Lava Jato: O Espetáculo Continua

Mais uma vez, vemos um julgamento se dar inteiramente na imprensa. Qual o preço dessa irresponsável promiscuidade entre Ministério Público e mídia? 

por Miguel do Rosário

Agora entendo porque os procuradores da Lava Jato e o juiz Sergio Moro “pediram à mídia” para pressionar as instâncias superiores do Judiciário.

O espetáculo não pode parar. E tem de ser rápido, para confundir a opinião pública, produzindo um clima de caos.

 

A mídia sempre gostou de coisas rápidas e confusas, que ela controla em função das enormes equipes que só ela consegue mobilizar para manter o controle sobre esse tipo de narrativa.

 

As redes sociais, apesar de grandes e múltiplas (e justamente por serem tão múltiplas), e a sociedade civil, reagem atônitas e lentamente a esse tipo de escândalo. Não tendo um comando centralizado, precisam digerir as acusações, tentando separar o que é sério, o que é exagerado, o que é falso, o que é misturado indevidamente.

 

Depois de paralisarem as construtoras e firmas de engenharia que prestam serviços a Petrobrás, a “força-tarefa” formada por mídia, Moro e procuradores agora avançam sobre as maiores produtoras de vídeo do país.

 

E aí vazam, sem critério nenhum, planilhas de pagamentos, sigilos bancários, fiscais e telefônicos.

 

Moro mandou quebrar o sigilo de todos, mandou prender um monte de gente provisoriamente.

 

No Estadão, destaca-se o pagamento de R$ 200 mil da JBS à uma empresa dos irmãos Vargas. Uma coisa que não tem nada a ver com a Lava Jato.

 

Escondida no último parágrafo da matéria, encontramos a informação da JBS, afirmando que o depósito se deu por serviços prestados e a declaração do próprio juiz, que admite não ser “possível afirmar por ora que [os depósitos] eram destituídos de causa lícita”.

 

Não interessa. O espetáculo está dado.

 

Culpado ou não culpado, a condenação já está feita na mídia.

 

Mais uma vez, vemos um julgamento se dar inteiramente na imprensa.

 

Juiz comenta casos na mídia, sem respeitar minimamente a discrição que deveria guardar sobre o caso, e age notoriamente ao lado da acusação, sem demonstrar a mínima preocupação em salvaguardar direitos.

 

Quebrando sigilos indiscriminadamente, claro que o juiz e os procuradores encontrarão irregularidades.

 

Descobrirão mil tretas, muitas sem nenhuma ligação entre si.

 

Tretas que, ao invés de serem investigadas separadamente, são usadas para formar a teoria política que interessa à mídia naquele momento.

 

Os valores de notas fiscais e serviços prestados (ou não) são lançados na mídia com estardalhaço, ao lado de teses de acusação ainda sem nenhuma base concreta.

 

Empresários conhecidos na praça, que nunca demonstraram qualquer contrariedade em prestar depoimentos, recebem mandados de “condução coercitiva” para depor na PF. Isso quando não são presos sumariamente, sem ao menos acesso às acusações que se lhes fazem.

 

E tudo feito sob os holofotes histéricos da mesma imprensa que passou a convocar “manifestações de rua”.

 

Em outro momento, e por muito menos, quando a mídia não tinha domínio da narrativa, e, sobretudo, quando as operações não eram conduzidas por um juiz “premiado pela Globo”, ergueu-se na imprensa um grande clamor contra o Estado Policial.

 

Gilmar Mendes, ministro do STF, dava entrevistas diárias contra isso, e até hoje não se explica o “grampo sem áudio”, uma acusação feita por Mendes e Demóstenes Torres que serviu de base para demitir o então diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda.

 

Hoje a mídia assumiu o controle. O procurador que chefia a força-tarefa da Lava Jato vai almoçar na Folha. Outro afirma que a mídia precisa pressionar o Judiciário a julgar a toque de caixa.

 

Qual o preço dessa irresponsável promiscuidade entre Ministério Público e mídia?

 

Qual o objetivo?

 

Montar conspiratas políticas e espetáculo midiáticos?

 

Subsidiar uma narrativa cuja sinopse já foi previamente escrita?

 

A luta contra a corrupção, naturalmente, é essencial, mas o que dizer de operações anticorrupção manipuladas politicamente, feitas sem critério, investigando indiscriminadamente, quebrando sigilos de maneira generalizada, prendendo indivíduos muito antes de qualquer condenação?

 

Pior, prendendo gente que não representa nenhum perigo à sociedade, nem oferece qualquer obstáculo às investigações, apenas para oferecer um sacrifício humano à malta excitada?

 

Enquanto isso, na Operação Zelotes, o mesmo Judiciário nega sistematicamente todos pedidos de prisão temporária. Não se prende ninguém sequer por um dia. Já na Lava Jato, prisões “temporárias” duram seis meses.

 

Na força-tarefa criada pelo Ministério Público, para cuidar da operação Zelotes, os procuradores não podem se dedicar com exclusividade.

 

O juiz da Zelotes não ganha prêmio da Globo.

 

Sergio Moro já escreveu que admira a Operações Mãos Limpas, que resultou numa Itália destruída politicamente, com partidos criminalizados, um país entregue à extrema-dreita de Berlusconi, que controlava a mídia e, portanto, conseguiu se manter incólume das acusações.

 

Uma Itália que emergiu ainda mais corrupta do que antes.

 

Entretanto, ninguém lembra do mais importante: os traumas provocados pelos desmandos da Mãos Limpas fizeram a Itália debater e aprovar uma lei que responsabiliza juízes e promotores que extrapolam suas funções.

 

Por que a nossa imprensa não discute isso na opinião pública? O Cafezinho já escreveu sobre o tema, no post intitulado “Os perigos da delação premiada“.

 

O Conjur, site especializado em debates jurídicos, também alertou, recentemente, para o perigo dessas delações premiadas.

 

A entrega do prêmio Faz Diferença, da Globo, ao juiz Sergio Moro, já indicou que o caminho a seguir deve ser o mesmo das Mãos Limpas.

 

Não deveríamos ao menos aprender com os erros cometidos pelos italianos, debatendo o que eles fazem hoje para se salvaguardarem contra histerias judiciais?

 

Afinal, quem vigia os vigias?

 

 

Créditos da foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil 

 

 

 

Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição de aliciadores Presidente afirma ter instado ministro da Justiça a iniciar ampla discussão sobre aprimoramento do ECA

A presidente Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira (13/4), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.

“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.

A presidente disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas que, nos casos mais graves, já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.

Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidente também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.


Agência Brasil - 13/04/2015 - 19h02

Terceirizar atividade finalística é inconstitucional e atinge direitos fundamentais'

por Najla Passos

A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), nesta segunda (13), para debater o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações em todas as atividades das empresas, aprovado na semana passada pela Câmara e já considerado o mais duro ataque aos direitos trabalhistas da última década, deixou claro o completo descolamento entre o que quer e pensa o povo brasileiro e os parlamentares eleitos para representá-lo.

Enquanto uma maioria formada por 324 deputados foi favorável ao projeto, os representantes de todas as 24 entidades convidadas a participar do evento manifestaram posição contrária. Entre eles, lideranças das maiores centrais sindicais do país, como CUT, UGT, CTB, NCST e Conlutas, que conclamaram os trabalhadores a participarem das manifestações contrárias às terceirizações, marcadas para esta quarta (15) nas capitais e principais cidades do país.

Só não participou da audiência a Força Sindical, criada nos anos 90 por lideranças sindicais pelegas como o hoje deputado Paulinho da Força (SDD-SP) para dar sustentação ao discurso patronal falacioso de que os trabalhadores estão divididos e, portanto, parte deles apoiam a desregulamentação das leis trabalhistas.

Também participaram da audiência pública representantes do universo jurídico e da acadêmica, com opiniões qualificadas e convergentes quanto ao retrocesso representado pelo PL 4330/04. O cidadão comum também pode dar sua opinião sobre o tema via as redes sociais do Sendo: das 624 manifestações recebidas, 623 eram contrárias ao projeto e uma manifestava dúvida quanto a sua eficácia.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), convidada a relatar o ambiente político em que o projeto foi aprovado na Câmara, definiu como cínica a posição dos seus colegas que defendem as terceirizações. Segundo ela, embora afirmassem nos seus discursos que estavam legislando em benefício dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados que já existem no país, todos eles sabiam muito bem que a matéria só trazia benefícios ao capital.

Para a deputada, o resultado da votação reflete a falência do sistema de financiamento de campanha brasileiro, que permite que as empresas invistam grandes somas de dinheiro nos políticos dispostos a representa-las a qualquer custo. Kokay também criticou duramente a forma antidemocrática com que o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu à votação. “Não houve a devida discussão da matéria e os representantes dos trabalhadores foram proibidos de participar da sessão”, denunciou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização da audiência, também confessou ter ficado chocado com o encaminhamento da pauta na Câmara. Segundo ele, que assistiu à votação pela TV, o projeto foi colocado em votação à toque de caixa, antes mesmo do texto final da matéria ter sido disponibilizado para discussão. O senador se comprometeu com os presentes a cobrar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para garantir a ampla discussão democrática necessária à matéria.

Para os sindicalistas, operadores do direito e pesquisadores presentes, a posição do Senado é crucial para o encaminhamento da pauta. Conforme a maioria, a casa precisa barrar a matéria para que ela retorne a Câmara e seja rediscutida sob novos parâmetros. Mas também houve quem a classificasse de inconstitucional ou quem reivindicasse até mesmo a revisão das terceirizações já permitidas pela lei atual.

As opiniões contrárias

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Antônio José de Barros Levenhagen criticou o projeto aprovado pela Câmara. Segundo ele, para manter o mínimo de equilíbrio entre as relações capital X trabalho, o parlamento precisa pelo menos estabelecer tetos. Como sugestão, apontou o limite de 30% para o número de trabalhadores terceirizados nas empresas e a fixação de piso salarial não inferior a 80% do vencimento dos contratados.

Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noêmia Aparecida condenou as terceirizações inclusive das chamadas atividades-meio das empresas, o que já é permitido pela legislação atual. Ela enfrentou a desculpa falaciosa utilizada pelos patrões de que a lei visa abrir novos postos de trabalho. “Nenhuma lei, por si só, cria mais postos de trabalho. Mas a legislação, se ruim, pode aumentar a precarização das relações de trabalho já existentes”, opinou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, também enfatizou posição contrária ao PL 4330/04 que, segundo ele, é inconstitucional. “Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a previdência”, argumentou.

De acordo com Amorim, o projeto aprovado pela Câmara fere a constituição de forma tão irreparável que não é possível sequer melhorá-lo na fase de votação das emendas, prevista para esta terça (14), na Câmara. O procurador informou que o MPT só auxiliará o legislativo apresentando propostas e sugestões se a previsão de terceirização nas atividades-fim for retirada do texto.

Os números da terceirização

Assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Arruda Marques demonstrou, com base em dados e números, como as terceirizações já existentes prejudicam os trabalhadores em diferentes níveis.

A pesquisadora lembrou que o terceirizado tem salário menor (cerca de 24% menos que os contratados), trabalha mais (em média 3h acima dos trabalhadores com carteira assinada) e sofre um maior número de acidentes de trabalho (em 2013, no setor elétrico, dos 79 mortos, 61 eram terceirizados. Nas obras de acabamento, eram 18 de 20 mortos. Nas obras de terraplanagem, foram 18 de 19).

Não bastasse tudo isso, Lílian acrescenta o calote como um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores submetidos à essa modalidade. “Não é só ganhar menos e adoecer e se acidentar mais. É comum não ter nenhum direito no final do contrato porque a empresa deixou de existir”, alertou.


Não por acaso, os terceirizados são maioria entre as vítimas do trabalho escravo no Brasil. Entre 2010 e 2013, dos 3,5 mil trabalhadores resgatados nas 10 maiores operações realizadas, quase 3 mil eram terceirizados.

O estranho mundo dos midiotas

Por Luciano Martins Costa

Se você lê jornais e assiste ao noticiário televisivo, e além disso leva em conta os comentários dos especialistas em generalidades que proliferam nas emissoras de rádio e acompanha sofregamente tudo que circula nas redes sociais digitais, pode estar certo de que você está incurso no arco de seres humanos que estão sendo estudados pelos especialistas em comunicação de algumas das melhores universidades do mundo. Esse espectro vai do indivíduo profundamente elaborado, que é capaz de filosofar sobre o mundo midiatizado, ao perfeito midiota.

O contexto teórico considerado por esses estudiosos tem como objeto o que em língua inglesa se chama “media literacy” e que, em português, é chamado, principalmente no núcleo de estudos específicos da Universidade de São Paulo, como Educomunicação. Trata, como se pode depreender, de uma educação especial que habilita o indivíduo a entender o conteúdo da mídia e formular sua própria opinião a respeito dos assuntos abordados. O pressuposto de tal disciplina é que a mídia tem uma função social que vai muito além da tecnologia e dos recursos financeiros usados para fazer com que aconteça a comunicação.

O professor Thomas Bauer, responsável pela cadeira de Cultura da Mídia e Educação pela Mídia na Universidade de Viena, observa que essa função dos meios deve extrapolar o conceito de troca de informações passando por um filtro (mediação), para o propósito de contribuir para a construção de uma ordem social baseada na diversidade. Além de balizar a organização da ordem social, juntamente com outras instituições e entidades formais ou informais, a mídia deve participar das negociações entre os indivíduos, isoladamente ou em grupos, e entre si, para que se obtenha uma sociedade sustentável.

Uma proposta de educação que considere o papel da mídia como tal deve, segundo Bauer, apontar para a conquista da competência de distinção do significado de diferentes situações, em termos de ética, estética e benefício potencial. Numa circunstância ideal, a sociedade sustentável conta com pessoas capazes e responsáveis pelo uso da mídia como meio de comunicação e conexão social, e não apenas como clientes a serem convencidos disto ou daquilo.

Uns e outros

Como no “vidiota” do romance de Jerzy Kosinski que inspirou o filme intitulado Muito além do jardim, a intensa exposição à mídia, sem o contraponto do senso crítico, pode ser uma prática perigosa. O indivíduo habilitado para interpretar a narrativa e o discurso propostos pela mídia nesse papel é também capaz de questionar o sentido que a mídia propõe para os acontecimentos do cotidiano.

Um grande contingente de cidadãos em condições de distinguir os vários significados das situações que a imprensa lhes apresenta será mais senhor de seu destino e se tornará menos vulnerável a discursos manipuladores e demagógicos.

O dilema está no fato de que esse benefício depende em grande parte de uma determinação da mídia hegemônica de usar seus recursos eticamente e com grande empenho estético. O problema se complica quando a própria imprensa faz escolhas contrárias à ética, esteticamente inadequadas e fora do propósito do bem, com o objetivo de usar a conectividade social que lhe é atribuída para arregimentar adeptos a um modo de vida simbólico que contraria o interesse coletivo.

Claro que tudo isso pressupõe a existência de interesses coletivos em meio a idiossincrasias individuais, mas o problema se resolve com a observação segundo a qual a sociedade se forma por meio da comunicação, produtora de sentido – portanto, criadora de cultura.

Uma maneira simples de avaliar se determinado meio contribui para este ou aquele tipo de sociedade é observar se suas mensagens estimulam, por exemplo, uma cultura de paz ou a violência; se propõe uma visão tolerante das diferenças ou se investe no confronto.

É da modernidade supor que o indivíduo se torna responsável por suas escolhas, ou, em outra acepção, no uso de suas vontades fortes ou fracas. Portanto, parte da responsabilidade pelo que se processa no ecossistema midiático compete à mídia, mas o arbítrio ainda é do cidadão.

Quando dizemos que “você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito”, estamos apostando que, exercitando a observação crítica da imprensa, o indivíduo se educa para a mídia. Essa distinção de habilidades é o que faz, de uns, midialiteratos e, de outros, no ponto extremo do que acreditam em tudo que leem, midiotas.