Maioridade Penal

Por doutor José Nazar




Hoje , vou me permitir trazer a público o que desperta angústia no momento : encontro - me inteiramente perdido no que diz respeito à lei regente da maioridade penal . Na minha visão , a vida errante do menor infrator é raiz do problema no que diz respeito às dificuldades que pairam em torno de uma inclusão social .

A sociedade , como um todo , deve se responsabilizar e não se enganar , acreditando que esse distúrbio social é tão somente problema das autoridades . Sua participação pode levar , sim , as autoridades a se inquietarem um pouco mais , no sentido de cuidar melhor , e com firmeza , dos meninos e das meninas que vivem sob o domínio do medo , no abismo de um abandono social .

Você , como brasileiro , de alguma maneira sofre os efeitos desse mal - estar . Por mais que negue , é tocado de perto pelas agruras insanas por que passam esses menores , pelo que eles próprios são levados  a transgredir como uma maneira de se protegerem de um desamparo radical  .

Diga , você consegue se questionar , procurar entender o que se passa aí , nessa repetição de incidentes desastrosos ? Sim , vamos iniciar um debate , sair dessa comodidade doentia , parar de jogar a culpa nas autoridades e perguntar : o que leva alguns menores a cometer delitos e assassinatos ?

É necessária uma implicação de todos , sacudir a nação sobre esse problema , porque a partir dele muitas outras coisas serão debatidas . O problema do menor infrator está se institucionalizando , e isso não pode ser amputado da nossa vida social , faz parte da vida em sociedade , como alicerce de um processo civilizatório .

A história tem nos mostrado : punições , prisões , alijamento , isso não resolve . É necessário cuidar , e com seriedade , dos menores , e não somente punir . Punição , sim , a partir de cuidados sensatos e coerentes . O que esses menores necessitam é de uma adoção mais convincente da sociedade . Insisto , o império de uma lei que tão somente pune não resolve . Cuidar , nada mais que isso !

Penso , a cada momento , uma coisa diferente . Acreditei que se reduzíssemos para 16 , 14 , 12 anos a idade da maioridade penal , tudo estaria resolvido . E o mais grave , se não interessante  , é que a maioria da população brasileira pensa igual : " a dificuldade de se resolver o problema do menor infrator está na idade limitada em 18 anos " .

Na verdade encontramos o bode expiatório , basta reduzir e o problema estará resolvido . Acreditava - embora , eu mesmo deslizasse para lá e para cá sem uma constância de opinião - , sentia - me aliviado na medida em que encontrava - me conforme o pensamento comum , esse que não quer se incomodar com nada , não quer enxergar o núcleo da questão .

Li , reli , trabalhei trabalhei algumas vezes o Estatuto da Criança e do Adolescente . Você já leu o que está escrito ali ? Conversei com jovens e eles me deram o testemunho de que nada sabem sobre o assunto .

Dialoguei com estudantes de direito e minha admiração tornou - se maior : para algumas faculdades o assunto faz parte das matérias " eletivas " . Perguntei a alguns advogados , olhando olho no olho , nunca leream o Estatuto .

Senhoras e senhores  , o Estatuto da Criança e do Adolescente é a verdadeira obra- prima no mundo das leis que regem a ordem pública do nosso país , conseguiram fazer algo único : quem o fez estava ali de corpo e alma . Mas , se ele é tão bom assim , por que não funciona ? E mais , o estatuto é o culpado de tudo ? E a implicação do menor que cometeu o crime , onde fica ?

Mas , então , onde reside o problema ? Primeiro , o estatuto na realidade nunca foi verdadeiramente implementado . Quase nada , muito pouco , pois ele toca de perto na antecipação dos problemas .

Segundo , não existe vontade , tanto por parte das autoridades , quanto da sociedade , de olhar de frente essa questão . Parece , e isso não é um delírio da minha cabeça , que todos nós , brasileiros , necessitamos manter viva essa sombra espessa de um gozo mau que esses pobres meninos encarnam .

Pesquisei , troquei ideias com especialistas e , com uma certa humildade  , apresentarei uma proposta mais corente acerca do que deve ser mudado no Estatuto da Criança e do Adolescente , esperando retornos .





Escrito por doutor José Nazar e publicado no jornal A Tribuna de Vitória ( ES ) em 24 de fevereiro do ano de 2013