Blog I'unitá Brasil

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domingo, 11 de dezembro de 2016

A pergunta de um site alemão sobre a foto Moro-Aécio mostra a miséria da imprensa brasileira Por Paulo Nogueira

Por Paulo Nogueira


Milagre.
Alguém fez uma pergunta séria para Moro. Questionaram-no sobre a infame foto na qual aparece com Aécio numa festa da IstoÉ.
A imagem 'viralizou' e provocou indignação em todos os que não idolatram Moro. Aquilo não era uma conduta digna de um juiz.
A pergunta era óbvia. Qualquer jornalista a faria na primeira chance, diante da repercussão da fotografia.

Mas não um jornalista brasileiro.
Moro é completamente blindado contra assuntos inconvenientes pelos repórteres das grandes companhias jornalísticas. Eles sabem que seus patrões não vão gostar de vê-lo de alguma forma constrangido.
Isso significa que a pergunta só poderia ter sido feita pela mídia de fora. E foi o que aconteceu. Foi o site alemão DW (SITE) que aproveitou a ida de Moro à Alemanha (AQUI) para uma palestra para tocar no caso.
Só assim os brasileiros ficaram sabendo que Moro admitiu que a foto foi “infeliz”. Ele acrescentou uma justificativa oca e tola: era uma festa pública e Aécio não é investigado pela Lava Jato.
Mas admitiu a infelicidade da foto.
A explicação não se sustenta. Aécio não é ainda investigado, mas sobre ele recaem massivas suspeitas. Fora isso, é líder de um partido amplamente considerado como favorecido por Moro. Na plateia da palestra, manifestantes anti-Moro brandiam cartazes em que o acusavam de ser um “juiz do PSDB e da TV Globo”.
Moro parece não ter noção de que a um juiz não basta ser isento. Ele tem que parecer isento. Moro, ao contrário, parece estar empenhado em mostrar, ou até provar, que tem um lado.
Sua tendenciosidade é ao mesmo tempo ostensiva e impune. Até Lula e seus advogados partirem para um confronto que já deveria ter-se iniciado há tempos, ninguém jamais cobrou decoro de Moro.
A mídia tem um papel vital nisso. É cúmplice. É inteiramente chapa branca com ele.
Exatamente por isso uma pergunta tão óbvia como a que tratou da foto com Aécio jamais seria feita por jornais e revistas brasileiros. O jornalismo de guerra protege seus soldados, mesmo que à custa da verdade.
Devemos a um site alemão a primeira pergunta de verdade feita a Moro.
E agradecemos. Foi uma grande pergunta que nos fez lembrar o quanto a imprensa brasileira é pequena.

A Odebrecht, a ‘delação do fim do mundo’ e a jurisprudência da destruição

por Mauro Santayan

Responsável por ao menos dois dos programas estratégicos mais importantes do país, o da construção do submarino nuclear Álvaro Alberto, da Marinha e o do míssil ar-ar A-Darter, da Força Aérea, destinado a equipar os futuros caças Gripen NG-BR que estão sendo construídos com a Suécia, a Odebrecht está pagando caro por sua "proximidade" com os governos Lula e Dilma.
Embora seja uma das mais importantes construtoras estrangeiras a operar em Miami, o bastião do anticomunismo “morocho-cubano” norte-americano, onde construiu o metrô suspenso, o maior estádio da cidade e fez reformas no porto e a ampliação do aeroporto, e mesmo com o seu principal executivo, Marcelo Odebrecht,  preso há quase dois anos, a justiça acaba de condenar também o patriarca da organização, o engenheiro Emilio Odebrecht, a quatro anos.
E - já que não conseguiu provar cabalmente desvios e sobrepreços no montante em que se alega no caso Petrobras - estabeleceu para o grupo uma multa "civil" de quase 7 bilhões de reais, parte da qual deverá ser abjetamente entregue pela justiça brasileira à norte-americana (a Suíça também faz parte do acordo) em apenas um ano.
Em qualquer país do mundo, independente de seu eventual envolvimento com corrupção, que em alguns casos - como o financiamento de campanhas - não seria considerado mais do que "lobby" nos EUA, uma empresa como a Odebrecht  - como foi, nos últimos anos, antes da queda de Dilma - seria considerada um fator estratégico de competitividade nacional.
No Brasil burro, fascista, espetaculoso, vingador e punitivo da Jurisprudência da Destruição dos dias de hoje - pode-se punir culpados sem arrebentar com as empresas - ela já teve que eliminar, nos últimos dois anos, devido à interrupção de projetos, vazamentos para a imprensa , versões e contra-versões da mídia,  aumento do risco e encarecimento do crédito, dezenas de milhares de postos de trabalho, perdeu metade de seu valor de  mercado, viu sua dívida subir para 90 bilhões, está sendo esquartejada e desnacionalizada, até mesmo na área de defesa - com um incalculável prejuízo não apenas para quem foi demitido, mas também para milhares de acionistas, investidores e fornecedores.
Os grandes pecados "ideológicos" da Odebrecht, que de comunista nunca teve nada - que explicam o ódio e a cataclísmica tempestade que se abateu sobre sua cabeça - é que não se lhe perdoam os fatos, emblemáticos para o plutocrático e autofágico neofascismo tupiniquim,  de ter obras em países bolivarianos, como a Vanezuela e o Equador, "comunistas" como Angola, e, o pior de tudo, de ter reconstruído o Porto de Mariel, em Cuba.
Além de ter sido também, teimosamente, o último grande grupo de engenharia nacional a ter sucumbido à pressão, aceitando fazer acordo de leniência com o Ministério Público.
Coadunando, indiretamente, a versão estabelecida  como roteiro para ser vendida - com a cumplicidade da mídia - sobre a Operação Lava Jato para a opinião pública, da qual faz parte a transformação de doações legais e de Caixa 2 automaticamente em propina, para justificar o “petrolão”.
Por mais que os "delatores" da Odebrecht  confessem ter dado dinheiro a partidos, é preciso que se prove o prejuízo para o erário e em que montante houve esse prejuízo.
Se existiu superfaturamento ou se a Odebrecht, assim como outras empresas, separava normalmente dinheiro do que  seria razoável como margem de lucro,  para financiar, preventivamente, partidos de todas as tendências, não necessariamente para direcionar licitações, mas para não ser incomodada, pressionada ou alijada em relação aos seus projetos.
Até mesmo porque as quantias agora citadas não passam de em sua  maioria, dfe um, dois, no máximo três milhões de reais, longe, portanto, do que seria pago pela aprovação de contratos bilionários como os que estão em questão, dos 6 bilhões supostamente envolvidos no caso da Petrobras e dos 140 bilhões de reais que, se calcula, já foram acarretados ao país em prejuízo pela Operação Lava Jato.
 Ao dar ampla publicidade à delação da Odebrecht - que de delação do fim do mundo não tem nada, já que a Montanha acabou parindo um rato - citando dezenas  de nomes no varejo, em quantias relativamente pequenas considerando-se o que supostamente foi desviado, parte da mídia cumpre o papel que dela se espera de transformar um esquema de pequenas doações de campanha feitas à época do pleito, para deputados que não estavam diretamente ligados a comissões de licitação de estatais, nem tinham como direcionar seu resultado, em um mega escândalo de corrupção destinado a evitar que a Operação Lava Jato caía no estracismo, ou seja obrigada a comprovar, obra por obra, contrato por contrato, depósito por depósito, os desvios que alega terem ocorrido em escala inimaginável.            
As jóias da família Cabral e as viagens da família Cunha, com o locupletamento pessoal de seus integrantes, assim como o de Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, que já estão soltos, são uma coisa.
Dinheiro para uso em eleição é outra, dentro do esquema usual de Caixa 2 que perdurou neste país durante décadas  e, nesse caso, a responsabilidade é dos partidos, que devem ser culpados e punidos (retroativamente?) e não de tesoureiros como Vaccari, que, mesmo sem sinais aparentes de enriquecimento ilícito, já foi condenado a mais de 20 anos de prisão. 
Em abril, antes da saída de Dilma do poder, já dizíamos em UM PAÍS SOB IMPEACHMENT, que as denúncias não se restringiriam ao PT.
O que importa, além das deletérias e quase irrecuperáveis  consequencias de uma campanha anti-corrupção que arrebentou com a engenharia e os grandes projetos estratégicos e de infraestrutura  nacionais - beneficiando claramente outros países - é saber a quem interessa o aprofundamento constante da criminalização e judicialização da política e a impressão que se quer dar à população de que todo e qualquer representante eleito é bandido e de que todo procurador ou juiz é santo ou impoluto.
E saber quem se aproveitará disso tudo, quando chegar a hora de colher os frutos desse processo, na base, como fez Donald Trump nos EUA, da negação da política e da promoção da antipolítica, nas - cada vez mais próximas - eleições presidenciais de 2018.

Depois do recado dado, PGR diz que vai investigar vazamentos

POR JORNAL GGN

Depois do  recado dado para os parlamentares com vazamento de delação da Odebrecht, a PGR (Procuradoria-Geral da República) mandou avisar que vai apurar o vazamento do conteúdo de delações premiadas dos ex-executivos da companhia.
A assessoria de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, mandou o recado de que ele considerou que o vazamento “além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que estão sendo desenvolvidos”.
Segundo Janot, o episódio preocupa o Ministério Público Federal, pois com o vazamento há risco de que a homologação no Supremo Tribunal Federal não aconteça. Isso viria bem a calhar a alguns e serviria como incentivo para outros.
O acordo de leniência da Odebrecht foi fechado no dia 1 de dezembro, e 77 ex-executivos assinaram acordos de delação premiada. Cláudio Melo Filho, um dos delatores, diz (AQUI) que entregou, a pedido de Temer, R$ 10 milhões para financiamento de campanhas do PMDB, entre eles Paulo Skaf, cuja campanha teria recebido R$ 6 milhões.
Melo Filho ainda afirmou que a Odebrecht pagou a compra de medidas provisórias e emendas em projetos do Congresso, sendo que a MP 613/2013 “custou” R$ 7 milhões e tratava da concessão de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química, de interesse da Odebrecht.
Nesta MP, o dinheiro foi dado aos senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira, ambos do PMDB, e ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, do DEM, e ao deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB também.

A anarquia dos poderes e a entrega de segredos do Brasil para a CIA, por J. Carlos de Assis

POR JOSÉ CARLOS DE ASSIS
Movimento Brasil Agora
A anarquia dos poderes e a entrega de segredos do Brasil para a CIA
por J. Carlos de Assis
 
Anarquizado institucionalmente, o Brasil virou a casa da mãe Joana sob  ditadura de um Judiciário que se aproveita do caos para prevalecer sobre direitos de cidadania, ignorando solenemente prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Estes poderes, por sua vez – o senador Requião chama todos os três de “proderes” – capitularam à anarquia judiciária e tentam a suprema vilania de impedir a votação da Lei do Abuso do Poder, proposta pelo próprio perjurado Renan Calheiros, antes de negociar a aprovação já da PEC da Morte.
Tendo concentrado em si todo o poder do Judiciário - do poder de prender sem provas ao poder de condenar sem o devido processo legal  -, Sérgio Moro é o dono de fato da república da mãe Joana. Em nome do combate à corrupção, tese ressuscitada da velha UDN golpista, o juiz de Curitiba, que iniciou sob aplausos merecidos o processo de limpeza da política brasileira, acabou extrapolando de limites legais para se tornar, na prática, um agente da CIA capaz de entregar provas contra a Petrobrás a potências estrangeiras.
E isso não é o mais grave. O esquema da Lava Jato alcançou, prendeu e pôs na cadeia, com uma sentença de 39 anos o almirante Othon Pinheiro da Silva, o herói do programa nuclear brasileiro. O crime, pelo que se pode deduzir dos escaninhos sombrios do processo, foi que o Almirante prestou um serviço excepcional ao povo brasileiro na medida em que, sob sua direção, e abertamente contra a posição do governo norte-americano, se desenvolveu o programa das centrífugas com tecnologia genuinamente brasileira.
Agora, por dedução, como é comum no campo da espionagem, vou tentar esclarecer como tudo aconteceu. Diante da tenaz resistência norte-americana ao desenvolvimento pelo Brasil de um programa nuclear independente, mesmo que pacífico, o Almirante não tinha outro acesso a equipamentos e projetos nucleares que o mercado negro. Obviamente, o governo americano e sua subsidiária internacional, a Agência Internacional de Energia Atômica, tentam de toda a forma monitorar e controlar esse mercado para seus propósitos.
Como não podia entrar abertamente no mercado nuclear paralelo como um oficial das Forças Armadas brasileiras, Othon foi obrigado a fazer um caixa dois para comprar os equipamentos e projetos. Sua filha, especialista em linguagem nuclear com larga experiência, era a pessoa de confiança que trouxe para ajudar no processo de tradução. Parece – sim, parece porque tudo é obscuro nesse processo, que ela teria recebido 4 milhões de reais ao longo de seis anos para ajudar no programa. Dinheiro alto?, não. Considerada a responsabilidade, algo absolutamente razoável.
Por que então o almirante Othon não contou toda essa história a seus interrogadores? A resposta é simples. Se contasse a seus interrogadores, sendo eles amigos do governo americano, iriam entregar imediatamente à CIA informações que levariam ao rastreamento do único mercado nuclear a que o Brasil tem acesso. Se Moro vai duas vezes por mês aos Estados Unidos para levar aos americanos segredos da Lava Jato, imaginem o que não faria caso levasse os segredos nucleares do Brasil aos insaciáveis “irmãos” do norte!
A respeito do programa nuclear brasileiro, poucos sabem que foi desenvolvido no Brasil um processo de centrífugas para enriquecimento do urânio ainda não dominado pelos países centrais. É um método mais eficiente e mais barato do que o comumente utilizado. Vale bilhões de dólares. Se não fosse o complexo de vira lata, isso seria motivo de grande orgulho para o povo brasileiro. O que está sendo feito com o inspirador e executor desse programa vitorioso, porém, constitui, ao contrário, uma vergonha para o Brasil. O Almirante que fez tudo pela Pátria está preso. Seus carcereiros estão soltos, à espera de uma delação premiada que entregue os segredos brasileiros aos americanos, como feito com a Petrobrás. Será que as Forças Armadas não se mobilizam junto ao Governo para coibir esses atos de alta traição?

A escola exclui e o crime acolhe, diz sociólogo Marcos Rolim

Marcos Rolim: “Essas crianças e adolescentes passam por uma fase de horror, onde ficam absolutamente desesperados e, com o passar do tempo, aprendem a mediar suas relações com violência”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)




por Marco Weissheimer 

O que torna possível que alguém seja capaz de praticar atos de violência extrema, mesmo na ausência de qualquer provocação? O jornalista e sociólogo Marcos Rolim escolheu essa questão como objeto de estudo de sua tese de doutorado em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A tese, aprovada com louvor em 2014, envolveu um trabalho de campo que consistiu em ouvir a história de vida de adolescentes e jovens cumprindo pena na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), de amigos destes jovens que tiveram outro destino na vida, de detentos no Presídio Central, condenados por homicídios, e de um grupo de estudantes de uma escola da Restinga.
Um dos principais resultados da pesquisa relaciona a violência extrema a abusos e agressões praticados na infância e sugere que há uma dinâmica social no Brasil que faz com que jovens da periferia sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Ao saírem da escola, eles se aproximam desses grupos armados e, nestes grupos, são socializados de forma perversa. A pesquisa de Rolim virou livro, “A Formação de Jovens Violentos: estudo sobre a etiologia extrema”(Editora Appris), que apresenta algumas pistas sobre as causas do Brasil ser, não apenas um país desigual e injusto, mas também extremamente violento.

Em entrevista ao Sul21, Marcos Rolim fala sobre a sua pesquisa e as questões que ela levanta para o debate sobre o enfrentamento da violência no país. As dificuldades, assinala, são imensas e passam, entre outras coisas, pela ausência de políticas de segurança pública, por uma opinião pública que quer colocar mais adolescentes na cadeia e reduzir a idade penal e pelo trabalho das próprias polícias.
Tese de Doutorado em Sociologia na UFRGS virou livro, onde Rolim investiga a formação de jovens violentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Sul21: Como nasceu a ideia dessa pesquisa sobre a formação de jovens violentos?
Marcos Rolim: Essa idéia me acompanha há mais ou menos vinte anos. Na época, eu era deputado estadual e recebi um convite do Departamento de Estado norte-americano para conhecer prisões nos Estados Unidos e conversar com pessoas que trabalhavam nesta área. Fiquei vinte dias lá e visitei prisões em seis ou sete estados. Vi coisas horrorosas e coisas muito bacanas também. Numa sexta-feira à noite, em São Francisco, tive uma folga e fui a uma livraria. Lá encontrei um livro do jornalista Richard Rhodes, chamado “Why they kill”, que apresenta o trabalho de um criminologista norte-americano chamado Lonnie Athens. Fiquei encantado com esse livro. Athens fez uma pesquisa que, na Sociologia, é chamada de história de vida e que consiste em realizar entrevistas em profundidade sobre a vida de alguém. Ele fez isso com presos que estavam no corredor da morte, aguardando a execução. Não estava interessado no crime que cometeram, mas sim na sua história de vida, desde a infância. Depois, examinando as entrevistas, ele constatou que havia um padrão que se repetia no relato de vários presos. Esse padrão envolvia basicamente violência na infância e no início da adolescência. Athens identificou as etapas de um processo de escalada de violência .
Sul21: Violência que eles sofriam ou praticavam?
Marcos Rolim: Que sofriam. Começava com espancamento, diversas formas de humilhação e brutalização da infância. Essas crianças e adolescentes passam por uma fase de horrorificação, onde ficam absolutamente desesperados e, com o passar do tempo, aprendem a mediar suas relações com violência e percebem que, quando são violentos, passam a ser respeitados. É uma escalada. Com base neste trabalho, Athens elabora a teoria da violentização, que não pretendia explicar a violência em geral, mas sim o comportamento de criminosos especialmente perigosos e violentos que, no meu livro, eu chamo de violência extrema.
Eu chamo de violência extrema aquela prática que envolve lesões corporais e morte em um contexto aparentemente inexplicável, quando não há nenhuma provocação ou reação da vítima. Desde que li esse livro, fiquei pensando em realizar essa experiência aqui. O tempo se passou e nunca tive oportunidade de colocar essa idéia em prática. Quando comecei a fazer doutorado em Sociologia na UFRGS, decidi que era a hora de fazer essa pesquisa. Eu imaginava que a violência na infância seria um elemento muito importante para explicar esse tipo de violência extrema.
O escopo inicial desse trabalho era realizar uma pesquisa qualitativa com um grupo de pessoas que tivessem praticado atos muito violentos. A primeira dificuldade que encontrei foi que não bastava eu saber a tipificação do crime que tinham cometido. Precisava ler o prontuário para conhecer as circunstâncias de cada caso. Decidi aplicar essa pesquisa na FASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo) com jovens especialmente violentos, selecionados a partir da leitura de prontuários. Consegui autorização da juíza Vera Deboni para ter acesso aos prontuários e selecionei um grupo de 17 jovens para realizar as entrevistas. Alguns tinham 16 ou 17 anos, mas a maioria tinha de 18 para 20 e estavam cumprindo pena na FASE. Escutei a história de vida de todos eles e, ao final das entrevistas, solicitava que me indicassem um colega de infância que nunca tivessem se envolvido com o crime. Desses 17, só um não conseguiu fazer essa indicação, pois todos os amigos dos quais lembrava tinham se envolvido com o crime.
“No grupo da FASE, todos, sem exceção, foram excluídos da escola com 11 ou 12 anos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Aí surgiu uma dificuldade mais complicada. Eu tinha 16 nomes, mas não um endereço preciso de onde moravam. Havia algumas referências gerais do tipo “o Zé Luis que mora do lado da borracharia na Mathias…”. Aproveitei minhas férias e uma licença premia para fazer esse trabalho de campo. Tive uma ajuda muito importante de um rapaz chamado Cristiano Rodrigues, cujo sonho era ser policial civil – e hoje é policial – neste trabalho de investigação e localização dessas pessoas. Dos 16, nós achamos 11 e repeti com eles o mesmo procedimento que fiz com os jovens da FASE, ouvindo a história de vida de cada um. Então, eu tinha dois grupos de jovens, da mesma idade, homens, pobres e criados na mesma área. Um grupo virou matador e o outro, trabalhador. Depois das entrevista eu ainda apliquei um questionário, nos dois grupos, com mais de cem perguntas.
Sul21: E quais foram as conclusões quando os relatos dos dois grupos foram comparados?
Marcos Rolim: Enfrentei uma dificuldade inicial que foi o tamanho da minha amostra. Tinha 17 de lado e 11 de outro, um numero pequeno para tirar conclusões generalizantes. E os dois grupos eram muito antípodas. Eram muito diferentes em várias coisas e semelhantes em outras. Nos dois grupos havia pobreza, exclusão social, perdas de familiares e famílias desestruturadas. Mas havia algumas diferenças, especialmente quanto à educação. No grupo da FASE, todos, sem exceção, foram excluídos da escola com 11 ou 12 anos. No outro grupo, todos ainda estavam estudando. Mas eu não podia afirmar nada, baseado apenas neste perfil qualitativo. Aí dei o salto para uma segunda etapa, que não estava prevista e que consistiu em fazer uma pesquisa quantitativa.
Fui então para dentro do Presídio Central e formei dois grupos: um com presos que estavam cumprindo pena por homicídio e outro com presos cumprindo pena por receptação. Além disso, fui para uma escola de periferia, na Restinga, e formei um grupo com 29 meninos da mesma idade dos que havia entrevistado, só que sem nenhuma ligação com crime. Apliquei a esses três grupos o mesmo questionário que havia aplicado aos dois grupos iniciais. No total, fiquei então com cinco grupos, com 111 jovens que responderam o mesmo questionário.
Sul21: A partir daí, o desafio foi encontrar coisas em comum, tendências…
Marcos RolimSim, correlações, coerência e causação. A estatística, quando chega a esse nível de sofisticação, estabelece relações de causação. Eu defini como variável independente o que chamei de disposicionalidade violenta. Não quis usar “disposição violenta” porque ela sugere um problema psicológico, interno. É claro que a violência tem um elemento interno, mas ela está na sociedade também e não só na pessoa. Já a expressão “disposicionalidade”, derivada de disposicional, tem a ver com o que está no mundo. No Brasil, todos nós vivemos em um nível de disposição violenta muito alto. Eu devo esse conceito muito ao professor Juan Mario Fandino, que foi meu orientador e é um sociólogo muito especializado neste trabalho de cruzamentos estatísticos no qual eu não tinha prática nenhuma.

(Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Fazendo o cruzamento dos dados obtivemos alguns fatores que explicam essa disposição à violência fortemente. O principal entre todos eles, disparado, é o treinamento violento, que é uma categoria do Athens. No início da adolescência, o menino que apanhou e foi humilhado durante sua infância recebe um treinamento de alguém um pouco mais velho que dá uma arma para ele, ensina como usá-la e o socializa nos valores da violência. Ele aprende que tem que bater primeiro e vai ganhando maior respeito na medida em que vai ficando mais violento. Se matar alguém, sobre outro degrau, mostra que é um cara de confiança, que não vacila. A pesquisa mostra claramente que o grupo mais disposto a praticar atos de violência – os jovens da FASE – foi treinado para isso.
Sul21: E esse treinamento para a violência, no contexto brasileiro, deve estar associado ao tráfico…
Marcos Rolim: Sim. A pesquisa sugere que há uma dinâmica social no Brasil hoje que faz com que jovens da periferia sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Ao saírem da escola, eles se aproximam desses grupos armados e, nestes grupos, são socializados de forma perversa. Ali onde a escola falha, o crime é bem sucedido. A escola exclui e o crime acolhe. Essa é a dinâmica. O menino passa a ser alguém naquele grupo, tem uma identidade, é respeitado, tem uma arma na cintura, as gurias estão atrás dele, ele tem roupa de marca e dinheiro que o pai dele não tem. A pesquisa também mostra claramente que a vinculação com a família é muito tênue. Esses meninos não vem de famílias desonestas. Tudo poderia ter sido diferente para eles não fosse aquele momento da exclusão da escola e a aproximação com algum grupo armado na sua região. Se essa leitura está correta, não podemos falar em diminuir a violência extrema no Brasil sem abordar um tema como a evasão escolar.
Sul21: Em relação a esse tema da violência extrema, Porto Alegre e outras cidades da Região Metropolitana tem assistido a um crescimento de casos de mortes com decapitação e esquartejamento, inclusive com o registro desses crimes em redes sociais. A sua pesquisa chegou a detectar esse fenômeno e suas possíveis causas?
Marcos Rolim: Athens diz que esse é o último estágio desse processo de violentização. A pessoa cria uma identidade violenta para si e percebe que, quanto mais violento ele for, mais respeitado ele será pelos seus e também pelos inimigos. Antigamente, nas guerras do tráfico, o sujeito matava um rival a tiros e ia embora. Agora, se ele corta a cabeça do rival, torna-se mais poderoso e amedronta mais. E o outro lado, para responder a essa ação, tem que fazer uma coisa maior. Nós estamos vivendo, há muitos anos, uma guerra nas periferias do Brasil, da qual participam grupos que disputam o monopólio da venda de drogas e a polícia que, às vezes, entra também como sócia desses grupos. Há vários relatos dos jovens que entrevistei que mostram bem a dimensão desse problema (Rolim lê alguns deles publicados no capítulo “A polícia como sócia”):
“Tem boca que até vende para policial. A minha boca não. Eu nunca gostei de polícia e eles nunca me deram um tapa. Se tu dá mil para a polícia eles vão querer dois mil. Se tu dá dois mil, eles vão querer três. Tu paga na hora para quem tá te prendendo. Quase sempre para brigadiano, mas o que acontece é que eles podem te prender tu pagando ou não”. 
“(…) Eu tava no bar aqui da vila. Quando vê vem a polícia assim, um camburão. Quando vê, tinha só um brigadiano que era novo, que não sabia, ía com os corrupto, mas não sabia – até sabia, porque se anda com os caras tem que saber, né? Se faz que não sabe. Quando vê, ele me prendeu. Aí ele me revistou e achou a arma. Aí o mandachuva deles lá me algemou e me botou no camburão. Aí nisso tamo indo e tal e o meu patrão ligou pra eles de dentro da cadeia. “Agora já era meu, vamos dar uma calmada na guerra da vila”, eles diziam. Eu fiquei quieto. Aí meu patrão ligou e disse: – Traz o guri de volta. É pra trazer de volta. Nós pagamo vocês pra isso. Aí eles deram a volta na viatura e me trouxeram. Me tiraram da viatura, me desalgemaram (…)
“O que está acontecendo de novo em Porto Alegre é que a guerra deixou de ser só na periferia”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
O problema é no sistema inteiro, não se trata apenas de algumas laranjas podres. Há policiais que fazem o seu trabalho honestamente, mas eu ouvi muitos relatos falando de policiais que recebem para não prender.
O que está acontecendo de novo em Porto Alegre é que a guerra deixou de ser só na periferia, ela não tem mais um território definido. O território da guerra agora é a Porto Alegre inteira e a Região Metropolitana. Há uma facção majoritária, os Bala, várias facções menores que se unificaram para enfrentá-la. Virou Bala e Anti-Bala. O território da guerra mudou. Um exemplo disso foi aquela execução que aconteceu no aeroporto. O impacto que aquilo gerou na sociedade não foi propriamente pelo assassinato do jovem, mas sim por ter ocorrido no aeroporto. É como se a sociedade dissesse: no aeroporto não! O tema central do pânico hoje em Porto Alegre é que essa guerra, que estava confinada na periferia, não tem mais um território definido.
Sul21: Considerando esse cenário, qual sua avaliação sobre as atuais políticas de segurança pública no Estado e no País? O aparato estatal de segurança, incluindo aí o Judiciário tem condições de enfrentar o problema da violência?
Marcos Rolim: A impressão que se tem é que não, que não há nada de estratégico que esteja sendo pensado com seriedade. Há vários problemas aí. Temos, de modo geral, uma ausência de políticas de segurança pública no Rio Grande do Sul e no Brasil. Temos algumas experiências localizadas interessantes acontecendo em Minas, Rio, São Paulo e Pernambuco. No Rio Grande do Sul nós não temos política de segurança nenhuma. Isso é uma loucura. Estamos enfrentando uma situação de enorme dificuldade, que é a guerra da qual estávamos falando, e não uma política para isso. Um dos principais pontos cegos é o tema da repressão. A repressão pode cumprir um papel importante na segurança pública se ela tiver um foco, se estiver direcionado aquilo que pode produzir resultado. Se eu prendo um sujeito que mata, por exemplo. O matador que está na rua recebendo ordens de algum patrão do tráfico para matar pessoas. Se esse sujeito é preso, há um impacto importante na redução da taxa de homicídios. Os matadores são poucos. Se um grupo importante deles for preso, a taca de homicídios cai.
Em Canoas, há alguns anos, a polícia conseguiu desbaratar um grupo que estava matando a mando do tráfico. A prisão deles fez a taxa de homicídios em Canoas cair imediatamente. No entanto, esse tipo de prisão é raríssimo no Brasil. Ela exige inteligência, investimento, investigação, prioridade política com foco no homicídio. O Rio Grande do Sul nunca definiu essa prioridade. O que acontece é que, como regra, os homicídios não são investigados. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul tem falado que ela tem esclarecido mais de 70% dos homicídios. Isso não é verdade. Eles estão indiciando mais de 70% nos inquéritos, o que não significa que haja provas contra essas pessoas. Quando esses inquéritos chegam ao Ministério Público esse número cai pela metade. No Judiciário, cai mais ainda na hora do julgamento por falta de prova ou fragilidade da prova.
“Deveríamos mudar completamente o perfil das prisões, passando a focar em homicídios, crimes violentos e crimes sexuais”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
De outro lado, temos prisões em massa sendo realizadas pela Polícia Militar de pessoas envolvidas com drogas. Em sua maioria, são jovens pobres da periferia que acabam sendo flagrados com drogas e armas. Essa prisão não produz nenhum efeito positivo na segurança pública. Essa mão de obra é rapidamente reposta pelo tráfico. Além disso, pagamos um preço altíssimo por ela. Esse jovem preso por vender droga entra dentro do Presídio Central e se organiza dentro de uma facção criminosa. Ele passa alguns anos na prisão e, quando sai, ele não é mais um vendedor de drogas, mas sim membro de uma facção que precisa assaltar na rua para mandar dinheiro para dentro do presídio. Essa é uma dinâmica pela qual o Estado acaba organizando o crime. O Estado virou o principal organizador do crime no Brasil, por sua incúria e incapacidade de perceber o que está fazendo, de medir resultados. Eu acho que deveríamos mudar completamente o perfil das prisões, passando a focar em homicídios, crimes violentos e crimes sexuais. Prender traficante não faz sentido nenhum.
O segundo ponto cego é a prevenção. Nós não valorizamos a prevenção como algo que pode dar resultados positivos logo ali na frente. Temos um exemplo claro disso aqui no Rio Grande do Sul, com o Programa de Oportunidade e Direitos (POD), que iniciou na gestão de Yeda Crusius. Na época eu sugeri ao então secretário de Justiça, Fernando Schüller, a construção de um programa para egressos da FASE. Todo jovem que sai da FASE pode ingressar neste programa que dá para ele meio salário mínimo por mês desde que ele freqüente um curso de profissionalização. Ele pode permanecer um ano neste curso recebendo meio salário mínimo. Os dados mais recentes deste programa que já tem seis anos mostram que, de cada 100 jovens que participam dele, 92 não voltam para o crime, ou seja, apenas 8% de taxa de reincidência.
Estudei programas similares que existem em outros países. O mais bem sucedido que encontrei, nos Estados Unidos, tem 11% de taxa de reincidência. É possível que esse programa do Rio Grande do Sul seja um dos mais exitosos do mundo. Quem é que sabe da existência desse programa? Ninguém sabe porque os próprios governos intuíram que, se o cidadão comum souber que o Estado está pagando meio salário mínimo para egressos da FASE, isso será chamado de bolsa bandido. O que a opinião pública quer é mais prisão de adolescentes, rebaixar a idade penal, colocar adolescentes na cadeia. Hoje, manter um adolescente preso na FASE custa em torno de 12 mil reais por mês. Ou seja, a opinião pública quer algo que custa 12 mil reais por mês, que só produz reincidência, mas não que um programa exitoso, que custa meio salário mínimo por mês e tem uma reincidência de apenas 8%. Esse é um exemplo típico da falta de razão e de pensamento na segurança pública.
Sul21: Esse tipo de pensamento também não faz parte do que você chama de disposicionalidade violenta, presente na sociedade brasileira, que costuma associar qualquer referência a direitos humanos como “defesa de bandidos”?
“Houve uma época que era raro o dia em que eu não era chamado por alguém de defensor de bandidos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
 Marcos Rolim: Sim. É isso aí. Até hoje recebo emails de pessoas fazendo esse tipo de acusação. Diminuiu um pouco mas houve uma época que era raro o dia em que eu não era chamado por alguém de defensor de bandidos. É completamente possível mudar esse cenário. Esse problema ocorreu em outros lugares e foi superado. Mas nós não vamos desconstituir esse discurso com outro discurso. Para isso, precisamos de exemplos concretos. O dia que tivermos no Brasil um exemplo de governo estadual que faça uma política de segurança exemplar, que reduza os índices de violência e as taxas de homicídio, esse discurso começa a se desmontar.
Aqui no Rio Grande do Sul tivemos o exemplo de Canoas, cidade localizada ao lado de Porto Alegre, que, em seis anos, reduziu em mais de 30% a taxa de homicídios no município. Nesse mesmo período, em Porto Alegre e na Região Metropolitana, a taxa de homicídios subiu cerca de 100%. Por que essa experiência de Canoas funcionou? Entre outras coisas, tem uma política real de integração entre as polícias civil e militar, com áreas integradas de policiamento. Um mínimo de racionalidade já conseguiu um resultado muito expressivo. Com um pouco mais de investimento, os resultados podem ser ainda maiores. Já em nível estadual, estamos discutindo se devemos prender o cara em lixeira, em ônibus ou em container. É uma sensação desesperadora. A impressão que dá é que estamos em um deserto e não há com quem falar.

O País tem direito à lista e à delação da Odebrecht

por Tereza Cruvinel

Quando divulgou a conversa ilegalmente grampeada entre Lula e Dilma, o juiz Sergio Moro alegou  “interesse público” no assunto.  Acrescentou que os governados têm o direito de saber o que fazem (inclusive na intimidade) os governantes.  Os mesmos argumentos , e muitos outros, podem ser invocados pela sociedade  para exigir a divulgação da “lista da Odebrecht”, contendo mais de 300 nomes de políticos que receberam “capilés” da empreiteira, logo posta sob sigilo por Moro.  Por que nela há pessoas “com foro” ou porque ela não atende a seuis critérios de seletividade?  Da mesma forma, a sociedade tem direito de exigir do Ministério Público que aceite a proposta da construtora para uma “colaboração definitiva”, afastando a suspeita de que a recusa se relaciona com a amplitude do esquema de financiamento partidário-eleitoral que a Odebrecht planejava desnudar.
O desinteresse de Moro  e dos procuradores pelas revelações da construtora  transpareceu já na noite de terça-feira, conforme registrou este blog. O Jornal Nacional , ao noticiar a Operação Xepa, que fez buscas e apreensões em várias unidades da Odebrecht, destacou trechos da nota pública da empresa,  passando ligeiramente sobre o trecho em que afirma não ter a construtora “responsabilidade dominante” pelos fatos apurados e pela existência de “um sistema ilegítimo e ilegal de financiamento do sistema partidário-eleitoral”.  A seguir, William Bonner informa que “nossos repórteres” ouviram do  Ministério Público que tal acordo não havia sido assinado e que seria analisado segundo as prioridades da Operação Lava Jato.  O desinteresse do Ministério Público confirmou-se nesta quarta-feira logo que começaram a ser divulgados nomes da oposição que figuram na lista da Odebrecht, tais como Aécio Neves, José Serra, Rodrigo Maia e Eduardo Cunha, para ficar só em quatro importantes lanceiros do impeachment.  Moro colocou o material sob sigilo e os procuradores praticamente descartaram a delação da Odebrecht.
A sociedade  tem o direito de conhecer este “sistema ilegal e ilegítimo” de financiamento do conjunto de partidos que a representa.  Quando diz que não tem  “responsabilidade dominante”  por sua existência, a Odebrecht diz implicitamente que não o criou sozinha,  que  ele não nasceu agora, nos governos do PT, que ele envolve um conjunto de empresas e partidos, enfim, que este é o sistema político-eleitoral que temos, fomentador da corrupção.   A lista contém informações que remontam aos anos 1980.   Se o objetivo é passar o país a limpo, tal sistema precisa ser conhecido  para ser desmontado e substituído.  Moro, em seu já muito citado artigo sobre a Operação Mãos Limpas da Itália, refere-se  à necessidade de “deslegitimação” do sistema partidário que lá estava fortemente associado à corrupção. Já a Lava Jato parece querer deslegitimar apenas uma parte do sistema partidário,  composta pelo PT e partidos aliados.
A divulgação da lista iluminaria uma parte do porão. Mas a “colaboração definitiva”, expressão cunhada pela Odebrecht para indicar a disposição de seus dirigentes de falar tudo o que sabem, e certamente sobre todos, é fundamental para o completo desvelamento do esquema. Na colaboração eles não apenas citariam nomes mas apontariam mecanismos operacionais ainda não de todo conhecidos.   A parte ainda lúcida da sociedade, que não se deixou cegar pelo ódio, que mesmo não gostando do PT percebe a seletividade do processo, tem o direito de conhecer a lista e as revelações da Odebrecht. Depois do desgaste com as ilegalidades cometidas contra Lula, Dilma e outros políticos grampeados, a Lava Jato faria bem em afastar as evidências de que seu propósito não é uma faxina mas sim uma chacina política.

Xadrez do tribunal para a Lava Jato

por Luis Nassif


Peça 1 - o xadrez e as análises estratégicas
 
Adotei o nome Xadrez na série sobre o golpe por duas razões:
 
1. Analisar realidades complexas. 
 
Eventos dessa abrangência, que mexem com a vida e o futuro do país,  têm  inúmeros fatores de influência se entrelaçando, a crise econômica global, a política econômica interna, a geopolítica internacional, os interesses corporativos internos. 
 
O desafio consiste em identificar as grandes linhas de mudança globais, a maneira como se interrelacionam no Brasil, os personagens locais protagonistas desse jogo e a resultante final.
 
2. Estimar efeitos sobre o futuro.
 
Trata-se de um exercício complexo, que depende em parte de informação, e muito de intuição, de tentar identificar os desdobramentos de fatos atuais, de processos políticos, sociais e econômicos, as linhas que prevalecerão.
 
Os estrategistas se valem dessa metodologia para prevenir desastres, acertar rumos, minimizar custos e riscos, desenhar o futuro.
 
O desafio aqui é de fundo jornalístico, mais modesto. Não se pretende ter as respostas definitivas, mas criar uma moldura, uma forma organizada  para que a discussão possa fluir de maneira mais ordenada, aprimorando, confirmando ou retificando cada peça e mesmo as correlações entre elas, com a inestimável contribuição de vocês. 
 
Peça 2 - os funcionários e as autoridades públicas
 
Autoridade é todo aquele que exerce parcela de poder. Isso envolve uma responsabilidade adicional. Por isso mesmo não pode se ater exclusivamente aos fatos do momento, mas aos desdobramentos presentes e futuros. 
 
O exercício de previsão dos atos presentes, os desdobramentos futuros, são parte inerente da responsabilidade e de obrigação dos que exercem poder de Estado.
 
É a diferença do mero servidor público, que age de acordo com o princípio da legalidade, e à visão estática dos fatos.
Transportando as definições para a Lava Jato, a Procuradoria Geral da República é a autoridade. Não é um dos poderes originais do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário -, mas detém parcela de poder, como a Polícia, pela margem de discricionariedade na aplicação da lei. A discricionariedade existe para que se tenha o poder de decisão para aplicar melhor o que diz a lei. Se fosse um exercício mecânico, bastaria um manual e um computador.
 
Já os membros da força-tarefa são funcionários públicos e, como tal, limitam-se ao cumprimento burocrático da lei. Mas, por ter atribuições específicas de poder, também incorrem em um grau de responsabilidade.
 
Peça 3 – a responsabilidade da Lava Jato
 
Voltemos ao tema do último Xadrez, o "Xadrez do Assassinato Político e o MPF" (AQUI).
 
Lá se mostra que a Lava Jato e o Procurador Geral da República Rodrigo Janot exerceram um papel antinacional, de pacto com autoridades norte-americanas visando ações contra uma estatal brasileira.
 
Não apenas isso.
 
O enorme estrago promovido na cadeia do petróleo e gás, a destruição das empreiteiras, o desmonte da indústria de defesa, a tentativa de criminalizar as ações comerciais e diplomáticas na África, tudo isso configura claramente uma ação antinacional, embrulhada no pacote da anticorrupção. Era perfeitamente possível apurar os crimes, punir os corruptores e corruptos preservando as empresas. Mas optou-se por um trabalho meticuloso de destruição.
 
Por ora, a enorme barreira ideológica de pós-verdade imposta pela mídia tratou essa destruição como inevitável. 
 
Mas a história não acaba em 2016. Em um ponto qualquer do futuro, quando recomeçar o processo de reconstrução do país, haverá o balanço inevitável desses anos de destruição. E não haverá como não se apurar as responsabilidades. 
 
De um lado, da parte dos que se darão conta dos enormes prejuízos para o desenvolvimento nacional; de outra, dos que estão atrás de revanche, políticos corruptos ou não, empresários presos, inocentes desmoralizados.
 
Se, ao contrário dos tempos atuais, a força tarefa tiver a sorte de ser julgada dentro das normas do estado de direito, serão condenados com atenuantes. Como funcionários públicos, cumpriram apenas o que dizia a lei. E se avançaram nos limites de lei, e os avanços foram endossados por tribunais superiores, estarão a salvo de punições maiores. 
 
São figuras menores que cresceram porque as instituições se tornaram menores. No máximo serão personagens de crônicas de costumes sobre o deslumbramento de mentes provincianas, quando o destino coloca em suas mãos o martelo de Thor.
 
Peça 4 – a responsabilidade de Rodrigo Janot
 
Mas não haverá como eximir de responsabilidade o PGR Rodrigo Janot.
 
Ele é a autoridade, a quem compete o discernimento  para impedir os enormes malefícios que a operação trouxe para o presente e o futuro do país, impor o freio na ação da força tarefa, a definição de estratégias que assegurassem a punição dos culpados sem a destruição da economia.
 
Daqui a alguns anos, quando o país estiver se esfalfando para recuperar o tempo perdido, tentando desenvolver setores competitivos para a luta da globalização, deparando-se com a regressão dos indicadores sociais, de avanços tecnológicos, de modernização do trabalho, ficará mais nítida a percepção de desperdício, da destruição inútil ocorrida nesses tempos de dissipação. E não haverá como levantar mais o álibi da inevitabilidade dos danos colaterais.
 
Juízes técnicos, isentos, como não são os de agora, constatarão facilmente os inúmeros caminhos que havia para se coibir a corrupção e punir os corruptos sem destruir a economia.
 
Disporão dos sucessivos alertas do que estaria ocorrendo. Haverá condições de se ter acesso aos documentos e trocas de mensagens da cooperação internacional e dos acordos montados individualmente pela Lava Jato.
 
Certamente Janot alegará, em sua defesa, que as pressões foram enormes, que não houve como enfrentá-las. E a acusação constatará que ele falhou com seus deveres funcionais, com sua responsabilidade em relação ao país.
 
Serão levadas à sua responsabilidade os milhões de brasileiros que perderão oportunidade de sair da miséria pela destruição da economia brasileira, os atrasos na infraestrutura, a perda de qualidade dos empregos.
 
Durante algum tempo Janot dirigiu a Escola Superior do Ministério Público da União. Nela, organizou diversos seminários sobre problemas nacionais, onde foram esmiuçados cada um dos fatores de desenvolvimento.
 
O trabalho meritório de antes será o agravante quando tiver de responder a um tribunal. Não poderá acenar sequer com o álibi da ignorância.
 
Que a maldição da nacionalidade abortada recaia sobre ele e parceiros, como o ex-Ministro José Eduardo Cardozo, que viram as tropas bárbaras avançando e, por cumplicidade, acomodamento ou medo, deixaram de cumprir com seu dever perante o Brasil e perante a história.