IMPEACHMENT

por Luiz Carlos Costa


Ao longo do século 20, o presidencialismo latino-americano sempre apresentou uma disfuncionalidade institucional, devido à impossibilidade de antecipar eleições presidenciais quando havia uma aguda crise política e o presidente não tinha mais maioria parlamentar para governar o país. No quadro de uma recessão econômica mais profunda, com conflito agrário , insatisfação social urbana, num ambiente de polarização política e enorme radicalização ideológica, havia tanto a falta de consenso sobre as medidas a serem aprovadas como de maioria parlamentar estável para o presidente terminar o mandato.

Nesse tipo de situação, ao contrariar  interesses, um presidente não conseguia implementar medidas para melhorias sociais e terminava derrubado do poder. Atualmente, o impeachment pode ser tentado, por enorme pressão da mídia, para remover o presidente que ficou politicamente isolado por causa de uma grave crise política. Este pretexto pode tornar o impeachment uma arma política para promover mudanças de governo no Brasil.

Se no parlamentarismo o primeiro-ministro pode cair por moção de desconfiança da maioria absoluta, o presidencialismo latino-americano pode abrir o precedente de que o presidente pode cair por impeachment, por maioria qualificada de dois terços, se a oposição conseguir aglutinar essa força para promover uma mudança de governo. Tornar-se-á necessário repensar as instituições democráticas do presidencialismo se tal fato for tentado em nosso país em 2015.  

Viva Cuba Libre

por Afonso Hipólito



Ontem, durante todo o dia, recebi mensagens de muitas pessoas sugerindo que eu assistisse um programa a respeito de Cuba que seria exibido pela Tv Globo à noite.

Entrei no 'site' da emissora e vi que se tratava de um programa que mostra a profissão de repórteres a partir de trabalhos feitos por jovens profissionais capitaneados por um experimente.

O programa não prometia exatamente Cuba como tema central. Falaria da crise iniciada na ilha com o fim da União Soviética e que teve seu auge entre 1994 e 1996.

A proposta do programa era mostrar como estão os cubanos que emigraram para os Estados Unidos e como estão os familiares que ficaram na ilha.

O programa falou rapidamente dos cubanos que sequestraram uma balsa em Havana no ano de 1994 para emigrarem para os Estados Unidos dando origem à uma série de casos semelhantes dispersos entre os dois anos que citei, e mais rápido e vagamente ainda falaram da decisão imediata do governo após o primeiro episódio de não mais exigir tanto dos cidadãos que quisessem deixar o país (as exigências eram que para sair o fizessem com segurança, destino e objetivos certos dentro da legalidade, o que ficava complicado se pensarmos que o destino mais desejado entre os que queriam sair era os Estados Unidos, ou seja, um país que nunca daria um visto mas que não se furtaria a recebê-los, obrigando os mesmos a se arriscarem com a torcida intensa dos dirigentes americanos para que morressem e a tragédia pudesse ser mostrada no mundo inteiro como consequência do regime liderado por Fidel Castro).

A partir daí mostraram a vida dos que saíram de Cuba, suas conquistas materiais nos Estados Unidos e como estão seus familiares na ilha, com destaque para a filha de um imigrante que hoje é bailarina e vive feliz em Cuba e um sujeito chamado Eduardo, que tentara sair com os primeiros e que hoje vive infeliz jurando tentar sair até morrer; neste momento o repórter fala da vigilância da polícia sobre Eduardo, só "esquece" de dizer que o mesmo é vigiado para que não saia de forma arriscada e morra no mar. Aí alguém pode perguntar: se Eduardo pode sair por que não sai?

Eduardo é um caso conhecido em Cuba. Está entre os muitos que não quiseram ir para a universidade e dos poucos que não abraçaram o que tiraria Cuba da crise extrema a partir de 1996: o turismo.

Agora se pergunte, se a vida em Cuba é tão ruim, como o programa tentou mostrar, por que entrevistaram apenas um insatisfeito? Aí alguém pode responder que a repressão não deixou; mas aí eu terei que perguntar: com tantos supostos insatisfeitos anônimos em Cuba a equipe de reportagem conseguiu autorização para entrevistar apenas um e justamente um caso emblemático? Nem uma coisa nem outra. Não há milhares de insatisfeitos em Cuba e não houve necessidade de uma autorização especial para entrevistar o improdutivo Eduardo.

Seguindo com o programa, sem querer a reportagem passou uma mensagem positiva ao dizer que um carro custa quase dez vezes mais do que no Brasil e um pote de sorvete apenas alguns centavos. Mas é claro que- certamente- os que viram como uma mensagem positiva fazem parte de uma minoria.

O programa poderia, se quisesse ter prestado o serviço decente que o bom jornalismo o faz à sociedade, ter perguntado ao telespectador: qual a razão dos Estados Unidos ter imposto tantas ações desumanas contra Cuba desde a revolução se tinha certeza que a mesma daria errado?

A verdade é que a maioria da população cubana é feliz, ama Cuba e tem respeito e  admiração infindáveis pelos lideres revolucionários, principalmente Fidel.

O programa poderia ter mostrado a imensa riqueza cultural de Cuba; poderia ter falado de ícones como José Martí; teria sido de aplaudir se tivessem mostrado a relação de amor e carinho extremos de muitos dos maiores nomes da cultura e da política mundial do século passado com o país, como Nelson Mandela e Gabriel García Márquez, que fundou a mundialmente conhecida e elogiada EICTV (Escuela Internacional de Cine y TV); poderia ter mostrado a alegria contagiante de um povo que bebe, canta e dança pelos bares e restaurantes alegres de Havana; deveria ter mostrado a deslumbrante Varadero e tantas outras belezas naturais de um país que não foi oprimido pelo regime liderado por um de seus mais nobres filhos, e sim pela estupidez de um gigante covarde.

Boa vontade para pesquisar, inteligência para interpretar, consciência e, se possível, alguns dias- ao menos- em Cuba conhecendo e conversando com as pessoas que formam um país cuja a maioria da população não é composta de Eduardos, faz qualquer um entender que Fidel não fechou Cuba para o mundo. Fidel apenas protegeu seu país de uma forma que as ações desumanas dos Estados Unidos o obrigou a fazer, e o fez como um pai que não tem condições de comprar os brinquedos da moda para os filhos e por isso não os leva para um passeio na maior loja de brinquedos da cidade.

E pra finalizar; três coisas que os brasileiros deveriam ter acesso irrestrito por terem como direitos garantidos pela Constituição e não tem os cidadãos cubanos tem: educação, saúde e segurança.


Viva Cuba Libre      

Foto: Afonso Hipólito

O Que Podemos Esperar da Bancada Capixaba em Brasília em 2015

por Afonso Hipólito



Os deputados que irão formar a bancada capixaba na Câmara Federal a partir de 2015 foram indagados  pelo Jornal A Tribuna sobre suas posições com relação a cinco temas, dos quais destaco quatro: aborto, homofobia, maioridade penal (tema mais eleitoreiro destas eleições) e legalização da maconha.

Carlos Mannato, do SDD, partido fundado em meio a inúmeras acusações de fraude e cujo presidente nacional é acusado de todo tipo de falcatrua e tido por todo cientista político sensato como emblemático pilantra da política brasileira, fingiu que a pergunta era ser ou não a favor do aborto, como todos os outros, e não sobre ser ou não a favor da descriminalização do mesmo, e a resposta que se esperava, como de todos os outros, tendo em vista a deturpação da pergunta: são contra o aborto.

Quando deturparam, talvez por covardia, a pergunta sobre a aborto, perderam uma ótima oportunidade de dar uma resposta decente: somos a favor da descriminalização do aborto em favor das mulheres brasileiras.

O tema maioridade penal nem deveria ser discutido, posto que é juridicamente inviável e humanamente injusto, tendo em vista as condições dos locais para onde são levados os menores em conflito com a lei e a forma como são tratados. Mas tivemos respostas positivas por parte de quatro deputados: Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT) e Sergio Vidigal (PDT), que deu a única resposta aceitável para o tema: educar é mais eficiente do que punir. Entre as respostas negativas eu destaco a decepcionante postura de Paulo Foletto (PSB), que já havia explorado -vergonhosamente- o tema em campanha, que disse ser a favor da redução, sabendo ser, como já disse, juridicamente impossível e humanamente injusto, e com isso, perdeu a oportunidade, como outros cinco, de complementar a ótima resposta de Vidigal dizendo que só se muda algo quando se tentou de tudo para que desse certo e ainda assim deu errado  e que no caso em questão nunca se tentou nada.

Com relação ao tema homofobia, tivemos sete respostas positivas, ou seja, a favor de criminalizar, e três respostas vagas. Entre as respostas positivas a surpresa ficou por conta de Mannato: é a favor.

Com relação a legalização da maconha tivemos nove respostas péssimas e uma vaga (Evair de Melo). Dessa forma, perderam a oportunidade de uma resposta sensata: somos a favor da legalização da maconha como ponto de partida de um projeto amplo para o futuro onde, o tráfico seja aniquilado e o dinheiro gasto inutilmente para combatê-lo seja gasto para educar as crianças de hoje para que se tornem adultos que possam encarar o assunto com mais preparo amanhã.   

É Só Um Pouco Mais Que Absurdo

Aécio Neves ser alçado à condição de arauto mor da moral de dos bons costumes e representante da "família brasileira", mesmo em momento difícil, é inaceitável e só é compreensível quando lembramos que "A IGNORÂNCIA É VIZINHA DA MALDADE".

Não, Não Deve Ser Assim

Lamentável que o PSB esteja numa condição de órfão tutelado, e espero que provisoriamente, por envenenados e dilacerados -emocionalmente- incapazes de atitudes sensatas e que a sugestão de não seguir o caminho errado dada por Roberto Amaral tenha sido rechaçada e o mesmo isolado.

Os Grandes Querem Ajuda Dos Que Um Dia Foram Ignorados e Chamados De Pequenos Inuteis.

O coordenador para assuntos internacionais de Aécio Neves é Rubens Barbosa, embaixador brasileiro em Washington entre 1999 e 2004 e em Londres entre 1994 e 1999.

Caso Aécio seja eleito ele deve se tornar Ministro do Exterior.

Rubens Barbosa defende que o Brasil corte ao máximo, se possível por completo, relações com Cuba, Venezuela, Argentina e Rússia, o que é só um detalhe dos muitos que deixam EUA e Europa na torcida, e espero que só na torcida, para que Aécio saia vitorioso.

Começou mal...

Ex-prefeito de Vila Velha, Max  Mauro Filho foi eleito Deputado Federal pelo PSDB e tomará duas posses, a primeira em período de recesso da Câmara dos Deputados, o que lhe garantirá um salário extra (R$ 26,7 reais).

A situação se explica, do prisma legal, porque Max Filho é suplente do atual Deputado Federal e futuro vice-governador do Espírito Santo.

Max poderia, na verdade pode ainda, abrir mão da primeira posse e, portanto, dos R$26,7 reais, mas preferiu aceitar com a justificativa de que "são as regras do jogo e que se muitos aceitam não há razão para que ele não aceite".

Do Que Não Pode Ser

por Afonso Hipólito



Instituição religiosa com sede em Vila Velha e presente em vários países cuja cúpula está envolvida num escândalo de corrupção sem precedentes em contexto semelhante realizou culto especialmente para um determinado candidato que disputa cargo público que já ocupou - por oito anos - em cujo período viu seu nome citado por membros influentes da instituição em questão que falavam em "perseguição".

Um detalhe que vale ressaltar e que demonstra o quão especial era o culto para os envolvidos é que este foi realizado numa sexta-feira, dia em que não há culto nas igrejas componentes da instituição.

Como tudo tem um lado positivo, o do caso em questão é que se criou um perfeita oportunidade dos milhares de membros da referida instituição, que tanto bradaram desde a explosão do escândalo citado que a maioria deles era composta de gente séria, o que não duvido, provarem que sempre estiveram certos e que a fé de que tanto falam é em algo infinitamente digno e não nos atos e palavras dos humanos que se apresentam como seus líderes e são suspeitos de tantos crimes.

O QUE É O DECRETO 8243/2014 ?

por Ricardo Luiz De Barros Martins

"Estou perfeitamente seguro de que tenho razão; mas posso enganar-me e podes ter razão tu. Em qualquer dos casos, vamos conversar racionalmente, pois assim nos aproximaremos mais da verdade, do que se cada um persistir no seu ponto de vista. Ver-se-á perfeitamente que a atitude que designo como sensata ou racional pressupõe um certo grau de modéstia intelectual. É uma atitude de que só são capazes aqueles que reconhecem não ter, por vezes, razão e que geralmente não esquecem seus erros." (Karl Raymund Popper in O racionalismo crítico na política.) Assim sendo, deixo aqui a minha singela opinião: O Decreto da Presidenta de n.º 8243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Nacional é um ato administrativo de competência da Presidência da República, mas o conteúdo do decreto como ato autônomo deve limitar-se às matérias relacionadas com a organização administrativa do Poder Executivo Federal, observadas as restrições estabelecidas na nova redação do art.84 da CF/88 dada pela EC/32, ou seja, DISPOR SOBRE "a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos". Assim a medida visa consolidar a participação da sociedade civil para balizar as decisões de caráter administrativo do Poder Executivo Federal. Grosso modo é a criação de um "Conselho Consultivo" composto por representantes do Governo e pessoas comuns, ou seja, representantes da sociedade civil eleitos e não remunerados além de prazo de mandatos para, mediante consulta popular, dar subsídios para as decisões administrativas (direta e indireta) do Governo, porém não tira dele o poder de decisão. Não tem, por outro lado, o condão de anular ou subtrair o caráter representativo dos parlamentares. Por se tratar de Decreto Presidencial pode ser modificado a qualquer tempo por outro presidente e é hierarquicamente inferior a Constituição da República que consagrou o princípio democrático adotado e cada vez mais sólido no Brasil!

QUEM É CONTRA A PARTICIPAÇÃO ESTÁ NA CONTRAMÃO !!!


por Franklin Jr.

A institucionalização da Política Nacional de Participação Social (PNPS) apenas busca organizar, fortalecer e dinamizar o associativismo já existente e o caráter participativo das políticas públicas.

Este processo não começou agora, vem desde a histórica manifestação reivindicatória da sociedade brasileira com o fim da ditadura cívico-midiático-militar, sendo expressamente incorporada pela Constituição Federal de 1988.

Desde então, vem se materializado sobretudo por meio da consolidação das Instituições Participativas (conselhos gestores nacionais de políticas públicas, conselhos estaduais, conselhos municipais, comitês de bacias hidrográficas, planos diretores, orçamentos participativos, mesas de diálogo, conferências temáticas nacionais, dentre outras). Na Era Lula ocorreu uma profusão de instituições participativas, como nunca dantes em nossa história.

Modalidade híbrida, inclusiva, plural, permeável e dinâmica da configuração estatal (capaz de elevar o patamar de relações entre o Estado e a sociedade, por meio da participação social, do controle público e de mecanismos de 'accountabilty', fortalecendo a esfera pública), as Instituições Participativas brasileiras são uma inovação democrática consagrada e internacionalmente conhecidas e reconhecidas (é campo de estudos e pesquisas na Ciência Política em todo o mundo).

O que o governo fez recentemente, por meio do decreto (N. 8.243, de 23/05/2014), foi dar um passo decisivo rumo aquilo que o italiano Norberto Bobbio (um dos grandes pensadores políticos dos últimos tempos) chamou de "sistema de democracia integral", ou seja: "entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias, um sistema de democracia integral as pode conter todas".

De acordo com outro grande teórico do pensamento político contemporâneo, o português Boaventura de Sousa Santos (da Universidade de Coimbra), "a democracia redistributiva e a participação democrática deve incidir tanto na ação de coordenação do Estado como na atuação dos agentes privados. Em outras palavras: não tem sentido democratizar o Estado se não se democratiza a esfera não estatal. Só a convergência entre estes processos de democratização permite reconstruir o espaço público da deliberação democrática".

Portanto, é de uma bizarrice inacreditável o posicionamento público de setores da velha mídia mercantil oligárquica refratários à democracia participativa, como se esta fosse antitética e não complementar à democracia representativa. Uma coisa é você pensar silenciosamente uma asneira, outra é pronunciá-la em público. A crítica desses segmentos revela um tremendo descompasso, uma ignorância (ou má fé?) colossal, absurdamente inconcebível na contemporaneidade, e parece corresponder a uma completa falta de traquejo para a vida democrática.

Não há argumento mais reacionário, elitista e tacanho do que defender que a soberania popular deva se restringir ao sufrágio. A vitalidade democrática das ruas, das redes, dos sindicatos, das 'ONGS', de setores empresariais, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, da blogosfera progressista, de governos socialmente comprometidos, dentre outros, apontam para uma democracia de alta intensidade.

A velha mídia que aperte os cintos, pois quem é contrário à democracia participativa está na contramão do processo de aperfeiçoamento e de fortalecimento integral da democracia!

Esclarecimentos

por Carlos Lima

Os conselhos são canais abertos pelo governo federal para que a sociedade possa se comunicar. Cada segmento da sociedade poderá ser representado: sem terra, sem teto, estudantes, professores, ambientalistas, índios, e por aí vai. Ninguém vai ter poder, além de sugerir políticas públicas que, transformadas em projetos de leis, serão discutidos e aperfeiçoados pelo Congresso. Nas manifestações de junho do ano passado, havia quem reclamasse da falta de diálogo do governo com a sociedade. Havia, também, os que achavam que o Congresso Nacional era um antro de ladrões e corruptos. Agora não querem que a sociedade dialogue com o governo e defendem que só o congresso tem o dom de saber o que a sociedade deseja. 

Da Necessidade De Se Caminhar Pela Estrada Sem Fim Que É A Aprendizagem

por Afonso Hipólito




Dias atrás estive num evento com a presença da Presidente da República, vários políticos e profissionais da educação. Se tratava da formatura de mais de 2000 alunos do PRONATEC, programa interessante do governo federal e um grande avanço se lembrarmos que até o ano de 2005 algo assim seria impossível por conta de uma estupidez que só servia para eximir o poder público do cumprimento do seu dever neste âmbito.

Durante o discurso da Presidente foram citados programas como o PROUNI, o fortalecimento do FIES e outros mais, além da lembrança de que o investimento em educação irá crescer até que em 15 anos atinja 10% do PIB.

A criação de programas, o fomento dos já existentes e mais dinheiro para estruturar a educação ajuda, mas não resolve.


O problema principal da educação no Brasil é o sistema, que é equivocado e "forma" profissionais medíocres.

Uma criança entra aluno na educação básica e quando sai para o ensino superior não se torna o que deve, estudante, capaz de formular perguntas, continua aluno que responde questões com o método decoreba.

Os programas já citados inserem alunos que não puderam disputar vagas em universidades públicas com as mesmas chances de jovens mas bem preparados e outros que por motivos diversos não tiveram acesso ao ensino superior à época da conclusão do ensino básico. Louvável a intenção e desastrosa a conclusão: "profissionais" medíocres bem treinados para responder questões de um concurso público, por exemplo, e incapazes de exercer funções do cargo com excelência.

O cidadão que passa da condição de aluno para "profissional" tem, quase sempre, como único objetivo, conquistar um bom emprego. Já o aluno que se torna um estudante e de tal um profissional vai buscar um bom emprego, posteriormente um excelente e assim sucessivamente, isto num contexto simplório.

Para finalizar. É ao se tornar estudante que aquela criança que lá atrás foi matriculada numa escola para ser aluna da classe da tia Marilda entende que a aprendizagem é uma estrada sem fim por onde quanto mais se caminha mais se quer caminhar.      

O problema não é o Brasil. É você.

por Priscila Silva



Toda vez que um assunto polêmico surge na mídia, viraliza nas redes sociais e chega às rodas de amigos, reuniões de família e mesas de bar, começam a pipocar, por toda parte, juízos de valor genéricos a respeito “do Brasil” e “do povo brasileiro”.

Essas “análises”, que estão em alta no atual momento pré-Copa, costumam ser, mais especificamente, materializadas na forma de chavões babacas mais antigos que a minha avó: são os famosos “só no Brasil”, “isso é Brasil!”, e, ainda, o clássico e meu preferido “o problema é a cabeça do brasileiro” (que também pode aparecer na carinhosa versão “o povo brasileiro é burro”).

Que a internet e os círculos sociais estão recheados de ideias idiotas, preconceituosas e desprovidas de qualquer senso lógico ou nexo com a realidade não é novidade. O problema aqui é que as pérolas pertencentes à categoria “Brasil é uma merda porque é uma merda, e eu não tenho nada a ver com isso” não vêm sendo enquadradas como apatia mental, como deveriam, mas como demonstração de revolta consciente e politizada “contra tudo que está aí”. Um quarto dos brasileiros acha que uma mulher de shortinho merece ser estuprada? “Isso é Brasil!”. A Petrobrás fez um mau negócio em Pasadena? “Brasil, né?”. Algumas obras da Copa do Mundo atrasaram? “Só no Brasil mesmo!”.

Não. Não. E não. Na verdade, esse tipo de pensamento vazio, reducionista e arrogante empobrece o debate dos problemas que estão por detrás dos acontecimentos (que acabam sendo levianamente rotulados como “coisa do Brasil”), além de estimular e legitimar uma atitude resignada e egoísta ao melhor (ou pior) estilo Pôncio Pilatos (“lavo minhas mãos, porque a merda já estava feita quando eu cheguei aqui”).

“Só no Brasil”? Não.

Em primeiro lugar, vale uma pesquisa prévia a respeito do assunto sobre o qual se está emitindo opinião: será mesmo que o Brasil é o único país a enfrentar esse problema específico que você conheceu superficialmente através do link que seu amigo compartilhou no Facebook? Pode ter certeza que, em 99% dos casos, a gente carrega o fardo junto com mais algumas dezenas de países (se não com todas as nações do planeta), ainda que ele pese mais ou menos conforme o caso.

E não estamos falando apenas de países considerados “mais atrasados” e “menos civilizados” que o Brasil. Tem corrupção na Europa, os Estados Unidos mal possuem um sistema público de saúde, o racismo segue forte em diversos países “desenvolvidos”, e a Inglaterra é descaradamente sexista. Por isso, antes de iniciar um festival de ignorância, babar ovo de gringo gratuitamente e resumir seu discurso a uma frase despolitizada como essa, lembre-se que o Google está a apenas um clique. Caso contrário, você corre o risco de continuar contribuindo para que 40% dos nascidos no Brasil prefiram ter outra nacionalidade (apesar de o Brasil ser sonho de consumo internacionalmente).

Se “isso é Brasil”, então “isso” é você também.

Dou a qualquer um o direito de achar o Brasil uma merda monumental e sem precedentes, desde que admita ser uma merda de pessoa também. Assim, quando alguém disser “o Brasil é um lixo” ou “o povo brasileiro é burro”, na verdade estará dizendo “eu sou um lixo” e “eu sou burro”. Combinado? Porque, caros amigos niilistas radicais, é estranhamente conveniente excluir-se, deliberadamente, do conjunto de brasileiros, negando a própria cultura e origem, bem na hora em que “a coisa aperta”, não é?

As expressões “isso é Brasil” ou “esse é o povo brasileiro” não são, portanto, apenas generalizantes e reducionistas, mas também um tanto arrogantes. Quem as profere se julga acima dos defeitos da sociedade brasileira, e é incapaz de perceber que suas próprias convicções, ideias e preconceitos são na verdade um reflexo das características e problemas desta mesma sociedade como um todo.

Não é preciso nem dizer que esse tipo de perspectiva segregatória, em que o locutor se coloca em posição imparcial e de superioridade em relação ao restante da população, gera verdadeiros fenômenos de cegueira coletiva. Um exemplo clássico é a inabilidade de algumas pessoas em enxergar o próprio racismo, o que popularizou expressões como “não sou racista, mas…”, culminando com a negação da existência de racismo no Brasil por determinadas “correntes ideológicas”.

Então, antes que comecemos a negar outros “ismos” por aí (o que, a bem da verdade, já acontece), vamos parar de subir em pedestais imaginários e nos colocar em nossos devidos lugares: na arquibancada junto com o resto do povão e toda a torcida do Flamengo.

Se “isso é Brasil”, repetir esse chavão não vai mudar nada (talvez só pra pior).

Imagine a seguinte situação hipotética: um sujeito dito “politizado” está surfando na rede, checando o feed de notícias do Facebook, dando um rolê pelo Twitter e teclando no WhatsApp, quando, casualmente, se depara com uma notícia revoltante (sabemos que a internet está cheia delas). Indignado com a situação ultrajante da qual acaba de tomar conhecimento, nosso amigo resolve mostrar toda a sua revolta por meio de um comentário impactante no perfil de quem, muito sagazmente, compartilhou aquela notícia chocante com ele. “Fazer o que, né, colega? Isso é o país em que vivemos. Viva o Bra-ziu!”.

Satisfeito com sua contribuição, o internauta bem informado segue para os próximos “hits do dia” nas redes sociais, afinal, “isso é Brasil” — não tem jeito. E ele, pessoa politizada e, portanto, ciente do “beco sem saída” que é o nosso país, nem vai se dar ao trabalho de pensar sobre o assunto (e muito menos fazer algo a respeito), uma vez que essa nação é feita de pessoas naturalmente incompetentes e políticos naturalmente corruptos. Confere? Não confere. Na verdade, cidadão politizado, o problema, neste cenário, não é o Brasil. É você.

Quando um indivíduo, ao deparar-se com determinado problema que considera sério, resume seu pensamento e manifestação à depreciação verbal genérica e gratuita de seu país, só podemos concluir que ele atingiu um nível sobre-humano de apatia mental e social. Além de não agir para mudar a situação que o indignou, contribui para difundir um clima negativo, conformista e preguiçoso por onde passa, contagiando outras pessoas com a ideia deturpada de que é impossível mudar as coisas para melhor (ou que simplesmente não vale a pena), porque “o povo brasileiro é assim mesmo”.

Resumo da ópera: quem não quiser realmente tentar entender o problema, trocar ideias sobre como solucioná-lo, contribuir com organizações e movimentos sociais envolvidos no assunto, criar ou participar de campanhas de conscientização, e procurar votar em políticos empenhados na causa em questão, que pelo menos pare de encher o saco com reducionismos pessimistas e burros. A esfera pública agradece.

“Isso é Brasil” agora, mas pode mudar. E depende de você também.

Imaginem se, há 30, 40 anos atrás, quando ainda vivíamos uma ditadura, todos pensassem que o “Brasil é assim mesmo”, que “somos um povo submisso que só funciona na ‘base da porrada’”? Imaginem se a população tivesse desistido de exigir a redemocratização, e se resignado, limitando-se a comentar com seus conhecidos, em cafés e restaurantes, que “aquilo era o Brasil”. Foi porque as pessoas não se conformaram com o que o Brasil era ou parecia ser que hoje nós vivemos uma democracia plena, onde todos podem se manifestar da forma que julgam melhor (até de forma superficial e não construtiva, como a que estamos tratando neste texto).

O direito à liberdade de pensamento e expressão é indiscutível, e o que deixo aqui é apenas um humilde conselho: vamos usar essas prerrogativas de verdade. Para debater, e não para cair em chavões limitados e vazios de que o país é uma porcaria generalizada, pior que qualquer outro, que nosso povo é burro e corrupto, que estamos no fundo poço e nunca sairemos dele, e que é impossível mudar a realidade em que vivemos. Isso não quer dizer, de forma alguma, que devemos fugir dos problemas ou nos conformar com o que já foi conquistado, pois ainda existem inúmeros desafios a serem superados nesse Brasil continental. Se “isso” é mesmo o Brasil, a mudança só depende de nós.

Um hiato no Judiciário

por Leonardo Attuch




Terminou, na última semana, uma página que merece ser riscada da história do Poder Judiciário no Brasil. A era Joaquim Barbosa, fruto de uma escolha equivocada do ex-presidente Lula, chega ao fim deixando um legado de desrespeito a advogados, falta de civilidade entre ministros de uma suprema corte e esmagamento de direitos duramente conquistados pelos brasileiros. Barbosa renunciou porque sua presença era incompatível com o Estado de Direito.

Essa incompatibilidade ficou evidente na decisão unilateral e arbitrária tomada por ele no que tange ao direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo. Barbosa criou uma jurisprudência própria, que feria o entendimento dos tribunais superiores do País e colocava em risco, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, a situação de 100 mil presos.

Era uma decisão ilegal e arbitrária que, se fosse submetida ao plenário, acabaria derrotada por 10 a 1. Barbosa saiu antes da humilhação, mas não resistiu ao isolamento, depois que até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o apontou como um fator de "insegurança jurídica". Ou seja: o chefe do Poder Judiciário era o problema. Era alguém que, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, padecia de "déficit civilizatório".

Sem ele, e com Ricardo Lewandowski na presidência, o Supremo Tribunal Federal poderá recuperar, aos poucos, a sua própria dignidade e também a confiança dos brasileiros. A começar pelo fato de que, na casa, não haverá novos pretensos candidatos a qualquer cargo eletivo. Aliás, em sociedades maduras, juiz é juiz, político é político. Quando as duas coisas se misturam, a toga se converte em trampolim para projetos pessoais e réus se transformam em objeto de vingança e catarse coletiva. Se vale uma sugestão para o Senado, que nas próximas sabatinas futuros candidatos a ministro renunciem previamente a qualquer ambição política. Fica a dica.

Afora isso, a respeitabilidade do STF também será recuperada por outra decisão tomada na semana passada: a que acaba com as transmissões de julgamentos de natureza política. Juízes não podem ser, em sociedades civilizadas, atores que disputam a preferência do auditório com a melhor frase ou a decisão mais populista, capaz de garantir de quinze segundos de fama nos telejornais. Justiça é algo que pressupõe serenidade, comedimento e recato. É o avesso do espetáculo.

Juiz de múltiplas agressões e de um processo só, Joaquim Barbosa foi um ponto fora da curva no Judiciário, assim como a própria Ação Penal 470. Representou apenas um hiato. Fruto de uma escolha demagógica e que também pontuou sua ação pela demagogia. Agora, o espetáculo chega ao fim, as luzes se apagam e é bom que não mais se acendam.

Parlamentares Que Usam Mal O Cargo E São Aplaudidos Por Um Povo Iludido

Por Afonso Hipólito



Quase um mês antes do dia em que estamos um jornal de Vitória publicou uma reportagem onde deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo admitem colocar em votação projetos que desde de seu nascedouro já sabiam ilegais.

De acordo com os deputados entrevistados, quando projetos de leis inconstitucionais - em alguns casos aberrações - são votados e até aprovados a ideia é chamar a atenção do governo e da mídia.

Não haveria problema se esta prática não iludisse a população de que eles estão lutando bravamente pelo povo quando na verdade estão gastando inutilmente seu tempo e seu dinheiro e o induzindo a crer que as coisas não acontecem porque o executivo não quer, quando na verdade, em se tratando do atual governador, em especial, o que se vê é que há uma vontade enorme de se fazer, mas dentro de legalidade e  lógica orçamentária.

Um caso que chamou bastante a atenção da imprensa, e por conseguinte da população capixaba nos últimos meses foi a votação de um decreto que cessaria com a cobrança de pedágio na Terceira Ponte, que liga Vila Velha à Vitória. E eu não acredito, sinceramente, que o autor do decreto não soubesse que ele era juridicamente inviável e que só contribuiria para que a população, que vivia um contexto de manifestações, o visse como um "guerreiro do povo". E eu não acredito que além de angariar votos iludindo o povo, ele não tivesse a intenção de colocar - injustamente, em muitos casos - na berlinda colegas que votariam com o executivo, que era contrário à cobrança do pedágio mas entendia que não seria pelo decreto que se deveria acabar com a mesma e sim por vias legais, ou seja, que se fizesse uma auditoria, que foi feita, que se constatasse irregularidades na execução do contrato, que foram constatadas, que se pusesse fim ao pedágio, o que ocorreu.

A prática de votar projetos ilegais admitida por alguns deputados da ALES fere o Código de Ética, é injusta com quem os elegeu para que trabalhassem por uma sociedade cada vez melhor e não para que usassem o cargo para atravancar o progresso e iludir mais eleitores para que este processo de retrocesso continue e poderia e deveria culminar em perda de mandato dos mesmos.









A reportagem citada foi escrita por Felipe Izar e publicada em Jornal A Tribuna de Vitória, ES, em 27 de abril de 2014           

A Primeira Professora, ou, Algumas Linhas Sobre Amor

Tenho um amigo que é pai de uma menina que no mês de junho próximo chegará aos nove anos completos entre nós, e tenho uma amiga que é mãe de um garoto que chegará aos oito anos de seu nascimento.

Conversando com meu amigo tomei conhecimento de sua opinião acerca das escolas onde a menina estudou antes de chegar à atual, cerca de quatro meses antes da data em que estamos.

Meu amigo pensa que a menina só aprende agora o que deveria ter aprendido antes e que isso se deve a qualidade do ensino nas escolas anteriores.

Num diálogo com minha amiga soube que ela pensa o mesmo que meu amigo sobre a escola anterior do filho, que foi a primeira do garoto.

No caso das duas crianças as escolas são privadas, mas independente disso, não falarei da qualidade da educação no Brasil, pública ou privada, porque este é um texto sobre amor e nada mais.

A minha opinião é que o primeiro contato da criança com a escola é crucial para o desenvolvimento da mesma (parece óbvio mas para a maioria não é) pois, normalmente, profissionais que trabalham com crianças preparando-as para o processo de alfabetização faz com amor, que é o que desperta os primeiros interesses acerca das coisas nos pequenos. Mas esses profissionais não são valorizados como educadores, e eu penso que deveriam, porque eles fazem com os pequeninos o que se deve fazer com tudo que é vida: regar com litros diários de amor para que possam florescer o bem, para que outras vidas possam colher. Dessa forma, penso que a primeira professora deve ser reconhecida como o que quase sempre é: nosso segundo - em muitos casos o primeiro - e mais fiel jardineiro no jardim que deve ser o mundo e onde nascemos para ser botões de flores que deverão exalar o que o amor deve ser: cosmopolita.

Sinto que se eu planto uma semente, rego, cuido para que os que não conhecem o amor, seja por não terem encontrado um pé de amor para colher e comer ou por não terem sido cuidados para florescer, não a faça mal e a mesma germine, cresça e torne-se uma bela e frondosa árvore eu fiz um filho e cuidei como deve ser cuidar: amar. E se alguém que não conhece o amor cortar essa árvore, eu terei um filho assassinado, que terá seu algoz perdoado porque eu conheço o amor que lá atrás minha mãe apresentou e minha primeira professora me ensinou que é com ele que eu devo viver.           

Da série "Boa Vontade é Remédio de Fácil Ingestão que . . ."

por Afonso Hipólito



A chamada 'reforma psiquiátrica', que ocorreu há mais de uma década e fechou as portas das masmorras onde pessoas viviam um inferno sem fim, longe da família e de qualquer convívio social não foi como deveria ter sido.

Os manicômios foram fechados, uma nova estrutura foi planejada mas de forma incompleta, e sua execução foi ocorrendo de forma equivocada e deficitária .

Não há leitos adequados e até os inadequados não são suficientes para atender pacientes emergenciais.

Em alguns lugares o novo sistema funciona, ainda que longe do ideal, mais pelo esforço dos profissionais envolvidos do que pela boa vontade do poder público.

Pacientes que não aderem ao acompanhamento num Centro de atenção Psicossocial, por desconhecimento comumente em zonas rurais, por exemplo, não contam com equipes de profissionais que deveriam fazer visitas domiciliares para orientar familiares num processo contumaz até que resultados apareçam, como o entendimento dessas pessoas de que seu ente precisa de tratamento especializado e terá uma melhor qualidade de vida fazendo visitas aos CAPS .

Não há um sinal no horizonte de que abrigos adequados para receber moradores de rua com transtornos psiquiátricos serão construídos país afora, com equipes de profissionais capacitados para abordar e cuidar desses pacientes.

Nos dois maiores pronto-socorros psiquiátricos do país, locais que funcionam com até três vezes mais pacientes do que suportam, uma vaga pode ser aguardada por até vinte dias ou mais.

Ao poder público cabe o cumprimento do dever de construir, estruturar e fazer funcionar com eficiência CAPS, ambulatórios especializados, unidades de pronto-socorro psiquiátrico e abrigos terapêuticos. Mas infelizmente este é mais um dever do poder público que não é cumprido pelo mesmo.          

Os Passos De Um Italiano Pernicioso No Brasil

por Afonso Hipólito ( a.hip@bol.com.br )



O italiano Davide Pellegrino chegou ao Brasil pelas mãos de uma brasileira que conhecera na Itália e engravidara .

No Brasil, tão logo se instalaram na casa da brasileira, em Itacibá, Cariacica, se separaram (?), e Davide Pellegrino começou um relacionamento com a gerente de vendas J. S., muito conhecida no meio das artes marciais no Espírito Santo por ter amigos no meio.

J. apresentou o italiano, que se dizia fotógrafo, "com muitos trabalhos realizados em grandes clubes de futebol da Europa",  (representantes dos clubes citados pelo italiano afirmam que os clubes nunca tiveram nenhuma relação profissional com Davide Pellegrino e que, todos que passaram pelas diretorias dos clubes nos últimos anos, consultados, nunca ouviram, sequer, o nome do mesmo em suas vidas) para os amigos atletas, que aceitaram que fossem fotografados por Davide Pellegrino, que com poucos materiais fez algumas fotos com eles e postou em redes sociais e num 'site'.

Muito envolvida com Davide Pellegrino, J. S. acreditou quando ele disse que estava com dificuldades pra fazer chegar dinheiro da Itália aqui no Brasil e gastou tudo que havia guardado durante a vida para abrir um estúdio simples e alugar um apartamento no bairro Glória, em Vila Velha.

J. S. e Davide Pellegrino se casaram e foram morar no pequeno apartamento que ela havia alugado e mobiliado. Duas semanas depois Davide Pellegrino espancou J., destruiu todo o apartamento e pediu o divórcio, alegando que só se casou "para garantir a cidadania". Neste ínterim nasceu a filha de Davide Pellegrino com a brasileira que o trouxera e com quem voltou (?) a "viver" .

J. S. pediu anulação do casamento e denunciou Davide Pellegrino .

Davide Pellegrino separou- se (?) novamente da brasileira que o trouxera da Itália e iniciou um relacionamento com S. X.

Usufruindo da influência da nova companheira no meio político e social, começou a frequentar locais de requinte e a conhecer pessoas com poder e fama. Passaram a "viver" num apartamento em Vila Velha. S. X investiu alto no "sonho" do italiano de se tornar fotógrafo (sem estudo e sem experiência PROFISSIONAL - REAL - comprovada) e o estúdio simples no bairro Glória, em Vila Velha, se tornou um bem equipado estúdio numa sala bem estruturada em Cidade Alta, Centro da capital capixaba, Vitória.

Com o estúdio em Vitória e o prestígio de S. X. começou a "fotografar" até projetos ligados à Secretaria Estadual de Cultura do Espírito Santo e chegou a conseguir uma CNH, ainda que o processo de regularização de sua situação no Brasil estivesse "engatinhando".

S. X. começou a desconfiar de que Davide Pellegrino estivesse se encontrando com a brasileira mãe de sua filha, foi quando o italiano entrou com um pedido de guarda da filha na justiça, para demonstrar para S. X. que sua desconfiança não tinha fundamento, ou seja, talvez para fins escusos, usou a justiça capixaba.

Começou um período de sucessivos espancamentos de S. X. por parte de Davide Pellegrino, que também destruiu por várias vezes o apartamento onde "viviam" . S. X. então, saiu do apartamento, que Davide Pellegrino só devolveria após muita extorsão.

Na semana seguinte ao o fim do relacionamento Davide Pellegrino e a mãe de sua filha estavam juntos novamente (?).

Após algum tempo do fim do "relacionamento" com S. X. o estúdio no Centro da capital capixaba foi fechado e foi dando-se a entender que o dinheiro extorquido de S. X. estava se esvaindo . É aí que ele começa a enviar mensagens de texto de celular e 'email's' (estão em poder da Justiça, inclusive um 'email'  violento em que ridiculariza o Brasil e seu povo) ameaçando S. X. E passou, também nessa época, a encenar uma personagem, a do estrangeiro que ama o Brasil, em seu perfil numa rede social, e apagou todas as ofensas (uma delas, salva antes de ser apagada como as outras) que postava quase que diariamente no mesmo perfil da mesma rede social. Ainda se ressalta aqui, neste contexto, que vem tentando se envolver em projetos e com pessoas que possam servir de atenuante em julgamentos de seus processos, como um famoso jornal capixaba, e com uma Organização que trabalha - seriamente - em prol de crianças com síndrome de 'down' e que - talvez - não saiba que está sendo usada. Como também vem reforçando a imagem de sua personagem em seu perfil no 'facebook' com fotos de familiares que estão na Itália, como os pais, que segundo fontes que não quiseram que suas identidades fosse reveladas aqui, já foram agredidos diversas vezes por ele.

Hoje vários processos contra o italiano tramitam na Justiça capixaba, sendo que, em um ele foi condenado à prisão e ao pagamento de indenização à primeira vítima aqui citada, sentença da qual ele desdenhou sem que nada lhe acontecesse.

A despeito do histórico do italiano, alguns capixabas, como um vereador de Vila Velha, decidiram promovê-lo como um grande artista sensível à causas sociais e estes tem dado apoio para que uma exposição com fotos que o italiano fez para a citada ONG gire por 'shopping's' da Grande Vitória, exposição que passou, inclusive, pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e outros espaços públicos.

O italiano é tão seguro de que, como ele mesmo diz, "a justiça no Brasil é uma piada", que teve o descaramento de estar presente ao VIII Fórum de Políticas Públicas Para a Mulher Vítima de Violência, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Eu quero muito entender a razão do citado italiano usufruir de tanto prestígio após ter causado tantos danos, alguns irreparáveis, como a destruição da solidez do emocional de duas mulheres trabalhadoras e adoráveis para tantos.

Eu poderia até entender que as pessoas que convivem com o italiano ignorassem denúncias feitas por um desconhecido se não existissem provas, mas existem, provas materiais e testemunhais que estão nos autos dos processos, estes que, superficialmente, ou seja, no que tange a existência, são de conhecimento público.

Eu estou cada dia mais inclinado a acreditar que eu, por insistir em pedir justiça neste caso, posso até ser processado, quiçá condenado, ao invés de acreditar que o italiano cumprirá as penas às quais foi condenado em um processo, que os outros terminarão em novas sanções a ele aplicadas e caso se, que as mesmas serão cumpridas e que pessoas que nele vem acreditando irão parar de apoiá-lo e promovê-lo como aquilo que ele não é.

Abaixo alguns dos processos dos quais citei:          

0010950-81.2011.8.08.0035 
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário
Vara: VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Situação: Tramitando
Petição Inicial: 201100566608
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DAVIDE PELLEGRINO



0010950-81.2011.8.08.0035 
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário
Vara: VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Situação: Tramitando
Petição Inicial: 201100566608
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DAVIDE PELLEGRINO


 0003797-32.2012.8.08.0012
Ação: Procedimento Ordinário
Vara: CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
Situação: Tramitando
Petição Inicial: 201200080795
Requerente: **********************
Requerido: DAVIDE PELLEGRINO

0014946-19.2013.8.08.0035 

Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)

Vara: VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

Situação: Tramitando

Petição Inicial: 201300470439

Requerente: ****************

Requerido: DAVIDE PELLEGRINO

Terrorismo: conceitos e concepções

por Marcelo Carvalho ( marcelocarvalho5@yahoo.com.br )

 

 

 

 

Do ponto de vista etimológico, o vocábulo terrorismo se decompõe em dois: terror e ismo. Este significa redução a algo ou alguma coisa, delimitando o campo de atuação e semântico do verbete que o precede; já o primeiro, conforme diversos dicionários, em suas várias nuances, significa “estado de grande pavor, pavor, medo intenso, o que inspira esse medo. 

 

Historicamente, foi no século I d.C que surgiram as primeiras manifestações de práticas terroristas, protagonizadas por grupos conhecidos como sicários, judeus radicais, cujos alvos eram justamente os judeus e não judeus a favor do domínio romano. Um pouco mais adiante, tem-se que no século IX d.C um  muçulmano encarregava-se de aniquilar seus inimigos no Oriente Médio.

 

Com os contornos atuais, o terrorismo moderno teve sua origem no século XIX, com os anarquistas cujos ataques se dirigiam ao Estado, na figura do chefe de determinada nação.  Foi no século XX que as ações terroristas, como forma de luta, avultaram-se em escala mundial, com o surgimento de grupos como o ETA, na Espanha, Al-Qaeda, no Oriente Médio, IRA, na Irlanda, Senderoso Luminoso, no Peru etc.

 

Segundo estudiosos, o terrorismo possui quatro formas de manifestação: terrorismo revolucionário, que surgiu no século XX e seus praticantes ficaram conhecidos como guerrilheiros urbanos marxistas; terrorismo nacionalista, cujo 'leitmotiv' era formar um Estado-nação dentro de Estado já existente (separação territorial); terrorismo de Estado, praticado pelo Estado contra a sua população, que são exemplos o nazi-fascismo e as ditaduras latino-americanas; e, por fim, o terrorismo de organizações criminosas, cujos objetivos se encimam nos fins econômicos e religiosos.

 

Ocupou o centro do foco mundial o terrorismo no início do século XXI, por ocasião dos ataques às torres gêmeas norte-americanas, o que convulsionou a Ordem Mundial, causando como corolário a associação de quaisquer dessas práticas com uso de violência à pecha de terrorismo. Quiçá por ausência de um conceito objetivo e delineado em bases concretas, de tratamento legislativo tem-se como habitual classificar ações terroristas com uma considerável carga de subjetividade.

Planejamento urbano nos pequenos municípios

Por Thiago Alves Rodrigues

Em obra clássica de interpretação do Brasil (Raízes do Brasil), ao cuidar dos traços que diferenciaram a colonização das Américas espanhola e portuguesa, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda não deixou escapar a forma peculiar de desenvolvimento dos centros urbanos em cada metrópole. Enquanto os colonizadores espanhóis primavam pelo traçado linear de suas cidades, os portugueses, segundo o autor, pareciam seguir mais a rotina do que a razão abstrata.Assim, preferindo quase nunca contrariar o quadro imposto pela natureza, nossos antepassados seguiam em expansão pelo território brasileiro, acomodando o perfil de sua ocupação à linha da paisagem. De fato, dentre o legado deixado pela colonização lusitana, a falta de planejamento urbano é um aspecto que permanece bastante arraigado em nossa cultura. Há pouco tempo, por exemplo, causou polêmica a notícia da construção de um muro de três metros de altura para evitar o avanço das favelas cariocas sobre as matas e áreas de risco. O extremismo da medida tomada pelo governo fluminense naquela oportunidade suscitou reações das mais diversas, tendo havido até quem comparasse a referida construção aos muros de Berlim e da Palestina, edificações famosas pelo forte signo de segregação que encerram.

Independentemente da pertinência ou não da comparação, acontecimentos como esse servem para trazer à tona os reflexos de décadas de omissão da União, dos Estados e dos Municípios em viabilizar o direito humano fundamental à moradia adequada e provocam reflexões sobre consequências mais graves que podem advir desse secular descaso.

Ainda hoje, chama a atenção como as cidades brasileiras crescem perpetuando a “rotina” diante dos olhares negligentes dos poderes públicos. Por todos os cantos, multiplicam-se, dia a dia, construções perigosamente irregulares em encostas e áreas de preservação permanente, expondo a risco, sobretudo, a parcela mais carente da sociedade, que busca tais lugares menos por opção do que impelida pela necessidade de umahabitação própria.

Todos os anos tragédias se repetem ocasionadas, em sua grande parte, por essas ocupações irregulares, deixando consigo, muito além do rastro de destruição, a dura lição de que parte significativa das perdas humanas e materiais advindas desses eventospoderiam ter sido evitadas se lá no passado, quando as cidades começaram a se desenvolver, tivesse havido planejamento e ação por parte dos governos.

A Constituição Federal de 1988 obriga todos os municípios com mais de vinte mil habitantes a contar com um instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, chamado plano diretor. Em linhas gerais, o plano diretor é uma lei, discutida pela população (com a participação de especialistas) e aprovada pela Câmara Municipal, que estabelece as diretrizes racionais para ocupação da cidade, de acordo com as características geográficas de cada localidade. A legislação infraconstitucional prevê, inclusive, responsabilidade por improbidade administrativa para prefeitos e vereadores que não tomarem providências para a aprovação do plano diretor.

Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), realizada pelo IBGE em 2008, a maioria das cidades com população superior a vinte mil habitantes já havia declarado ter cumprido com a obrigação constitucional, aprovando seus planos diretores. Mas a pesquisa também revela que quase dois terços das cidades brasileiras ainda não contavam com tal instrumento jurídico-político.

Se, por um lado, os municípios com população acima de vinte mil habitantes já despertaram para a importância do plano diretor para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a manutenção da qualidade de vida; por outro, os números (e a realidade concreta) indicam que os municípios abaixo dessa faixa populacional parecem não encarar a questão como uma prioridade. E é lamentável que assim o seja.

Mesmo as cidades que hoje não são obrigadas a ter um plano diretor deveriam se preocupar mais com a questão, pois são as que apresentam melhores condições de implementar com sucesso um planejamento urbano eficiente. Nesses lugares, onde o crescimento demográfico ainda é incipiente, as distorções urbanísticas tendem a ser reversíveis, e as medidas de intervenção política, igualmente, tendem a causar menores sacrifícios à população.

A despeito de a imposição constitucional vincular apenas os municípios maiores, a história demonstra que não se pode esperar que as cidades cresçam para que, só então, a questão urbanística passe a ocupar o lugar de destaque que merece dentre os demais assuntos afetos à municipalidade. O momento de pensar sobre o crescimento ordenado de nossas cidades é agora, enquanto tragédias humanas podem ser evitadas.

Artigo publicado em 09 de fevereiro de 2012 em O Fato (Cachoeiro de Itapemirim)  

Do que não pode ser

  Por Afonso Hipólito

 

Tio D. e tia M. são casados há décadas e tem apenas um filho, J., que tem mais de 50 anos, é deficiente e totalmente dependente dos pais octogenários que sempre viveram para trabalhar e cuidar do filho.

Tio D. e tia M. são daquelas pessoas que por terem a vida lhe imposto adversidades extremas, aqueles que desconhecem o instinto dos guerreiros natos se perguntam: como eles não se cansam de trabalhar e amanhecem todos os dias como se tivessem sonhado com um dever na noite anterior e com a certeza de que terão força pra cumprir, e mais, como esta certeza parece nunca falhar, posto que o dever nunca dexa de ser cumprido ?

Tio D. e tia M. já tinham décadas derramando suor no solo de São Roque de Mutum na lida para plantar, cuidar e colher alimentos e amar o rebento J. da forma especial que ele precisa ser amado quando eu, que tenho trinta anos, nasci.

Tia M. tem, além do cansaço natural de uma vida longa de tanto trabalho, a fragilidade que o desenvolvimento contumaz, por anos, de doenças ósseas, causou.

Tio D. sempre foi um forte para tudo, mas como com o passar dos anos a força física se esvai, até mesmo dos que, como ele, parecem ter reserva infindável, também tem suas limitações.

Primo J., com o passar dos anos e as mudanças que ocorreram na forma de tratar eternas crianças puras como ele, se tranquiliza muito mais com o amor que recebe - e que sempre recebeu - dos pais do que com os comprimidos, que, presumo, nunca deixarão de lhe acompanhar, o que é de se entender, afinal estão juntos há tanto tempo.

Nos parcos passeios que meus queridos tios e meu primo fazem, saindo de manhã bem cedo e voltando ao anoitecer, às vezes eles vem almoçar na casa de minha amada mãe, irmã da tia M., e, claro, são e sempre serão recebidos com todo carinho, respeito e admiração que merecem.

Pena que os poucos passeios podem findar-se com a tristeza que, neste momento, enche a casa e os corações dos meus tios.

É que meus admiráveis tios e meu primo tiveram a casa em que vivem desde antes do meu primo nascer invadida por seres que, apesar das características observadas por meus tios, acredito que não são humanos.

Os seres invadiram a casa e de forma brutal humilharam e agrediram física e psicologicamente meus tios e meu primo, derramando álcool sobre eles e ameaçando atear fogo.

Como meus tios sempre tiveram uma forma peculiar de guardar o que conseguiam com o trabalho, os seres levaram tudo que todo o trabalho na terra lhes deu esses anos todos.

A Defensoria Pública como agente de transformação social

Por Thiago Alves Rodrigues

A outorga de um título de domínio de um imóvel a um cidadão carente de recursos financeiros, muito além de conferir segurança jurídica e promover a pacificação de conflitos fundiários, produz relevantes efeitos econômicos e sociais muitas vezes ignorados, ou mesmo subestimados, por todos nós.

 De acordo com o economista peruano, Hernando de Soto, autor da instigante obra “O mistério do capital” (2001), a regularização dos ativos financeiros das pessoas pobres pode injetar no Terceiro Mundo uma quantia de dinheiro equivalente ao PIB dos Estados Unidos.

 De fato, dentre os efeitos potenciais da simples transmutação do complexo fenômeno da posse em propriedade formal, podemos destacar: a) a concretização do direito fundamental à moradia, com a ampliação do acesso ao sistema financeiro de habitação e ao financiamento imobiliário de um modo geral; b) o acesso de micro e pequenos empresários, bem como de pequenos produtores rurais, a linhas de crédito bancário, públicas e privadas, com juros mais baixos, mediante a possibilidade de oferecimento de garantias reais; c) a valorização dos imóveis e de todo o entorno das áreas regularizadas; d) o estímulo à economia formal e a diminuição da pobreza, com a geração e circulação de riquezas; e) o desestímulo aos empréstimos financeiros concedidos à margem da legalidade (agiotagem); f) a possibilidade de um planejamento urbanístico mais eficiente por parte do município; i) maior eficiência na gestão e arrecadação de tributos por parte da administração pública.

 Diante desse quadro, a Defensoria Pública Estadual tem motivos para se orgulhar de sua silenciosa contribuição para a progressiva transformação do quadro econômico e social dos municípios onde atua.

 A título de exemplo, são mais de quatrocentas ações de usucapião em trâmite nas cinco Varas Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizadas pelo órgão em favor de famílias hipossuficientes, tendo como objeto a declaração de domínio e o registro dos bens imóveis dessas pessoas, a maioria dos quais utilizados como moradia e com área inferior a 250m².

 E, curiosamente, a experiência haurida dessa enxurrada de ações indica que vem crescendo por parte dos assistidos o interesse pelos efeitos periféricos da declaração de domínio, notadamente as oportunidades de acesso ao crédito bancário, fato que reflete o momento favorável por que passa a economia brasileira.

 Mais crédito para comprar a casa própria, para reformar a residência ou para investir em pequenos empreendimentos significa mais dinheiro em circulação na economia local, mais empregos formais e uma espiral de desenvolvimento que, em última análise, é capaz de contribuir de maneira significativa com a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

 É por tais razões que hoje o defensor público, mais do que um advogado público, é visto como um verdadeiro agente de transformação social, pois sua atuação provoca reflexos mais abrangentes no meio social onde exerce o seu mister.

 Nessa esteira, não seria exagero dizer que a atuação da Defensoria Pública, na atual conjuntura, contribui para a construção das bases jurídicas necessárias ao desenvolvimento do país, sobretudo quando sabemos que esse desenvolvimento tem como ator de destaque uma vasta classe social emergente, mas que ainda dependente de serviços públicos gratuitos oferecidos pela instituição.







Thiago Alves Rodrigues é Defensor Público no Estado do Espírito Santo

Do que interessa

  Um país que trata mal suas crianças adoece a alma dos seus jovens, que se tornam adultos infelizes com a quase certeza de que serão mal tratados na velhice, e que se tiverem a sorte de não ser verão, com os olhos de um coração triste, outros serem.

 

Esta é a triste constatação que este adulto que foi uma criança que teve a sorte de ser criada com amor chega, ou que reafirma, ao fim de uma semana em que duas revoltantes situações vieram a público na Grande Vitória.

A primeira foi o episódio em que uma garota de dois anos caiu, ou foi jogada por outro garoto de onze anos de uma janela/sacada de um abrigo da prefeitura do município de Cariacica.

O abrigo em questão recebe crianças abandonadas ou que tiveram a guarda retirada dos pais por motivos diversos, e "funciona" num imóvel precário onde, de acordo com relatos feitos com ênfase por vizinhos, as crianças sofrem maus tratos dos funcionários que deveriam zelar pelo bem estar das mesmas crianças pra amenizar uma situação triste imposta pelo destino.

Neste caso do abrigo uma pergunta, entre as muitas que permeiam meu pensar, tem sido contumaz.

Onde está a força da voz da parte da imprensa e dos alienados por ela que gritam por redução de maioridade penal quando um menor entra em conflito com a lei ?

Pois bem. Acredito que esta força esteja por aí; é uma pena que esta força quase nunca seja usada para tirar de sob pesos malditos corações - realmente - aflitos.

A segunda situação foi a visita de uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) à Unidade de Atendimento do Deficiente (UNAED), instituição administrada pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) e a constatação de que seres humanos são tratados sem nenhuma dignidade, o que já havia sido constatado em outra visita feita em 2009.

As irregularidades encontradas na UNAED são inadmissíveis que ocorram por uma hora e vem ocorrendo por anos sem que o poder público tome uma atitude que ponha fim ao sofrimento dessas pessoas.

Não é nada complicado para o poder público criar uma comissão eficiente para fiscalizar instituições que cuidam de pessoas e garantir que elas funcionem com eficiência. Mas pra que isso aconteça a cobrança também deve ser eficiente por parte da população.

Por Afonso Hipólito