Terceirizar atividade finalística é inconstitucional e atinge direitos fundamentais'

por Najla Passos

A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), nesta segunda (13), para debater o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações em todas as atividades das empresas, aprovado na semana passada pela Câmara e já considerado o mais duro ataque aos direitos trabalhistas da última década, deixou claro o completo descolamento entre o que quer e pensa o povo brasileiro e os parlamentares eleitos para representá-lo.

Enquanto uma maioria formada por 324 deputados foi favorável ao projeto, os representantes de todas as 24 entidades convidadas a participar do evento manifestaram posição contrária. Entre eles, lideranças das maiores centrais sindicais do país, como CUT, UGT, CTB, NCST e Conlutas, que conclamaram os trabalhadores a participarem das manifestações contrárias às terceirizações, marcadas para esta quarta (15) nas capitais e principais cidades do país.

Só não participou da audiência a Força Sindical, criada nos anos 90 por lideranças sindicais pelegas como o hoje deputado Paulinho da Força (SDD-SP) para dar sustentação ao discurso patronal falacioso de que os trabalhadores estão divididos e, portanto, parte deles apoiam a desregulamentação das leis trabalhistas.

Também participaram da audiência pública representantes do universo jurídico e da acadêmica, com opiniões qualificadas e convergentes quanto ao retrocesso representado pelo PL 4330/04. O cidadão comum também pode dar sua opinião sobre o tema via as redes sociais do Sendo: das 624 manifestações recebidas, 623 eram contrárias ao projeto e uma manifestava dúvida quanto a sua eficácia.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), convidada a relatar o ambiente político em que o projeto foi aprovado na Câmara, definiu como cínica a posição dos seus colegas que defendem as terceirizações. Segundo ela, embora afirmassem nos seus discursos que estavam legislando em benefício dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados que já existem no país, todos eles sabiam muito bem que a matéria só trazia benefícios ao capital.

Para a deputada, o resultado da votação reflete a falência do sistema de financiamento de campanha brasileiro, que permite que as empresas invistam grandes somas de dinheiro nos políticos dispostos a representa-las a qualquer custo. Kokay também criticou duramente a forma antidemocrática com que o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu à votação. “Não houve a devida discussão da matéria e os representantes dos trabalhadores foram proibidos de participar da sessão”, denunciou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização da audiência, também confessou ter ficado chocado com o encaminhamento da pauta na Câmara. Segundo ele, que assistiu à votação pela TV, o projeto foi colocado em votação à toque de caixa, antes mesmo do texto final da matéria ter sido disponibilizado para discussão. O senador se comprometeu com os presentes a cobrar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para garantir a ampla discussão democrática necessária à matéria.

Para os sindicalistas, operadores do direito e pesquisadores presentes, a posição do Senado é crucial para o encaminhamento da pauta. Conforme a maioria, a casa precisa barrar a matéria para que ela retorne a Câmara e seja rediscutida sob novos parâmetros. Mas também houve quem a classificasse de inconstitucional ou quem reivindicasse até mesmo a revisão das terceirizações já permitidas pela lei atual.

As opiniões contrárias

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Antônio José de Barros Levenhagen criticou o projeto aprovado pela Câmara. Segundo ele, para manter o mínimo de equilíbrio entre as relações capital X trabalho, o parlamento precisa pelo menos estabelecer tetos. Como sugestão, apontou o limite de 30% para o número de trabalhadores terceirizados nas empresas e a fixação de piso salarial não inferior a 80% do vencimento dos contratados.

Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noêmia Aparecida condenou as terceirizações inclusive das chamadas atividades-meio das empresas, o que já é permitido pela legislação atual. Ela enfrentou a desculpa falaciosa utilizada pelos patrões de que a lei visa abrir novos postos de trabalho. “Nenhuma lei, por si só, cria mais postos de trabalho. Mas a legislação, se ruim, pode aumentar a precarização das relações de trabalho já existentes”, opinou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, também enfatizou posição contrária ao PL 4330/04 que, segundo ele, é inconstitucional. “Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a previdência”, argumentou.

De acordo com Amorim, o projeto aprovado pela Câmara fere a constituição de forma tão irreparável que não é possível sequer melhorá-lo na fase de votação das emendas, prevista para esta terça (14), na Câmara. O procurador informou que o MPT só auxiliará o legislativo apresentando propostas e sugestões se a previsão de terceirização nas atividades-fim for retirada do texto.

Os números da terceirização

Assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Arruda Marques demonstrou, com base em dados e números, como as terceirizações já existentes prejudicam os trabalhadores em diferentes níveis.

A pesquisadora lembrou que o terceirizado tem salário menor (cerca de 24% menos que os contratados), trabalha mais (em média 3h acima dos trabalhadores com carteira assinada) e sofre um maior número de acidentes de trabalho (em 2013, no setor elétrico, dos 79 mortos, 61 eram terceirizados. Nas obras de acabamento, eram 18 de 20 mortos. Nas obras de terraplanagem, foram 18 de 19).

Não bastasse tudo isso, Lílian acrescenta o calote como um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores submetidos à essa modalidade. “Não é só ganhar menos e adoecer e se acidentar mais. É comum não ter nenhum direito no final do contrato porque a empresa deixou de existir”, alertou.


Não por acaso, os terceirizados são maioria entre as vítimas do trabalho escravo no Brasil. Entre 2010 e 2013, dos 3,5 mil trabalhadores resgatados nas 10 maiores operações realizadas, quase 3 mil eram terceirizados.

O estranho mundo dos midiotas

Por Luciano Martins Costa

Se você lê jornais e assiste ao noticiário televisivo, e além disso leva em conta os comentários dos especialistas em generalidades que proliferam nas emissoras de rádio e acompanha sofregamente tudo que circula nas redes sociais digitais, pode estar certo de que você está incurso no arco de seres humanos que estão sendo estudados pelos especialistas em comunicação de algumas das melhores universidades do mundo. Esse espectro vai do indivíduo profundamente elaborado, que é capaz de filosofar sobre o mundo midiatizado, ao perfeito midiota.

O contexto teórico considerado por esses estudiosos tem como objeto o que em língua inglesa se chama “media literacy” e que, em português, é chamado, principalmente no núcleo de estudos específicos da Universidade de São Paulo, como Educomunicação. Trata, como se pode depreender, de uma educação especial que habilita o indivíduo a entender o conteúdo da mídia e formular sua própria opinião a respeito dos assuntos abordados. O pressuposto de tal disciplina é que a mídia tem uma função social que vai muito além da tecnologia e dos recursos financeiros usados para fazer com que aconteça a comunicação.

O professor Thomas Bauer, responsável pela cadeira de Cultura da Mídia e Educação pela Mídia na Universidade de Viena, observa que essa função dos meios deve extrapolar o conceito de troca de informações passando por um filtro (mediação), para o propósito de contribuir para a construção de uma ordem social baseada na diversidade. Além de balizar a organização da ordem social, juntamente com outras instituições e entidades formais ou informais, a mídia deve participar das negociações entre os indivíduos, isoladamente ou em grupos, e entre si, para que se obtenha uma sociedade sustentável.

Uma proposta de educação que considere o papel da mídia como tal deve, segundo Bauer, apontar para a conquista da competência de distinção do significado de diferentes situações, em termos de ética, estética e benefício potencial. Numa circunstância ideal, a sociedade sustentável conta com pessoas capazes e responsáveis pelo uso da mídia como meio de comunicação e conexão social, e não apenas como clientes a serem convencidos disto ou daquilo.

Uns e outros

Como no “vidiota” do romance de Jerzy Kosinski que inspirou o filme intitulado Muito além do jardim, a intensa exposição à mídia, sem o contraponto do senso crítico, pode ser uma prática perigosa. O indivíduo habilitado para interpretar a narrativa e o discurso propostos pela mídia nesse papel é também capaz de questionar o sentido que a mídia propõe para os acontecimentos do cotidiano.

Um grande contingente de cidadãos em condições de distinguir os vários significados das situações que a imprensa lhes apresenta será mais senhor de seu destino e se tornará menos vulnerável a discursos manipuladores e demagógicos.

O dilema está no fato de que esse benefício depende em grande parte de uma determinação da mídia hegemônica de usar seus recursos eticamente e com grande empenho estético. O problema se complica quando a própria imprensa faz escolhas contrárias à ética, esteticamente inadequadas e fora do propósito do bem, com o objetivo de usar a conectividade social que lhe é atribuída para arregimentar adeptos a um modo de vida simbólico que contraria o interesse coletivo.

Claro que tudo isso pressupõe a existência de interesses coletivos em meio a idiossincrasias individuais, mas o problema se resolve com a observação segundo a qual a sociedade se forma por meio da comunicação, produtora de sentido – portanto, criadora de cultura.

Uma maneira simples de avaliar se determinado meio contribui para este ou aquele tipo de sociedade é observar se suas mensagens estimulam, por exemplo, uma cultura de paz ou a violência; se propõe uma visão tolerante das diferenças ou se investe no confronto.

É da modernidade supor que o indivíduo se torna responsável por suas escolhas, ou, em outra acepção, no uso de suas vontades fortes ou fracas. Portanto, parte da responsabilidade pelo que se processa no ecossistema midiático compete à mídia, mas o arbítrio ainda é do cidadão.

Quando dizemos que “você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito”, estamos apostando que, exercitando a observação crítica da imprensa, o indivíduo se educa para a mídia. Essa distinção de habilidades é o que faz, de uns, midialiteratos e, de outros, no ponto extremo do que acreditam em tudo que leem, midiotas.

O fotógrafo Sebastião Salgado fala de crise hídrica e denúncias de corrupção às vésperas do lançamento do documentário 'O Sal da Terra', que concorreu ao Oscar

por Pedro Castro




"Matamos os nossos rios e as nossas florestas, e não há partido ou político que vá resolver isso sozinho", atesta Sebastião Salgado. Para ele, o problema da crise hídrica brasileira é “de toda a sociedade. Todos somos seres políticos e temos responsabilidades sociais".

As ações do fotógrafo de 71 anos vão além do discurso afinado. Desde 1998, ele e sua esposa, Lélia Wanick, mantém o Instituto Terra, responsável pelo plantio de mais 2 milhões de árvores em Aimorés, no interior de Minas Gerais. De acordo com Salgado, a falta de água tem sido mais sentida agora, “mas esse problema já vem acontecendo há muito tempo. Se estivéssemos cuidando dos rios e das florestas, não estaríamos tão dependentes das chuvas para encher os reservatórios".

É este Sebastião Salgado engajado que o filme O Sal da Terra revela. Dirigido pelo alemão Wim Wenders e por Juliano Ribeiro Salgado, filho do casal, o filme concorreu ao Oscar na categoria documentário. Com lançamento no Brasil previsto para o dia 26, o longa vai além da obra do artista e mostra o agente social, o ambientalista. Para Lélia, o documentário "é mais do que um filme sobre a fotografia ou sobre a história de um homem, é um filme que mostra um ponto de vista sobre o mundo".

Ao falar para mais de mil pessoas no projeto Sempre um Papo, que leva escritores e artistas para conversarem com o público em Belo Horizonte, Sebastião Salgado arrancou aplausos. "A solução para a crise hídrica é simples: não medir esforços. O Brasil é um País incrível, mas parece que o brasileiro não percebe isso. Ainda somos muito pessimistas em relação à nossa própria gente”, alertou.

Salgado afirma que "hoje temos um Brasil moderno, mas que foi construído sobre as florestas e os rios". Por isso, devemos repensar o consumo. "Depois do segundo governo do PT, há um acesso de 40 milhões de pessoas à classe média. Isso nunca aconteceu e é positivo, mas gera demanda de água", explica. "A solução para o problema é preservar nossas nascentes. É absolutamente necessário que todas as instituições, sejam públicas ou privadas, façam sua parte."

É nesse sentido que o projeto Olhos d’Água pretende revitalizar todas as nascentes da bacia do Rio Doce, que tem o tamanho de Portugal. O fotógrafo contou ao público que a iniciativa do Instituto Terra "é um projeto que custa bilhões, mas, comparativamente, sai mais barato do que comprar aviões caça da Suécia".

Mesmo com a atual crise, Salgado mostra otimismo com o País. Em entrevista antes da palestra, ele afirmou que "pela primeira vez, os que estão no governo [federal] não são os mesmos que dominam os meios de comunicação, e por isso há informação sobre corrupção. Pela primeira vez, os corruptores estão pagando. Antes, só alguns intermediários eram acusados de corrupção. O Brasil já é um grande País e está cada vez mais sério".

Não é de hoje que Sebastião e Lélia estão ligado às causas sociais. "Depois de 64, participamos de todas as manifestações e ações de resistência à ditadura e estávamos determinados a defender nossos ideais. Isso era muito perigoso", conta.

Em agosto daquele ano, com pouco mais e 20 anos de idade, o casal se sentiu como as pessoas que ele viria a retratar anos mais tarde em Êxodos, que mostra aqueles que abandonam a terra natal.

Doutor em economia, Salgado conheceu Lélia enquanto fazia universidade em Vitória. "São 50 anos de sonhos realizados juntos", ela afirma sorridente. Um desses sonhos é o reflorestamento da fazenda herdada da família do fotógrafo que estava totalmente degradada e deu origem ao Instituto.

"Tinha acabado de lançar o Êxodos e estava profundamente deprimido, afundava no pessimismo. Vi coisas terríveis na África e na antiga Iugoslávia. Pensei então em um projeto para denunciar a destruição e a poluição das florestas", conta o fotógrafo. Foi nesse momento que Lélia surgiu com a ideia de replantar.

Mesmo com o inicio problemático (60% das mudas plantadas não "vingaram" no primeiro plantio), hoje o programa é um modelo para o País. Cerca de 700 projetos de educação ambiental que atingiram mais de 65 mil pessoas e o maior viveiro de plantas nativas de Minas Gerais são alguns exemplos da grandiosidade do projeto. "O Instituto é um de nossos filhos", afirma Lélia. "Plantar é como cuidar de uma criança, é preciso proteger, alimentar e dar condições para que, ao crescer, ela se torne independente", completa Salgado.

Foi neste momento de reaproximação com a natureza que o fotógrafo começou a pensar em fazer outro livro. "Foi vendo a vida nascer na floresta que surgiu o Gênesis", conta para o público. "Antes, eu havia fotografado apenas uma espécie: o homem. Para este projeto, precisei aprender a conviver com outras espécies".

Para ele, reaproximar da natureza é fundamental para compreendermos nosso lugar na Terra. "Hoje somos extraterrestres no nosso próprio planeta, não conhecemos nada sobre pássaros e plantas. Não temos a noção de que somos apenas uma espécie no meio de milhares. As árvores, por exemplo, são as responsáveis em manter a água no solo e o oxigênio no ar. Mas a cada dia cortamos mais árvores e poluímos mais a água e o ar. Temos que voltar em direção à Terra."

Mundo do Café

O fotógrafo não demonstra cansaço. Em maio ele inaugura a mostra Perfumes de Sonho – Uma Viagem ao Mundo do Café na Expo Universal de Milão 2015 e cinco dias depois leva o trabalho para Bienal de Veneza. "Resolvi fotografar a história das pessoas que trabalham com café. Tomar café é um coisa tão comum que não nos damos conta do tanto de gente envolvida no processo", explica Sebastião. Na mostra, ele registrou a relação do homem com o fruto na Etiópia, Guatemala, Índia, China, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Indonésia, Tanzânia e Brasil.

'Crise é forjada, mentirosa e induzida pela mídia', diz Leonardo Boff

Teólogo afirma que veículos de comunicação são golpistas e contra o povo, mas com os movimentos sociais emergiu uma nova consciência política, e o outro lado ficou sem condições de dar o golpe

São Paulo – A crise econômica e política pela qual o país atravessa neste momento é "em grande parte forjada, mentirosa, induzida, ela não corresponde aos fatos", afirma o teólogo Leonardo Boff. Segundo ele, a crise é amplificada por uma dramatização da mídia. "Essa dramatização que se faz aqui é feita pela mídia conservadora, golpista, que nunca respeitou um governo popular. Devemos dizer os nomes: é o jornal O Globo, a TV Globo, a Folha de S. Paulo, o Estadão, a perversa e mentirosa revista Veja."

Em entrevista à Rádio Brasil Atual na segunda-feira (9), o teólogo disse que, no entanto, o atual nível de acirramento no cenário político não preocupa porque, para ele, comparado a outros contextos históricos, a "democracia amadureceu". Ele diz acreditar, ainda, na emergência de uma "nova consciência política".

Boff também considera que o cenário brasileiro é bastante diferente da Grécia, Espanha e Portugal, onde são registradas centenas de suicídios, por conta do fechamento de pequenas empresas e do desemprego, e até mesmo de países centrais, como os Estados Unidos, que veem a desigualdade social avançar.

"A situação não é igual a 64, nem igual a 54", compara. "Agora, nós temos uma rede imensa de movimentos sociais organizados. A democracia ainda não é totalmente plena porque há muita injustiça e falta de representatividade, mas o outro lado não tem condições de dar um golpe."

Para Boff, não interessa aos militares uma nova empreitada golpista. Restaria ao campo conservador a "judicialização da política": "Tem que passar pelo parlamento e os movimentos sociais, seguramente, vão encher as ruas e vão querer manter esse governo que foi legitimamente eleito. Eles têm força de dobrar o Parlamento, dissuadir os golpistas e botá-los para correr".

Sobre o 'panelaço' ocorrido no domingo (8), durante o discurso da presidenta Dilma Rousseff para o Dia Internacional da Mulher, Boff afirma que o protesto é "totalmente desmoralizado", pois "é feito por aqueles que têm as panelas cheias e são contra um governo que faz políticas para encher as panelas vazias do povo pobre".

O teólogo afirma que a manifestação expressa "indignação e ódio contra os pobres" e são símbolo da "falta de solidariedade": "O panelaço veio exatamente dos mais ricos, daqueles que são mais beneficiados pelo sistema e que não toleram que haja uma diminuição da desigualdade e que gostariam que o povo ficasse lá embaixo".

Sobre o ato programado pela CUT e movimentos sociais para sexta-feira (13), Leonardo Boff diz que a importância é reafirmar os valores democráticos e a defesa da soberania do país: "Aqueles que perderam, as minorias que foram vencidas, cujo projeto neoliberal foi rejeitado pelo povo, até hoje, não aceitam a derrota. Eles que tenham a elegância e o respeito de aceitar o jogo democrático".

O teólogo frisa, mais uma vez, não temer o golpe. "É o golpe virtual, que eles fazem pelas redes sociais e pela mídia, inventando e fantasiando, projetando cenários dramáticos, que são projeções daqueles que estão frustrados e não aceitam a derrota do projeto que era antipovo."

Ouça a entrevista completa da Rádio Brasil Atual: AQUI

Fonte: AQUI

PRISÃO DE BATTISTI É AFRONTA À SOBERANIA

"Prisão de Cesare Battisti durou poucas horas mas mostrou uma situação absurda: juiza de primeira instância mandou prender refugiado cuja presença no Brasil foi definida por um presidente da República", diz Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; "não é todo dia que uma juíza de primeira instancia contraria uma decisão de um presidente da República, expressão máxima da soberania popular", afirma; ele lembra, ainda, que o advogado da permanência de Battisti no Brasil era Luiz Roberto Barroso, hoje ministro no Supremo Tribunal Federal, e que, entre os documentos favoráveis à causa, encontra-se um parecer do professor Celso Bandeira de Mello

por Paulo Moreira Leite


A prisão de Cesare Battisti desafiou uma decisão presidencial.

 “Será que o Brasil ficou de ponta cabeça e não me avisaram?”, perguntou um dos maiores juristas brasileiros, ao ser informado do fato.

 Preso na tarde de quinta-feira, Battisti foi solto no fim da noite do mesmo dia. Mas um episódio dessa natureza, envolvendo um personagem que em 2010 foi alvo de uma disputa política ácida entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal e a oposição, merece alguns minutos de reflexão. Será que o Brasil se encontra de cabeça para baixo?

 Battisti encontra-se legalmente no Brasil por decisão de um presidente Republica.No último dia de seu governo, valendo-se de uma prerrogativa que a lei assegura ao presidente da República, Lula rejeitou o pedido de extradição do governo da Itália, onde Battisti havia sido condenado por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970, no auge das organizações terroristas.

Parecia um caso resolvido, do ponto de vista político e jurídico até que, dias atrás, o Ministério Publico entrou com uma ação pedindo que Battisti fosse deportado. A juiza Adversi Rates, da 20a. Vara Federal de Brasília, acolheu o pedido, determinando a prisão até que fosse enviado para a Itália. No despacho, a juíza contestou diretamente a competência de um presidente da República para decidir o destino de Battisti. Escreveu que ele encontra-se em “situação irregular” no país. Como conta a repórter Natuza Nery, da Folha de S. Paulo, acrescentou que “por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência.” Lendo o despacho de Sua Excelência, conclui-se que a presença de Battisti não só era uma decisão complexa e polêmica, que dividiu opiniões em seu devido momento — mas ilegal.

Não tenho a menor condição de fazer uma crítica jurídica a essa afirmação. Mas há aspectos políticos óbvios. Cabe perguntar quem tem o direito — legal — de definir a permanência de qualquer pessoa — terrorista italiano, traficante colombiano, ditador sul-americano — no país. Não é uma questão secundária nem se pode dizer que o país nunca pensou a respeito.

 Em 2010, Lula só decidiu que Battisti iria permanecer no Brasil após uma decisão Supremo Tribunal Federal. Os ministros, em maioria, eram favoráveis à extradição de Battisti. Mas admitiram que a palavra final nessa matéria cabe ao Executivo. Foi apoiado nessa visão, da mais alta corte do país, que Lula decidiu a favor de Battisti. Não foi um gesto solitário, nem uma decisão irrefletida. Tampouco se pode imaginar que Lula tivesse cometido uma espécie de atropelo institucional com a decisão.

Na verdade, Lula tomou uma decisão coerente com a tradição democrática da diplomacia brasileira.

Até ditadores, como Alfredo Stroessner, do Paraguai, permaneceram no Brasil quando o país vizinho se democratizou — e sucessivos governos paraguaios se empenharam para que fosse extraditado. Trazido ao país de contrabando, o senador boliviano Roger Pinto só pode permanecer no Brasil nessas circunstâncias. Ele também é acusado de crimes horrendos em seu país de origem.

Apesar disso, a sentença de Adersi diz que ele deve ser deportado. Há diferenças entre extradição e deportação claro. Mas no fundo, estamos falando de responder a um pedido do governo da Italia, onde Battisti pode cumprir pena de prisão perpétua — que não existe no Brasil.

Graças a um recurso apresentando ao Tribunal, Battisti foi solto em poucas horas. A decisão lembrou o óbvio: não cabia a primeira instancia revogar uma decisão tomada em patamares superiores.

É curioso que tenha sido preciso lembrar uma verdade tão banal dos meios jurídicos. Até porque não estamos falando de um caso desconhecido.

O advogado da permanência de Battisti no Brasil era Luiz Roberto Barroso, hoje ministro no Supremo Tribunal Federal. Entre os documentos favoráveis à causa, encontra-se um parecer do professor Celso Bandeira de Mello.

Mestre que se tornou nome de edifício na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo, Bandeira de Mello argumentou que Battisti foi julgado e condenado num ambiente que não lhe deu pleno direito de defesa. Um dos fatos notáveis do processo é que as principais acusações contra Battisti foram produzidas por antigos colegas da organização Proletários Armados do Comunismo sob um regime de delação premiada.

Em sua sentença, derrubada no Tribunal, a juíza Adersi respondeu a uma ação do Ministério Público, instituição que enfrenta um problema com o governo italiano. Até agora não conseguiu convencer as autoridades daquele país a lhe entregar um troféu político precioso: a extradição de Henrique Pizzolatto, condenado na Ação Penal 470, que fugiu para a Itália. Assim que Pizzolato foi localizado e preso na Italia, não faltaram comentários para lembrar que a permanecia de Battisti no Brasil poderia ser um obstáculo no pedido de extradição. É mais uma pergunta do caso: será razoável alterar uma decisão do governo brasileiro na esperança de se obter uma retribuição do governo italiano?

No mundo da Guerra Fria, a troca de prisioneiros — na verdade, espiões — era uma prática permanente do jogo político internacional. Berlim era o endereço predileto para esse tipo de evento, pelo menos nos filmes de espionagem. Levar essa hipótese a sério, no Brasil de 2015, implica em admitir que a Justiça pode ser manipulada para atender a finalidades políticas, o que é inaceitável.

Cada um pode especular a vontade. Mas não é todo dia que uma juíza de primeira instancia contraria uma decisão de um presidente da República, expressão máxima da soberania popular. “Será que o Brasil ficou de ponta cabeça?”

Cesare Battisti: entenda porque ele é considerado um refugiado político pelo Brasil

por Brasil de Fato

Cinco anos depois de o escritor e ativista Cesare Battisti ter obtido status de refugiado político após decisão do presidente Lula, a juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu determinou nesta semana que ele seja deportado para a Itália.

Para entender o caso Battisti, é preciso compreender o período histórico em que ele atuou politicamente e o porquê das suas condenações.

Segundo advogada Marcela Moreira Lopez, diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a decisão deve ser revista. "O fato é que temos uma decisão de instância superior sobre o tema, e ela [a juíza] está se imiscuindo em uma decisão do presidente e do Supremo".

O caso do asilo político de Battisti gerou muita polêmica em 2010. Setores conservadores do Brasil e Itália, com auxílio dos meios de comunicação, não demoraram para taxá-lo de terrorista e assassino, sem ao menos conhecer sua história. 

Itália nos anos 70

A Itália dos anos 1970, época em que Battisti atuou politicamente, tinha grande efervescência política. Movimentos sociais, como o estudantil e o operário, reivindicavam direitos cíveis – entre os quais a legalização do divórcio e do aborto. 

Segundo o Doutor em História Social e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Giuseppe Cocco, “a Itália nesta época não era ‘de chumbo’, pelo contrário, os anos 70 foram uma época de conquistas sociais revolucionárias. Esses anos foram ‘chumbados’ porque o Estado organizou uma série de atentados para criar um clima de terror e reprimir os grupos de esquerda. Cocco explica que a luta armada, por parte da esquerda, respondia a essas provocações; foi uma década libertária dentro da qual ocorreram lutas armadas contra o fascismo”.

O professor lembra que essas lutas armadas ocorreram por conta do “compromisso histórico” firmado entre o Partido Comunista Italiano (PCI) e a Democracia Cristã (partido de direita com maioria no governo). De acordo com ele, isso fez com que o PCI deixasse de lado o seu caráter inovador e adotasse uma posição extremamente contrária aos movimentos sociais, que encararam esse compromisso como uma traição do partido.

Para o jornalista e organizador do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, Celso Lungaretti, “a traição do PCI colocou os movimentos numa situação de desespero e excessos, levando-os a atitudes como o sequestro e assassinato [em 1978] do primeiro-ministro Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas [o principal grupo armado de extrema esquerda]”.

O assassinato de Moro, por sua vez, levou a uma forte repressão dos movimentos sociais, e, com a desculpa de “combater o terrorismo”, são criadas leis de exceção, que retiravam direitos da população e permitiam que se prendessem pessoas preventivamente por até dez anos e oito meses com base apenas em hipóteses e sem a necessidade de provas concretas; além de permitir tortura e legitimar a delação premiada.

Proletários Armados

Battisti conta sua história no livro “Minha fuga sem fim”. Ele conta que entrou para o grupo de resistência Proletários Armados para o Comunismo (PAC) em 1976, permanecendo nele até o final de 1978. 

O PAC, fundado pelo militante Pietro Mutti, nunca teve uma organização centralizada, de forma que qualquer pessoa ou grupo pudesse cometer atentados e atribuir a autoria dos delitos a este grupo. Após o sequestro e assassinato de Moro, o grupo decide abandonar a luta armada, adotando a máxima: “Sim à defesa armada, não aos atentados que acarretassem morte humana”.

Entretanto, a maneira estrutural do PAC fez com que essa filosofia não fosse realmente seguida, e atentados continuaram a ser realizados carregando o nome do grupo.

Battisti tenta convencer Mutti a dissolver o PAC. Sem sucesso, ele resolve, então, se desligar do grupo, vivendo clandestinamente na Itália.

“Juntamente com parte dos militantes da primeira hora, naquele momento decidi virar a página e renunciar definitivamente à luta armada. Não queríamos apenas deixar o grupo, queríamos também lhe dar um fim. Começaram, então, os problemas com meu antigo companheiro Pietro Mutti”, relatou Battisti.

Prisão

Ele é preso em 1979 e levado para uma penitenciária de segurança máxima, sob a acusação de “subversão contra a ordem do estado”. Após dois anos, seu processo foi revisto e ele transferido para uma prisão comum, onde conseguiu escapar graças à ajuda de Mutti. 

Sobre o tempo na cadeia, ele conta que “a cada dia prisioneiros desapareciam sem razão, para retornar após meses, embrutecidos e mudos, ou não retornavam. Tomei consciência de que as leis não seriam nunca normais para nós. Por causa disso, e apenas por isso, tomei a decisão de fugir”. E Battisti foge, então, para o México em 1982, mesmo ano em que Mutti foi preso pela polícia italiana.

Mutti, preso, denuncia diversos militantes e mesmo pessoas que não tinham ligação alguma com a luta armada, fazendo uso de uma das leis de emergência criadas: a “Lei dos Arrependidos”, que beneficiava presos políticos com redução de suas penas caso denunciassem pessoas que fizessem parte de grupos de resistência. Mutti foi um dos principais “arrependidos” do período, tendo sua prisão perpétua reduzida a nove anos. 

Entre as diversas denúncias feitas por ele, estão os quatro homicídios de que Battisti é acusado: em 6 de Junho de 1978, o assassinato de Antonio Santoro, em Undine; em 19 de Fevereiro de 1979, o duplo assassinato de Pierluigi Torregiani e Lino Sabbadin, em Milão e Mestre (cidades à aproximadamente 500 quilômetros de distância uma da outra), respectivamente; e em 19 de Abril de 1979, o assassinato de Andrea Campagna, em Milão. 

Somente após essas acusações, que não se baseiam em nenhuma prova concreta, Battisti é condenado à prisão perpétua e é visto, pelo Estado Italiano, como assassino.

Em 1990, Battisti vai à França, onde a Doutrina Mitterrand, criada pelo presidente François Mitterand, assegurava proteção política aos militantes que largaram as armas. Ele vive em Paris, trabalhando como zelador do prédio em que mora e também como escritor de livros policiais, que denunciavam a Itália repressora. 

A Itália pede que Battisti seja extraditado, e após catorze anos vivendo na França, ele é preso. Para tornar o processo de extradição legal, o presidente francês na época, Jacques Chirac, revê a Doutrina Mitterrand. Battisti é solto após três semanas, pois, em um primeiro momento, tanto a mídia francesa quanto a opinião pública estavam do seu lado e consideravam sua prisão como “uma afronta ao Estado de Direito Francês”.

Logo depois de ser solto, no entanto, a mídia francesa muda completamente sua opinião em relação ao caso. Battisti se torna um “monstro” que deveria pagar pelo que fez. O tribunal francês decide então por sua extradição, e ele foge para o Brasil. Se Battisti fosse extraditado, ele seria preso apenas pelas acusações de Mutti. 

Ele não teve direito a um julgamento justo, no qual pudesse se defender de maneira legítima, mostrando sua versão dos fatos. 

Como afirma o filósofo francês Bernard-Henri Lévy, no prefácio da autobiografia de Battisti, “defendo tão-somente um processo imparcial, desapaixonado, conforme aos princípios do direito europeu e do bom senso – defendo, e este é o sentido deste prefácio, que se assegure a Cesare Battisti o direito de confrontar, pessoalmente, o seu passado e o seu destino”.

Briga diplomática

Além da polêmica interna, o caso Battisti abalou relações diplomáticas entre Brasil e Itália, uma vez que a decisão brasileira não foi respeitada pelas autoridades italianas, que ameaçaram até cancelar um jogo amistoso entre as seleções de futebol dos dois países. 

O deputado italiano Ettore Pirovano, do partido de direita Liga Norte, declarou ironicamente que “não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas. Portanto, antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes”. 

Lungaretti, do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, diz não se surpreender com essa posição da Itália. “Sempre teve essa visão arrogante do mundo. Reconhecem as grandes potências, mas o resto é periferia. Tanto que há realmente essa visão preconceituosa sobre o Terceiro Mundo”, afirma.

A pergunta que Battisti faz a todo o momento em seu livro é “por que eu”? Não se sabe ao certo os motivos que a Itália tem para exigir sua extradição a ponto de abalar as relações com o Brasil. Para Lungaretti, “a Itália não fez as pazes com seu passado, e Battisti representa esse passado. Ele é um homem perseguido por suas ideias”.

E, mesmo após receber asilo político do governo brasileiro, esta perseguição continua. 

Cuide da sua consciência para que o mal não alcance seu objetivo: um reino dividido entre alienados e loucos.

por Afonso Hipólito



Ontem discuti com um de meus irmãos, perdi o equilíbrio e o ofendi.

Minha reação foi consequência de um misto de tristeza e revolta. Tristeza por ver que uma pessoa tão próxima e que tanta importância tem no fato de eu gostar de ler ter se tornado um alienado guiado pela estupidez, e revolta por eu não ter percebido que a doença que tem acometido milhões de pessoas e contra qual luto diariamente, a alienação intelectual, lhe tivesse infectando e hoje esteja num estágio de metástase como o que é: uma espécie de câncer.

Logo após a discussão minha consciência foi tomada por uma dor- como se física fosse- como se eu, humanista que sou, tivesse dado um soco na face de uma criança com síndrome de asperger ou de um idoso em avançado estado no mal de alzheimer por conta de algo cometido por corpo no sono da mente. Ou seja, minha consciência, que eu julgo sã, deu-me um sinal de que pode adoecer se dela eu não cuidar.

Cuidarei de minha consciência lutando com palavras e ações de bem com todas as minhas forças para não ferir ninguém, principalmente estes pobres doentes, cada dia em número maior de infectados pela maldade e guiados pela estupidez.  



Imagem