A Defensoria Pública como agente de transformação social

Por Thiago Alves Rodrigues

A outorga de um título de domínio de um imóvel a um cidadão carente de recursos financeiros, muito além de conferir segurança jurídica e promover a pacificação de conflitos fundiários, produz relevantes efeitos econômicos e sociais muitas vezes ignorados, ou mesmo subestimados, por todos nós.

 De acordo com o economista peruano, Hernando de Soto, autor da instigante obra “O mistério do capital” (2001), a regularização dos ativos financeiros das pessoas pobres pode injetar no Terceiro Mundo uma quantia de dinheiro equivalente ao PIB dos Estados Unidos.

 De fato, dentre os efeitos potenciais da simples transmutação do complexo fenômeno da posse em propriedade formal, podemos destacar: a) a concretização do direito fundamental à moradia, com a ampliação do acesso ao sistema financeiro de habitação e ao financiamento imobiliário de um modo geral; b) o acesso de micro e pequenos empresários, bem como de pequenos produtores rurais, a linhas de crédito bancário, públicas e privadas, com juros mais baixos, mediante a possibilidade de oferecimento de garantias reais; c) a valorização dos imóveis e de todo o entorno das áreas regularizadas; d) o estímulo à economia formal e a diminuição da pobreza, com a geração e circulação de riquezas; e) o desestímulo aos empréstimos financeiros concedidos à margem da legalidade (agiotagem); f) a possibilidade de um planejamento urbanístico mais eficiente por parte do município; i) maior eficiência na gestão e arrecadação de tributos por parte da administração pública.

 Diante desse quadro, a Defensoria Pública Estadual tem motivos para se orgulhar de sua silenciosa contribuição para a progressiva transformação do quadro econômico e social dos municípios onde atua.

 A título de exemplo, são mais de quatrocentas ações de usucapião em trâmite nas cinco Varas Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizadas pelo órgão em favor de famílias hipossuficientes, tendo como objeto a declaração de domínio e o registro dos bens imóveis dessas pessoas, a maioria dos quais utilizados como moradia e com área inferior a 250m².

 E, curiosamente, a experiência haurida dessa enxurrada de ações indica que vem crescendo por parte dos assistidos o interesse pelos efeitos periféricos da declaração de domínio, notadamente as oportunidades de acesso ao crédito bancário, fato que reflete o momento favorável por que passa a economia brasileira.

 Mais crédito para comprar a casa própria, para reformar a residência ou para investir em pequenos empreendimentos significa mais dinheiro em circulação na economia local, mais empregos formais e uma espiral de desenvolvimento que, em última análise, é capaz de contribuir de maneira significativa com a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

 É por tais razões que hoje o defensor público, mais do que um advogado público, é visto como um verdadeiro agente de transformação social, pois sua atuação provoca reflexos mais abrangentes no meio social onde exerce o seu mister.

 Nessa esteira, não seria exagero dizer que a atuação da Defensoria Pública, na atual conjuntura, contribui para a construção das bases jurídicas necessárias ao desenvolvimento do país, sobretudo quando sabemos que esse desenvolvimento tem como ator de destaque uma vasta classe social emergente, mas que ainda dependente de serviços públicos gratuitos oferecidos pela instituição.







Thiago Alves Rodrigues é Defensor Público no Estado do Espírito Santo

Do que interessa

  Um país que trata mal suas crianças adoece a alma dos seus jovens, que se tornam adultos infelizes com a quase certeza de que serão mal tratados na velhice, e que se tiverem a sorte de não ser verão, com os olhos de um coração triste, outros serem.

 

Esta é a triste constatação que este adulto que foi uma criança que teve a sorte de ser criada com amor chega, ou que reafirma, ao fim de uma semana em que duas revoltantes situações vieram a público na Grande Vitória.

A primeira foi o episódio em que uma garota de dois anos caiu, ou foi jogada por outro garoto de onze anos de uma janela/sacada de um abrigo da prefeitura do município de Cariacica.

O abrigo em questão recebe crianças abandonadas ou que tiveram a guarda retirada dos pais por motivos diversos, e "funciona" num imóvel precário onde, de acordo com relatos feitos com ênfase por vizinhos, as crianças sofrem maus tratos dos funcionários que deveriam zelar pelo bem estar das mesmas crianças pra amenizar uma situação triste imposta pelo destino.

Neste caso do abrigo uma pergunta, entre as muitas que permeiam meu pensar, tem sido contumaz.

Onde está a força da voz da parte da imprensa e dos alienados por ela que gritam por redução de maioridade penal quando um menor entra em conflito com a lei ?

Pois bem. Acredito que esta força esteja por aí; é uma pena que esta força quase nunca seja usada para tirar de sob pesos malditos corações - realmente - aflitos.

A segunda situação foi a visita de uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) à Unidade de Atendimento do Deficiente (UNAED), instituição administrada pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) e a constatação de que seres humanos são tratados sem nenhuma dignidade, o que já havia sido constatado em outra visita feita em 2009.

As irregularidades encontradas na UNAED são inadmissíveis que ocorram por uma hora e vem ocorrendo por anos sem que o poder público tome uma atitude que ponha fim ao sofrimento dessas pessoas.

Não é nada complicado para o poder público criar uma comissão eficiente para fiscalizar instituições que cuidam de pessoas e garantir que elas funcionem com eficiência. Mas pra que isso aconteça a cobrança também deve ser eficiente por parte da população.

Por Afonso Hipólito

Boa vontade é remédio de fácil ingestão que cura até doenças que parecem incuráveis

Por Afonso Hipólito



Quando situações como a que o estado do Maranhão tem vivido - e que é a realidade de quase todo o país - aparecem na imprensa muitas e variadas opiniões são exprimidas, a maioria, infelizmente, sem uma reflexão sobre como as coisas foram parar em tão extremo ponto.

Muitos vociferam que presídios devem ser ruins mesmo, que preso tem mais é que ficar amontoado um sobre o outro e blá, blá, blá...

O que eu penso é que o sistema penitenciário deve ser eficiente para impedir que quadrilhas sejam formadas ou/e fortalecidas dentro dos presídios e pra isso é crucial desamontoar os presos separando-os de dois em dois e em casos específicos de um em um numa estrutura que facilite uma vigilância com melhores resultados no sentido de impedir, por exemplo, que ordens para que atentados sejam cometidos do lado de fora sejam dadas do lado de dentro através de mecanismos que a vulnerabilidade atual dos presídios permite.

O sistema penitenciário deve ser decentemente constitucional no que tange ao processo de ressocialização, com medidas efetivas, como estudo e trabalho para os condenados durante todo o cumprimento de suas penas, medidas tais que não se deve encarar como oportunidades, mas como deveres. Ao fim desse processo - quase certamente - nem todos que por ele passaram serão recuperados como cidadãos - de fato - mas, com toda certeza, um número bem maior do que o que hoje o atual ineficiente sistema que temos recupera.

Devemos entender é que um sistema penitenciário eficiente e decentemente constitucional não é para afagar a face de delinquentes que tantos acham que querem somente quentes porque acham que isso seria a solução daquilo que quase sempre nem sabem o que é, mas para fomentar a busca - que deve ser contumaz - pelo direito de se viver de forma digna. E este processo, se concretizado, beneficiará justamente muito mais os que não incorrem em ilegalidades e estão do lado de fora dos presídios do que os que infringiram leis e lá dentro estão.

Como se pode ver, com um pouco de reflexão se entende que se o poder público cumprisse o seu dever de forma integral, como deve ser, os amanhãs não seriam tão temerosamente previsíveis como tem sido em contextos que envolvem a questão aqui abordada.