"Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano"

Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF




por Renan Truffi

Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (...) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?

AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas? 
AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.
CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais? 
AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.

CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas? 
AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.

CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta? 
AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.

CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos? 
AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.

CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda? 
AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.

CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?
 
AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.

CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio? 
AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem...pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.

CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?
 
AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhas pela legislação do Brasil.

CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?

AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.


Foto: divulgação

Fritz Lang e o impeachment

• por  Vladimir Safatle
•  
•  
  

"M, o Vampiro de Dusseldorf" é certamente um dos maiores filmes da história do cinema. Nele, Fritz Lang conta a história de um assassino de crianças que coloca uma cidade em pânico.

A polícia pressiona por todos os lados, mas ele parece inapreensível. Tanta pressão policial, no entanto, acabou por atrapalhar a vida de todos os outros bandidos da cidade. No que eles decidem que o melhor a fazer era procurar o assassino e dar um fim nele.

A cena final é antológica: capturado, o assassino é julgado por um tribunal composto de bandidos travestidos de juízes. Um termina acusando o outro, criando uma situação na qual todos estão errados e todos têm razão.

Bem, é difícil seguir as discussões recentes sobre impeachment sem pensar nesta cena final do filme de Lang: bandidos querendo julgar bandidos para ver se, ao final, tudo volta ao normal e os criminosos travestidos de juízes possam continuar a fazer seus negócios em paz.

Afinal, quem acusa o governo é, em grande parte, uma oposição envolvida até o pescoço no mesmo mar untuoso de lama. O que não poderia ser diferente, já que ela partilha exatamente as mesmas práticas políticas, chega até a usar os mesmos agentes corruptores, embora seja um pouco mais esperta na arte da blindagem e da fala dura.

Contra ela, o governo conclama o povo a defender a Petrobras da sanha de seus destruidores. Não aqueles que corromperam a empresa, mas os que os denunciaram. Parece o pobre vampiro de Dusseldorf acusando seus juízes.

Desde o começo da Nova República, o Brasil afunda periodicamente em mares de lama desta natureza. Este é quase um ciclo natural da política brasileira. Como resultado, alguns são afastados dos holofotes, execrados pela opinião pública, presos por um tempo, perdem seus postos e tudo volta ao mesmo lugar.
A razão não é muito difícil de encontrar: este teatro, esta pantomima miserável é feita para dar a impressão de que o sistema político brasileiro funciona. Ela é a forma de tentar nos fazer crer, ao menos por um momento, que seus processos escusos de financiamento usados por todos, sua partidocracia, sua densidade popular baixa nos processos decisórios de Estado e sua ideia falida de representação podem continuar como estão.

Ela é maneira de dizer que a cidade ficará tranquila se afastarmos alguns bandidos e deixarmos que os velhos bandidos de sempre atuem em paz. Mas melhor seria se julgássemos os velhos e os novos juntos, acusados e acusadores, e déssemos um fim a uma experiência política que termina implorando pela reinvenção da democracia.

 Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve às terças.

O analfabeto midiático

POR CELSO VICENZI

Ele ouve e assimila sem questionar, fala e repete o que ouviu, não participa dos acontecimentos políticos, aliás, abomina a política, mas usa as redes sociais com ganas e ânsias de quem veio para justiçar o mundo. Prega ideias preconceituosas e discriminatórias, e interpreta os fatos com a ingenuidade de quem não sabe quem o manipula. Nas passeatas e na internet, pede liberdade de expressão, mas censura e ataca quem defende bandeiras políticas. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. E que elas – na era da informação instantânea de massa – são muito influenciadas pela manipulação midiática dos fatos. Não vê a pressão de jornalistas e colunistas na mídia impressa, em emissoras de rádio e tevê – que também estão presentes na internet – a anunciar catástrofes diárias na contramão do que apontam as estatísticas mais confiáveis. Avanços significativos são desprezados e pequenos deslizes são tratados como se fossem enormes escândalos. O objetivo é desestabilizar e impedir que políticas públicas de sucesso possam ameaçar os lucros da iniciativa privada. O mesmo tratamento não se aplica a determinados partidos políticos e a corruptos que ajudam a manter a enorme desigualdade social no país.

Questões iguais ou semelhantes são tratadas de forma distinta pela mídia. Aula prática: prestar atenção como a mídia conduz o noticiário sobre o escabroso caso que veio à tona com as informações da alemã Siemens. Não houve nenhuma indignação dos principais colunistas, nenhum editorial contundente. A principal emissora de TV do país calou-se por duas semanas após matéria de capa da revista IstoÉ denunciando o esquema de superfaturar trens e metrôs em 30%.

O analfabeto midiático é tão burro que se orgulha e estufa o peito para dizer que viu/ouviu a informação no Jornal Nacional e leu na Veja, por exemplo. Ele não entende como é produzida cada notícia: como se escolhem as pautas e as fontes, sabendo antecipadamente como cada uma delas vai se pronunciar. Não desconfia que, em muitas tevês, revistas e jornais, a notícia já sai quase pronta da redação, bastando ouvir as pessoas que vão confirmar o que o jornalista, o editor e, principalmente, o “dono da voz” (obrigado, Chico Buarque!) quer como a verdade dos fatos. Para isso as notícias se apoiam, às vezes, em fotos e imagens. Dizem que “uma foto vale mais que mil palavras”. Não é tão simples (Millôr, ironicamente, contra-argumentou: “então diga isto com uma imagem”). Fotos e imagens também são construções, a partir de um determinado olhar. Também as imagens podem ser manipuladas e editadas “ao gosto do freguês”. Há uma infinidade de exemplos. Usaram-se imagens para provar que o Iraque possuía depósitos de armas químicas que nunca foram encontrados. A irresponsabilidade e a falta de independência da mídia norte-americana ajudaram a convencer a opinião pública, e mais uma guerra com milhares de inocentes mortos foi deflagrada.

O analfabeto midiático não percebe que o enfoque pode ser uma escolha construída para chegar a conclusões que seriam diferentes se outras fontes fossem contatadas ou os jornalistas narrassem os fatos de outro ponto de vista. O analfabeto midiático imagina que tudo pode ser compreendido sem o mínimo de esforço intelectual. Não se apoia na filosofia, na sociologia, na história, na antropologia, nas ciências política e econômica – para não estender demais os campos do conhecimento – para compreender minimamente a complexidade dos fatos. Sua mente não absorve tanta informação e ele prefere acreditar em “especialistas” e veículos de comunicação comprometidos com interesses de poderosos grupos políticos e econômicos. Lê pouquíssimo, geralmente “best-sellers” e livros de autoajuda. Tem certeza de que o que lê, ouve e vê é o suficiente, e corresponde à realidade. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o espoliador das empresas nacionais e multinacionais.”

O analfabeto midiático gosta de criticar os políticos corruptos e não entende que eles são uma extensão do capital, tão necessários para aumentar fortunas e concentrar a renda. Por isso recebem todo o apoio financeiro para serem eleitos. E, depois, contribuem para drenar o dinheiro do Estado para uma parcela da iniciativa privada e para os bolsos de uma elite que se especializou em roubar o dinheiro público. Assim, por vias tortas, só sabe enxergar o político corrupto sem nunca identificar o empresário corruptor, o detentor do grande capital, que aprisiona os governos, com a enorme contribuição da mídia, para adotar políticas que privilegiam os mais ricos e mantenham à margem as populações mais pobres. Em resumo: destroem a democracia.

Para o analfabeto midiático, Brecht teria, ainda, uma última observação a fazer: Nada é impossível de mudar. Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

O analfabeto político

O pior analfabeto, é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida,
O preço do feijão, do peixe, da farinha
Do aluguel, do sapato e do remédio
Depende das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que
Se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política.
Não sabe o imbecil,
Que da sua ignorância nasce a prostituta,
O menor abandonado,
O assaltante e o pior de todos os bandidos
Que é o político vigarista,
Pilantra, o corrupto e o espoliador
Das empresas nacionais e multinacionais.


Bertold Brecht



Foto: Aqui

'Ricos nutrem ódio ao PT e a Dilma', afirma ex-ministro

por ELEONORA DE LUCENA

O pacto nacional-popular articulado pelos governos do PT desmoronou pela falta de crescimento. Surgiu um fenômeno novo: o ódio político, o espírito golpista dos ricos. Para retomar o desenvolvimento, o país precisa de um novo pacto, reunindo empresários, trabalhadores, setores da baixa classe média. Uma união contra rentistas, setor financeiro e estrangeiros.

A visão é do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, 80, que está lançando "A Construção Política do Brasil", livro que percorre a história do país desde a independência. Ministro nos governos José Sarney e FHC, ele avalia que o ódio da burguesia ao PT decorre do fato de o governo defender os pobres.

Folha - Seu livro trata de coalizões de classe. O sr. diz que atualmente a coalização não é "liberal-dependente", como nos anos 1990, nem "nacional-popular", como no tempo de Getúlio Vargas. Qual é, então?

Bresser-Pereira - Não há. Desde 1930 houve cinco pactos políticos. O nacional-popular de Getúlio, de 1930 a 1960. De 1964 ou 1967 até 1977, há um pacto autoritário, modernizante e concentrador de renda, de Roberto Campos e dos militares.

Depois, há o pacto democrático-popular de 77, que vai promover a transição. Esse chega ao governo, tenta resolver o problema da inflação e fracassa. Com Collor e, especialmente com FHC, há um pacto liberal-dependente, que fracassa novamente.

Aí vem o Lula, que se propõe a formar novamente um pacto nacional-popular, com empresários industriais, trabalhadores, setores da burocracia pública e da classe média baixa. O governo terminou de forma quase triunfal, com crescimento de 7,4%, e prestígio internacional muito grande. Mas esse pacto desmoronou nos dois últimos anos do governo Dilma.

Por quê?

O motivo principal foi que o desenvolvimento não veio. De repente, voltamos a crescer 1%. Houve erros nos preços da Petrobras e na energia elétrica. E o mensalão. Aí os economistas liberais começaram a falar forte e bravos novamente, pregar abertura comercial absoluta, dizer que empresários brasileiros são todos incompetentes e altamente protegidos, quando eles têm uma desvantagem competitiva imensa.

É o que explica o desparecimento de centenas de milhares de empresas. O pacto político nacional-popular... Vupt! Evaporou-se. A burguesia voltou a se unificar.

E achou que podia ganhar a eleição do ano passado?

Sim. Aí surgiu um fenômeno que eu nunca tinha visto no Brasil. De repente, vi um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, contra um partido e uma presidente. Não era preocupação ou medo. Era ódio.

Esse ódio decorreu do fato de se ter um governo, pela primeira vez, que é de centro-esquerda e que se conservou de esquerda. Fez compromissos, mas não se entregou. Continua defendendo os pobres contra os ricos. O ódio decorre do fato de que o governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas.

Mas os rentistas tiveram bons ganhos com Lula e Dilma, não?

Não. Com Dilma, a taxa de juros tinha caído para 2%. Isso, mais o mau resultado econômico, a inflação e o mensalão, articularam a direita. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia que está infeliz.

Ao ganhar, Dilma adotou o programa dos conservadores?

Isso é uma confusão muito grande. Quando se precisa fazer o ajuste fiscal vira ortodoxo? Não faz sentido. Quando Dilma faz ajuste ela não está sendo ortodoxa. Está fazendo o que tem que fazer. Havia abusos nas vantagens da previdência. Subsídios e isenções foram equívocos. Nada mais desenvolvimentista do que tirar isso e reestabelecer as finanças. Em vez de dar incentivo, tem que dar é câmbio. E de forma sustentada.

Dilma chamou [o ministro da Fazenda] Joaquim Levy por uma questão de sobrevivência. Ela tinha perdido o apoio na sociedade, formada por quem tem poder. A divisão que ocorreu nos dois últimos anos foi violenta. Quando os liberais e os ricos perderam a eleição, muito antidemocraticamente não aceitaram isso e continuaram de armas em punho. De repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo. Não há chance disso funcionar.

Dilma está na direção certa?

Claro. Mas não vai se resolver nada enquanto os brasileiros não se derem conta de que há um problema estrutural, a doença holandesa. Enquanto houver política de controle da inflação por meio de câmbio e política de crescimento com poupança externa e âncora cambial, não há santo que faça o país crescer. Juros altos só se justificam pelo poder dos rentistas e do sistema financeiro. Falar em taxa alta para controlar inflação não tem sentido.

Qual pacto seria necessário?

Um pacto desenvolvimentista que una trabalhadores, empresários do setor produtivo, burocracia pública e amplos setores da baixa classe média. Contra quem? Os capitalistas rentistas, os financistas que administram seus negócios, os 80% dos economistas pagos pelo setor financeiro e os estrangeiros.

Um pacto assim não fere interesses consolidados?

Em primeiro lugar, fere interesses do capitalismo. Não há nada que o capitalismo internacional queira mais em relação aos países em desenvolvimento do que eles apresentem déficit em conta-corrente. Porque esses déficits vão justificar a ocupação do mercado interno nosso pelas multinacionais deles e pelos empréstimos deles. Que não nos interessam em nada. O Brasil está voltando a ser um país primário-exportador. Esse câmbio alto resultou numa desindustrialização brutal.

No livro o sr. trata das dubiedades da burguesia. Diz que muitos industriais são hoje quase "maquiladores". Viraram rentistas. Como compor esse pacto com empresários?

A burguesia tem sido ambígua, contraditória. Em alguns momentos se uniu a trabalhadores e ao governo para uma política de desenvolvimento nacional, como com Vargas e Juscelino. Em outros, não foi nacional, como entre 1960 e 1964. Ali, a burguesia se sentiu ameaçada. No contexto da Guerra Fria e da Revolução Cubana, se uniu e viabilizou o regime militar.

Estamos vendo isso novamente. A burguesia voltou a se a unir sob o comando liberal. Há esse clima de ódio, essa insistência de falar de impeachment.

Mas esse espírito não vai florescer. A democracia está consolidada e todos ganham com ela, ricos e pobres. O Brasil só se desenvolve quando tem uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Como define a burguesia hoje?

É muito mais fraca do que nos anos 1950. Tudo foi comprado pelas multinacionais. O processo de desnacionalização é profundo. Todos que venderam suas empresas viraram rentistas, estão do outro lado. Mas continuam existindo empresários nacionais e jovens com ideias. Mas não há oportunidade de investir com esse câmbio e esse juro. É uma violência que se está fazendo contra o país. Em nome de uma subordinação da nação aos estrangeiros e de uma preferência muito forte pelo consumo imediato.

Os brasileiros se revelam incapazes de formular uma visão de seu desenvolvimento, crítica do imperialismo. Incapazes de fazer a crítica dos déficits em conta-corrente, do processo de entrega de boa parte do nosso excedente para estrangeiros. Tudo vai para o consumo. É o paraíso da não-nação.

Por que isso aconteceu?

Começamos a perder a ideia de nação no regime militar. Porque os militares se identificaram com o nacionalismo e o desenvolvimentismo. Os intelectuais brasileiros aderiram à teoria da dependência associada e abandonaram a ideia de burguesia nacional e de nação. Porque não há nação em burguesia nacional. A nação é uma coalizão entre a burguesia nacional e os trabalhadores com o governo. Depois foi a crise da dívida externa e o fracasso do Cruzado. Nos anos 1980, o mundo foi dominado pelo neoliberalismo. 
Quando veio Lula, ele começou a pensar na era Vargas. Isso fracassou. Não foi possível fazer essa reconstrução da nação.

O sr. escreve que Lula foi fortemente social e hesitantemente desenvolvimentista

O desenvolvimentismo não deu certo. Sua política não foi a do novo desenvolvimentista [sobre a qual Bresser-Pereira teorizou].

Desnacionalização preocupa?

Profundamente. É uma tragédia. Vejo uma quantidade infinita de áreas dominadas por empresas multinacionais que não estão trazendo nenhuma tecnologia, nada. Simplesmente compram empresas nacionais e estão mandando belos lucros e dividendos para lá. Isso enfraquece profundamente a classe empresarial brasileira e, assim, a nação.

Então o senhor está pessimista em relação à burguesia?

A burguesia brasileira está sendo um cordeiro nas mãos do carrasco. O carrasco é o juro alto e o câmbio apreciado. Ela é incapaz de se rebelar. Suas organizações de classe se mostram muito fracas. Como vão defender mudanças no câmbio se têm empresas endividadas em dólar? Líderes ficam manietados. Eles sentem que estão indo para o cadafalso, mas não sabem o que fazer; estão divididos.

Não é fato que muitas empresas ganham mais com o mercado financeiro do que com a produção?

Isso também. Na hora em que se transforma uma indústria numa maquiladora, o câmbio já não importa mais. Porque se importa tudo. É até bom que seja alto porque seu produto fica barato. O câmbio é importante quando há conteúdo nacional e se paga salários para trabalhadores e para engenheiros. Quando não se paga nada disso, acabou, não é mais empresário industrial. Precisamos de um desenvolvimento baseado na responsabilidade fiscal e cambial, na afirmação de uma taxa de lucro satisfatória para empresários, da não necessidade de uma taxa de juros satisfatória para os rentistas. Para isso é preciso convencer a sociedade e precisamos de políticos com liderança que sejam capazes de fazer isso.

O sr. enxerga essa liderança?

Não. O PT perdeu essa oportunidade, que foi a primeira que tivemos desde o Cruzado. Pode ser que se reconstrua. A indicação do Levy representa um fracasso para os desenvolvimentistas. Eles não conseguiram fazer o seu trabalho. Mas não deixaram o país numa grave crise. A crise de 98 foi muito pior.

O sr. se arrependeu de ter apoiado a presidente naquele ato no Tuca?

Não me arrependo. Era preciso escolher entre um candidato desenvolvimentista e social e um outro candidato liberal, portanto profundamente contrário aos interesses nacionais, que era o Aécio.

Não houve, então, estelionato eleitoral?

Isso é bobagem. É uma concepção muito grosseira e simplista de entender o que é desenvolvimentismo. As boas ideias desenvolvimentistas são de responsabilidade fiscal, portanto ela tinha que restabelecer isso.

Qual sua avaliação do governo Dilma?

Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula/Dilma fracassaram do ponto de vista econômico. Quem foi altamente bem-sucedido foi Itamar Franco, em cujo governo FHC foi herói por causa do Real. Mas nos quatro anos que ele governou, o câmbio se apreciou brutalmente e resultado foi muito ruim; houve duas crises financeiras.

No governo do PT houve o boom de commodities, o crescimento dobrou. Lula teve o grande mérito de fazer distribuição de renda com êxito e foi muito bom. Mas Lula deixou para Dilma uma taxa de câmbio absolutamente apreciada. Ela não conseguiu sair dessa armadilha do câmbio altamente valorizado e do juro alto. Ela tentou nos dois primeiros anos e fracassou. Não houve retomada dos investimentos industriais porque o câmbio era insatisfatório e porque precisa tempo para isso.

A economia voltou à sua situação dos últimos 35 anos: semi-estagnação, um crescimento baixíssimo. Ela tentou a política industrial, um velho erro dos desenvolvimentistas clássicos, que supõem que ela resolve tudo. Resolve coisa nenhuma. É uma compensação para uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo que torna as empresas não competitivas e com expectativas de lucro muito baixas. Ela gastou quase 2% do PIB em desonerações fiscais que resultaram em nada.

São políticas de enxugar gelo. Sou a favor delas, mas de forma estratégica, em momentos específicos. Todos os países fazem. Nos asiáticos foi elas foram muito importantes e continuam sendo. Mas esses países tinham a macroeconomia absolutamente equilibrada, os preços macroeconômicos certos.

Como certos?

É uma tese central do novo desenvolvimentismo que venho desenvolvendo nos últimos 15 anos. Na macroeconomia do novo desenvolvimentismo, países devem ter cinco preços certos. A taxa de lucro deve ser satisfatória para os empresários investirem; a taxa de juros deve ser baixa; a taxa de câmbio dever ser competitiva; a taxa de salários deve ser compatível com a taxa de lucro dos empresários; a inflação deve ser baixa.

São os pressupostos. No Brasil, desde Plano Real, a inflação é baixa, a taxa de lucros é insatisfatória para os empresários do setor produtivo, a taxa de câmbio é absolutamente apreciada no longo prazo. A taxa de juros permaneceu alta quase o tempo todo. E a taxa de salários cresceu mais do que a produtividade.
Nessas condições, não há economia que cresça. É preciso fazer ajuste fiscal porque os dois últimos anos desorganizaram fiscalmente o país. Mas ajuste fiscal não resolve os problemas do país. Tem que ser feito, estou de acordo com a política do [Joaquim] Levy agora nesse ponto.

Estamos de volta a uma situação de semiestagnação de longo prazo, que vivemos há muitos e muitos anos. 
O Brasil continua numa armadilha macroeconômica de uma taxa de câmbio altamente apreciada e uma taxa de juros muito alta. Isso inviabiliza qualquer investimento das empresas industriais e significa desindustrialização e baixo crescimento ou quase estagnação. O crescimento da economia brasileira per capita de 1980 para cá é de menos de 1%, é 0,9%. Quando foi de 4,1% nos trinta anos anteriores. É o país que não faz o 'catching up', não estamos diminuindo a distância em relação aos países ricos.

Nós brasileiros, no plano econômico, estamos fracassando lamentavelmente nos últimos 30 e tantos anos.
Por que a taxa de justos é escandalosa. E mais ainda porque a taxa de câmbio é apreciada no logo prazo desde 1990/1991. O Brasil só cresceu de maneira extraordinária porque neutralizou a doença holandesa entre 1930 e 1980, que foi o período da revolução industrial brasileira, quando tivemos um crescimento sem igual no mundo.

A doença holandesa é uma apreciação permanente e variável da taxa de câmbio. Decorre do fato de que o país tem recursos naturais abundantes e baratos, que podem ser exportados com lucros satisfatórios para as empresas um a taxa de câmbio substancialmente mais apreciada do que a taxa de câmbio que é necessária para as empresas industriais e de serviços tecnológicos comercializáveis internacionalmente sejam competitivas.

Em preços de hoje, as empresas de commodities precisam de uma taxa de câmbio de R$ 2,50 por dólar. 
As empresas industriais brasileiras para serem competitivas precisam, na média, de R$ 3,10. Essa diferença é a doença holandesa. O jeito de neutralizá-la é através de um imposto. Nós tínhamos esse imposto, que era o confisco cambial. Foi desmontado com a abertura comercial de 1990/91.

Eu me penitencio nesse ponto porque, como ministro da Fazenda em 1987, fui quem deu início formalmente ao processo de abertura comercial.

E agora com o dólar mais elevado, o que muda?

Agora diminuiu a diferença e a doença holandesa fica bem menor. Mas é temporário. Consequência da queda do preço das commodities, da política norte-americana e de uma certa perda de confiança na economia brasileira. Passada a crise ele volta a se apreciar e em termos reais e vai voltar a girar em torno de R$ 2, 50, não em torno de R$ 3,10. A desvantagem competitiva vai continuar, o Brasil vai continuar semi-estagnado, a desindustrialização vai continuar a acorrer.

O senhor está pessimista?

É claro. Não vejo nenhum sinal de que esse problema vai ser enfrentado. Nem da parte do governo, nem das oposições, nem da academia.



Foto: Adriano Vizoni

Todos às ruas!

Escrito por: CUT, com informações da FEM e da CUT-SP 

A Central Única dos Trabalhadores conclama as trabalhadoras e os trabalhadores, militantes e dirigentes de todo o País para realizar um ato nacional contra a retirada de direitos, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da Petrobras e da Reforma Política. O ato será no dia 13 de março, em todo o Brasil. Em São Paulo, o ato será em frente ao prédio da Petrobras, às 15h, na Avenida Paulista.

“A CUT não deixará que os trabalhadores sofram o ônus de medidas fiscais pensadas para a economia. Também não permitirá que a Petrobrás, patrimônio do povo brasileiro, seja desconstruída por vontade de especuladores internacionais. Para defender os direitos de todos os brasileiros vamos às ruas!”, afirma Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

Pautas

O fim das Medidas Provisórias (MP´s) 664 e 665, que alteram direitos da classe trabalhadora, é uma das questões centrais. Os movimentos do Brasil estão em alerta desde que foram editadas pelo governo federal, em 30 de dezembro de 2014.

Outra das bandeiras é a defesa da Petrobrás, empresa que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirma que a defesa da soberania nacional e do emprego dos petroleiros é urgente. Da mesma forma, o controle das reservas.

Segundo ele, a empresa reúne mais de 86 mil trabalhadores diretos e milhares de indiretos que fazem a estatal ser reconhecida mundialmente por sua excelência. “A Petrobrás investe, por dia, R$300 milhões na economia brasileira e sabemos que o Petróleo por muitos anos ainda será a matriz energética do mundo. Nesse contexto, quem tem petróleo tem poder”.

A terceira bandeira é pelo Plebiscito sobre a Constituinte Exclusiva e Soberana para reforma do sistema político. A representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, Paola Estrada, explica que existe uma manobra no Congresso para que se aprove a reforma política pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, considerada pelos movimentos como a “PEC da Corrupção” porque defende temas polêmicos, como o financiamento privado de campanha eleitoral.

“Setores conservadores e parlamentares, como Eduardo Cunha, querem constitucionalizar a corrupção, com a lógica de que pessoas jurídicas [empresas] votam neste país e tomam decisões acima de nós eleitores. Ou seja, querem constitucionalizar o poder econômico nas eleições brasileiras”, orienta.

A proposta que dialoga com a classe trabalhadora é a da Constituinte pela Reforma do Sistema Político. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Atividades da CUT previstas para março:

02/3 – Dia de Mobilização Nacional das Centrais Sindicais nas Superintendências Regionais do Trabalho (“DRTs”) – atos conjuntos em todas as capitais

03/3 – Lançamento pela CUT do Dossiê sobre Terceirização – Congresso Nacional – Brasília/DF

04/3 – Abertura Política do 12º CONCUT – 19h -Auditório Petrônio Portela – Brasília

das 9h às 17h: Seminário sobre Economia e Política; às 19h: Solenidade de Abertura Política do 12º

08/3 – Dia Internacional da Mulher – atos em todo o país

09 a 11/3 – Jornada de Lutas da Agricultura Familiar e Camponesa

13/3 – Ato Nacional em defesa da Petrobrás, dos Direitos e da Reforma Política – atos da CUT, com a FUP e Movimentos Sociais em todo o país (em especial nas capitais)

18/3 – Mobilização no Congresso Nacional

Foto: Paula Brandão

Dilma, o único antídoto contra o fundamentalismo é o confronto

por Cynara Menezes

Entendo que Lula deseje pacificar Dilma com o PMDB para que, afinal, eles não acabem participando da trama do impeachment. Entendo que a própria presidenta queira isso. Mas há PMDBs e PMDBs. Não existe mais a possibilidade de Dilma dialogar com o PMDB que Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, representa. O PMDB dos fundamentalistas religiosos, dos que querem transformar o País numa teocracia. Esta gente odeia Dilma, odeia tudo que ela representa. E quer tomar o seu lugar.

A história do PT o empurra para a obrigação de deter a escalada dos fundamentalistas, cujo alvo principal é a presidência da República. Ou Dilma e Lula têm a ilusão de que em 2018 terá este PMDB a seu lado novamente? Em nome da tal governabilidade, o PT dilapidou seu patrimônio ético e político ao longo dos anos que está no poder. Para agradar setores à direita, eliminou os “radicais” do partido, quando em muitos aspectos eles eram o que de melhor o PT tinha. Que falta eles fazem hoje!

Será que o PT acalenta o sonho de permanecer no poder em 2018? Ou melhor: será que o PT será reeleito em 2018? Tenho minhas dúvidas. Mas tanto para permanecer no poder quanto para se preparar para deixá-lo, o partido deveria começar a fazer o que tem de ser feito. Dar ao Brasil de presente a entrada no primeiro mundo de fato, onde a civilidade supera a barbárie. Neste quarto mandato à frente do País, o PT precisa garantir seu lugar na história, como fez Pepe Mujica no Uruguai e mesmo Barack Obama nos Estados Unidos. E acredito que Dilma sairá fortalecida se o fizer. O PT cresce quando confronta.

O contra-ataque no Congresso deveria se basear em quatro projetos basicamente:

1. Imposto sobre grandes fortunas: é um assunto que conta com o apoio de grande parcela da população. Só é polêmico, na verdade, para quem possui grandes fortunas.

2. Legalização da maconha para uso medicinal: segundo pesquisa Datafolha de novembro do ano passado, 56% dos brasileiros se manifestaram contrários à venda da maconha para uso medicinal. Mas e os outros 44%? Uma boa campanha não seria capaz de modificar o pensamento de quem se opõe? Se o próprio ex-presidente FHC, que é da oposição, participa de campanhas a favor… Este é um tema caro à esquerda brasileira, tão menosprezada pelo PT nos últimos anos. E o ideal é que fosse um projeto que abarcasse também o uso e o plantio para consumo próprio, o que elimina o narcotráfico.

3. Reforma política: um projeto próprio e avançado, com tudo que o PT sempre quis colocar em pauta. Voto em lista, financiamento público de campanha e aumento da participação da mulher. Nada mais perfeito para mostrar quem está mesmo preocupado com a ética na política.

4. Criminalização da homofobia: pesquisa do Ibope de setembro do ano passado mostrou que 53% dos brasileiros são contra o casamento gay, mas 40% são a favor. Trata-se de uma parcela muito significativa da população que se mostra partidária da tolerância com o semelhante e que precisa ser atendida em seu desejo de que o País avance no combate ao preconceito. Sem contar que os cidadãos LGBTs votaram em Dilma, ela lhes deve isso.

Ao apresentar estes projetos no Congresso, Dilma iria recuperar imediatamente a simpatia da parcela mais progressista do eleitorado, que é formadora de opinião e foi importantíssima para sua reeleição. E, assim como Obama fez, dará um xeque-mate no conservadorismo religioso, porque é uma dessas ocasiões em que, mesmo se for derrotada, Dilma ganha. Se perder, o Congresso sairá com uma imagem extremamente retrógrada não só diante do Brasil como do mundo. A presidenta, ao contrário, sairá como a mulher que tentou colocar o País no rumo das nações mais civilizadas do planeta e foi derrotada por políticos atrasados, dignos de república de bananas.

Aposto que seria uma boa briga e que só faria bem à popularidade da presidenta. Um antídoto contra o golpismo dos fundamentalistas, que dificilmente conseguiriam levantar a cabeça de novo. Se, em vez disso, o PT e Dilma resolverem baixar a cabeça, cedendo cargos e espaço no governo para o conservadorismo, nada mais farão que dar um tiro no próprio pé e enterrar o partido de vez. Além de colocar o Brasil no rumo das trevas.

Ninguém aguenta mais a covardia que o PT está demonstrando no governo. Afinal, a presidenta tem coração valente ou era só truque de marketing? Vai para cima deles, Dilma!
(Mais para o final do mandato, a presidenta Dilma deveria apresentar ao País um bom projeto para a legalização do aborto. Está mais do que na hora e ela é a pessoa certa para fazê-lo e passar à história. Tenho certeza disso.)


(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

PSOL quer substituir deputados financiados pela corrupção na CPI da Petrobras

De 15 deputados, pelo menos dez receberam recursos das acusadas. 'A sociedade não pode aceitar que os investigadores tenham recebido dinheiro da corrupção' 

 

por Najla Passos

 

 

Nesta quinta (25), durante a primeira reunião da nova CPI da Petrobras, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentará um requerimento preliminar para impedir que os deputados que receberam doações de campanha das empresas investigadas pela Operação Lava Jato possam integrar o grupo.

De acordo com Valente, um levantamento preliminar aponta que, dos 15 membros já indicados para integrar à comissão, pelo menos dez receberam doações das empresas que, agora, devem investigar. A lista inclui o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), e o relator, Luiz Sérgio (PT/RJ).

Dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, do total dos R$ 742 mil arrecadados para a campanha de Motta, R$ 451 mil foram doados pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, ambas investigadas por participação no esquema de propinas alvo da Lava Jato.

Já Luiz Sérgio recebeu R$ 962,5 mil em doações das empresas Queiroz Galvão, OAS, Toyo Setal e UTC, o que representa 39,6% da receita da sua campanha. Pelo requerimento do PSOL, também ficam excluídos da CPI os deputados que receberam doações indiretas dessas empresas, ou seja, por meio de repasses aos comitês partidários.

“A sociedade não pode aceitar que os investigadores tenham recebido, ou sejam suspeitos de terem recebido, dinheiro da corrupção”, afirma Valente. Segundo ele, esta CPI precisa ‘investigar de verdade, sem interferências externas”. E, para isso, é preciso ser isenta e imparcial em relação aos envolvidos. “A CPI não pode ficar sob pressão do poder econômico”, reforça.

O deputado acrescenta que, sem uma investigação rigorosa, é impossível saber se o dinheiro usado para as doações de campanha é limpo ou se é produto das propinas distribuídas pelo esquema. “A CPI precisa investigar, inclusive, a relação do financiamento de campanha com a corrupção envolvendo a Petrobras”, defende.

O requerimento tem como base o artigo 180 do Regimento da Casa, que prevê que os parlamentares não podem votar em causa própria, nem em assuntos de seu interesse. A decisão é exclusiva do presidente da CPI, que pode ouvir o plenário só se julgar recomendável.

Créditos da foto: Marcos Oliveira/Agência Senado