A popularidade de... FHC

O tucano chegou a ter 8% de ótimo e bom, índice parecido com o de Dilma Rousseff hoje


por Marcos Coimbra

Nos tempos atuais, que seriam cômicos se não fossem trágicos, alguns fingem não saber o que acontece e a outros a ignorância poupa da necessidade de simular. 

Consideremos a insistência com que o tema da crise de popularidade do governoaparece no discurso das oposições, noCongresso Nacional, ou na “grande” mídia. Do início do ano para cá, raramente se passa um dia sem que alguém se refira aos problemas de imagem do governo, da desaprovação da presidenta, da rejeição ao PT e coisas do gênero.

Uma das razões de o assunto ser mantido em primeiro plano é a frequência com que são divulgadas pesquisas de opinião. Se computarmos todos os institutos utilizados pelas oposições, estamos perto de duas dezenas de levantamentos em poucos meses, algo atípico no cenário brasileiro. 

De 2003 para cá, os períodos de impopularidade do governo federal foram exceção. Lula teve alguns meses de dificuldades no segundo semestre de 2005, mas logo se recuperou e venceu com tranquilidade a eleição seguinte. Dilma Rousseff atravessou uma fase crítica mais longa entre a metade de 2013 e o início de 2014, mas voltou a níveis confortáveis de aprovação em tempo de se reeleger. Nos 12 anos entre a posse de Lula e o começo de 2015, a opinião pública brasileira esqueceu-se do que são presidentes impopulares, entre eles José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.   

Nada há de inédito no fato de termos atualmente um governo com avaliação negativa. A novidade é a intensidade do processo de desgaste ao qual a imagem pessoal de Dilma Rousseff e a de seu governo é submetida. 

Para o cidadão desavisado, a “impopularidade de Dilma”, mais que consequência das adversidades enfrentadas pelo País e do massacre cotidiano na mídia, passou a ser vista como uma espécie de “castigo natural” a que o Destino a teria condenado pelos “erros” cometidos. E do qual, como pecadora renitente, não conseguiria escapar. De efeito tornou-se causa de complicações na política e na economia.

Quem sempre tem uma opinião engraçada a oferecer a respeito da impopularidade da presidenta é Fernando Henrique Cardoso. Recentemente, ele saiu-se com esta: “(...) é tanto desacerto que surgiu uma grande inquietação (que) gera essas ideias para arranjar um modo de nos desvencilharmos da presidente”. FHC é doutor em crise de popularidade, mas parece nada haver aprendido com aquela(s) que experimentou. 

Em outubro de 1999, o Instituto Vox Populi fez uma pesquisa para a Confederação Nacional dos Transportes. Amplamente noticiada à época, seus resultados, lidos hoje, permanecem instrutivos. O governo FHC tinha 8% de avaliação positiva, número idêntico ao registrado por Dilma neste momento. Separados por 16 anos e profundas diferenças políticas e biográficas, ambos chegaram, em momento análogo e pelos mesmos motivos, a uma crise de popularidade do mesmíssimo tamanho.  

O desemprego era a maior preocupação da população: 61% das pessoas o consideravam o problema “mais grave” do País, seguido pela violência e a miséria. Em relação aos três, o governo era percebido como inerte. Para 69%, ele tinha “pouco empenho” em resolver o desemprego. Segundo 78%, o mesmo acontecia em relação à insegurança, enquanto 81% não consideravam que se empenhasse em acabar com a miséria. 

O desânimo era grande: 50% acreditavam que o País estava “parado” e 36% entendiam que “andava para trás”. Quase metade (45%) dos entrevistados afirmava que sua situação estava “piorando”, ante apenas 14% que dizia que “melhorava”. 

O pessimismo a respeito das condições de vida era sublinhado por percepções de forte crescimento da corrupção e da impunidade: 74% dos entrevistados afirmavam que a impunidade estava “aumentando” e 83% diziam o mesmo da corrupção (49% tinham a opinião de que a corrupção estava “aumentando muito”). Para a vasta maioria da população, portanto, o governo não era apenas ruim, mas também incapaz de se corrigir.  

Dos resultados daquela pesquisa, o pior era, no entanto, outro ponto, aquele que mostrava quão baixa era, naquele Brasil, a autoestima do povo. À pergunta que pedia para os entrevistados pensarem em sua realidade e dizerem se acreditavam ter “chance de progredir na vida”, 16% responderam que “não tinham nenhuma chance” e 54% que “tinham pouca chance” de melhorar. Quase três em cada quatro brasileiros não confiavam em si mesmos. 

É evidente a gravidade dos problemas de imagem do governo Dilma. Mas apresentá-los como únicos ou os piores que tivemos é coisa de muita esperteza ou pouca informação. Todos ganharíamos se as oposições fossem mais justas nas críticas e mais honestas na autocrítica.

Foto: Tânia Rêgo

“Impeachment pode implodir o sistema político”, diz Joaquim Barbosa

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou também a comparação feita por Augusto Nardes sobre sua saída do STF e o julgamento das contas de Dilma Rousseff no TCU: “Ele está enganado”



por Revista Fórum

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa conversou com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, sobre as tentativas de impeachment em curso contra Dilma Rousseff. Após assistir, em São Paulo, na última sexta-feira (9), à estreia da peça “O Topo da Montanha”, estrelada por Taís Araújo e Lázaro Ramos, ele disse que o impedimento da presidenta pode ser um “abalo sísmico” para o sistema político.

“É uma bomba atômica, um abalo sísmico que pode implodir o sistema político de vez. Por isso, é preciso ter implicação direta forte de um presidente em fatos que legalmente justifiquem um afastamento”, declarou.

O jurista também rejeitou a comparação entre ele e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo de Dilma. Recentemente, Nardes afirmou compreender a aposentadoria de Barbosa, presidente do STF à época do julgamento do mensalão, dando a entender que teria acontecido por pressão.

“Eu vi [a comparação]. Mas ele está enganado. Eu não saí por causa disso [pressão]. Claro que existe, por todos os lados, mas minha saída do STF foi planejada por mais de um ano. Eu nunca pensei em ficar lá o resto da minha vida. Eu já tinha feito muita coisa, já estava bom”, relatou Barbosa.

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Liminar do Supremo suspende tramitação do impeachment contra Dilma

Decisão provisória do ministro Teori Zavascki impede Eduardo Cunha de apreciar os pedidos de impeachment contra a presidente, até que um recurso do PT contra o rito de tramitação da proposta seja avaliado em plenário

por  Ivan Iunes

Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki nesta terça-feira impede o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão provisória foi publicada com base em um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). O peemedebista pretendia despachar o pedido de impeachment hoje.

O parlamentar petista questiona o rito proposto por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment. Seguindo um questionamento apresentado pelo DEM, o peemedebista estabeleceu o Regimento Interno da Câmara como base para o encaminhamento do processo, o que seria ilegal, segundo Damous. O petista recorreu da decisão, mas Cunha tratou a demanda como questão de ordem – o que na prática não impõe que a decisão do presidente da Câmara seja apreciada pelo plenário. 

Na prática, ao utilizar o Regimento Interno da Casa como base para o processo de impeachment, o presidente da Câmara excluiria a necessidade de comprovação de crime de responsabilidade para dar prosseguimento à proposta, segundo o petista. “A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explica Damous. “A decisão impede Cunha de votar o impeachment até que o meu recurso seja apreciado em plenário, explica.”

A decisão preliminar de Zavascki impede Eduardo Cunha de dar prosseguimento ao impeachment, conforme a tramitação prevista anteriormente. Hoje, a oposição deve apresentar um aditamento ao pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Antes da decisão do STF, o presidente da Câmara avaliava três hipóteses: rejeitar de pronto o processo, para que a oposição levasse a decisão ao plenário, por recurso; ou aprovar o pedido de imediato.

Quem Julga o TCU?

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem o julgamento das contas do governo Dilma em 2014. O que seria uma votação protocolar –até então nunca uma conta presidencial havia sido rejeitada– converteu-se em grande evento nacional.

O PSDB e a parte do PMDB menos satisfeita com a distribuição do butim ministerial enxergam na rejeição a chance de atribuir crime de responsabilidade à presidenta da República, abrindo caminho para o impeachment. As contas de 2014 tornaram-se o atalho para governar o país sem ganhar eleições.

As tais “pedaladas fiscais” –atraso nos repasses orçamentários aos bancos públicos para atingir a meta fiscal– não foram inventadas pelo governo Dilma. Começaram em 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso e repetiram-se anos a fio. Agora, 14 anos depois, parecem ter virado motivo para derrubar presidentes.

É claro que o buraco a que chegou o governo Dilma foi cavado, antes de tudo, por ele próprio. Desde as eleições iniciou-se uma comédia de erros e opções antipopulares. A agenda foi marcada pela política econômica recessiva e ataques a direitos sociais. Quanto mais a direita avança, mais o governo se endireita.

A política deste governo é a grande responsável por sua impopularidade recorde e não deve ser defendida. Isso é uma coisa. Outra coisa é usar essa situação para manobras golpistas –seja pelo TCU, pelo TSE ou pelo Congresso– que institucionalizem uma saída à direita ante da crise do governo petista.

Ministros do TCU decidiram de uma hora para a outra apresentarem-se como arautos da moralidade pública. E, embora as conspirações de bastidores vazem aqui e acolá, tentam tingir seu julgamento como imparcial e apolítico.

Apolítico é tudo o que o TCU não é. Dos nove ministros, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, com regras mais restritivas.

O atual presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, foi deputado federal pelo então PFL (hoje DEM). O relator das contas de Dilma, Augusto Nardes, começou a carreira na ditadura militar, como vereador pela Arena. Quando foi indicado ministro era deputado pelo PP, o partido mais comprometido na Lava Jato.

O ministro Vital do Rego Filho, o Vitalzinho, era senador pelo PMDB. Raimundo Carreiro e Bruno Dantas foram indicados pela proximidade com Renan Calheiros. E por aí vai, passando por PTB, PSB e indicados por Fernando Henrique. A maquiagem “técnica” e “apolítica” fica um tanto desbotada quanto se considera a procedência dos ministros.

Quanto à defesa da moralidade pública, convenhamos que há ministros do TCU devendo algumas explicações à sociedade, a começar pelo relator das contas de Dilma.

Augusto Nardes, novo herói da oposição, está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sob suspeita de ter recebido irregularmente R$ 1,65 milhão de uma empresa envolvida em fraudes fiscais, de acordo com a Operação Zelotes. Em mensagens interceptadas pela PF, os investigadores supõem que o ministro recebia a carinhosa alcunha de “tio”, dado que seu sobrinho e sócio também tinha participação no negócio.

Nardes –ao lado do também ministro do TCU Mucio Monteiro– já havia aparecido nas páginas de jornais em 2013 no caso conhecido como dos “supersalários”. Os ministros acumulavam o salário do TCU com a aposentadoria do Congresso Nacional, chegando a receber até R$ 47 mil por mês, quase o dobro do teto do serviço público.

Já Vital do Rego foi alvo de denúncia em julho deste ano por suposto desvio de R$ 10 milhões em contrato da Prefeitura de Campina Grande (PB) com uma empreiteira. O prefeito era seu irmão e, de acordo com o denunciante (ex-tesoureiro da prefeitura), o dinheiro teria ido para a campanha ao Senado do atual ministro.

Aroldo Cedraz, atual presidente do Tribunal, e seu vice Raimundo Carreiro foram citados na delação premiada de Ricardo Pessoa, que disse ter comprado por R$1 milhão uma decisão favorável do TCU à continuidade da licitação da usina de Angra 3 (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1648578-delator-diz-que-comprou-decisao-no-tcu.shtml). Pessoa disse ainda que pagava uma mesada de R$50 mil a Tiago Cedraz, filho de Aroldo, para obter informações sobre o processo.

Isso para citar os casos mais recentes e emblemáticos envolvendo ministros do TCU. Causa estranheza que o Tribunal e seus ministros sejam a grande esperança daqueles que dizem querer limpar o país da corrupção.

A indignação seletiva está se tornando um mal epidêmico no Brasil. Os novos “caçadores de marajás” andam de mãos dadas com Eduardo Cunha e exaltam a probidade do TCU. Não convencem.

As contas do governo foram julgadas pelo TCU. Agora, fica a pergunta: quem julgará as condutas dos ministros do TCU?

TCU Rejeita Contas de Dilma Rousseff

por Leandro Fortes

Aquilo não foi um julgamento, porque o TCU não é um tribunal, mas um cartório de políticos aposentados e apadrinhados de ocasião – alguns lá colocados pelo PT, diga-se de passagem.

O TCU é um apêndice do Poder Legislativo com estafetas de luxo autoproclamados “ministros” por conta de uma herança colonial provinciana.

Ao recomendar a reprovação das contas de Dilma, o TCU apenas cumpriu uma tarefa encomendada pelos tutores da oposição, que precisam voltar ao comando dos cofres públicos, ainda que com suas marionetes de sempre alçadas ao poder.

Pelo voto, perceberam, essa missão tornou-se quase impossível, ainda mais depois da decisão do STF que decretou inconstitucional as doações empresariais para campanhas eleitorais.

Sem falar na indigência das lideranças de direita, que oscilam entre os surtos fascistas da turma de Bolsonaro e a inoperância legislativa dos tucanos.

A solução foi voltar às origens, aos sobreviventes da Arena, aos herdeiros do udenismo lacerdista.

À tigrada.

Apostam, ainda, no envenenamento diário da mídia e na sobrevida de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, no que já pode ser classificado como a mais espúria aliança política da República desde o golpe de 1964.

Essa farsa do TCU, embalada numa fachada técnica cafajeste e hipócrita, exige uma reação política à altura, e não esse republicanismo barato que transformou os políticos do PT em clientes clandestinos de hospitais e restaurantes, Brasil afora.

Exige uma grande e decisiva mobilização social e política, com todos os aliados dos movimentos sociais, com as forças democráticas, e não apenas de esquerda, que estão enojados com esse movimento golpista bancado, como de costume, pelos barões da mídia e pela escória fisiológica da política nacional.

Exige a voz das massas, de grandes lideranças populares e de políticos que não têm medo de enfrentar a manada e o senso comum.

Políticos como Lula, Ciro Gomes e Roberto Requião.

Exige uma nova Dilma Rousseff e um novo Partido dos Trabalhadores.

Exige um novo Brasil.

O Jogo Político

Dalmo Dallari:


“Acho profundamente lamentável que o julgamento do TCU seja político, e não jurídico. A despeito disso, acredito que o resultado é indiferente para a discussão sobre impeachment porque a presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício do mandato. As ‘pedaladas’ são atos formais e administrativos da equipe econômica, feitos sem interferência da presidente. Questões formais não caracterizam ato de má-fé, não ensejam crime de responsabilidade. Além disso, as ‘pedaladas’ não ferem a lei orçamentária porque não desviaram recursos do orçamento para atividades não autorizadas e não há qualquer vantagem pessoal que Dilma tenha levado com as contas do governo. Esses dois elementos são pressupostos para impeachment e não estão presentes nesse caso. A tese do impeachment, com ou sem condenação das contas do governo pelo TCU, não tem apoio na Constituição. A verdade é que a Carta Magna está sendo ignorada. A reprovação das contas apenas contribui para o jogo político, que tem objetivos eleitorais, mas carece de embasamento jurídico. É preciso colocar o resultado em perspectiva”.



Dalmo Dallari, jurista, professor da USP...

Na véspera de julgamento, presidente do TCU recebe Aécio e opositores

por GGN

Na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abrirá as portas para opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). Segundo a agenda do tucano, o ministro Aroldo Cedraz, presidente da Corte, tem encontro marcado com lideranças Aécio, Agripino Maia (DEM) e Cássio Cunha Lima (PSDB) às 14h30 desta terça-feira (6).

A oposição já dá como certa a derrota de Dilma no julgamento marcado pelo TCU para ocorrer a partir das 17h de quarta-feira (7). O órgão ligado ao Legislativo deve rejeitar as contas do último ano do primeiro mandato da petista. Entre os problemas apontados estão as chamadas pedaladas fiscais (atrasos de pagamento a bancos público para cobrir programas sociais) e o aumento dos gastos da União em pleno ano eleitoral, contrariando a previsão orçamentária.

Essa semana, a Advocacia Geral da União divulgou à imprensa que entrou com uma ação no TCU pedindo o afastamento do relator das contas, o ministro Augusto Nardes. Na visão da AGU, Nardes violou a legislação aplicada a magistrados antecipando seu voto desfavorável ao governo na imprensa, inúmeras vezes.

Segundo informações da Folha, os ministros do TCU devem manter Nardes no caso e, em seguida, iniciar o julgamento das contas, emitindo um parecer pela rejeição. Esse documento será analisado pelo Congresso e, para a oposição, pode criar condições para um processo de impeachment. O governo, no entanto, pretende recorrer a tribunais superiores caso o TCU mantenha Nardes na relatoria das contas.

Imbróglio posterior

Mesmo que as contas de Dilma sejam rejeitadas pelo TCU, o parecer ainda percorrerá um outro caminho até ter condições de viabilizar um processo de impeachment. Ainda não está claro se a Casa que julgará o parecer é o Senado, a Câmara ou as duas, em sessão conjunta, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal há algumas semanas. Uma vez no Parlamento, o eventual parecer negativo sobre as contas precisará da maioria dos votos dos congressistas para indicar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal. Há a possibilidade de os parlamentares aprovarem as contas, mesmo contrariando a decisão do TCU.

O governo argumenta que não só a gestão FHC praticou pedaladas, mas prefeitos e governadores em exercício também teriam adotado a mesma manobra.