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quarta-feira, 11 de março de 2015

PAI E FILHO RECEBERAM MAIS DE UM MILHÃO DE EMPRESAS DA LAVA JATO

Na Paraíba, pai e filho receberam mais de um milhão em doação de empresas da Lava Jato

Mais de R$ 1 milhão de reais. Esse foi o montante doado por empresas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, para campanha eleitoral de dois expoentes do “tucanato” no Estado da Paraíba.

Os contemplados foram o deputado federal mais votado no Estado, Pedro Cunha Lima (PSDB) e seu pai, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que em 2014, disputou o cargo de governador, mas acabou sendo derrotado no 2º turno pelo candidato à reeleição, Ricardo Coutinho (PSB).

Campeão de votos, Pedro, que disputou seu primeiro mandato e, até então, fora o parentesco, era um anônimo na política, recebeu da empresa Odebrech a singela doação de R$ 12.850 durante a campanha eleitoral de 2014.

Seu pai, o senador Cássio, por sua vez, foi melhor prestigiado e emplacou a bagatela de R$ 1 milhão, doados por outras três empresas, também investigadas pela Operação Lava Jato.

O senador paraibano tucano recebeu R$ 500 mil da Queiroz Galvao; R$ 300 mil da OAS e R$ 200 mil da Andrade Gutierres, totalizando R$ 1 milhão.

Todas as empresas citadas como doadoras foram denunciadas pelo doleiro Alberto Yousseff, acusado de ser o operador do esquema que pagava propina a políticos e a partidos políticos.

Apesar do recebimento, até agora, apenas dois paraibanos foram citados oficialmente na lista dos suspeitos de envolvimento no esquema, são eles: Lindebergh Farias (PT) e Aguinaldo Ribeiro (PP). Os nomes da lista estão ligados a pedidos de investigação feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base em informações da delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa.

Aguinaldo Ribeiro, no entanto, demonstrou tranquilidade, informou que o processo que inclui o seu nome foi mandado arquivar, assim como os que citavam os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e defendeu a investigação para o caso.

“O processo específico que cita o meu nome foi mandado arquivar pelo Ministério Público Federal por absoluta falta de elementos enquanto que a outra parte que não foi arquivada eu não tenho conhecimento sobre o caso e irei aguardar o momento oportuno para me pronunciar, só adianto que em 2010 eu era deputado estadual e nem era conhecido nacionalmente. Todavia, prefiro aguardar o teor do inquérito, não tenho nada a temer e acima de tudo defendo a investigação de todas as denúncias” declarou.

ENTENDA 

Operação Lava Jato


A Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2014, desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas que movimentou algumas centenas de milhões de reais. As investigações indicam a existência de um grupo brasileiro especializado no mercado ilegal de câmbio. No centro das investigações, estão funcionários do primeiro escalão da Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil. A PF apontou o pagamento de propina envolvendo executivos de empresas, especialmente empreiteiras, que assinaram contratos com a companhia de petróleo e políticos. Entre os crimes cometidos, aponta a investigação, estão sonegação fiscal, movimentação ilegal de dinheiro, evasão de divisas, desvio de recursos públicos e corrupção de agentes públicos.

A queda das empreiteiras

Em novembro, a Operação Lava Jato entrou em uma nova fase. Desta vez, por determinação da Justiça Federal, foram presos alguns presidentes e diretores das maiores empreiteiras do País, como Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Mendes Junior, Engevix, Engesa, UTC e Queiroz Galvão e Iesa. Os especialistas em Justiça relacionaram a Operação Lava Jato a Operação Mãos Limpas, da Itália. Nos anos de 1990, o trabalho da Justiça italiana ajudou a acabar com vários esquemas envolvendo o pagamento de propina por empresas privadas que tinham interesse em garantir contratos com órgãos públicos e estatais com o objetivo desviar recursos para o financiamento de campanhas políticas.

O caminho do dinheiro

De acordo com as investigações da PF, existe uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro operado pelo doleiro Alberto Yousseff. Costa foi preso pela Polícia Federal em 20 de março enquanto destruía documentos poderiam ter relação com o inquérito. Em depoimento à Justiça Federal, em outubro, Costa revelou o pagamento de propina na Petrobras. Segundo o ex-executivo da companhia, o dinheiro era cobrado de fornecedores da estatal e redirecionada a três partidos: PT, PMDB e PP. As legendas teriam utilizado o dinheiro na campanha de 2010. Os partidos negam que isso tenha ocorrido. Em outubro, como decidiu colaborar com as investigação, Costa conseguiu um acordo de delação premiada homologado pela Justiça. Este tipo de acerto pode ajudar na redução de sua pena em caso de condenação pela Justiça. O mesmo tipo de acordo é negociado pelos advogados de Alberto Youssef, que tem dado uma série de depoimentos à Justiça Federal e contribuído com informações sobre os envolvidos no esquema dentro de partidos.

Os políticos

Na noite de sexta-feira, 6 de março, a lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com os nomes de 47 políticos supostamente envolvidos em desvios na Petrobras foi divulgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. No mesmo dia, foram abertos 28 inquéritos para investigar os acusados, 37 deles suspeitos de formação de quadrilha. Entre os nomes da lista estão o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), ex-presidente da República; e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais. O Partido Progressista (PP) é o maior alvo de inquéritos, 32 no total. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a ser incluído na lista, mas teve seu inquérito arquivado devido à fragilidade de provas contra ele. No dia seguinte à divulgação dos nomes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista coletiva na qual defendeu a presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela não foi inclusa na lista por não haver provas para isso e afirmou por diversas vezes que o governo federal não interferiu de nenhuma forma na investigação, ressaltando a independência das instituições no País em relação à presidência da República.

O início dos trabalhos

Na primeira fase da Operação Lava Jato, os mandados de prisão e de busca e apreensão relativos a Operação Lava Jato foram expedidos em Curitiba e outras 16 cidades do Paraná. Os agentes federais também cumpriram ordens judiciais em outros seis Estados: São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Na fase da operação deflagrada em novembro, houve mandados de prisão, busca e apreensão e ações coercitivas em cinco Estados (Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco), mais o Distrito Federal. 



Fonte: AQUI

domingo, 8 de março de 2015

Quem tem medo do Lula??

Lula é odiado porque deveria ter dado errado e deixado as elites para seguirem governando o Brasil. Odeiam nele o pobre, o nordestino, o trabalhador.


por Emir Sader 







Emir Sader



A direita – midiática, empresarial, partidária, religiosa – entra em pânico quando imagina que o Lula possa ser o candidato mais forte para voltar a ser presidente em 2018. Depois de ter deixado escapar a possibilidade de vencer em 2014, com uma campanha que trata de colocar o máximo de obstáculos para o governo de Dilma – em que o apelo a golpe e impeachment faz parte do desgaste –, as baterias se voltam sobre o Lula.

De que adiantaria ajudar a condenar a Dilma a um governo sofrível, se a imagem do Lula só aumenta com isso? Como, para além das denuncias falsas difundidas até agora, tratar de desgastar a imagem de Lula? Como, se a imagem dele está identificada com todas as melhorias na vida da massa da população? Como se a projeção positiva da imagem do Brasil no mundo está associada à imagem de Lula? Como se a elevação da auto estima dos brasileiros tem a ver diretamente com a imagem de Lula?

Mas, quem tem tanto medo do Lula? Por que o ódio ao Lula? Por que esse medo? Por que esse ódio? Quem tem medo do Lula e quem tem esperanças nele? Só analisando o que ele representou e representa hoje no Brasil para entendermos porque tantos adoram o Lula e alguns lhe têm tanto ódio.

Lula deu por terminados os governos das elites que, pelo poder das armas, da mídia, do dinheiro, governavam o pais só em função dos seus interesses, para uma minoria. Derrotou o candidato da continuidade do FHC e começou uma serie de governos que melhoraram, pela primeira vez, de forma substancial, a situação da massa do povo brasileiro.

Quem se sentiu afetado e passou a odiar o Lula? As elites politicas que se revezavam no governo do Brasil há séculos. Os que sentiram duramente a comparação entre a formas deles de governar e a de Lula. Sentiram que o Brasil e o mundo se deram conta de que a forma de Lula de governar é a forma de terminar com a fome, com a miséria, com a desigualdade, com a pobreza, com exclusão social. Eles sofrem ao se dar conta que governar para todos, privilegiando os que sempre haviam sido postergados, é a forma democrática de governar. Que Lula ganhou apoio e legitimidade, no Brasil, na América Latina e no mundo justamente por essa forma de governar.

Lula demonstrou, como ele disse, que é possível governar sem almoçar e jantar todas as semanas com os donos da mídia. Ele terminou seu segundo mandato com mais de 80% de referências negativas na mídia e com mais de 90% de apoio. Isso dói muito nos que acham que controlam a opinião publica e o pais por serem proprietários dos meios de comunicação.

Lula demonstrou que é possível – e até indispensável – fazer crescer o pais e distribuir renda ao mesmo tempo. Que uma coisa tem a ver intrinsecamente com a outra. Que, como ele costuma dizer, “O povo não é problema, é solução”. Dinheiro nas mãos dos pobres não vai pra especulação financeira, vai pro consumo, para elevar seu nível de vida, gerando empregos, salários, tributação.

Lula mostrou, na pratica, que o Brasil pode melhorar, pode diminuir suas desigualdades, pode dar certo, pode se projetar positivamente no mundo, se avançar na superação das desigualdades – a herança mais dura que as elites deixaram para seu governo. Para isso precisa valorizar seu potencial, seu povo, elevar sua auto estima, deixar de falar mal do país e de elogiar tudo o que está lá fora, especialmente no centro do capitalismo.

Lula fez o Brasil ter uma política internacional de soberania e de solidariedade, que defende nossos interesses e privilegia a relação solidaria com os outros países da America Latina, da África e da Ásia.

Lula foi quem resgatou a dignidade do povo brasileiro, de suas camadas mais pobres, em particular do nordeste brasileiro. Reconheceu seus direitos, desenvolveu politicas que favoreceram suas condições de vida e uma recuperação espetacular da economia, das condições sociais e do sistema educacional do nordeste.

Lula é odiado porque deveria dar errado e deixar em paz as elites para seguirem governando o Brasil por muito tempo. Um ódio de classe porque ele é nordestino, de origem pobre, operário metalúrgico, de esquerda, líder máximo do PT, que deu mais certo do que qualquer outro como presidente do Brasil. Odeiam nele o pobre, o nordestino, o trabalhador, o esquerdista. Odeiam nele a empatia que ele tem com o povo, sua facilidade de comunicação com o povo, a popularidade insuperável que o Lula tem no Brasil. O prestígio que nenhum outro político brasileiro teve no mundo.

A melhor resposta ao ódio ao Lula é sua consagração e consolidação como o maior líder popular da  historia do Brasil. A força moral das suas palavras – que sempre tentam censurar. Sua trajetória de vida, que por si só é um exemplo concreto de como se pode superar as mais difíceis condições e se tornar um líder nacional e mundial, se se adere a valores sociais, políticos e morais democráticos.

Quem odeia o Lula, odeia o povo brasileiro, odeia o Brasil, odeia a democracia.

O Lula é a maior garantia da democracia no Brasil, porque sua vida é um exemplo de prática democrática. O amor do povo ao Lula é a melhor resposta ao ódio que as elites têm por ele. 

Corruptos: No centro do poder há décadas


por Jornal do Brasil

   Na lista divulgada nesta sexta-feira (06/03) pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, salta aos olhos a quantidade de parlamentares do PP. O Partido Progressista tem nada menos que 31 políticos de um total de 49 nomes nessa relação enviada ao STF. São 29 deputados (sendo que 18 estão atualmente exercendo seus cargos) e 3 senadores de um total de 12.
Aqui cabe um exercício de história. Para começar: quem é o Partido Progressista? O PP nasceu de uma costela do PDS, que sucedeu a Arena, o partido que governou depois do golpe de 1964. É o partido que abriga Paulo Maluf e Jair Bolsonaro, além de outros conhecidos parlamentares ligados ao golpe. Ou seja, é um partido que conhece a fundo a Petrobras há 50 anos.

O segundo partido com maior presença na lista é o PMDB, que comandou a Petrobras durante todo o governo Sarney (1985-1990), sucedendo a ditadura. Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, está na lista.

Nos anos 70 no Maranhão, em plena ditadura, Lobão era um jornalista por quem o então presidente Ernesto Geisel nutria grande simpatia. Consta que Geisel teria pedido ao influente senador da época, Victorino Freire, que Lobão fosse transformado numa grande liderança no Maranhão.

Outra presença significativa na chamada "lista de Janot" vem do PTB (Partido trabalhista Brasileiro): o senador Fernando Collor de Mello, ligado ao seu ex-secretário de assuntos estratégicos do Departamento de Inteligência Pedro Paulo Leoni. O ex-presidente da República teve o apoio de todos os partidos da elite brasileira nas eleições de 1989.

A lista de Janot ainda tem um segmento do PT, partido odiado, como disse o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira em recente entrevista à Folha de S. Paulo, por todos os outros grandes partidos que representam a maioria do Congresso.
Outro nome na lista é o do senador Antonio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas e cria de Aécio Neves. O delator, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como "Careca", revelou à PF que teria levado R$ 1 milhão a uma casa em Belo Horizonte sem saber a identidade do destinatário. Ele diz ter entregue nas mãos de Anastasia e afirma ter reconhecido o político posteriormente, através de fotos. Então esse dinheiro não era para o político mineiro?

A lista de Janot tem 49 políticos. Fica a questão: e os grandes corruptores do Brasil? Onde estão aqueles grupos de sempre, que operam nas sombras há décadas. São os donos de concessões de estradas, de aeroportos, empresas de comunicações, empresas de energia, bancos. Eles representam cerca de 70% do empresariado brasileiro.

E alguns envolvidos na Operação Lava Jato querem agora criar uma CPI contra o Ministério Público para fazer com ele o mesmo que foi feito com um magistrado no Rio de Janeiro. Por uma conduta irresponsável, o juiz foi transformado em delinquente e o empresário corrupto em santo.

Será que o erro do juiz deve ofuscar os crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada praticados pelo empresário, que acabaram lesando em até R$ 7 bilhões o BNDES e comprometeram obras importantes para o Rio?

O mesmo não pode acontecer em Brasília. As investigações devem seguir, sem pressões políticas ou econômicas para que tenhamos um julgamento baseado nas leis e nas garantias constitucionais. Mas é importante saber separar o joio do trigo e identificar quais são os grupos mais poderosos que saqueiam o dinheiro do povo brasileiro há décadas.

quarta-feira, 4 de março de 2015

"Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano"

Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF




por Renan Truffi


Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (...) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?

AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas? 
AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.
CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais? 
AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.

CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas? 
AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.

CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta? 
AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.

CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos? 
AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.

CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda? 
AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.

CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?
 
AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.

CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio? 
AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem...pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.

CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?
 
AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhas pela legislação do Brasil.

CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?

AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.


Foto: divulgação

Fritz Lang e o impeachment




"M, o Vampiro de Dusseldorf" é certamente um dos maiores filmes da história do cinema. Nele, Fritz Lang conta a história de um assassino de crianças que coloca uma cidade em pânico.
A polícia pressiona por todos os lados, mas ele parece inapreensível. Tanta pressão policial, no entanto, acabou por atrapalhar a vida de todos os outros bandidos da cidade. No que eles decidem que o melhor a fazer era procurar o assassino e dar um fim nele.

A cena final é antológica: capturado, o assassino é julgado por um tribunal composto de bandidos travestidos de juízes. Um termina acusando o outro, criando uma situação na qual todos estão errados e todos têm razão.

Bem, é difícil seguir as discussões recentes sobre impeachment sem pensar nesta cena final do filme de Lang: bandidos querendo julgar bandidos para ver se, ao final, tudo volta ao normal e os criminosos travestidos de juízes possam continuar a fazer seus negócios em paz.

Afinal, quem acusa o governo é, em grande parte, uma oposição envolvida até o pescoço no mesmo mar untuoso de lama. O que não poderia ser diferente, já que ela partilha exatamente as mesmas práticas políticas, chega até a usar os mesmos agentes corruptores, embora seja um pouco mais esperta na arte da blindagem e da fala dura.

Contra ela, o governo conclama o povo a defender a Petrobras da sanha de seus destruidores. Não aqueles que corromperam a empresa, mas os que os denunciaram. Parece o pobre vampiro de Dusseldorf acusando seus juízes.

Desde o começo da Nova República, o Brasil afunda periodicamente em mares de lama desta natureza. Este é quase um ciclo natural da política brasileira. Como resultado, alguns são afastados dos holofotes, execrados pela opinião pública, presos por um tempo, perdem seus postos e tudo volta ao mesmo lugar.
A razão não é muito difícil de encontrar: este teatro, esta pantomima miserável é feita para dar a impressão de que o sistema político brasileiro funciona. Ela é a forma de tentar nos fazer crer, ao menos por um momento, que seus processos escusos de financiamento usados por todos, sua partidocracia, sua densidade popular baixa nos processos decisórios de Estado e sua ideia falida de representação podem continuar como estão.

Ela é maneira de dizer que a cidade ficará tranquila se afastarmos alguns bandidos e deixarmos que os velhos bandidos de sempre atuem em paz. Mas melhor seria se julgássemos os velhos e os novos juntos, acusados e acusadores, e déssemos um fim a uma experiência política que termina implorando pela reinvenção da democracia.









 Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve às terças.

segunda-feira, 2 de março de 2015

O analfabeto midiático

POR CELSO VICENZI





Ele ouve e assimila sem questionar, fala e repete o que ouviu, não participa dos acontecimentos políticos, aliás, abomina a política, mas usa as redes sociais com ganas e ânsias de quem veio para justiçar o mundo. Prega ideias preconceituosas e discriminatórias, e interpreta os fatos com a ingenuidade de quem não sabe quem o manipula. Nas passeatas e na internet, pede liberdade de expressão, mas censura e ataca quem defende bandeiras políticas. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. E que elas – na era da informação instantânea de massa – são muito influenciadas pela manipulação midiática dos fatos. Não vê a pressão de jornalistas e colunistas na mídia impressa, em emissoras de rádio e tevê – que também estão presentes na internet – a anunciar catástrofes diárias na contramão do que apontam as estatísticas mais confiáveis. Avanços significativos são desprezados e pequenos deslizes são tratados como se fossem enormes escândalos. O objetivo é desestabilizar e impedir que políticas públicas de sucesso possam ameaçar os lucros da iniciativa privada. O mesmo tratamento não se aplica a determinados partidos políticos e a corruptos que ajudam a manter a enorme desigualdade social no país.

Questões iguais ou semelhantes são tratadas de forma distinta pela mídia. Aula prática: prestar atenção como a mídia conduz o noticiário sobre o escabroso caso que veio à tona com as informações da alemã Siemens. Não houve nenhuma indignação dos principais colunistas, nenhum editorial contundente. A principal emissora de TV do país calou-se por duas semanas após matéria de capa da revista IstoÉ denunciando o esquema de superfaturar trens e metrôs em 30%.

O analfabeto midiático é tão burro que se orgulha e estufa o peito para dizer que viu/ouviu a informação no Jornal Nacional e leu na Veja, por exemplo. Ele não entende como é produzida cada notícia: como se escolhem as pautas e as fontes, sabendo antecipadamente como cada uma delas vai se pronunciar. Não desconfia que, em muitas tevês, revistas e jornais, a notícia já sai quase pronta da redação, bastando ouvir as pessoas que vão confirmar o que o jornalista, o editor e, principalmente, o “dono da voz” (obrigado, Chico Buarque!) quer como a verdade dos fatos. Para isso as notícias se apoiam, às vezes, em fotos e imagens. Dizem que “uma foto vale mais que mil palavras”. Não é tão simples (Millôr, ironicamente, contra-argumentou: “então diga isto com uma imagem”). Fotos e imagens também são construções, a partir de um determinado olhar. Também as imagens podem ser manipuladas e editadas “ao gosto do freguês”. Há uma infinidade de exemplos. Usaram-se imagens para provar que o Iraque possuía depósitos de armas químicas que nunca foram encontrados. A irresponsabilidade e a falta de independência da mídia norte-americana ajudaram a convencer a opinião pública, e mais uma guerra com milhares de inocentes mortos foi deflagrada.

O analfabeto midiático não percebe que o enfoque pode ser uma escolha construída para chegar a conclusões que seriam diferentes se outras fontes fossem contatadas ou os jornalistas narrassem os fatos de outro ponto de vista. O analfabeto midiático imagina que tudo pode ser compreendido sem o mínimo de esforço intelectual. Não se apoia na filosofia, na sociologia, na história, na antropologia, nas ciências política e econômica – para não estender demais os campos do conhecimento – para compreender minimamente a complexidade dos fatos. Sua mente não absorve tanta informação e ele prefere acreditar em “especialistas” e veículos de comunicação comprometidos com interesses de poderosos grupos políticos e econômicos. Lê pouquíssimo, geralmente “best-sellers” e livros de autoajuda. Tem certeza de que o que lê, ouve e vê é o suficiente, e corresponde à realidade. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o espoliador das empresas nacionais e multinacionais.”

O analfabeto midiático gosta de criticar os políticos corruptos e não entende que eles são uma extensão do capital, tão necessários para aumentar fortunas e concentrar a renda. Por isso recebem todo o apoio financeiro para serem eleitos. E, depois, contribuem para drenar o dinheiro do Estado para uma parcela da iniciativa privada e para os bolsos de uma elite que se especializou em roubar o dinheiro público. Assim, por vias tortas, só sabe enxergar o político corrupto sem nunca identificar o empresário corruptor, o detentor do grande capital, que aprisiona os governos, com a enorme contribuição da mídia, para adotar políticas que privilegiam os mais ricos e mantenham à margem as populações mais pobres. Em resumo: destroem a democracia.

Para o analfabeto midiático, Brecht teria, ainda, uma última observação a fazer: Nada é impossível de mudar. Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

O analfabeto político

O pior analfabeto, é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida,
O preço do feijão, do peixe, da farinha
Do aluguel, do sapato e do remédio
Depende das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que
Se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política.
Não sabe o imbecil,
Que da sua ignorância nasce a prostituta,
O menor abandonado,
O assaltante e o pior de todos os bandidos
Que é o político vigarista,
Pilantra, o corrupto e o espoliador
Das empresas nacionais e multinacionais.


Bertold Brecht



Foto: Aqui


domingo, 1 de março de 2015

'Ricos nutrem ódio ao PT e a Dilma', afirma ex-ministro




O pacto nacional-popular articulado pelos governos do PT desmoronou pela falta de crescimento. Surgiu um fenômeno novo: o ódio político, o espírito golpista dos ricos. Para retomar o desenvolvimento, o país precisa de um novo pacto, reunindo empresários, trabalhadores, setores da baixa classe média. Uma união contra rentistas, setor financeiro e estrangeiros.

A visão é do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, 80, que está lançando "A Construção Política do Brasil", livro que percorre a história do país desde a independência. Ministro nos governos José Sarney e FHC, ele avalia que o ódio da burguesia ao PT decorre do fato de o governo defender os pobres.



Folha - Seu livro trata de coalizões de classe. O sr. diz que atualmente a coalização não é "liberal-dependente", como nos anos 1990, nem "nacional-popular", como no tempo de Getúlio Vargas. Qual é, então?

Bresser-Pereira - Não há. Desde 1930 houve cinco pactos políticos. O nacional-popular de Getúlio, de 1930 a 1960. De 1964 ou 1967 até 1977, há um pacto autoritário, modernizante e concentrador de renda, de Roberto Campos e dos militares.

Depois, há o pacto democrático-popular de 77, que vai promover a transição. Esse chega ao governo, tenta resolver o problema da inflação e fracassa. Com Collor e, especialmente com FHC, há um pacto liberal-dependente, que fracassa novamente.

Aí vem o Lula, que se propõe a formar novamente um pacto nacional-popular, com empresários industriais, trabalhadores, setores da burocracia pública e da classe média baixa. O governo terminou de forma quase triunfal, com crescimento de 7,4%, e prestígio internacional muito grande. Mas esse pacto desmoronou nos dois últimos anos do governo Dilma.

Por quê?

O motivo principal foi que o desenvolvimento não veio. De repente, voltamos a crescer 1%. Houve erros nos preços da Petrobras e na energia elétrica. E o mensalão. Aí os economistas liberais começaram a falar forte e bravos novamente, pregar abertura comercial absoluta, dizer que empresários brasileiros são todos incompetentes e altamente protegidos, quando eles têm uma desvantagem competitiva imensa.

É o que explica o desparecimento de centenas de milhares de empresas. O pacto político nacional-popular... Vupt! Evaporou-se. A burguesia voltou a se unificar.

E achou que podia ganhar a eleição do ano passado?

Sim. Aí surgiu um fenômeno que eu nunca tinha visto no Brasil. De repente, vi um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, contra um partido e uma presidente. Não era preocupação ou medo. Era ódio.

Esse ódio decorreu do fato de se ter um governo, pela primeira vez, que é de centro-esquerda e que se conservou de esquerda. Fez compromissos, mas não se entregou. Continua defendendo os pobres contra os ricos. O ódio decorre do fato de que o governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas.

Mas os rentistas tiveram bons ganhos com Lula e Dilma, não?

Não. Com Dilma, a taxa de juros tinha caído para 2%. Isso, mais o mau resultado econômico, a inflação e o mensalão, articularam a direita. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia que está infeliz.

Ao ganhar, Dilma adotou o programa dos conservadores?

Isso é uma confusão muito grande. Quando se precisa fazer o ajuste fiscal vira ortodoxo? Não faz sentido. Quando Dilma faz ajuste ela não está sendo ortodoxa. Está fazendo o que tem que fazer. Havia abusos nas vantagens da previdência. Subsídios e isenções foram equívocos. Nada mais desenvolvimentista do que tirar isso e reestabelecer as finanças. Em vez de dar incentivo, tem que dar é câmbio. E de forma sustentada.

Dilma chamou [o ministro da Fazenda] Joaquim Levy por uma questão de sobrevivência. Ela tinha perdido o apoio na sociedade, formada por quem tem poder. A divisão que ocorreu nos dois últimos anos foi violenta. Quando os liberais e os ricos perderam a eleição, muito antidemocraticamente não aceitaram isso e continuaram de armas em punho. De repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo. Não há chance disso funcionar.

Dilma está na direção certa?

Claro. Mas não vai se resolver nada enquanto os brasileiros não se derem conta de que há um problema estrutural, a doença holandesa. Enquanto houver política de controle da inflação por meio de câmbio e política de crescimento com poupança externa e âncora cambial, não há santo que faça o país crescer. Juros altos só se justificam pelo poder dos rentistas e do sistema financeiro. Falar em taxa alta para controlar inflação não tem sentido.

Qual pacto seria necessário?

Um pacto desenvolvimentista que una trabalhadores, empresários do setor produtivo, burocracia pública e amplos setores da baixa classe média. Contra quem? Os capitalistas rentistas, os financistas que administram seus negócios, os 80% dos economistas pagos pelo setor financeiro e os estrangeiros.

Um pacto assim não fere interesses consolidados?

Em primeiro lugar, fere interesses do capitalismo. Não há nada que o capitalismo internacional queira mais em relação aos países em desenvolvimento do que eles apresentem déficit em conta-corrente. Porque esses déficits vão justificar a ocupação do mercado interno nosso pelas multinacionais deles e pelos empréstimos deles. Que não nos interessam em nada. O Brasil está voltando a ser um país primário-exportador. Esse câmbio alto resultou numa desindustrialização brutal.

No livro o sr. trata das dubiedades da burguesia. Diz que muitos industriais são hoje quase "maquiladores". Viraram rentistas. Como compor esse pacto com empresários?

A burguesia tem sido ambígua, contraditória. Em alguns momentos se uniu a trabalhadores e ao governo para uma política de desenvolvimento nacional, como com Vargas e Juscelino. Em outros, não foi nacional, como entre 1960 e 1964. Ali, a burguesia se sentiu ameaçada. No contexto da Guerra Fria e da Revolução Cubana, se uniu e viabilizou o regime militar.

Estamos vendo isso novamente. A burguesia voltou a se a unir sob o comando liberal. Há esse clima de ódio, essa insistência de falar de impeachment.

Mas esse espírito não vai florescer. A democracia está consolidada e todos ganham com ela, ricos e pobres. O Brasil só se desenvolve quando tem uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Como define a burguesia hoje?

É muito mais fraca do que nos anos 1950. Tudo foi comprado pelas multinacionais. O processo de desnacionalização é profundo. Todos que venderam suas empresas viraram rentistas, estão do outro lado. Mas continuam existindo empresários nacionais e jovens com ideias. Mas não há oportunidade de investir com esse câmbio e esse juro. É uma violência que se está fazendo contra o país. Em nome de uma subordinação da nação aos estrangeiros e de uma preferência muito forte pelo consumo imediato.

Os brasileiros se revelam incapazes de formular uma visão de seu desenvolvimento, crítica do imperialismo. Incapazes de fazer a crítica dos déficits em conta-corrente, do processo de entrega de boa parte do nosso excedente para estrangeiros. Tudo vai para o consumo. É o paraíso da não-nação.

Por que isso aconteceu?

Começamos a perder a ideia de nação no regime militar. Porque os militares se identificaram com o nacionalismo e o desenvolvimentismo. Os intelectuais brasileiros aderiram à teoria da dependência associada e abandonaram a ideia de burguesia nacional e de nação. Porque não há nação em burguesia nacional. A nação é uma coalizão entre a burguesia nacional e os trabalhadores com o governo. Depois foi a crise da dívida externa e o fracasso do Cruzado. Nos anos 1980, o mundo foi dominado pelo neoliberalismo. 
Quando veio Lula, ele começou a pensar na era Vargas. Isso fracassou. Não foi possível fazer essa reconstrução da nação.

O sr. escreve que Lula foi fortemente social e hesitantemente desenvolvimentista

O desenvolvimentismo não deu certo. Sua política não foi a do novo desenvolvimentista [sobre a qual Bresser-Pereira teorizou].

Desnacionalização preocupa?

Profundamente. É uma tragédia. Vejo uma quantidade infinita de áreas dominadas por empresas multinacionais que não estão trazendo nenhuma tecnologia, nada. Simplesmente compram empresas nacionais e estão mandando belos lucros e dividendos para lá. Isso enfraquece profundamente a classe empresarial brasileira e, assim, a nação.

Então o senhor está pessimista em relação à burguesia?

A burguesia brasileira está sendo um cordeiro nas mãos do carrasco. O carrasco é o juro alto e o câmbio apreciado. Ela é incapaz de se rebelar. Suas organizações de classe se mostram muito fracas. Como vão defender mudanças no câmbio se têm empresas endividadas em dólar? Líderes ficam manietados. Eles sentem que estão indo para o cadafalso, mas não sabem o que fazer; estão divididos.

Não é fato que muitas empresas ganham mais com o mercado financeiro do que com a produção?

Isso também. Na hora em que se transforma uma indústria numa maquiladora, o câmbio já não importa mais. Porque se importa tudo. É até bom que seja alto porque seu produto fica barato. O câmbio é importante quando há conteúdo nacional e se paga salários para trabalhadores e para engenheiros. Quando não se paga nada disso, acabou, não é mais empresário industrial. Precisamos de um desenvolvimento baseado na responsabilidade fiscal e cambial, na afirmação de uma taxa de lucro satisfatória para empresários, da não necessidade de uma taxa de juros satisfatória para os rentistas. Para isso é preciso convencer a sociedade e precisamos de políticos com liderança que sejam capazes de fazer isso.

O sr. enxerga essa liderança?

Não. O PT perdeu essa oportunidade, que foi a primeira que tivemos desde o Cruzado. Pode ser que se reconstrua. A indicação do Levy representa um fracasso para os desenvolvimentistas. Eles não conseguiram fazer o seu trabalho. Mas não deixaram o país numa grave crise. A crise de 98 foi muito pior.

O sr. se arrependeu de ter apoiado a presidente naquele ato no Tuca?

Não me arrependo. Era preciso escolher entre um candidato desenvolvimentista e social e um outro candidato liberal, portanto profundamente contrário aos interesses nacionais, que era o Aécio.

Não houve, então, estelionato eleitoral?

Isso é bobagem. É uma concepção muito grosseira e simplista de entender o que é desenvolvimentismo. As boas ideias desenvolvimentistas são de responsabilidade fiscal, portanto ela tinha que restabelecer isso.

Qual sua avaliação do governo Dilma?

Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula/Dilma fracassaram do ponto de vista econômico. Quem foi altamente bem-sucedido foi Itamar Franco, em cujo governo FHC foi herói por causa do Real. Mas nos quatro anos que ele governou, o câmbio se apreciou brutalmente e resultado foi muito ruim; houve duas crises financeiras.

No governo do PT houve o boom de commodities, o crescimento dobrou. Lula teve o grande mérito de fazer distribuição de renda com êxito e foi muito bom. Mas Lula deixou para Dilma uma taxa de câmbio absolutamente apreciada. Ela não conseguiu sair dessa armadilha do câmbio altamente valorizado e do juro alto. Ela tentou nos dois primeiros anos e fracassou. Não houve retomada dos investimentos industriais porque o câmbio era insatisfatório e porque precisa tempo para isso.

A economia voltou à sua situação dos últimos 35 anos: semi-estagnação, um crescimento baixíssimo. Ela tentou a política industrial, um velho erro dos desenvolvimentistas clássicos, que supõem que ela resolve tudo. Resolve coisa nenhuma. É uma compensação para uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo que torna as empresas não competitivas e com expectativas de lucro muito baixas. Ela gastou quase 2% do PIB em desonerações fiscais que resultaram em nada.

São políticas de enxugar gelo. Sou a favor delas, mas de forma estratégica, em momentos específicos. Todos os países fazem. Nos asiáticos foi elas foram muito importantes e continuam sendo. Mas esses países tinham a macroeconomia absolutamente equilibrada, os preços macroeconômicos certos.

Como certos?

É uma tese central do novo desenvolvimentismo que venho desenvolvendo nos últimos 15 anos. Na macroeconomia do novo desenvolvimentismo, países devem ter cinco preços certos. A taxa de lucro deve ser satisfatória para os empresários investirem; a taxa de juros deve ser baixa; a taxa de câmbio dever ser competitiva; a taxa de salários deve ser compatível com a taxa de lucro dos empresários; a inflação deve ser baixa.

São os pressupostos. No Brasil, desde Plano Real, a inflação é baixa, a taxa de lucros é insatisfatória para os empresários do setor produtivo, a taxa de câmbio é absolutamente apreciada no longo prazo. A taxa de juros permaneceu alta quase o tempo todo. E a taxa de salários cresceu mais do que a produtividade.
Nessas condições, não há economia que cresça. É preciso fazer ajuste fiscal porque os dois últimos anos desorganizaram fiscalmente o país. Mas ajuste fiscal não resolve os problemas do país. Tem que ser feito, estou de acordo com a política do [Joaquim] Levy agora nesse ponto.

Estamos de volta a uma situação de semiestagnação de longo prazo, que vivemos há muitos e muitos anos. 
O Brasil continua numa armadilha macroeconômica de uma taxa de câmbio altamente apreciada e uma taxa de juros muito alta. Isso inviabiliza qualquer investimento das empresas industriais e significa desindustrialização e baixo crescimento ou quase estagnação. O crescimento da economia brasileira per capita de 1980 para cá é de menos de 1%, é 0,9%. Quando foi de 4,1% nos trinta anos anteriores. É o país que não faz o 'catching up', não estamos diminuindo a distância em relação aos países ricos.

Nós brasileiros, no plano econômico, estamos fracassando lamentavelmente nos últimos 30 e tantos anos.
Por que a taxa de justos é escandalosa. E mais ainda porque a taxa de câmbio é apreciada no logo prazo desde 1990/1991. O Brasil só cresceu de maneira extraordinária porque neutralizou a doença holandesa entre 1930 e 1980, que foi o período da revolução industrial brasileira, quando tivemos um crescimento sem igual no mundo.

A doença holandesa é uma apreciação permanente e variável da taxa de câmbio. Decorre do fato de que o país tem recursos naturais abundantes e baratos, que podem ser exportados com lucros satisfatórios para as empresas um a taxa de câmbio substancialmente mais apreciada do que a taxa de câmbio que é necessária para as empresas industriais e de serviços tecnológicos comercializáveis internacionalmente sejam competitivas.

Em preços de hoje, as empresas de commodities precisam de uma taxa de câmbio de R$ 2,50 por dólar. 
As empresas industriais brasileiras para serem competitivas precisam, na média, de R$ 3,10. Essa diferença é a doença holandesa. O jeito de neutralizá-la é através de um imposto. Nós tínhamos esse imposto, que era o confisco cambial. Foi desmontado com a abertura comercial de 1990/91.

Eu me penitencio nesse ponto porque, como ministro da Fazenda em 1987, fui quem deu início formalmente ao processo de abertura comercial.

E agora com o dólar mais elevado, o que muda?

Agora diminuiu a diferença e a doença holandesa fica bem menor. Mas é temporário. Consequência da queda do preço das commodities, da política norte-americana e de uma certa perda de confiança na economia brasileira. Passada a crise ele volta a se apreciar e em termos reais e vai voltar a girar em torno de R$ 2, 50, não em torno de R$ 3,10. A desvantagem competitiva vai continuar, o Brasil vai continuar semi-estagnado, a desindustrialização vai continuar a acorrer.

O senhor está pessimista?

É claro. Não vejo nenhum sinal de que esse problema vai ser enfrentado. Nem da parte do governo, nem das oposições, nem da academia.



Foto: Adriano Vizoni