por Leonardo Attuch
Terminou, na última semana, uma página que merece ser riscada da história
do Poder Judiciário no Brasil. A era Joaquim Barbosa, fruto de uma
escolha equivocada do ex-presidente Lula, chega ao fim deixando um
legado de desrespeito a advogados, falta de civilidade entre ministros
de uma suprema corte e esmagamento de direitos duramente conquistados
pelos brasileiros. Barbosa renunciou porque sua presença era
incompatível com o Estado de Direito.
Essa incompatibilidade ficou evidente na decisão unilateral e
arbitrária tomada por ele no que tange ao direito de condenados em
regime semiaberto ao trabalho externo. Barbosa criou uma jurisprudência
própria, que feria o entendimento dos tribunais superiores do País e
colocava em risco, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, a situação
de 100 mil presos.
Era uma decisão ilegal e arbitrária que, se fosse submetida ao
plenário, acabaria derrotada por 10 a 1. Barbosa saiu antes da
humilhação, mas não resistiu ao isolamento, depois que até o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o apontou como um fator de
"insegurança jurídica". Ou seja: o chefe do Poder Judiciário era o
problema. Era alguém que, segundo o ministro Luís Roberto Barroso,
padecia de "déficit civilizatório".
Sem ele, e com Ricardo Lewandowski na presidência, o Supremo Tribunal
Federal poderá recuperar, aos poucos, a sua própria dignidade e também a
confiança dos brasileiros. A começar pelo fato de que, na casa, não
haverá novos pretensos candidatos a qualquer cargo eletivo. Aliás, em
sociedades maduras, juiz é juiz, político é político. Quando as duas
coisas se misturam, a toga se converte em trampolim para projetos
pessoais e réus se transformam em objeto de vingança e catarse coletiva.
Se vale uma sugestão para o Senado, que nas próximas sabatinas futuros
candidatos a ministro renunciem previamente a qualquer ambição política.
Fica a dica.
Afora isso, a respeitabilidade do STF também será recuperada por
outra decisão tomada na semana passada: a que acaba com as transmissões
de julgamentos de natureza política. Juízes não podem ser, em sociedades
civilizadas, atores que disputam a preferência do auditório com a
melhor frase ou a decisão mais populista, capaz de garantir de quinze
segundos de fama nos telejornais. Justiça é algo que pressupõe
serenidade, comedimento e recato. É o avesso do espetáculo.
Juiz de múltiplas agressões e de um processo só, Joaquim Barbosa foi
um ponto fora da curva no Judiciário, assim como a própria Ação Penal
470. Representou apenas um hiato. Fruto de uma escolha demagógica e que
também pontuou sua ação pela demagogia. Agora, o espetáculo chega ao
fim, as luzes se apagam e é bom que não mais se acendam.
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