.

Se “isso é Brasil”, repetir esse chavão não vai mudar nada (talvez só pra pior).

Imagine a seguinte situação hipotética: um sujeito dito “politizado” está surfando na rede, checando o feed de notícias do Facebook, dando um rolê pelo Twitter e teclando no WhatsApp, quando, casualmente, se depara com uma notícia revoltante (sabemos que a internet está cheia delas). Indignado com a situação ultrajante da qual acaba de tomar conhecimento, nosso amigo resolve mostrar toda a sua revolta por meio de um comentário impactante no perfil de quem, muito sagazmente, compartilhou aquela notícia chocante com ele. “Fazer o que, né, colega? Isso é o país em que vivemos. Viva o Bra-ziu!”.

Satisfeito com sua contribuição, o internauta bem informado segue para os próximos “hits do dia” nas redes sociais, afinal, “isso é Brasil” — não tem jeito. E ele, pessoa politizada e, portanto, ciente do “beco sem saída” que é o nosso país, nem vai se dar ao trabalho de pensar sobre o assunto (e muito menos fazer algo a respeito), uma vez que essa nação é feita de pessoas naturalmente incompetentes e políticos naturalmente corruptos. Confere? Não confere. Na verdade, cidadão politizado, o problema, neste cenário, não é o Brasil. É você.

Quando um indivíduo, ao deparar-se com determinado problema que considera sério, resume seu pensamento e manifestação à depreciação verbal genérica e gratuita de seu país, só podemos concluir que ele atingiu um nível sobre-humano de apatia mental e social. Além de não agir para mudar a situação que o indignou, contribui para difundir um clima negativo, conformista e preguiçoso por onde passa, contagiando outras pessoas com a ideia deturpada de que é impossível mudar as coisas para melhor (ou que simplesmente não vale a pena), porque “o povo brasileiro é assim mesmo”.

Resumo da ópera: quem não quiser realmente tentar entender o problema, trocar ideias sobre como solucioná-lo, contribuir com organizações e movimentos sociais envolvidos no assunto, criar ou participar de campanhas de conscientização, e procurar votar em políticos empenhados na causa em questão, que pelo menos pare de encher o saco com reducionismos pessimistas e burros. A esfera pública agradece.

“Isso é Brasil” agora, mas pode mudar. E depende de você também.

Imaginem se, há 30, 40 anos atrás, quando ainda vivíamos uma ditadura, todos pensassem que o “Brasil é assim mesmo”, que “somos um povo submisso que só funciona na ‘base da porrada’”? Imaginem se a população tivesse desistido de exigir a redemocratização, e se resignado, limitando-se a comentar com seus conhecidos, em cafés e restaurantes, que “aquilo era o Brasil”. Foi porque as pessoas não se conformaram com o que o Brasil era ou parecia ser que hoje nós vivemos uma democracia plena, onde todos podem se manifestar da forma que julgam melhor (até de forma superficial e não construtiva, como a que estamos tratando neste texto).

O direito à liberdade de pensamento e expressão é indiscutível, e o que deixo aqui é apenas um humilde conselho: vamos usar essas prerrogativas de verdade. Para debater, e não para cair em chavões limitados e vazios de que o país é uma porcaria generalizada, pior que qualquer outro, que nosso povo é burro e corrupto, que estamos no fundo poço e nunca sairemos dele, e que é impossível mudar a realidade em que vivemos. Isso não quer dizer, de forma alguma, que devemos fugir dos problemas ou nos conformar com o que já foi conquistado, pois ainda existem inúmeros desafios a serem superados nesse Brasil continental. Se “isso” é mesmo o Brasil, a mudança só depende de nós.

Um hiato no Judiciário

por Leonardo Attuch




Terminou, na última semana, uma página que merece ser riscada da história do Poder Judiciário no Brasil. A era Joaquim Barbosa, fruto de uma escolha equivocada do ex-presidente Lula, chega ao fim deixando um legado de desrespeito a advogados, falta de civilidade entre ministros de uma suprema corte e esmagamento de direitos duramente conquistados pelos brasileiros. Barbosa renunciou porque sua presença era incompatível com o Estado de Direito.

Essa incompatibilidade ficou evidente na decisão unilateral e arbitrária tomada por ele no que tange ao direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo. Barbosa criou uma jurisprudência própria, que feria o entendimento dos tribunais superiores do País e colocava em risco, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, a situação de 100 mil presos.

Era uma decisão ilegal e arbitrária que, se fosse submetida ao plenário, acabaria derrotada por 10 a 1. Barbosa saiu antes da humilhação, mas não resistiu ao isolamento, depois que até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o apontou como um fator de "insegurança jurídica". Ou seja: o chefe do Poder Judiciário era o problema. Era alguém que, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, padecia de "déficit civilizatório".

Sem ele, e com Ricardo Lewandowski na presidência, o Supremo Tribunal Federal poderá recuperar, aos poucos, a sua própria dignidade e também a confiança dos brasileiros. A começar pelo fato de que, na casa, não haverá novos pretensos candidatos a qualquer cargo eletivo. Aliás, em sociedades maduras, juiz é juiz, político é político. Quando as duas coisas se misturam, a toga se converte em trampolim para projetos pessoais e réus se transformam em objeto de vingança e catarse coletiva. Se vale uma sugestão para o Senado, que nas próximas sabatinas futuros candidatos a ministro renunciem previamente a qualquer ambição política. Fica a dica.

Afora isso, a respeitabilidade do STF também será recuperada por outra decisão tomada na semana passada: a que acaba com as transmissões de julgamentos de natureza política. Juízes não podem ser, em sociedades civilizadas, atores que disputam a preferência do auditório com a melhor frase ou a decisão mais populista, capaz de garantir de quinze segundos de fama nos telejornais. Justiça é algo que pressupõe serenidade, comedimento e recato. É o avesso do espetáculo.

Juiz de múltiplas agressões e de um processo só, Joaquim Barbosa foi um ponto fora da curva no Judiciário, assim como a própria Ação Penal 470. Representou apenas um hiato. Fruto de uma escolha demagógica e que também pontuou sua ação pela demagogia. Agora, o espetáculo chega ao fim, as luzes se apagam e é bom que não mais se acendam.

Parlamentares Que Usam Mal O Cargo E São Aplaudidos Por Um Povo Iludido

Por Afonso Hipólito



Quase um mês antes do dia em que estamos um jornal de Vitória publicou uma reportagem onde deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo admitem colocar em votação projetos que desde de seu nascedouro já sabiam ilegais.

De acordo com os deputados entrevistados, quando projetos de leis inconstitucionais - em alguns casos aberrações - são votados e até aprovados a ideia é chamar a atenção do governo e da mídia.

Não haveria problema se esta prática não iludisse a população de que eles estão lutando bravamente pelo povo quando na verdade estão gastando inutilmente seu tempo e seu dinheiro e o induzindo a crer que as coisas não acontecem porque o executivo não quer, quando na verdade, em se tratando do atual governador, em especial, o que se vê é que há uma vontade enorme de se fazer, mas dentro de legalidade e  lógica orçamentária.

Um caso que chamou bastante a atenção da imprensa, e por conseguinte da população capixaba nos últimos meses foi a votação de um decreto que cessaria com a cobrança de pedágio na Terceira Ponte, que liga Vila Velha à Vitória. E eu não acredito, sinceramente, que o autor do decreto não soubesse que ele era juridicamente inviável e que só contribuiria para que a população, que vivia um contexto de manifestações, o visse como um "guerreiro do povo". E eu não acredito que além de angariar votos iludindo o povo, ele não tivesse a intenção de colocar - injustamente, em muitos casos - na berlinda colegas que votariam com o executivo, que era contrário à cobrança do pedágio mas entendia que não seria pelo decreto que se deveria acabar com a mesma e sim por vias legais, ou seja, que se fizesse uma auditoria, que foi feita, que se constatasse irregularidades na execução do contrato, que foram constatadas, que se pusesse fim ao pedágio, o que ocorreu.

A prática de votar projetos ilegais admitida por alguns deputados da ALES fere o Código de Ética, é injusta com quem os elegeu para que trabalhassem por uma sociedade cada vez melhor e não para que usassem o cargo para atravancar o progresso e iludir mais eleitores para que este processo de retrocesso continue e poderia e deveria culminar em perda de mandato dos mesmos.









A reportagem citada foi escrita por Felipe Izar e publicada em Jornal A Tribuna de Vitória, ES, em 27 de abril de 2014           

A Primeira Professora, ou, Algumas Linhas Sobre Amor

Tenho um amigo que é pai de uma menina que no mês de junho próximo chegará aos nove anos completos entre nós, e tenho uma amiga que é mãe de um garoto que chegará aos oito anos de seu nascimento.

Conversando com meu amigo tomei conhecimento de sua opinião acerca das escolas onde a menina estudou antes de chegar à atual, cerca de quatro meses antes da data em que estamos.

Meu amigo pensa que a menina só aprende agora o que deveria ter aprendido antes e que isso se deve a qualidade do ensino nas escolas anteriores.

Num diálogo com minha amiga soube que ela pensa o mesmo que meu amigo sobre a escola anterior do filho, que foi a primeira do garoto.

No caso das duas crianças as escolas são privadas, mas independente disso, não falarei da qualidade da educação no Brasil, pública ou privada, porque este é um texto sobre amor e nada mais.

A minha opinião é que o primeiro contato da criança com a escola é crucial para o desenvolvimento da mesma (parece óbvio mas para a maioria não é) pois, normalmente, profissionais que trabalham com crianças preparando-as para o processo de alfabetização faz com amor, que é o que desperta os primeiros interesses acerca das coisas nos pequenos. Mas esses profissionais não são valorizados como educadores, e eu penso que deveriam, porque eles fazem com os pequeninos o que se deve fazer com tudo que é vida: regar com litros diários de amor para que possam florescer o bem, para que outras vidas possam colher. Dessa forma, penso que a primeira professora deve ser reconhecida como o que quase sempre é: nosso segundo - em muitos casos o primeiro - e mais fiel jardineiro no jardim que deve ser o mundo e onde nascemos para ser botões de flores que deverão exalar o que o amor deve ser: cosmopolita.

Sinto que se eu planto uma semente, rego, cuido para que os que não conhecem o amor, seja por não terem encontrado um pé de amor para colher e comer ou por não terem sido cuidados para florescer, não a faça mal e a mesma germine, cresça e torne-se uma bela e frondosa árvore eu fiz um filho e cuidei como deve ser cuidar: amar. E se alguém que não conhece o amor cortar essa árvore, eu terei um filho assassinado, que terá seu algoz perdoado porque eu conheço o amor que lá atrás minha mãe apresentou e minha primeira professora me ensinou que é com ele que eu devo viver.