A presidente Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira (13/4), pelas
redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18
para 16 anos, foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da
Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o
texto.
“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e
meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e
adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais
Twitter e Facebook.
A presidente disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas que, nos casos mais graves, já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.
Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidente também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.
Agência Brasil - 13/04/2015 - 19h02
A presidente disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas que, nos casos mais graves, já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.
Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidente também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.
Agência Brasil - 13/04/2015 - 19h02
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