A delegada Maria de Fátima Gomes, denunciada pelo Ministério Público do Espírito Santo por abuso de autoridade no ano passado, foi promovida nesta quarta-feira (27), segundo o Diário Oficial do Espírito Santo. Na publicação, ela foi promovida por merecimento para Delegada de Polícia de 2ª Categoria.
Em fevereiro de 2010, a delegada mandou prender quatro funcionárias da loja Riachuelo, que se negaram a trocar uma peça de roupa sem etiqueta, comprada pela delegada três meses antes.Na época, a própria delegada - se posicionando como vítima - assumiu o plantão do DPJ de Vila Velha, autuou as funcionárias da loja, arbitrou fiança e encaminhou as lojistas até o Presídio Estadual Feminino de Tucum, em Cariacica. As vendedoras passaram a noite no presídio.
A delegada recebeu uma punição administrativa, foi afastada do trabalho por abuso de autoridade e suspensa por 61 dias, sem receber salário. A delegada também responde a um processo na Justiça por abuso de autoridade.
Além da punição administrativa, Maria de Fátima ainda responde a uma ação penal movida pelas funcionárias da loja.
O secretário de Segurança Pública Henrique Herkenhoff informou que a promoção da delegada refere-se a direito adquirido desde dezembro de 2007. O secretário explicou, ainda, que esse tipo de promoção tem critérios bastante objetivos e não permitem avaliações de caráter. Herkenhoff frisou que esses métodos são usados, inclusive, para evitar apadrinhamento ou perseguição.
Os critérios exigidos para promoção por merecimento são apresentação de títulos, conclusão de cursos na Academia de Polícia, e comendas recebidas no período. O secretário disse que a promoção da delegada não poderia ser impedida por processos iniciados posteriormente ao seu direito adquirido pelos critérios objetivos fixados em decreto.
Edson Luiz Jr.
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