Por Diego Casagrande
Um vereador deveria ter o mandato voltado exclusivamente para atender às necessidades dos eleitores,fiscalizar o Executivo e participar das reuniões de comissões permanentes ?
Para o vereador de São Domingos do Norte,Evanildo Piffer (PT do B),a resposta é não.Ele acumula a função com a de assessor parlamentar do deputado Henrique Vargas (PRP/foto) ,que assumiu seu primeiro mandato no legislativo estadual no dia primeiro de fevereiro deste ano.
O vereador recebe da Câmara de Vereadores um salário mensal de R$2.800,para trabalhar duas vezes por mês,nas sessões que acontecem de 15 em 15 dias.
"Consigo conciliar bem as duas funções.Nunca faltei a nenhum deia de trabalho na Assembléia Legislativa.Duas vezes por mês,preciso sair às 14 horas para chegar a tempo na secão da Câmara,mas compenso esse horário fazendo menos horas de almoço",contou Evanildo.
Para atuar como chefe de gabinete (supervisor geral de gabinete parlamentar) ,Evanildo recebe R$ 7008,60 e disse que atua dentro da legalidade.
"Sou funcionário efetivo da Prefeitura de São Domingos do Norte e trouxe meu vínculo de lá pra cá.Consutei a assessoria jurídica da Câmara e da Assembléia Legislativa.Está tudo dentro da legalidade",defendeu-se o vereador.
Indagado como fazia para atender os eleitores, já que tem mandato em São Domingos do Norte mas passa a semana na Grande Vitória ,o vereador respondeu que faz contatos por telefone.
Eu atendo eles aqui,pelo telefone mesmo.Toda hora me ligam e aí resolvo os problemas.Também nos finais de semana e depois e depois das sessões faço atendimento à população",garantiu Piffer,que disse que não é repreendido por Henrique Vargas,mesmo fazendo os contatos na hora do trabalho.
O deputado elogiou a atuação de seu assessor."Ele é um cara que faz a interlocução com outros políticos.Faz um trabalho sensacional.E,por ele atuar como vereador,não há impedimento em trabalhar conosco já que as sessões são de 15 em 15 dias",disse o deputado
Artigo 38 da Constituição Federal
I - Tratando-se de mandato eletivo(...) ficará afastado de seu cargo,emprego ou função;II - investindo no mandato de prefeito,será afastado do cargo,emprego ou função,sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;III - investindo no mandato de vereador,havendo compatibilidade de horários,perceberá a s vantagens de seu cargo,emprego ou função,sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo,e,não havendo compatibilidade,será aplicada a norma do inciso anterior.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Justiça condena José Ignacio e Maria Helena
A Justiça condenou o ex-governador José Ignacio Ferreira,a ex-primeira dama Maria Helena Ruy Ferreira (então secretária de Trabalho e Ação Social) e o ex-vice governador Celso José de Vasconcellos por suposto desvio de quase um milhão de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT),em 1999.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),eles utilizaram o dinheiro para contratações irregulares de cabos eleitorais que teriam atuado na campanha do ex-governador ,além de amigos e familiares.
Os três foram condenados ao ressarcimento corrigido do valor desviado,multa em cem vezes a remuneração atual dos cargos que ocupavam no governo na época,perda da função pública,suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibiçãode contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos por três anos.
A Secretaria de Trabalho e Ação Social,à época,recebeu R$ 878 mil reais para serem utilizados na qualificação de mais de 10 milpessoas.Contudo,foi celebrado um convênio com uma fundação como mero artifício para empregar pessoas para campanha.
Pedro Callegario
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),eles utilizaram o dinheiro para contratações irregulares de cabos eleitorais que teriam atuado na campanha do ex-governador ,além de amigos e familiares.
Os três foram condenados ao ressarcimento corrigido do valor desviado,multa em cem vezes a remuneração atual dos cargos que ocupavam no governo na época,perda da função pública,suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibiçãode contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos por três anos.
A Secretaria de Trabalho e Ação Social,à época,recebeu R$ 878 mil reais para serem utilizados na qualificação de mais de 10 milpessoas.Contudo,foi celebrado um convênio com uma fundação como mero artifício para empregar pessoas para campanha.
Pedro Callegario
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