Jornais atacam versão brasileira de BBC, The Intercept e El País

Por Pablo Ortellado

A Associação Nacional dos Jornais entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para estender a restrição a participação estrangeira na comunicação social aos portais de Internet. O alvo são os sites estrangeiros que tem feito bom jornalismo por aqui: BBC Brasil, El País Brasil e The Intercept. O argumento utilizado é apenas cínico: impedir que a seleção e filtro das notícias passe por estrangeiros, o que geraria viés e interferência.

Ultimamente, entre os estrangeiros e as 7 famílias que controlam a imprensa nacional, estamos muito melhor servidos pelos estrangeiros que tem conseguido escapar do jogo de poder local e oferecer cobertura séria e balanceada da nossa vida política. Sem BBC e El País, vamos ter que novamente escolher entre os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Saad e os Civita e suas reportagens editorializadas apoiando sempre as políticas econômicas mais liberais e os grupos políticos da direita e da centro-direita.

ANJ vai ao STF para que portais de notícia sigam mesmas leis que jornais

Do Conjur

Portais de notícia são empresas jornalísticas e devem ser regulados pela mesma legislação que rege jornais e revistas impressos. É o que defende a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.613) com pedido para que o Supremo Tribunal Federal dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos da Lei 10.610/2002.

A lei dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O foco da ADI é a expressão “empresas jornalísticas”, contida nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da lei. “A intenção é esclarecer que não abrange apenas pessoas jurídicas que produzam publicações impressas e periódicas, mas toda e qualquer organização econômica que produza, veicule e divulgue notícias voltadas ao público brasileiro, por qualquer meio de comunicação, impresso ou digital”, afirma a ANJ.

Segundo a associação, a manifestação do STF se faz necessária para afastar interpretações no sentido de que sites de notícias hospedados na internet, apesar de produzirem, veicularem e divulgarem notícias, não poderiam ser conceituadas como empresas jornalísticas, e a expressão abarcaria apenas a imprensa tradicional (jornais e revistas de papel). “Os adeptos desse entendimento afirmam haver a necessidade de lei específica para o enquadramento dos sítios de notícias da internet”, afirma.

A ANJ sustenta que a interpretação dos dispositivos questionados que exclui os portais da regulação da atividade jornalística contraria o sentido e o alcance do artigo 222 da Constituição da República, que, a seu ver, integra o núcleo do marco regulatório da Comunicação Social. A restrição à participação estrangeira no setor, segundo a entidade, teve por objetivo “garantir que a informação produzida para brasileiros passasse por seleção e filtro de brasileiros”.

Houve, conforme alega, “uma opção constitucional por estabelecer uma espécie de alinhamento societário e editorial com vista à formação da opinião pública nacional”. Nesse contexto, “admitir que empresas jornalísticas que atuem na internet não precisem respeitar as regras constitucionalmente aplicáveis exclusivamente em razão do meio utilizado frustraria, de forma cabal, a finalidade da norma constitucional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

Governo Temer-PSDB causa o maior ‘rombo’ nas contas para setembro desde 1997

porpor Maeli Prado

por Maeli Prado

As contas do governo federal fecharam o mês de setembro com deficit de R$ 25,3 bilhões, pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O valor representa um aumento de 240,3% em relação ao resultado negativo do mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Tesouro Nacional.

Os dados mostram ainda um deficit de R$ 96,6 bilhões no acumulado do ano, ante R$ 20,8 bilhões nos nove primeiros meses do ano passado. Também é o pior resultado desde 1997.

De acordo com o Tesouro, o crescimento do deficit da Previdência Social vem sendo o principal responsável pelo mau desempenho das contas.

No acumulado do ano, a previdência teve deficit de R$ 112,6 bilhões —no mesmo período de 2015, o valor foi de R$ 54,2 bilhões. Somente em setembro, os gastos com aposentadorias e pensões representaram um rombo de R$ 25 bilhões, valor 138,6% superior ao resultado negativo do mesmo mês de 2016.

O Congresso autorizou o governo a ter um deficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Desconsiderando-se o efeito do pagamento em passivos de R$ 55,6 bilhões em dezembro do ano passado, que não terá efeito no resultado deste ano, o deficit acumulado em 12 meses totaliza R$ 138,2 bilhões até setembro.

A fala de Ana Júlia defendendo a legitimidade do movimento surpreendeu os deputados na Assembleia Legislativa do Paraná

O discurso da estudante secundarista Ana Júlia Pires Ribeiro tomou conta das redes sociais. Ela foi escolhida para falar na Assembleia Legislativa do Paraná sobre a mobilização que já ocupa cerca de 800 escolas no estado. Aluna do Colégio Estadual Senador Manuel Guimarães, em Curitiba, a adolescente de 16 anos fez questão de defender a legitimidade do movimento. “A nossa única bandeira é a educação e é apartidária”, disse.

Ana Júlia criticou o projeto Escola Sem Partido e a PEC 241, que congela os gastos públicos durante vinte anos. Emocionada, a jovem ainda rechaçou a ideia de que a luta pela melhoria do ensino seja violenta e que os alunos estejam doutrinados por partidos de esquerda. “É um insulto a nós, que estamos lá, nos dedicando, procurando motivação todos os dias, sermos chamados de doutrinados. É um insulto aos estudantes, aos professores”, afirmou.

Veja a seguir:

Texto: Aqui

Gilmar quer ser o Bonaparte de um Brasil ancorado em dinamite social

Ele ataca Moro e o Ministério Público que ameaçam seus amigos, mas seu alvo prioritário é sepultar a democracia social personificada em Lula

por: Saul Leblon

Gilmar Mendes dispensa apresentações.
 
Mas seria injusto deixa-lo ao relento das simplificações subentendidas, ao risco de subestima-lo como uma simples  toga a serviço do ódio a Lula e ao PT.
 
Gilmar é mais que a caricatura que personifica.
 
Mais que o antipetismo recoberto do manto escuro que no Brasil, nele sobretudo, deixou de simbolizar o Estado de Direito.

Gilmar é a personificação da última instância do interesse patronal.
 
Nele ecoa aquilo que a elite e o mercado –urbi et orbi-- gostariam que fosse o Estado, a Justiça, a Constituição, a Economia, a Política, o Sindicato, a Polícia, a Mídia e o Congresso nessa turbulenta era da desordem neoliberal.
 
Ou seja, um mosaico passivo, subordinado  a um ‘ permanente estado de exceção’.
 
A definição do filósofo italiano, Giorgio Agamben, caracteriza um tempo em que capitalismo & crise tornaram-se uma entidade unívoca. E a adaptação às necessidades da sua sobrevivência,  a regra no manejo do arsenal jurídico.
 
Gilmar é a voz desse desejo sibilado, enquanto as mãos dedilham cifrões imaginários.
 
Sua convicção antipopular o conduz à elevada condição de referência do  bonapartismo togado com que sonham as classes patronais.
 
Nos últimos dias e horas  ele vem detalhando a sua concepção de país submetido a uma supremacia asfixiante do dinheiro sobre o destino da sociedade e a sorte do desenvolvimento.
 
Nesta 2ª feira, na Folha, rechaçou dividir o posto de Bonaparte do condomínio do dinheiro  com Moro e o Ministério Público de Janot
 
‘Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância’.
 
E rechaçou o decálogo anticorrupção que amplia os poderes do MP e da Janot:
 
‘Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população.É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sergios Moros? Sabe?No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato’
 
A luta de facções, como se vê,  instalou-se nas entranhas do golpe
 
E Gilmar sabe que se ceder o manto de pretenso bonaparte do golpe, ele próprio e seus amigos tucanos poderão sucumbir.
 
A presença de Gilmar em reuniões com FHC, Temer e mesmo com o ex-ministro de Dilma, José Eduardo Cardozo, alinha-se nessa ofensiva para deter um esgarçamento do tecido golpista.
 
Mas, sem ilusões.
 
O alvo prioritário de Gilmar continua a ser o desmonte do projeto de democracia social que Lula e o PT simbolizam no país.
 
Isso ele deixou claro em quatro momentos sucessivos na semana passada.
 
O personagem que acumula o posto de ministro mais influente da Suprema Corte, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, porta-voz togado do conservadorismo, última instância do patronato e articulador permanente do golpe consumado em 31 de agosto,  elencou assim suas prioridades ao atacar, pela ordem:
 
- o Ministério Público que, no seu entender estaria usando a Lei de Ficha Limpa para coagir políticos, em ações de improbidade  “incentivadas pelo lulopetismo", disse; o  que pode, acusou, ‘ tornar gente do melhor quilate inelegível,  como Serra, como Malan”, seus ex-colegas de governo FHC, enquanto  “ladravazes estão soltos" (18/10);
 
- no dia seguinte (19/10) divulgou-se que Gilmar Mendes revogara entendimento jurisprudencial da Justiça do Trabalho que estende cláusulas de acordo coletivo vigente, em caso de impasse nas negociações para renová-lo. Conquistas precedentes funcionam como uma barreira formal ao arrocho em momentos de destruição maciça do pleno emprego, como acontece agora no Brasil. Gilmar sabe disso. Sabe que para produzir o efeito no custo da hora trabalho, demissões épicas não podem ser mitigadas pela vigência de direitos e garantias legais que protejam as famílias assalariadas. Em sua decisão, ele alega que a ‘norma vigente só protege o trabalhador’. Explícito assim.  Com a mesma transparência,  defende que a CLT seja flexibilizada prevalencendo de agora em diante o negociado sobre o legislado. Algo como exigir a rendição incondicional dos sobreviventes na guerra aberta do capital contra o trabalho.
 
 
- dois dia depois (21/10) em palestra promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham), Gilmar Mendes voltaria ao ataque. “Esse tribunal (o TST) é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, ironizou, fazendo rir a plateia patronal. “[Eles têm] uma concepção de má vontade com o capital”, continuou, radicalizando o confronto. Os problemas, no seu entender, podem estar relacionados à própria composição do TST.  "Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu", concluiu deixando as marcas agressivas de um ataque mais abrangente do que parece . No Supremo, ele tem elogiado iniciativas do colega Teori Zavaski nesse direção. Na direção de desmontar a soberania da CLT na prática, em benfício do negociado sobre o legislado, para lubrificar projetos patronais congelados no Congresso, ressuscitados pelo golpe de 31 de agosto.
 
- Na mesma sexta-feira (21/10), na sequência de sua fala na Câmara Americana, Mendes  disparou contra o programa Bolsa Família,  uma forma, noi seu entender, de fraudar a vigilância do TSE na ‘compra de sufrágios’. "Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada", fuzilou contra um dos alvos do desmonte intrínseco à PEC 241.
 
A saraivada contra as leis e a ordem constitucional, nas últimas horas, não deve ser minimizada.
 
Não é apenas um sinal de coerência de quem traz carimbado na testa um epíteto: onde quer que haja o interesse do capital revogue-se o do trabalho.
 
Vai além disso a sulforosa maratona dos dias que correm.
 
Seu ativismo reflete a crise em que se meteu a elite e o capitalismo brasileiros.
 
Ao mergulhar o país na ilegitimidade de um golpe contra o povo, a ordem dominante perdeu  a fonte original do poder que mediava inclusive as suas fricções.
 
A falta de limites de Gilmar Mendes que empurra o Estado de Direito para o Estado de Exceção é parte dessa dissolução explosiva de fronteiras.
 
Para onde nos leva o Brasil manejado pela conveniência jurídica do juiz do capital. E quando explodir,o que sobrará; melhor: quem negociará o caminho de volta?
 
De onde virá o novo poder mediador se os partidos estão destruídos, o eleitor comprou a propaganda da rejeição à política e  a ordem constitucional, já rasgada, estrebucha sob a pressão de toga desagregadora?
 
Quais os limites, se os há; e quem irá fiscalizá-los?
 
Quem diz, por exemplo, até onde pode ir em nome da ‘aplicação vigorosa da lei’, o imã do califado de Curitiba?
 
O que fazer com o passado da nação?
 
Esse que Gilmar pretende varrer, mas cujos atores perambulam ainda vivos pelo presente?
 
Onde fica o povo no Brasil de Gilmar Mendes? E a Carta de 1988, a pobreza, a desigualdade, o desejo de emancipação, as organizações sociais, a CLT, os partidos, a liberdade de imprensa que o juiz Moro já tutela, as lideranças sociais, Lula...
 
Quem prender?
 
Quando prender, por que prender, o que extrair de quem prender --como extrair confissões e delações ?
 
Como disciplinar os auto-ungidos  guardiões da doutrina da fé do MP,  que sentenciam o que deva ser a moralidade pública, ao mesmo tempo em que estilizam o juízo final em powerpoints bizarros?
 
Como saciar milicianos do Estado Midiático, que agora cobram o paraíso dos livres mercados na terra em transe desmontada pelo golpismo?
 
Como serão dirimidas as divergências entre facções no Brasil para o qual nos empurra Gilmar Mendes?
 
O enfrentamento entre a Polícia Federal e a Polícia dos Senadores é um bala de morango perto disso que respira nas entranhas do golpe de 31 de agosto.
 
Sinais de um estilhaçamento do poder e das instituições cavalgam da língua de Gilmar para o hímen complacente dos noticiosos que agora a tudo abonam.
 
A inquietação da toga boquirrota expressa os intestinos enfezados desse frankstein parido a golpes, sabotagens, ganância, conspiração, ódio de classe, entreguismo e arbítrio
 
É ostensivo o esforço para engata-lo o  à única fonte de poder capaz, no seu entender, de impedir o estouro das partes: o fundamentalismo de Mercado.
 
Ou o ‘Deus dinheiro’, como diz Agamben.
 
Mas dentro do próprio dinheiro há conflitos e guerras que só podem ser refreados pela mediação originária da urna.
 
Uma Líbia institucional, retalhada por milícias em confronto, ergue-se  como um fantasma no horizonte do golpe.
 
Nesse Termidor precoce, cada cabeça que tomba repete ao algoz o mesmo vaticínio proferido por Danton a caminho da guilhotina: ‘Tu me seguirás, Robespierre’
 
Ou não será isso que Cunha, o álibi de Moro para Lula, disse a Temer?
 
O fato incontornável é que a  sustentabilidade financeira do Estado desenhada pelo golpe é incompatível com a sua sustentabilidade democrática.
 
Não podem os golpistas submeter sua agenda a uma constituinte, nem mesmo leva-la à urna plebiscitária.
 
A escória parlamentar que a referenda não representa a assembleia da nação.
 
Expostas à argumentação amplamente franqueada à crítica, medidas acenadas agora como fundamentais à regeneração da confiança dos mercados no país dificilmente seriam legitimadas pela sociedade.
 
A PEC 241 mais se assemelha a uma intimação à eutanásia do que a um projeto de nação.
 
Mais a um resgate tardio da bandeira desbotada de Thatcher  --‘there is no alternative’— do que a um convite à participação.
 
Não convence, mas  não apenas porque as evidências engolfam as famílias assalariadas em uma lógica oposta, que Gilmar quer salgar com a desproteção ao trabalho quando ela é mais necessária.
 
É pior ainda.
 
O desmonte social brasileiro  avança na direção oposta ao que o bom senso e a sobrevivência nacional recomendariam diante da desordem financeira global.
 
A recessão construída, antes, pela sabotagem --o que não diminui a contribuição dos erros cometidos pelos governos petistas; e agora, com a PEC do arrocho, aprofunda a vulnerabilidade brasileira em relação a uma deriva global marcada pela sombra da estagnação secular.
 
A retórica da ‘contração expansiva’ supõe a existência de um ciclo de investimento global receptivo a uma sociedade descarnada de vontade própria e pronta para o abate.
 
Esse mundo não figura no acervo do capitalismo realmente existente.
 
A exemplo do que ocorre com as empresas aqui –corroídas pelo descasamento entre o fluxo de caixa e custos de dívidas e investimentos de um fim de ciclo expansivo--   a realidade global vive gargalos sistêmicos ao investimento.
 
As  expectativas golpistas de uma precificação de apoio externo, na forma de um boom antecipado de investimentos não passam de propaganda midiática.
 
O que se delineia é o oposto.
 
Ao recuar as defesas da ação anticíclica do Estado, da proteção ao emprego e ao poder de compra real do salário, bem como esgarçar a rede de resistência à miséria e à fome, a economia brasileira engatou as suas fraquezas à prostração global.
 
Estados endividados, baixo investimento público e privado, massas colossais de capital fictício, crescimento débil e comércio mundial anêmico compõem a realidade dessa fonte seca.
 
Acrescente-se à longa estiagem a demanda espremida por elevadas taxas de desocupação, explosão do emprego precário, salários aviltados e endividamento paralisante das famílias.
 
A dívida global mais que duplicou nos últimos 15 anos, segundo o FMI.
 
A capacidade de geração de caixa das empresas, a demanda e o comércio mundial regrediram no mesmo período.
 
O panorama nas economias emergentes não é menos desolador.
 
As dívidas corporativas cresceram também em todos os países em desenvolvimento desde 2008.
 
Passaram de  uma média de 75% do PIB para 110% agora.
 
No Brasil, segundo cálculos do economista Felipe Rezende, que tem alertado para o erro de diagnóstico do golpe --ao focar o gargalo da economia na esfera fiscal, quando as empresas estão em situação bem mais grave--   a geração de caixa das companhias abertas (com ações negociadas em Bolsa) não paga nem as despesas financeiras,
 
A ilusão dos que aplaudem o anti-trabalhismo de Gilmar Mendes, como se a busca da mais-valia bruta fosse recuperar o pulso econômico de um mercado sem mercado, mostra-se portanto ideologicamente coerente com ele.
 
Mas descabida para o desenvolvimento brasileiro.
 
Não há como se repetir uma nova era Thatcher  (1979 a  1990) feita de compressão salarial, repressão sindical  e ‘des-emancipação social’ pelo simples fato de que o Estado do Bem Estar social já foi lixiviado  lá fora e aqui nunca existiu.
 
A beberagem que se quer enfiar goela abaixo da população brasileira, ademais da  dimensão predadora, revela-se anacrônica e incompetente para reverter a  dinâmica de crescimento da dívida pública e privada.
 
A dívida federal cresce hoje impulsionada pelo peso mortal de taxas de juros reais de 6%  ao ano, responsáveis por  80%  da composição  déficit fiscal, sendo ínfima a pressão exercida por novas despesas  (leia a entrevista sempre brilhante de Luiz Gonzaga Belluzzo, nesta edição:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Belluzzo-O-Brasil-esta-caindo-para-a-serie-C-do-campeonato-mundial-/7/37039)
 
Sem crescimento, com receita tributária em marcha ré (queda de 10% em agosto  e de 7% em setembro) ,o Brasil está sendo reduzido a uma montanha desordenada de ruínas.
 
O horizonte fantasmagórico assusta.
 
E a  escalada de Gilmar Mendes adiciona um sustenido de horror ao túnel escuro da torpeza econômica.
 
O conjunto não resistiria ao contraditório de uma agenda alternativa, crível e serena, de maior justiça tributária e retomada do investimento público, que falasse à angústia crescente em todos os extratos da sociedade.
 
Uma agenda assim, capaz de aglutinar  no seu entorno uma frente ampla de interesses sociais, carregaria o trunfo de oferecer à população aquilo que a estreiteza estratégica do golpe e o conflito desestabilizador de suas facções, sequer postula.
 
Ou seja, uma repactuação da sociedade com ela mesma através de uma ampla negociação de um novo pacto pelo desenvolvimento brasileiro.
 
É nesse ponto que a matraca togada entra em modo crepuscular e se recompõe a superlativa relevância de um líder com a projeção nacional e internacional e a capacidade de diálogo comprovada.
 
Luís Inácio Lula da Silva.
 
Prendê-lo, por certo, já foi uma ambição de maior consenso dentro do golpe.
 
Embora seja o objeto de desejo conservador impedi-lo de figurar na cédula de 2018, hoje, mais que ontem e, por certo, menos que amanhã, um espectro ronda as cabeças menos entorpecidas da elite brasileira.
 
Se o crescimento, como parece ser o caso, não for entregue no curto prazo; se a luta fratricida se radicalizar; se, como soa cada vez mais provável, a rua rugir o seu inconformismo com a dinamite social que Gilmar quer acender ...
 
Se isso acontecer com Lula preso, quem vai negociar o caminho de volta aos trilhos da democracia social e do desenvolvimento?
 
Dória Jr? Aécio? O ‘chanceler’ Serra? Moro? Dallagnol? Ou o procurador ‘Boquinha’?
 
Na crise que se cultiva, quem ainda pode falar ao Brasil e ser ouvido pela elite e a rua?
 
Quem?

ONU aceita denúncia de advogados de Lula

Governo brasileiro terá dois meses para dar explicações

por Cristiano Zanin Martins

A ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.
 

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

 

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

 

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;

 

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.
 
Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:
 
Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi  intimado também nesta data para apresentar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação" no prazo de dois meses.
 
Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula. 
 
Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14). 
 
A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento. 
 
A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente. 
 
Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.

Foto: Ricardo Stuckert 

Escracho

por Eleonora de Lucena

A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país.

Não é a primeira vez. No século 19, ficou atolada na escravidão, adiando avanços. No século 20, tentou uma contrarrevolução, em 1932, para deter Getúlio Vargas. Derrotada, percebeu mais tarde que havia ganho com as políticas nacionais que impulsionaram a industrialização.

Mesmo assim, articulou golpes. Embalada pela Guerra Fria, aliou-se a estrangeiros, parcelas de militares e a uma classe média mergulhada no obscurantismo. Curtiu o desenvolvimentismo dos militares. Depois, quando o modelo ruiu, entendeu que democracia e inclusão social geram lucros.

Em vários momentos, conseguiu vislumbrar as vantagens de atuar num país com dinamismo e mercado interno vigoroso. Roberto Simonsen foi o expoente de uma era em que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) não se apequenava.

Os últimos anos de crescimento e ascensão social mostraram ser possível ganhar quando os pobres entram em cena e o país flerta com o desenvolvimento. Foram tempos de grande rentabilidade. A política de juros altos, excrescência mundial, manteve as benesses do rentismo.

Quando, em 2012, foi feito um ensaio tímido para mexer nisso, houve gritaria. O grupo dos beneficiários da bolsa juros partiu para o ataque. O Planalto recuou e se rendeu à lógica do mercado financeiro.

Foi a senha para os defensores do neoliberalismo, aqui e lá fora, reorganizarem forças para preparar a reocupação do território. Encontraram a esquerda dividida, acomodada e na defensiva por causa dos escândalos. Apesar disso, a direita perdeu de novo no voto.

Conseguiu, todavia, atrair o centro, catalisando o medo que a recessão espalhou pela sociedade. Quando a maré virou, pelos erros do governo e pela persistência de oito anos da crise capitalista, os empresários pularam do barco governista, que os acolhera com subsídios, incentivos, desonerações. Os que poderiam ficar foram alvos da sanha curitibana. Acuada, nenhuma voz burguesa defendeu o governo.

O impeachment trouxe a galope e sem filtro a velha pauta ultraconservadora e entreguista, perseguida nos anos FHC e derrotada nas últimas quatro eleições. Privatizações, cortes profundos em educação e saúde, desmanche de conquistas trabalhistas, ataque a direitos.

O objetivo é elevar a extração de mais valia, esmagar os pobres, derrubar empresas nacionais, extinguir ideias de independência. Em suma, transferir riqueza da sociedade para poucos, numa regressão fulminante. Previdência, Petrobras, SUS, tudo é implodido com a conversa de que não há dinheiro. Para os juros, contudo, sempre há.

Com instituições esfarrapadas, o Brasil está à beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do país é prejudicial a ele mesmo. Sem líderes, deixa-se levar pela miragem da lógica mundial financista e imediatista, que detesta a democracia.

Amargando uma derrota histórica, a esquerda precisa se reinventar, superar divisões, construir um projeto nacional e encontrar liderança à altura do momento.

A novidade vem da energia das ruas, das ocupações, dos gritos de "Fora, Temer!". Não vai ser um passeio a retirada de direitos e de perspectiva de futuro. Milhões saborearam um naco de vida melhor. Nem a "teologia da prosperidade" talvez segure o rojão. A velha luta de classes está escrachada nas esquinas.

*   ELEONORA DE LUCENA, 58, jornalista, é repórter especial da Folha. Editora-executiva do jornal de 2000 a 2010, escreve livro sobre Carlos Lamarca