Polícia identifica assassinos de ambulante que defendeu travestis no metrô de SP

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A polícia afirma que identificou nesta segunda-feira (26) os dois homens filmados agredindo com socos e pontapés na cabeça um vendedor ambulante na estação Pedro II do Metrô: Alípio Rogério Belo dos Santos e Ricardo Nascimento Martins. Segundo a Globonews, a polícia prevê que os dois devem se entregar nesta terça-feira (27). O ambulante identificado como Luis Carlos Ruas morreu. O velório do ambulante será nesta terça-feira (27) no cemitério Vale da Paz, em Diadema. O sepultamento está marcado para 16h30.

O caso aconteceu na noite deste domingo (25). Fotos tiradas dentro da estação mostram o momento em que dois homens atacam o ambulante. Após a agressão, os homens ainda voltaram até a vítima, desacordada, e um dos suspeitos deu mais um soco na cabeça.

O delegado Oswaldo Nico Gonçalves disse à Globonews que os dois homens são primos, moram perto um do outro e beberam muito no dia de Natal. O delegado contou que um deles disse que estava muito aborrecido porque teve problemas com a mulher. No mesmo dia, um dos homens teria socado a porta da vizinha na vila em que os dois moram.

A vítima ainda tentou correr até a bilheteria do Metrô, mas foi atingido por vários golpes e caiu. A Polícia Civil informou que está investigando o caso por meio de um inquérito policial.

O delegado informou que a briga começou do lado de fora da estação do metrô e terminou já dentro do terminal. Segundo ele, as agressões começaram depois que o morador de rua, que segundo ele era uma travesti, chamou a atenção dos dois homens que urinavam na rua. A travesti teria sido agredida logo em seguida, sendo ajudada por um momento por outra travesti.

“O senhor Ruas, que é um vendedor ambulante, foi tentar ajudar as travestis, e foi massacrado covardemente até a morte. Uma cena triste, mas estamos trabalhando muito para poder prendê-los e coloca-los atrás das grades ainda hoje. Se não for hoje, vai ser amanhã, na véspera de ano novo…Mas não vamos descansar”, disse o delegado Oswaldo Nico Gonçalves, que investiga o caso.

“A polícia apura possível envolvimento de um grupo de intolerância na autoria do crime”, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A esposa Maria Aparecida Cavalcante, conta que conversou com o marido 20 minutos antes das agressões. Chamada por Ivani para socorrer Luis Carlos, ela afirma que encontrou o vendedor caído e machucado. “Quando eu cheguei ele já estava no chão, todo deformado”.

Prisão não é vingança; prisão é necessidade ou pena

Por Guilherme Nucci

O cerceamento da liberdade de um indivíduo, seja ele quem for, independente de seu poder aquisitivo, é uma violência. O Estado, ao utilizar a prisão cautelar (antes da condenação) ou a prisão-pena (depois da condenação) não tem por finalidade vingar-se do autor de um crime. Pensar assim seria diminuir o caráter do Direito Penal a um mero desejo vulgar, que se poderia encontrar num cidadão comum.

A vingança não é um sentimento racional, mas profundamente emocional. A vingança, muitas vezes, é camuflada, pois até mesmo as pessoas incultas não admitem o desejo de vingança, quando seus filhos, pais ou parentes morrem, vítimas de crimes. Essas pessoas, quando ouvidas, dizem almejar justiça. Porém, o que vem a ser justiça nesse caldo de sentimentos contrapostos de amor e ódio?

Os operadores do direito, que devem manter-se firmes no propósito de sustentar um Estado Democrático de Direito, precisam abster-se do sentimento de vingança, adotando, com efetividade, o sentimento de justiça. A diferença básica entre vingança e justiça é o grau de sofrimento ao acusado desejado pelo órgão que impõe a pena. Quem deseja vingança não se importa se o indiciado ou réu sofrer tortura para confessar, por exemplo… Afinal, ele mereceu. Quem deseja justiça, acima de tudo, pretende aplicar a pena sem mais sofrimento do que ela representa.

De repente, em determinado momento da história de um país, como o Brasil, as prisões cautelares passam a ser modelos de justiça, esquecendo-se que elas são voltadas a pessoas inocentes até prova em contrário. No mesmo país Brasil, as condenações, em termos duros e despidos de fundamentação idônea, apresentam um elemento de compensação, elemento este inadequado, pois relacionado à vingança. A pena precisa representar nítido sofrimento nessa ótica.

Esses enganos do Direito Penal e do Processo Penal estão afluindo em sociedade, com o apoio da mídia, numa escalada absurda e crescente. Prender alguém passa a ser natural. Soltar alguém simboliza impunidade. Há uma irracionalidade nesse contraste e é preciso que se denuncie, enquanto há tempo.

Não existe operação pura; inexiste juiz e promotor absolutamente imparciais; todos os seres humanos erram – e muito. Os tribunais não podem ficar à deriva da opinião pública, até porque esta é moldada pela mídia. Há muito artificialismo nesse processo. O lado real da vida, por vezes, fica obscurecido.

É momento de reflexão. Não é possível que tantas pessoas precisem de prisão cautelar ao mesmo tempo. Não é racional supor que testemunhas sejam levadas à força para depor. Nem na época mais dura do regime ditatorial brasileiro vimos tantas detenções provisórias, como hoje.

Algo está errado. Algo precisa ser reparado. Ninguém é o dono da verdade, nem mesmo a instituição mais pura do Universo a ponto de que, seja lá o que propõe, deve ser aprovado por outras instituições.

Há muito de vaidade e orgulho nesse processo. Luzes, câmara e ação. Saem os protagonistas da cena e a imprensa lhes dá palco e sucesso.

Mas tudo isso não poderia estar relacionado a direitos e garantias humanas fundamentais. Porém, está. Quem haverá de zelar por elas, na altura dos acontecimentos, são os Tribunais Superiores. Afora Deus (?), o STJ e o STF ocupam a sua “função”. Esperemos que dê resultados positivos.

"Juristas liberais e socialistas podem estar de acordo, em face de alguns temas relevantes"

Por Afrânio Silva Jardim

"Sem questionar aqui os panfletários ataques ao grande líder Fidel Castro, adorado pela população de Cuba, país que deixou de ser um “prostíbulo” dos Estados Unidos, quero deixar registrada a minha estranheza pela circunstância de um ex-aluno da Uerj não conhecer o pensamento do seu antigo professor. Citou-me pessoalmente, de forma equivocada, fazendo referência a uma mensagem que coloquei na internet.

Como socialista, nunca aceitei e não aceito o rótulo de jurista “garantista”, pois sempre procurei uma posição de equilíbrio para o “sistema penal de justiça”, vale dizer, pugno pela eficácia do processo penal, com respeito aos valores cunhados pela nossa evolução civilizatória. Se for o caso de punir quem praticou crimes, que se puna, mas “sem perder a ternura, jamais”. Sempre disse que não é valioso punir a qualquer preço. Em resumo, não sou liberal em sentido algum: econômico, político ou jurídico. Considero-me marxista e hoje, acho possível um “socialismo democrático”, no médio prazo.

Vale a pena repetir: sou socialista, aceitando as categorias marxistas do materialismo histórico e do materialismo dialético (por coincidência, estou lendo o clássico livro do grande intelectual, que foi Nelson Werneck Sodré, sobre o materialismo dialético). O Direito, no sistema capitalista, em uma economia de mercado, desempenha um papel legitimador do poder econômico, que “domina” o Estado e a sociedade.

Sempre “lutei” por justiça social e, utopicamente, quero acreditar que, algum dia, conseguiremos uma organização social menos degradante que a capitalista, com a preservação da liberdade individual. Até agora, não se conseguiu, embora Salvador Allende tenha tentado.

Para mim, o Direito não é um fim em si mesmo. É um dos mecanismos de controle social de que se vale quem detém o poder, em determinado momento histórico. Aplaudo quando este “instrumento de controle social” não é usado a favor dos privilégios de uma classe economicamente dominante. Aplaudo quando ele é usado a favor da maioria da população.

É um equívoco criticar o regime socialista com as categorias cunhadas no sistema capitalista burguês. É o mesmo erro antropológico de quem, com os valores cristãos e ocidentais, critica a estrutura social e cultural de uma civilização distinta da nossa.

Nos países que “chegaram perto do socialismo” não há economia de mercado, a expressão “partido político” tem outro sentido e finalidade, o conceito de democracia é formulado no plano econômico e social, a ideia de liberdade é mais baseada na ausência da “exploração do homem pelo homem”, as eleições têm formas e escopos diversos das existentes nos países liberais, etc. (não há doação de empresas para as campanhas eleitorais, o que torna o legislativo e executivo reféns do poder econômico). Para criticar responsavelmente, é preciso conhecer o sistema constitucional e eleitoral de Cuba.

Por isso, são simplistas e equivocadas muitas destas críticas feitas pelos conservadores e liberais, que reproduzem as “lições” do “Sistema Globo” e da grande mídia empresarial de nosso país.

Desta forma, solicito aos leitores desta página que leiam o trabalho que publiquei, no site Empório do Direito, sob o título “Ainda sobre a esquerda punitiva. Alguns reparos“(AQUI).

Neste estudo, eu explico qual é o meu pensamento sobre tudo o que estou aqui resumindo, que encontra a honrosa adesão expressa do amigo e parceiro professor Pierre Souto Maior.

2 – Tendo em vista que o texto supra mereceu réplica do meu ilustre interlocutor, que continuou fazendo graves censuras ao papel histórico de Fidel Castro, à sociedade e ao sistema judicial e jurídico vigentes em Cuba, elaborei o texto abaixo. Evidentemente, deixei de considerar algumas “indiretas” de cunho pessoal, inadequadas às polêmicas travadas em alto nível intelectual.

No texto originário, o seu autor manifestou estranheza com o fato de determinados juristas pátrios apoiarem expressamente a chamada “revolução cubana”, a qual critica com veemência, se referindo às execuções realizadas naquela Ilha.

Após os meus esclarecimentos acima resumidos, o jurista debatedor, fez sua réplica. O amigo e parceiro Pierre Souto Maior, por e-mail, me encaminhou a sua longa resposta, publicada em sua página de uma rede social, tudo conforme lhe foi pedido expressamente por aquele.

Desde logo, explico que não fiquei ressentido pessoalmente – e talvez não houvesse mesmo motivo para isso – mas, sim, rejeito o “ataque” gratuito a Fidel e ao regime cubano, invocando “paredões” e violências de forma primária e simplista. A seguir, sintetizo o meu entendimento, de forma tópica:

1) Para entender o pensamento filosófico, econômico e social de Marx e Engels, é preciso muita leitura, muito estudo e reflexão. Meus quase sessenta e sete anos me permitiram este privilégio.

2) Não se devem confundir as ideias com eventuais desvios humanos nas suas aplicações. O importante é preservar os melhores valores, que foram pregados, há mais dois mil anos, por Jesus Cristo (esclareço que não tenho religião).

3) Como disse antes, fica difícil analisar um tipo de sociedade e cultura com os valores de outro modelo de sociedade, lastreado em conceitos diversos: liberdade abstrata, democracia liberal, igualdade formal, eleição dominada pelo poder econômico etc., etc. É um grande equívoco pensar que todas as outras sociedades devem ter a mesma organização política, jurídica, judicial e econômica que a nossa. Vale dizer, pensar que, se são diferentes, são ruins…

4) Outro comum equívoco é pensar que o socialista gosta de pobreza e demonstra contradição ao ter uma melhor situação econômica em determinada sociedade. Socialista deseja dignidade e bem estar para todos, nem que, para isso, tenha de sacrificar os privilégios de alguns. Socialista não faz caridade, pois sem alterar o sistema social, tudo não passa de um “saco sem fundo”. Socialista quer que ninguém precise de caridade, quer justiça social.

5) Nos países que se “aproximaram” do socialismo, o Direito é concebido de forma distinta. Ele é um instrumento da revolução social. O juiz não tem a hipócrita imparcialidade vigente entre nós, ele é um agente da revolução. O partido não tem o sentido dos nossos partidos políticos, mas é uma organização social que se destina a substituir o “Estado tradicional”. Se o Estado se baseia em uma sociedade de classes, desaparecendo a divisão da sociedade em classes, este Estado seria substituído pelo Partido (outra forma de organização social). A liberdade não é abstrata, se opondo ao Estado. O conceito de liberdade, no socialismo, se coloca concretamente, em relação do “homem em face do homem”. Vejam as conhecidas lições do grande pensador que foi Caio Prado Junior. Por exemplo: em tese, eu e a minha empregada podemos viajar para Paris. Na prática, quem efetivamente pode? Ela pode, mas não pode … Eu mando nela e ela tem de se submeter à minha vontade. O empregado não é livre, pois o patrão manda nele e pode demiti-lo a qualquer momento. Por isso, tem que agradar ao patrão, tem que bajular o patrão. Entretanto, tanto eu como ela podemos subir no banco da praça e fazer o discurso mais contundente contra o Presidente. De que adianta? Que efeito vai ter? Temos acesso aos meios de comunicação de massa?

6) Enfim, o meu amigo (ainda o considero assim) é doutor em Direito, mas em filosofia, sociologia, ciência política e experiência de vida ainda chegará lá, desde que não se deixe levar por preconceitos e visões simplistas, mais próprias do senso comum e não do intelectual que efetivamente é.

7) O povo cubano é pobre, mas tem dignidade, educação, saúde e garantia de assistência do Estado na velhice, graças à revolução socialista, chefiada por Fidel Castro. Valeria a pena ler algumas de suas biografias para melhor criticá-lo. Os livros de Frei Beto podem ser um bom começo…

Para terminar, substituiria o seu desafio por um outro: Que tal debatermos sobre capitalismo e socialismo em algum evento público? Dentro deste temário, caberia discutir sobre o sistema jurídico em Cuba.

8) Finalizo com uma frase que existia em um grande outdoor (e ainda deve existir, em Havana):

“Esta noite, centenas de milhares de crianças dormirão nas ruas, nenhuma delas é cubana”.

3 – Finalizo estas nossas considerações, com uma espécie de “desabafo”, que não tem destinatário definido, mas se dirige aos segmentos de nossa sociedade mais atrasados, preconceituosos e desinformados:

PAREM DE NOS PERSEGUIR!

POR QUE CUBA, UMA PEQUENA ILHA DO CARIBE, INCOMODA TANTO O “MUNDO CAPITALISTA”?

OS AUTORITÁRIOS NÃO QUEREM QUE O REGIME CUBANO DÊ CERTO … QUEREM IMPOR SEUS VALORES AO RESTO DO MUNDO… TODOS TÊM DE OBEDECER AO “MODELO LIBERAL DE MERCADO E CONSUMO” CAPITALISTA.

SERÁ QUE TÊM MEDO DE VER SEUS VALORES EGOÍSTICOS COLOCADOS EM RISCO? NINGUÉM QUER ABRIR MÃO DE SEUS PRIVILÉGIOS, MAS SE DIZEM APIEDADOS COM OS MISERÁVEIS E DÃO ESMOLAS …

DEIXEM CUBA EM PAZ. DEIXEM OS POUCOS JURISTAS BRASILEIROS MARXISTAS EM PAZ.

DEIXEM FIDEL EM PAZ. NÃO PROCUREM MANCHAR A SUA MEMÓRIA. FOI UM DOS MAIORES LÍDERES MUNDIAIS DO SÉCULO PASSADO. FIDEL ERA ADORADO PELA IMENSA MAIORIA DE SEU POVO. ISTO FICOU DEMONSTRADO QUANDO DE SEU VELÓRIO E ENTERRO. UNANIMIDADE NÃO EXISTE EM LUGAR ALGUM …

CUIDEM DA NOSSA MISÉRIA, DE MILHARES DE PESSOAS QUE DORMEM NA RUA, NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (PARECE UM CAMPO DE REFUGIADOS). CUIDEM DAS PESSOAS QUE FICAM BUSCANDO COMIDA NAS CESTAS DE LIXO DOS RESTAURANTES EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO. CUIDEM DOS NORDESTINOS QUE PASSAM FOME E VÊEM SEUS FILHOS MORRENDO EM TENRA IDADE.

ENFIM, RECOLHAM CORRETAMENTE OS SEUS IMPOSTOS E REZEM PARA “ENTRAR NO REINO DOS CÉUS”, QUANDO DEUS ESTIVER DISTRAÍDO (SE É QUE TUDO ISTO EXISTE …)."

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Rio de Janeiro, verão de 2016

Foto: Afonso Hipólito

Um herói invisível: o martírio do ambulante Luiz Carlos Ruas

Por Paulo Nogueira 

Luiz Carlos Ruas.  Viveu invisível, como milhões de brasileiros que são, como ele, ambulantes.

Virou notícia na morte, aos 54 anos, na noite de Natal, no metrô de São Paulo.

Eu ia dizer que só então o enxergaram, mas eu estaria mentindo.

Ele continuou invisível enquanto dois homens jovens o espancavam até a morte. A idade somada dos dois não chegava à dele.

Ruas estava invisível para os circunstantes, e assim os agressores puderam bater, e bater, e bater.

Em certo momento, como mostra um vídeo, os dois pareceram ter cansado de bater no ambulante estirado no chão.

Mas não. Eles voltaram e bateram mais. Luiz Carlos Ruas agonizou invisível.

Ninguém o socorreu. Onde estavam os vigilantes do metrô? Onde estavam as pessoas solidárias?

A morte invisível é banal num país em que pobres não valem nada.

Entendo isso, embora lamente profundamente.

Mas a morte invisível não.

Ninguém viu Luiz Carlos Ruas em vida, mas sua morte tem que ser celebrada como o martírio de um heroi.

Ele morreu por fazer o que ninguém faz: defender alguém — outro invisível — que estava sendo atacado pelos dois homens que acabaram por assassiná-lo. Foi morto pelo ódio. Morreu por amor.

Luiz Carlos Ruas, o ambulante invisível, é aquele tipo de heroi que amanhã todos terão esquecido.

Ou hoje mesmo.

Mas em sua lápide certamente simples, tosca, remota, típica dos homens e mulheres invisíveis do Brasil, deveria estar escrito asssim.

LUIZ CARLOS RUAS (1962-2016)

FOI UM HEROI

Ambulante é espancado e morto após defender morador de rua homossexual em SP

Policia Civil diz que trabalha com a hipótese de envolvimento de um “grupo de intolerância”. Os dois agressores tinham as cabeças raspadas. 

Por Redação Do Portal Fórum

O vendedor ambulante Luis Carlos Ruas, de 53 anos, foi espancado até a morte na estação Pedro II, da linha vermelha do metrô de São Paulo (SP) na noite do último domingo (25).

Segundo testemunhas, por volta das 20h dois homens foram urinar em uma árvore que fica ao lado da estação e começaram a discutir com o morador de rua que seria homossexual. Ele começou a ser perseguido pelos dois homens e Luiz Carlos interveio para defender o rapaz.

Ele tentou correr para dentro da estação, mas foi atingido com vários golpes e caiu. Já muito machucado, ele foi enviado de ambulância ao Hospital Vergueiro, mas não resistiu aos ferimentos. As informações são do portal G1.

Em nota a Policia Civil, diz que trabalha com a hipótese de envolvimento de um “grupo de intolerância”. Os dois agressores tinham as cabeças raspadas.

“As equipes realizam diligências para identificar e prender os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança serão solicitadas para auxiliar na investigação. A polícia apura possível envolvimento de um grupo de intolerância na autoria do crime”, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) em nota.

O vendedor era conhecido como Índio nas redondezas da estação. Trabalhava no local há mais de 20 anos.

Cartilha explica a Reforma da Previdência e mostra como ficará a aposentadoria no Brasil

A Central Única dos Trabalhadores (CUT)divulgou uma cartilha explicativa sobre a Reforma da Previdência e as novas regras para se aposentar no Brasil, caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional.  

Com o título "O fim da aposentadoria", a cartilha explica que a regra para se aposentar passa a ser a mesma para homens e mulheres, do campo ou da cidade. A idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos e o tempo de contribuição será de 25 anos (era de 15 anos). No entanto, para receber a aposentadoria integral, será necessário trabalhar 49 anos. 

A pensão por morte também passará por mudanças, que passa a ser de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente. O documento mostra ainda que os militares ficaram de fora da Reforma, "apesar de serem responsáveis por metade do chamado rombo da Previdência". 

Sobre a aposentadoria rural, a cartilha explica que, hoje, a maioria dos rurais só se aposenta por idade (homens, aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos). "Com a reforma, os rurais só poderão se aposentar aos 65 anos, depois de contribuir 25 anos, mesmo que não tenham produtos para vender. E, ao invés de uma contribuição por família, terão de contribuir individualmente. Como não terão dinheiro, jamais se aposentarão", diz o documento. 

A cartilha lembra também que a Reforma irá tirar benefícios de idosos e de pessoas com deficiência, com o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para idosos e pessoas com deficiência de famílias pobres. "A idade mínima para receber o benefício vai aumentar de 65 anos para 70 anos. E Temer quer desvincular o BPC do salário mínimo. Ou seja, o valor vai minguar até não dar para comprar nem um cacho de banana, pois não terá reajuste". 

As mulheres serão ainda mais prejudicadas com a Reforma Previdenciária, pois terão de contribuir dez anos a mais e esperar até os 65 anos de idade, como os homens, se quiserem se aposentar. "Temer ignorou a Constituição. Se ele desse bola para leis, veria que lá está escrito que as mulheres têm direito a um tratamento diferente porque são elas que cuidam dos filhos, da casa; têm tripla jornada, ganham menos e sofrem discriminação no mercado de trabalho".

Baixar Cartilha: AQUI

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Lava Jato supera Kafka e Minority Report: acusa Lula por não receber terreno

A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula. É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente.

Ao invés de investigar e apresentar denúncias sobre delitos reais, e após fechar acordos que tiraram da cadeia pessoas que receberam dezenas de milhões em desvios da Petrobras, persegue delitos que só existem na imaginação de Power Point de alguns promotores, e ficam atribuindo imóveis que não são de Lula para o ex-presidente. E o juiz Sérgio Moro aceita uma denúncia absurda dessas em poucos dias, porque o importante é gerar manchete de jornal e impedir Lula de ser candidato em 2018. Abaixo, nota enviada para a Folha de S. Paulo:

"Não comentamos supostas delações. Delações não são prova, quanto mais supostas delações. O ex-presidente não solicitou nenhuma vantagem indevida e sempre agiu dentro da lei. O terreno nunca foi do Instituto Lula e tampouco foi colocado à sua disposição. O imóvel pertence a empresa particular que lá constrói uma revenda de automóveis. Tem dono e uso conhecido. Ou seja, a Lava Jato acusa como se fosse vantagem particular de Lula um terreno que ele nunca recebeu, nem o Instituto — que não é propriedade de Lula, nem pode ser tratado como tal, porque o Instituto Lula tem uma personalidade jurídica própria. Todas as doações feitas ao Instituto Lula estão devidamente registradas e foram feitas dentro da lei."

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O ano da covardia de Temer foi salvo pela coragem do estudante gay que desafiou o ITA. Por Kiko Nogueira

 Por Kiko Nogueira

O ano que ficou marcado pela covardia de Temer foi redimido pela coragem do estudante Talles de Oliveira Faria.

O Brasil ganhou com o golpe um presidente que sobrevive de recuos e que não vai a Olimpíada e velório por medo de vaia.

Um sujeito que acabou comparecendo ao estádio da Chapecoense apenas depois que o pai de um zagueiro morto na tragédia pediu-lhe “vergonha na cara”.

Deu cano também no funeral de Dom Paulo Evaristo Arns por receio do “ambiente de esquerda”. Um anão moral que demonstra do que é feito ao articular as reformas com um Congresso dominado por tipos como ele.

“Hoje, no Brasil, se você não tiver coragem, você não consegue governar”, chegou a dizer. O  Brasileiro do Ano, pelo menos segundo a Istoé, é um poltrão.

A sorte é que, ao mesmo tempo em que temos Michel se esgueirando do sofá de casa para o Planalto, olhando para os lados enquanto tenta se salvar, há gente como Talles.

Aos 24 anos, ele é autor de um gesto corajoso que contrasta com a iniquidade do governo. Foi à cerimônia de colação de grau no ITA de salto alto e vestido vermelho estampado com palavras de ordem.

Conta que sofreu perseguição na honorável instituição por ser homossexual, com punições diversas que o teriam levado a se desligar da Aeronáutica no meio do curso.

Em maio de 2015, ele se vestiu de drag queen no Dia Mundial do Combate à Homofobia junto com outros colegas. Foi processado por ferir “o decoro da classe”.

Críticas ao catolicismo no Facebook foram motivo de punição por agressão a símbolos religiosos. Sua versão da bandeira brasileira também foi censurada.

Sofreu sanção por causa de um ato de apoio a Dilma. De acordo com Faria, alunos que se manifestaram a favor de Aécio Neves não sofreram nada.

Formou-se em engenharia da computação, mas afirma que sua opção original era a carreira militar. Desistiu por conta de “episódios de constrangimento”. Fala que foi preso por quatro dias por usar cabelos descoloridos e depois por usar blush. Tudo com as devidas notificações de oficiais.

Em seu depoimento no Facebook sobre a repercussão da colação de grau, Talles escreveu que “a Aeronáutica não é homofóbica, mas não tinha nenhum LGBT assumido em toda a EPCAR [Escola Preparatória de Cadetes do Ar] quando entrei em 2009. Mais de 900 alunos, nenhum LGBT. Todos os meninos falavam apenas de garotas e se apaixonavam apenas por garotas”.

“Não me aceitaram, violentaram-me, riram de mim, tentaram me tornar invisível. Que a exposição os mudem porque eu vou continuar me amando e me fazendo muito presente mundo afora”.

Em junho, ainda na interinidade, Michel Temer anunciou que estava devolvendo aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atribuições que lhes foram retiradas por Dilma relativas a direção e gestão.

A Reforma da Previdência não inclui os militares.

Michel e sua corriola de velhos teriam muito a aprender com Talles, não fossem eles quem são. Coragem, dizia Hemingway, é graça sob pressão.

Moro sai de férias, mas encarrega juíza de seguir na Lava Jato

Do GGN

O juiz federal Sérgio Moro saiu de férias. Mas encarregou a juíza substituta Gabriela Hardt a sequência das atividades da 13ª Vara Federal em Curitiba na Operação Lava Jato. E foi a magistrada que insistiu que o ex-tesoureiro do PT, Paulo Adalberto Alves Ferreira, deixasse um imóvel como garantia da fiança de sua soltura da prisão. 

Moro autorizou que Adalberto Alves Ferreira fosse liberado da prisão preventiva após assumir que o PT e todos os partidos políticos utilizam recursos não declarados para financiar as campanhas eleitorais.

A "confissão" ocorreu na última quarta-feira (14), quando o ex-tesoureiro foi interrogado por Moro. 

"Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio. É um problema da cultura política nacional, dr. Moro. Eu não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenha, minha disposição aqui é essa", disse.

A declaração foi suficiente para o magistrado do Paraná decidir a liberação do investigado, preso na Operação Abismo, detido desde o dia 23 de junho na superintendência de São Paulo em decorrência de outra Operação, a Custo Brasil.  

No despacho que autoriza a liberdade para Paulo Adalberto Alves Ferreira, Moro determinou medidas a serem obedecidas pelo réu: o pagamento da fiança de R$ 1 milhão; a proibição de deixar o país e de entregar seus passaportes; obrigação de comparecer a todos os atos da investigação; proibição de mudar de residência sem autorização e a proibição de se aproximar ou ter contato com outros acusados. 

Desempregado e com dívidas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, a defesa de Paulo Adalberto entrou com dois recursos da fiança, alegando a impossibilidade de realizar o recolhimento da quantia. Moro negou o primeiro pedido e, agora, Gabriela negou o segundo.

A juíza substituta afirmou "há problemas na documentação anexada pela Defesa" e que os comprovantes de dívida e de imposto de renda podem ter "erro material". Por isso, pediu esclarecimentos da documentação e, enquanto isso, sugeriu que o investigado indique um imóvel que servirá de caução.

Disse-lhes Jesus: “Quem comenta e compartilha sem ler não entrará no céu”

por Leonardo Sakamoto

Muitos leitores reclamam de textos que têm mais de cinco parágrafos. Dizem que não são obrigados a ler tanto assim. Alguns afirmam que nenhuma ideia é tão complexa que não pode ser resumida em poucas linhas.

Seguindo a lógica, podemos resumir um livro famoso, normalmente vendido com capa preta, dessa forma:

''Um cara cria as pessoas. Daí as pessoas ignoram as regras e se matam, trepam, traem, roubam, matam mais um pouco. Então o cara afoga quase todo mundo e zera o jogo. Mas as pessoas continuam fodendo tudo. Daí, ele manda o filho para jogar uma real, botar ordem na zorra e matam ele também. Mas ele ressuscita e promete voltar pra passar a fatura com fogo.''

A princípio muitos vão botar a culpa disso na internet, afirmando que há uma ''geração perdida'', forjada em espaços de 140 caracteres, memes e vídeos de gatinhos, que não lê, mas apenas vê figuras.

Isso, é claro, não sobrevive à reflexão, uma vez que J.K.Rowling, Stephenie Meyer, E.L James ou George R. R. Martin vendem milhões de livros todos os anos, muitos deles catataus com centenas de páginas, que são devorados quase que instantaneamente pela molecada.

Não é que muita gente não goste de ler. Aliás, nunca antes na história deste país se leu tanto. Eles não gostam de ler certas coisas. Ou acham que não precisam.

Há algumas ações que professores ou atores da mídia, que querem dialogar com o público mais jovem para a passagem do saber, têm que obrigatoriamente fazer.

Incorporar a linguagem e as ferramentas de novas tecnologias na construção das narrativas.

Conversar usando também elementos simbólicos da geração ou do grupo com o qual se quer trabalhar.

Rediscutir a temática pensando que há o interesse do aluno ou leitor, mas também o que o professor ou jornalista considera importante.

Entregar um produto bom e interessante, preparado e pensado, seja uma aula ou um artigo. E, fundamental, descomplicar o discurso.

Mas, mesmo passando por essas barreiras, haverá um outro muro difícil, que não depende apenas de nós como indivíduos: qual a motivação para ler um texto até o final?

A relação com o saber precede a definição do sujeito e do próprio saber, como disse o sociólogo Bernard Charlot. O que isso significa? Que um conhecimento só tem valor e sentido por conta da relação que ele produz com o mundo.

Portanto, não é o livro que tem valor em si, mas o que o aluno fará dele – da possibilidade de sonhar uma vida nova ou um mundo novo ao uso instrumental da informação para ganhar dinheiro.

Ou seja, muitas pessoas leem mal e porcamente um texto sobre um problema grave na sua cidade, estado ou país porque acham que não precisam lê-lo por inteiro para poder seguir sua vida em frente ou se relacionar em sociedade.

Afinal de contas, qualquer conhecimento superficial é suficiente para permanecer vivo, respirando e compartilhando texto no zap-zap.

Se o debate público fosse mais qualificado, a pessoa se sentiria motivada a ler determinados textos até para não ser humilhada coletivamente nas redes sociais ou em conversas de boteco ao expor argumentos ruins, preconceituosos e superficiais.

O que temos contudo, é que o discurso violento e opressor – mais palatável e que mexe com nossos sentimentos mais primitivos e simples – ecoa e repercute. Esse discurso basta em si mesmo. Não precisa de nada mais do que si próprio para ser ouvido, entendido e absorvido.

Quanto mais qualificado o debate em um universo que não sente a necessidade de um debate qualificado, menor o público para consumi-lo.

Lembrando que ''qualificação'' não significa elitização, muito pelo contrário. Não é algo chato, hipercodificado, barroco ou acadêmico e sim que ajude o estudante ou leitor a perceber a complexidade do mundo em que vive e o ajude a construir o seu sentido das coisas.

O problema é que não se qualifica o debate apenas através de ações individuais. Você precisa de uma ação em escala, o que teríamos através do Estado – que é o espaço que regula a concepção de educação e os parâmetros educacionais.

Ou seja, precisamos repensar também o ensino para melhorar o debate público.

Não através de reformas educacionais baixadas por medidas provisórias, de cima para baixo, sem levar em conta realidades de cada lugar. Muito menos pela redução nos investimentos públicos na educação dos próximos 20 anos através de medidas como a PEC do Teto.

Qual a motivação para um jovem se engajar no aprendizado hoje, principalmente em uma escola com poucos recursos, professores desmotivados e pouco valorizados e um currículo questionável?

Ficamos preocupados com taxas de evasão escolar de 20%, dizendo que tudo está desmoronando. Sim, é um dado preocupante. Mas não vemos o outro lado, que a imensa maioria milagrosamente permanece, mesmo não vendo sentido nenhum naquela formação. Permanece não só pela inércia, mas porque querem algo mais.

Sabemos que o processo de passagem do saber é algo doloroso porque ele, não raro, destrói visões pré-concebidas do mundo para, depois, ajudar a construir outras, mais sólidas.

E imagine o quão isso é complexo. Afinal, vivemos em um tempo em que verdade é tudo aquilo em que você acredita e mentira é tudo aquilo em que não acredita. E no qual fatos não menos importantes para dar credibilidade a uma notícia do que as emoções utilizadas para transmiti-la.

Claro que entre a proposição, aprovação e implementação de políticas públicas de educação, décadas se passam.

Cabe, enquanto isso, a todos nós a qualificar o debate público da melhor forma possível. Se plantarmos ervas daninhas, são ervas daninhas que serão colhidas e consumidas.

Infelizmente, mesmo que alguns qualifiquem o debate, outros vão optar pela saída mais rasa e atraente, nivelando por baixo. Ou seja, é uma batalha de longo prazo que será muito difícil vencer.

Venho refazendo esse debate há algum tempo. Mas é preciso. Se estudantes seguem acreditando e não desistem, apesar de uma educação que não lhes faz sentido, que direito temos nós de desistir de tentar?

Senado contraria opinião popular e aprova PEC 55

Pesquisa do Datafolha publicada neste domingo aponta que 60% da população era contra medida

Do Brasil De fato

O Senado aprovou em segundo turno, por 53 votos a 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 de 2016 na tarde desta terça-feira (13). A postura da maior parte da Casa contraria a avaliação popular em relação à medida: 60% dos brasileiros é contrário ao projeto, segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último domingo (11). A mesma pesquisa apontou que 63% dos brasileiros avaliam a gestão de Temet ruim ou péssima.

Um dos pontos mais importantes do governo não eleito de Michel Temer (PMDB), a PEC 55 congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Como modifica a Constituição, precisava ser votada duas vezes em cada casa do Congresso e ter ao menos três quintos de votos favoráveis, não passando por sanção presidencial.

O governo precisava de ao menos 49 votos favoráveis. Obteve apenas 4 a mais. Além disso, em relação à primeira votação na Casa, o segundo turno no Senado teve menos parlamentares presentes. Registraram presença 70 senadores, seis a menos do que no primeiro momento de votação.

Dário Berger (PMDB-SC) votou favoravelmente no primeiro turno e mudou de posição nesta terça. Dez senadores da base não comparecerem à votação. Entre estes, oito haviam votado de forma favorável anteriormente.

O governo justifica o projeto afirmando que ele é necessário para equilibrar as contas públicas. A oposição, entretanto, afirma que o projeto prejudica áreas fundamentais, como a saúde e educação públicas.

“Os senhores estão aqui rasgando a Constituição. Não acredito que, em meio a esta crise que vive o país, o Senado vai aprovar essa matéria. É um golpe contra o trabalhador brasileiro. Tenho vergonha de estar participando de uma sessão como esta, que vai ficar marcada na história como um AI-5 contra os trabalhadores e os pobres”, criticou em plenário o líder da minoria na Casa, senador Lindbergh Farias (PT-RJ)”, fazendo referência ao Ato Institucional número 5, que limitou as liberdades democráticas durante a Ditadura Militar e também aprovado em um 13 de dezembro, em 1968.

Oposição

Parlamentares contrários ao projeto tentaram adiar a votação desta terça. As últimas estratégias políticas da oposição incluem duas petições junto ao Superior Tribunal Federal (STF), que foram ajuizadas há menos de 24 horas.

A primeira delas é um mandado de segurança em que a bancada acusa o Senado de ter desrespeitado as normas regimentais e constitucionais durante a tramitação da proposta, atropelando os debates e o regulamento. O pedido foi negado pelo ministro relator do caso, Roberto Barroso, que indeferiu a liminar na manhã desta terça (13).

A última cartada é um pedido ajuizado ainda pela manhã para que o Supremo suspenda a tramitação da PEC até que as autoridades brasileiras esclareçam detalhes da proposta junto a organismos internacionais e assegurem o não descumprimento de normas das quais o Brasil é signatário.

A oposição se sustenta em manifestações recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), as quais denunciaram que a aprovação da PEC implica em desrespeito a pactos internacionais. Um dos argumentos é que, com a redução dos gastos sociais, a matéria tende a violar os direitos humanos. Este pedido da oposição não foi julgado até o momento.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Temer convoca Padilha e outros ministros para reunião de emergência no Jaburu

Do Estadão

Brasília, 11 - O presidente Michel Temer convocou uma reunião de emergência neste domingo, 11, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e outros ministros do seu governo para uma avaliação das delações dos ex-executivos da Odebrecht para a força-tarefa da Lava Jato.

No encontro, que acontecerá no Palácio do Jaburu, Temer também discutirá medidas para a retomada da economia ainda este ano. Essa reunião não estava prevista na agenda do presidente. Na sexta-feira, à noite, depois do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, na qual foi citado, Temer foi para São Paulo. Ele retornou à Brasília por volta da hora do almoço deste domingo.

O Palácio do Planalto reagiu aos vazamentos com "preocupação" e sem "ingenuidade". A ordem do presidente Michel Temer é evitar muitos comentários, reforçar que as delações precisam se comprovar e que o governo tem que "continuar trabalhando" pelo País. Interlocutores do presidente, entretanto, admitem que "os efeitos disso precisam ser observados" e que a Lava Jato sempre foi e continua sendo um fato "imponderável".

Cláudio Melo Filho afirmou em delação (AQUI) que Temer pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014. Oficialmente, o Planalto negou ontem à noite a informação e afirmou que não há mais comentários a serem feitos e que a nota divulgada "diz tudo". No texto para responder as acusações, o presidente repudia "com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho". "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente", completa a nota.

Nesta semana, está prevista a última votação da PEC do Teto dos Gastos, marcada para terça-feira, 13, e da LDO. O governo não quer que a tramitação dessas medidas, e da reforma da Previdência, sejam prejudicadas com o teor das delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Pesquisa

Hoje, o Datafolha divulgou pesquisa que mostra um aumento da impopularidade do presidente. A parcela dos brasileiros que considera o governo Michel Temer ruim ou péssimo saltou de 31% para 51% de julho para dezembro. Segundo pesquisa Datafolha, 34% consideram a atual gestão regular e 10%, boa ou ótima. Em julho, quando ainda era interino no cargo, Temer era avaliado como regular por 42% e como ótimo ou bom por 14% dos entrevistados pelo instituto.

A falta de expectativas com a melhora da economia é a principal explicação para a piora na percepção do atual governo. Em julho 30% achavam que a situação econômica do País iria piorar - hoje são 41%. Já os que achavam que iria melhorar eram 38% em julho e são 28% agora.

Foto: Beto Barata