CARTA ABERTA A PAULO SKAF

Por Paulo Teixeira

Prezado Paulo Skaf:

Vi minha foto no jornal, numa publicação paga pela FIESP. Ela estava acompanhada por meu email, meu telefone e meu Facebook num anúncio de página inteira no jornal Valor Econômico. "Estes são os deputados que representam São Paulo na comissão do impeachment", dizia o título do anúncio, impresso em tinta preta sobre fundo amarelo. Logo abaixo, uma questão dirigida ao leitor do jornal: "Pergunte diretamente a eles de que lado eles estão. Você tem o direito de saber quem é contra ou a favor do impeachment." A página trazia ainda a frase "Impeachment Já!" e o bordão "chega de pagar o pato."

Votarei contra o impeachment, Skaf. Assim agirei por duas singelas razões:

1) Não há base jurídica para o impeachment da presidenta Dilma. Para se tirar um presidente legitimamente eleito, por meio de impeachment, há que se ter comprovado crime de responsabilidade. Sem a existência de crime, é golpe. Na democracia, o respeito à Constituição é sagrado. O último golpe apoiado pela FIESP foi um pesadelo que durou 21 anos. Muitas pessoas morreram, outras foram para o exílio, políticos foram cassados e direitos civis foram suprimidos.

2) O impeachment não é o caminho para acalmar o país. Os problemas que temos serão resolvidos pelo diálogo e não jogando gasolina para apagar a fogueira. Não posso deixar de lembrar que o setor representado pela FIESP foi o maior beneficiado pelas desonerações na folha de pagamento e pelos subsídios concedidos pelo Tesouro ao BNDES durante o governo Dilma. Tais benesses são responsáveis pelo déficit orçamentário que alcançamos em 2014 e 2015. E você liderava essa pauta.

Você tem militância política, é filiado ao PMDB, e isso é bom. Porém, não podemos esconder que dois dos seus companheiros de partido são beneficiários diretos do impeachment, uma vez que Michel Temer aspira à Presidência da República e Eduardo Cunha assumiria a condição de primeiro sucessor. Essa condição tira a imparcialidade que o teu cargo requer.

Você repete o bordão "chega de pagar o pato". Faz sentido, embora seja recomendável pagar pelo menos os direitos autorais ao autor desse pato. Penso que esse bordão ganharia credibilidade se a entidade que você dirige desse o exemplo, assumindo uma postura de austeridade e equilíbrio. Sobretudo de equilíbrio. Parece estar sobrando dinheiro do sistema S para bancar a publicação desses caros anúncios. Se destinados à previdência social, esses recursos poderiam evitar o déficit anunciado.

Votarei contra o impeachment e, imediatamente após superar essa pauta no Congresso Nacional, vou sugerir à presidenta que promova um diálogo nacional para incentivar o crescimento econômico, a proteção do emprego e da renda das famílias brasileiras, a retomada das reformas de que o Brasil precisa. Esse debate deve ser feito com aqueles que cultivam o diálogo e defendem a democracia, e não com aqueles que repetem os erros do passado e querem fraturar o país.

Paulo Teixeira, deputado federal (PT/SP).

MAIS UMA CALÚNIA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS

Por Jean Wyllys

A INDENIZAÇÃO POR DIFAMAÇÃO QUE VOU RECEBER DO JORNAL O GLOBO SERÁ DOADA AOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO

Uma nova calúnia contra mim está circulando nas redes, mas, dessa vez, quem inventou não foi um site apócrifo, um perfil fake no Facebook ou um grupelho fascista anônimo, mas o jornal O GLOBO! Eu vou processar os jornalistas que assinam a matéria mentirosa e a empresa administradora do jornal e, já vou antecipando, quando eles forem condenados, vou doar a indenização aos hospitais universitários do Rio de Janeiro. Leiam este texto na íntegra e entendam o porquê.

E, por favor, compartilhem e me ajudem a combater esses canalhas mentirosos!

Diz O GLOBO: "Na linha de frente pró-Dilma, Jean Willys (é "Wyllys", burros!), do PSOL, é dos poucos que já tiveram gordas emendas individuais pagas em 2016. Foram R$ 22 milhões para UFF e UFRJ. O colega de bancada Chico Alencar levou só R$ 405 mil". A matéria está no site do jornal e na página 2 do impresso e é assinada por Luiz Antônio Novaes e Mara Bergamaschi. Muitas mentiras num parágrafo só!

Antes de responder, é preciso esclarecer o que são as emendas. Cada deputado tem direito a fazer emendas individuais ao orçamento, o que significa que pode indicar que determinada quantidade de recursos seja destinada a determinados órgãos públicos ou autarquias, como uma prefeitura, um programa de um ministério, uma universidade, um hospital público, etc. Esse dinheiro vai para políticas públicas, com uma finalidade específica. Não é para o deputado "levar", como diz a matéria! Esse dinheiro não é administrado por nós! O que eu posso fazer como deputado é dizer "o hospital Gaffree e Guinle precisa de dinheiro", indicar o valor e a finalidade, e então o governo repassa esse dinheiro diretamente ao hospital, não a mim! Aliás, nem sempre as emendas são empenhadas e pagas, ou seja, isso também não depende de nós, mas do governo federal.

Eu já solicitei, através das minhas emendas, recursos para, por exemplo, o hospital Gafree e Guinle, o Hospital Rocha Faria, o hospital Cardoso Fontes, o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, o Laboratório de Genética e Terapia Celular da UNESP, os centros de saúde de Itaocara, a UTI neonatal de Rio das Ostras, a Fundação Fiocruz, a UERJ, a UFRJ, a UnB, a UFBA, a Fundação Palmares, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Planetário do Rio de Janeiro, o programa de promoção da igualdade racial do estado, a Superdir, o programa de promoção cultural das comunidades quilombolas e terreiros, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, etc. Nem todas essas emendas foram pagas pelo governo, isso não depende de mim.

Vocês acham equivocadas ou desnecessárias as minhas indicações? O que eu ganho politicamente ou pessoalmente com elas que não seja apoiar a cultura, a saúde, a educação e os direitos humanos da cidadania?

Agora vamos aos dados:

I) Eu não destinei e nem poderia destinar 22 milhões de reais para a UFF e a UFRJ, mas, se eu pudesse, sem dúvidas eu faria!

Diferentemente de outros parlamentares, que usam as emendas para pagar favores políticos, beneficiar pessoas ligadas a eles, cabos eleitorais ou aliados, ou para se autopromoverem fazendo obras em sua cidade como "vereadores federais", eu consulto o destino das minhas emendas com um conselho social integrado por representantes da sociedade civil (a maioria dos quais não são filiados ao meu partido) e sempre priorizei, como beneficiários das emendas, as universidades e os hospitais do estado do Rio de Janeiro, e, em especial, os hospitais universitários, que atravessam uma grave crise financeira pelos cortes de verbas dos governos federal e estadual. Mas o valor total das minhas emendas que foram efetivamente pagas pelo governo não passa de 5 milhões. Não é por falta de vontade minha, mas porque a política de contingenciamento do governo não permite liberar mais do que isso.

II) Para ser bem claros, contrariamente ao que O GLOBO afirma, as emendas de 2016 ainda NÃO FORAM PAGAS e poucas delas já foram empenhadas.

Mas, para vocês saberem, eu indiquei as seguintes emendas e espero que seus respectivos recursos sejam liberados pelo governo:https://www.dropbox.com/s/627rp4shadhh4am/PDF%20emendas.pdf?dl=0

O total das emendas de 2016 após contingenciamento foi de R$ 11.198.438,00 (mas esse é o valor do que eu indiquei, que ainda não foi pago e não sabemos se ou quando será).

Todas as minhas emendas, de todos os anos, podem ser acessadas pelo linkhttp://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa/ob_loa_consulta_emendas

III) Em relação às emendas indicadas em 2015, até o momento houve apenas pagamento parcial da emenda que indiquei para a FACOM da UFBA, no valor de R$ 8.258,00. Os demais recursos estão em fase de análise pelos Ministérios e deverão ser liberados assim que os planos de trabalho de cada emenda forem aprovados.

IV) Como eu já disse, se eu realmente pudesse destinar 22 milhões para UFF e UFRJ, como a matéria do GLOBO diz, ou para outras universidades e hospitais universitários, eu faria com muito orgulho! Por isso, vou processar o jornal pela difamação e, quando a justiça o condenar a me pagar uma indenização, vou doar o dinheiro aos hospitais universitários do Rio de Janeiro, que precisam muito da grana!

E sabem por que vou processar? Porque o jornal mentiu de forma deliberada. Eles nem sequer se comunicaram comigo ou com meu gabinete para checar as informações, que, aliás, são públicas. Mentem porque querem passar a falsa ideia de que eu sou contra o impeachment EM TROCA DE ALGUMA COISA, como quando alguns veículos de comunicação falaram, durante a campanha, que eu tinha apoiado a Dilma no segundo turno em troca de um ministério. Vocês lembram? Eu fui ministro de alguma coisa?

Mentem para difamar e sujar o nome dos parlamentares que somos contra o golpe que eles apoiam. Canalhas! Deverão responder nos tribunais.

Embaixadora dos EUA no Brasil atuou no Paraguai antes do golpe

Não se tratasse de política, poderíamos afirmar que é uma coincidência, mas isso dificilmente existe quando é este o caso. A mesma embaixadora dos Estados Unidos que serviu no Paraguai até meses antes do golpe é a responsável pelo Brasil neste momento de crise política no país.

Por Mariana Serafini

Liliana Ayalde serviu como embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai de 2008 a 2011 e transferiu seu cargo para James Thessin meses antes do golpe que destituiu o presidente Fernando Lugo, em 22 de junho de 2012. Desde 1º de agosto de 2013 ela exerce a mesma função no Brasil. À época da assunção não houve alarde, nem coletivas ou conversas com a imprensa local. 

Pouco mais de um ano depois da posse de Lugo, em 7 dezembro de 2009, Liliana Ayalde escreveu para o departamento de Estado dos Estados Unidos um telegrama – vazado pelo Wikileaks e publicados pela Agência Pública – onde expressa suas ressalvas com relação ao governo paraguaio. “Temos sido cuidadosos em expressar nosso apoio público às instituições democráticas do Paraguai – não a Lugo pessoalmente”.

O “apoio” descrito por Ayalde não é apenas uma questão diplomática, trata-se de milhões de dólares norte-americanos investidos por meio da Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) em empresas, ONG’s e órgãos não governamentais praticamente impossíveis de serem monitorados no Paraguai. No mesmo relatório a embaixadora é bastante incisiva sobre este controle: “a nossa influência aqui é muito maior que as nossas pegadas”. 

Três anos que antecederam as 48 horas do golpe

O golpe no Paraguai foi como um “relâmpago” realizado em apenas 48 horas. Depois de ser derrotado por 39 votos favoráveis ao impeachment no Senado, e ter apenas quatro em apoio, o presidente Fernando Lugo precisou montar sua defesa para recorrer à Suprema no período de 17 horas, mas não foi bem sucedido. 

Em um despacho ao departamento de Estado do dia 25 de agosto de 2009 –um ano depois da posse de Lugo – Ayalde afirmou que “a interferência política é a norma; a administração da Justiça se tornou tão distorcida, que os cidadãos perderam a confiança na instituição”. Ou seja, apesar da agilidade do processo de impeachment, a embaixadora já monitorava a movimentação golpista três anos antes do julgamento político. “Esta câmara é famosa por tomar decisões controversas e arbitrárias. (….) Para os aliados de Lugo, obter controle da câmara é fundamental para prevenir um possível impeachment”, escreveu.

No mesmo despacho afirmou que o “controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro”. “A presidência e vice-presidência da Corte são fundamentais para garantir o controle político, e os Colorados [partido de oposição ao Lugo que atualmente ocupa a presidência] controlam esses cargos desde 2004. Nos últimos cinco anos, também passaram a controlar a Câmara Constitucional da Corte”.

Completamente exposto, sem nenhum controle sobre a Suprema Corte e com relações desgastadas com os Estados Unidos, o ex-bispo foi deposto. Mas não por falta de aviso, a embaixadora escreveu ao departamento de Estado dizendo que havia deixado claro ao presidente os “benefícios” de manter relações com os EUA, “sem permitir que ele use o apoio da embaixada como um salva-vidas”. 

De fato, a embaixada não foi o um “salva-vidas”, muito menos sentiu algum impacto com a deposição do presidente eleito. Um mês depois as relações já estavam consolidadas com o novo presidente, Federico Franco – vice de Lugo que assumiu depois do golpe. 

Segundo a Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil, “a embaixadora Liliana Ayalde vem ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático”.

Maior penalista do mundo diz que o Juiz Moro e sua Lava Jato ameaçam a democracia no Brasil

Juristas brasileiros enviaram perguntas sobre a ‘lava-jato’ a Raúl Zaffaroni, o maior penalista da América Latina, que criticou as delações premiadas.

por Carta Maior   (em maio de 2015)

Sua casa, no bairro de Flores, setor de classe média, tranquilo, a meia hora do centro de Buenos Aires, parece uma velha casona da Toscana. Sua mesa de trabalho fica no meio de uma sala enorme. Tem as dimensões de uma biblioteca pública. Perto das estantes, pode-se ver belas peças de artesanato latino-americanas, como um retábulo peruano de Ayacucho. Sobre essa mesa, ao lado do computador, uma pilha de livros de Direito, muitos deles em alemão, sobre a tipologia dos delitos políticos e econômicos, ou sobre o nazismo. Raúl Zaffaroni completou 75 anos no passado dia 7 de janeiro. Ao assumir como juiz da Corte Suprema da Argentina, em 2003, indicado pelo presidente Néstor Kirchner, prometeu se aposentar quando alcançasse essa idade. Honrou sua promessa. Mas Zaffaroni, um dos penalistas de maior prestígio no mundo, não se distanciou do mundo. Viaja, escreve, dá palestras, recebe doutorados honoris causa, estuda, dá aulas em universidades públicas da Grande Buenos Aires. Também participa da discussão pública sobre os acontecimentos argentinos e latino-americanos. Nesta entrevista para Carta Maior ele demonstra seu vigor intacto, respondendo perguntas dos jornalistas e inquietudes levantadas por importantes juristas do Brasil.

– Tarso Genro, ex-ministro da Justiça no governo de Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, pergunta o que acontece com o Estado de Direito quando a grande imprensa influi tanto no processo penal, como vem sucedendo ultimamente.

– Penso que a invenção da realidade por parte dos meios de comunicação, especialmente os televisivos, está afetando a base do Estado de Direito. E cria um perigo grave para a sua sobrevivência.

– Transmito a você uma pergunta do Professor da UERJ, Juarez Estevam Xavier Tavares.  Que medidas podem ser tomadas para diminuir a irracionalidade do poder punitivo e evitar a destruição do Estado de Direito?

– A primeira medida tem que ser a proibição constitucional dos monopólios ou oligopólios televisivos. Sem pluralidade midiática não podemos ter democracia. O que os meios monopólios ou oligopólios estão fazendo na América Latina é trágico. Nos países onde existem altos níveis de violência letal, eles a naturalizam. Sua proposta se reduz a atentar contra as garantias individuais. Nos países onde a letalidade é baixa, eles buscam exacerbá-la. Clamam pela criação de um aparato punitivo altamente repressivo e, definitivamente, também letal.

– É a vez do Professor da USP,  Alysson Leandro Mascaro. Os meios de comunicação de massa cada vez mais formam e moldam perspectivas da compreensão do jurista. Em face disso, qual sua leitura sobre o horizonte ideológico do jurista hoje? O mesmo do capital e dos grandes meios de comunicação de massa? Qual sua percepção da ideologia como constituinte do afazer do jurista na atualidade?

– Não tenho a menor dúvida de que a Televisa, no México, ou a Rede Globo, no Brasil, entre outros exemplos, são conglomerados, formam parte indissociável do capital financeiro transnacional. Logo, também são parte desse modelo de sociedade, que é uma sociedade com uns 30% de incluídos e 70% de excluídos. Um modelo de sociedade excludente. Daí nasce uma necessidade, querem moldar um jurista que se mantenha nessa lógica formal e não perceba que está legitimando um processo de genocídio a conta-gotas. Temos esse tipo de genocídio, em grande parte da América Latina, em circunstância em que o Estado já não é mais o que mata, senão o que fomenta a violência letal entre esses 70% que o modelo quer excluir. Não nos esqueçamos que dos 23 países que superam a taxa anual de 20 homicídios a cada 100 mil habitantes 18 são da América Latina e do Caribe, os outros cindo são africanos. Tampouco esqueçamos que também somos campeões de coeficientes de Gini, ou seja, má distribuição da renda. Esse é o modelo de sociedade que os meios massivos concentrados querem reafirmar. O pior que pode acontecer na América Latina é continuar assimilando assepticamente as teorias importadas como se não tivessem conteúdo político, e nos perdermos nas doutrinas vinculadas a teorias presas a meros planteamentos normativistas. Se, ideologicamente, a doutrina jurídica latino-americana não evolui em direção ao realismo, lamentavelmente não fará nenhum favor nem ao Estado de Direito nem às nossas democracias.

– Agora quem pergunta é o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu. Qual a importância dos acordos de leniência, para o controle da corrupção e qual a importância da intervenção do Ministério Público, fiscalizando a celebração desses acordos?

– Pessoalmente, acho que a delação premiada é perigosa em qualquer caso. Especialmente em casos de corrupção. Hoje, na Alemanha, estão tentando elaborar um novo conceito de crime político-econômico para os piores casos de destruição econômica. Por exemplo, para as terríveis crises bancárias que determinaram que os Estados Unidos tivessem que gastar 500 bilhões de dólares e a Europa 460 bilhões de euros para salvar um sistema financeiro havia provocado, grosseiramente, sua própria ruína, diante da indiferença dos órgãos de controle bancário. Não acredito que, em casos assim, se possa aplicar, nem minimamente, um acordo no estilo da delação premiada. O mais trágico nesses casos é depender da boa vontade dos próprios delinquentes, que ofereçam suas informações para se chegar às soluções. Há um livro muito interessante sobre o tema, do professor Wolfgang Naucke, que se refere a algo que merece uma reflexão: o título é O Conceito de Delito Político-econômico.

– Quem pergunta agora é o Presidente da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, André Augusto Bezerra. Do ponto de vista da estrutura interna do Judiciário, há alguma peculiaridade do sistema de justiça argentino que o tornou mais sensível às violações aos Direitos Humanos da época da ditadura do que o sistema de justiça brasileiro?

– Não vejo uma diferença notória, em termos de estrutura interna, de cada Judiciário. A política argentina para casos de direitos humanos avançou por iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo. Num primeiro momento, ela chocou com algumas resistências dentro do Poder Judiciário.

– Depois dos juristas, a pergunta do jornalista. É possível comparar a Operação Lava Jato, no Brasil atual, com a Operação Mãos Limpas, na Itália dos Anos 90, quando os juízes começaram a descobrir os grandes subornos nas obras públicas?

– Não acho que a Mãos Limpas tenha a ver com a Lava Jato. A Mãos Limpas não foi uma tentativa de golpe de Estado. Não nos esqueçamos que, se analisamos todos os golpes de Estado militares que aconteceram na região, eles se agarraram em duas bandeiras para se legitimar. Uma era a de supostamente descontrolada criminalidade. Outra era a da corrupção. Lamentavelmente, o que verificamos, no final de um século de tristes experiências, é que os maiores casos de corrupção tiveram lugar sob amparo das forças reacionárias. Ao dizer isso, não nego que em tal administração possa haver personagens corruptos que devem ser punidos. Digo que em nenhum caso pode ser um pretexto para que se legitime a desestabilização democrática. A magnificação de casos individuais de corrupção através dos meios massivos de comunicação é um velho recurso golpista, que conhecemos por tristes experiências. Em definitivo, não é mais que o uso de formas estruturais de corrupção para desarmar o potencial produtivo e as relações econômicas das nossas sociedades.

– No Brasil, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, pretende alterar o Código Penal, para colocar na prisão os réus condenados em 1ª Instância, independentemente dos recursos para instâncias superiores, ou seja, é quase um tribunal de exceção.

– Na América Latina, mais de 60% da população carcerária chegou à prisão sem ser condenado em nenhuma instância. Ou seja, estão presos só como medida cautelar, em forma de prisão preventiva. É uma realidade que já é estrutural, se arrastra ao longo de anos e que implica numa inversão do sistema penal. Primeiro alguém é detido, depois é condenado, a pena vem antes da condenação.

LAVA-JATO É COMBATE REAL E IMPARCIAL À CORRUPÇÃO?

Por Vitor de Angelo

Desde sexta-feira passada, muita gente se manifestou para criticar ou defender a condução coercitiva de Lula para depor na Polícia Federal. Até mesmo o Ministério Público e o juiz que autorizou a ação divulgaram declarações argumentando em favor da medida. Sobretudo no caso do juiz Sérgio Moro, esse tipo de manifestação, fora dos autos, é rara.

Isso só revela que, ao invés de emparedar o ex-presidente, a operação “Aletheia” acabou colocando a Lava Jato na berlinda.

Lula já era investigado. Então, efetivamente, nada mudou de sexta até hoje, pois ele continua sendo investigado. Mas o expediente usado pela PF fez muita gente parar, pensar e se manifestar sobre como as investigações estão sendo conduzidas. A própria imprensa, "sem querer", deu sua contribuição às avessas, pela exposição dos fatos ocorridos na sexta.

A ação coordenada pela força-tarefa formada pelo MPF, pela PF e pela Justiça Federal contra Lula abriu a principal fenda, até aqui, no casco da Lava Jato, justamente por atingir quem atingiu.

É claro que existe um processo de mistificação da figura de Lula, e isso não vem de hoje. Como toda mistificação, esta também é essencialmente anti-democrática, pois coloca o ex-presidente numa condição especial, porque superior. Ela mobiliza elementos como a infalibilidade, a onisciência e o monopólio da representação. Lembra demais o que aconteceu, há algumas décadas, com outra liderança da esquerda brasileira: Luís Carlos Prestes, o “Cavaleiro da Esperança” (o próprio epíteto já denuncia o mito).

No entanto, mesmo quando descontadas as críticas dos que não admitem qualquer tipo de investigação contra seu líder político, o fato é que ainda persistem muitos questionamentos em relação à Lava Jato. Há muita gente séria, com amplo conhecimento de causa, criticando os métodos de obtenção de informação, as longas prisões, as conduções coercitivas e outros métodos da Lava Jato.

Os integrantes da força-tarefa frequentemente sustentam um discurso anticorrupção ligado à imagem da pátria e do nacionalismo. Os corruptos seriam os inimigos do Brasil. Eles são os “outros”, em contraposição a “nós”, os não-corruptos. Nessa linha, a Lava Jato não faria nada mais do que identifica-los e puni-los, dentro do estilo “haja o que houver, doa a quem doer”. Também não haveria limites, pois a promessa do MP é ir "até o fim".

É um discurso que não apenas descamba facilmente para o autoritarismo, como denuncia uma descrença generalizada em nossas elites políticas. Nesse vácuo que se criou, muitos vêm tomando os integrantes da força-tarefa – nenhum deles foi eleito, é bom lembrar – como representantes políticos genuinamente comprometidos com os objetivos do país, numa leitura bem homogeneizante do Brasil, como se não houvesse disputas, interesses, projetos, etc.

Pouco se tem falado sobre as formas de controle da Lava Jato. E, quando se fala, tal como ocorre com quando o assunto é a regulamentação da imprensa, acusa-se o orador de censura.

As reações ao que ocorreu na sexta vão muito no sentido de repensar esses limites da Lava Jato.

A mídia está substituindo o juiz no ato de julgar

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de um dos réus da Lava Jato, revelou como o caso é guiado na Justiça do Paraná e a interferência da imprensa

por Patricia Faermann

Entrevista concedida a Luis Nassif e Patricia Faermann

Vídeo e edição: Pedro Garbellini

Jornal GGN - “Todos os tribunais superiores estão trabalhando em coro com o doutor Moro [juiz que comanda a Lava Jato]. Todos. O Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça, e o Supremo trabalhando de acordo com ele”, disse o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Correa, em entrevista exclusiva ao GGN.

Mariz de Oliveira, que se vê como um quixotesco na defesa dos direitos constitucionais, analisa criticamente a atuação da imprensa no caso jurídico sob holofotes. E mais. Para ele, há uma intrínseca relação entre a condução dos jornais para divulgar o caso com a tomada de decisões de Sergio Moro.

O criminalista explica que a mídia tem sido “porta voz da cultura punitiva” que, segundo ele, domina hoje a sociedade brasileira. “De repente surge um caso emblemático, surge um juiz que está sendo o trompetista dessa cultura, ele que espalha essa cultura, a mídia divulga”, afirma, contando que o risco é a propagação, já verificada, dessa linha de julgamento para as demais Cortes, incluindo as instâncias superiores.

Como exemplo, lembrou o Habeas Corpus deferido pela liberdade de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, em dezembro de 2014. “Houve uma liminar deferida para soltar um dos acusados, nós todos pedimos a extensão desse Habeas Corpus, uma vez que a situação era idêntica e o despacho era um só que determinou a prisão. Ele [Teori Zavascki, ministro do STF] soltou um e não soltou os demais”, explicou.

“Essa vinculação [das demais Cortes] com o juiz de primeira instância, se dá de forma muito clara”, alertou Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. “Agora, qual é o papel da mídia nisso?”, questionou, referenciando a omissão da imprensa para alguns episódios da tramitação da Lava Jato.

“A mídia está ajudando, ou até substituindo, um juiz no ato de julgar”, afirmou o criminalista, sem fazer menção direta a Sergio Moro.

“O juiz mais fraco, o juiz preocupado com a sua imagem, que não tem a coragem de enfrentar a opinião pública, ele se deixa levar pela mídia. A influência da mídia hoje é uma das coisas mais preocupantes”, completou.

Ao ser questionado sobre os limites e regulamentações para que não haja excessos por magistrados e juízes, Mariz, com mais de 50 anos de experiência na Justiça disse: “controle nenhum. Ninguém fiscaliza o Judiciário. A pior ditadura é a do Judiciário, muito pior do que a ditadura das armas, porque com ela, você eventualmente pode ter armas e lutar. Contra a ditadura do Judiciário não existe arma”.

Explica que existem meios de reclamar e denunciar, mas “nada que impeça que eles continuem” a praticar abusos.

Somando-se a isso, alertou para o vício de a magistratura utilizar a imprensa como fonte de denúncia e de acusação. Segundo ele, isso preenche um cenário de expectativa da sociedade pela condenação e culpabilização, acima dos direitos individuais. O resultado, explica, é a inversão da lógica de que o ônus da prova é de quem acusa: o acusado tem que provar que é inocente, sem a presunção de que já seria, garantida pela Constituição Federal.

Acordo com empresas para melhorar sistema prisional

Para explicar como as tramitações de todos os réus denunciados no esquema de corrupção da Petrobras estão sob o controle estrito da Justiça Federal do Paraná, guiada por Sergio Moro, Mariz recordou que o posicionamento anterior do Ministério Público Federal era de firmar acordos com as empresas denunciadas, em prol de colaborarem nas investigações, e em troca a punição seria investir no sistema prisional brasileiro.

Entretanto, procuradores do MPF do Paraná, membros da Força Tarefa criada para investigar o caso, interferiram no objetivo.

“Havia um interesse do Procurador-Geral da República [Rodrigo Janot] em fazendo um acordo, que implicasse pagamento substancial de multas, e esse dinheiro fosse revertido para a construção de presídios, pelas próprias empreiteiras, que assumissem o compromisso para melhorar o sistema penitenciário. Soube que esta ideia sofreu uma objeção por parte dos integrantes dos procuradores de Curitiba, que constituem a Força Tarefa. E a partir desta objeção deles, o procurador [Janot] deixou de mexer com isso”, contou.

A explicação encontrada por Mariz de Oliveira foi que “esse acordo não ia dar à sociedade essa satisfação que as prisões dão”. 

POR QUE O GOVERNO NÃO DEFENDE LULA?

por Breno Altman

A primeira ofensiva do conservadorismo, depois de 2002, foi durante a crise do chamado “mensalão”, de 2005 em diante.

O alvo imediato da coalizão entre a velha mídia e os setores mais retrógados, incluindo parte da base governista, era o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

De lambuja, vinha a expectativa de criar as circunstâncias necessárias para o impedimento presidencial ou até sua renúncia.

Não se tratava apenas de golpear a principal liderança orgânica do PT e da esquerda, além de possível sucessor de Lula em 2010. A meta também era quebrar a coluna vertebral da agremiação e desorganizar seu núcleo dirigente.

O presidente Lula e seu partido, no entanto, decidiram evitar o confronto proposto por seus adversários. Dirceu foi decapitado e entregue à própria sorte, ainda que parte importante da militância de esquerda tenha, ao longo do tempo, se mantido solidária.

Imperou a ideia de que o “republicanismo” – parido pelo conceito do Estado como terreno neutro, no qual as instituições não devem ser disputadas a ferro e fogo, ao contrário do que sempre fizeram as classes dominantes – permitiria compensar o sacrifício do principal general petista, além de outros dirigentes históricos, pois neutralizaria o impacto das denúncias entre as camadas médias e amenizaria a voracidade das tropas inimigas.

Mais refinadamente, “republicanismo” expressava a busca por uma zona de intersecção que amenizasse o choque de classes e programas. Intento fracassado: os governos petistas abdicaram, por exemplo, de investigar as privatizações tucanas e deixaram seus oponentes confortáveis, liberados para operar organismos supostamente republicanos e lançar prolongada guerra de desgaste contra a esquerda.

O fato é que, no episódio do “mensalão”, o governo teve sucesso ao avançar na construção de uma política desenvolvimentista para romper o cerco conservador, o prestígio acumulado desde os anos oitenta ainda era muito elevado e Lula foi reeleito presidente da República.

No entanto, como dizia o ex-prefeito de Santos, David Capistrano Filho, nem tudo que dá certo, ou pareça certo, está certo.

O conservadorismo perdeu sucessivas eleições presidenciais, porém se deu conta de algo essencial: o PT tinha plano de governo, mas não era um partido vocacionado a lutar, com todas as suas implicações, pela transferência do poder de Estado às classes sociais das quais nasceu como principal representação.

Lula e seus correligionários não estavam dispostos a correr riscos, provocados principalmente pela situação minoritária da esquerda no parlamento, para reformar o sistema político, democratizar os meios de comunicação, disputar a hegemonia nos aparatos repressivos e judiciais, levar a cabo uma potente batalha político-ideológica contra as oligarquias ou mobilizar o povo como principal fator de governabilidade.

O esgotamento do modelo econômico impulsionado a partir de 2006, depois do afastamento de Antônio Palocci do Ministério da Fazenda, contudo, acabou por criar as condições para nova ofensiva restauradora.

De uma investigação pontual e fortuita sobre o doleiro Alberto Youssef, emergiu a Operação Lava Jato e veio se consolidando como instrumento fundamental para desestabilizar o projeto encarnado pelo petismo.

A partir de fatos concretos indicando corrupção na Petrobras e no sistema de financiamento eleitoral, um festival de ilegalidades e manipulações fez a escalada conservadora subir de patamar, repetindo o contubérnio da AP 470 entre grupos de mídia, setores do Ministério Público, pedaços do poder judiciário e frações da Polícia Federal.

A República de Curitiba, ao mesmo tempo que poupa a oposição de direita nas investigações sobre desvios e doações eleitorais, anima o golpismo contra a presidente Dilma Rousseff, mira o ex-presidente Lula e almeja a própria cassação do PT.

A direita se sente à vontade, porque aposta que o PT ladra, mas não morde. E que o governo liderado pelos petistas nem sequer ladra.

Até agora não se viu ou ouviu, por exemplo, qualquer gesto público da presidente ou seus ministros contra atropelos e abusos para incriminar, a qualquer custo, o operário cuja popularidade tornou possível a dupla vitória eleitoral da ex-guerrilheira.

As proporções do ataque atual são muito superiores às do “mensalão”, mas o Palácio do Planalto responde com o aprofundamento do “republicanismo” que faz a alegria das forças reacionárias.

Não há embate político a sério, não se pune funcionários do governo que violam estatutos de sua própria corporação, não se enfrenta a mídia, não se fala ao povo sobre o que está em jogo com o cerco ao maior líder histórico da classe trabalhadora.

O que prevalece é a lenga-lenga sobre feitos governistas para garantir autonomia das investigações, como se isso fosse a questão mais relevante em curso.

Marx dizia que a história se repete como farsa. Sorte a dele que não conhecia o país da jabuticaba. Aqui a história pode se repetir como tragédia ao quadrado.

A postura de 2005 custou a cabeça de personagens centrais da geração de resistência à ditadura e da construção do PT.

Sua repetição, nos dias que correm, pode levar de roldão a principal obra política do povo brasileiro desde a derrubada de João Goulart.