Quem Julga o TCU?

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem o julgamento das contas do governo Dilma em 2014. O que seria uma votação protocolar –até então nunca uma conta presidencial havia sido rejeitada– converteu-se em grande evento nacional.

O PSDB e a parte do PMDB menos satisfeita com a distribuição do butim ministerial enxergam na rejeição a chance de atribuir crime de responsabilidade à presidenta da República, abrindo caminho para o impeachment. As contas de 2014 tornaram-se o atalho para governar o país sem ganhar eleições.

As tais “pedaladas fiscais” –atraso nos repasses orçamentários aos bancos públicos para atingir a meta fiscal– não foram inventadas pelo governo Dilma. Começaram em 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso e repetiram-se anos a fio. Agora, 14 anos depois, parecem ter virado motivo para derrubar presidentes.

É claro que o buraco a que chegou o governo Dilma foi cavado, antes de tudo, por ele próprio. Desde as eleições iniciou-se uma comédia de erros e opções antipopulares. A agenda foi marcada pela política econômica recessiva e ataques a direitos sociais. Quanto mais a direita avança, mais o governo se endireita.

A política deste governo é a grande responsável por sua impopularidade recorde e não deve ser defendida. Isso é uma coisa. Outra coisa é usar essa situação para manobras golpistas –seja pelo TCU, pelo TSE ou pelo Congresso– que institucionalizem uma saída à direita ante da crise do governo petista.

Ministros do TCU decidiram de uma hora para a outra apresentarem-se como arautos da moralidade pública. E, embora as conspirações de bastidores vazem aqui e acolá, tentam tingir seu julgamento como imparcial e apolítico.

Apolítico é tudo o que o TCU não é. Dos nove ministros, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, com regras mais restritivas.

O atual presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, foi deputado federal pelo então PFL (hoje DEM). O relator das contas de Dilma, Augusto Nardes, começou a carreira na ditadura militar, como vereador pela Arena. Quando foi indicado ministro era deputado pelo PP, o partido mais comprometido na Lava Jato.

O ministro Vital do Rego Filho, o Vitalzinho, era senador pelo PMDB. Raimundo Carreiro e Bruno Dantas foram indicados pela proximidade com Renan Calheiros. E por aí vai, passando por PTB, PSB e indicados por Fernando Henrique. A maquiagem “técnica” e “apolítica” fica um tanto desbotada quanto se considera a procedência dos ministros.

Quanto à defesa da moralidade pública, convenhamos que há ministros do TCU devendo algumas explicações à sociedade, a começar pelo relator das contas de Dilma.

Augusto Nardes, novo herói da oposição, está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sob suspeita de ter recebido irregularmente R$ 1,65 milhão de uma empresa envolvida em fraudes fiscais, de acordo com a Operação Zelotes. Em mensagens interceptadas pela PF, os investigadores supõem que o ministro recebia a carinhosa alcunha de “tio”, dado que seu sobrinho e sócio também tinha participação no negócio.

Nardes –ao lado do também ministro do TCU Mucio Monteiro– já havia aparecido nas páginas de jornais em 2013 no caso conhecido como dos “supersalários”. Os ministros acumulavam o salário do TCU com a aposentadoria do Congresso Nacional, chegando a receber até R$ 47 mil por mês, quase o dobro do teto do serviço público.

Já Vital do Rego foi alvo de denúncia em julho deste ano por suposto desvio de R$ 10 milhões em contrato da Prefeitura de Campina Grande (PB) com uma empreiteira. O prefeito era seu irmão e, de acordo com o denunciante (ex-tesoureiro da prefeitura), o dinheiro teria ido para a campanha ao Senado do atual ministro.

Aroldo Cedraz, atual presidente do Tribunal, e seu vice Raimundo Carreiro foram citados na delação premiada de Ricardo Pessoa, que disse ter comprado por R$1 milhão uma decisão favorável do TCU à continuidade da licitação da usina de Angra 3 (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1648578-delator-diz-que-comprou-decisao-no-tcu.shtml). Pessoa disse ainda que pagava uma mesada de R$50 mil a Tiago Cedraz, filho de Aroldo, para obter informações sobre o processo.

Isso para citar os casos mais recentes e emblemáticos envolvendo ministros do TCU. Causa estranheza que o Tribunal e seus ministros sejam a grande esperança daqueles que dizem querer limpar o país da corrupção.

A indignação seletiva está se tornando um mal epidêmico no Brasil. Os novos “caçadores de marajás” andam de mãos dadas com Eduardo Cunha e exaltam a probidade do TCU. Não convencem.

As contas do governo foram julgadas pelo TCU. Agora, fica a pergunta: quem julgará as condutas dos ministros do TCU?

TCU Rejeita Contas de Dilma Rousseff

por Leandro Fortes

Aquilo não foi um julgamento, porque o TCU não é um tribunal, mas um cartório de políticos aposentados e apadrinhados de ocasião – alguns lá colocados pelo PT, diga-se de passagem.

O TCU é um apêndice do Poder Legislativo com estafetas de luxo autoproclamados “ministros” por conta de uma herança colonial provinciana.

Ao recomendar a reprovação das contas de Dilma, o TCU apenas cumpriu uma tarefa encomendada pelos tutores da oposição, que precisam voltar ao comando dos cofres públicos, ainda que com suas marionetes de sempre alçadas ao poder.

Pelo voto, perceberam, essa missão tornou-se quase impossível, ainda mais depois da decisão do STF que decretou inconstitucional as doações empresariais para campanhas eleitorais.

Sem falar na indigência das lideranças de direita, que oscilam entre os surtos fascistas da turma de Bolsonaro e a inoperância legislativa dos tucanos.

A solução foi voltar às origens, aos sobreviventes da Arena, aos herdeiros do udenismo lacerdista.

À tigrada.

Apostam, ainda, no envenenamento diário da mídia e na sobrevida de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, no que já pode ser classificado como a mais espúria aliança política da República desde o golpe de 1964.

Essa farsa do TCU, embalada numa fachada técnica cafajeste e hipócrita, exige uma reação política à altura, e não esse republicanismo barato que transformou os políticos do PT em clientes clandestinos de hospitais e restaurantes, Brasil afora.

Exige uma grande e decisiva mobilização social e política, com todos os aliados dos movimentos sociais, com as forças democráticas, e não apenas de esquerda, que estão enojados com esse movimento golpista bancado, como de costume, pelos barões da mídia e pela escória fisiológica da política nacional.

Exige a voz das massas, de grandes lideranças populares e de políticos que não têm medo de enfrentar a manada e o senso comum.

Políticos como Lula, Ciro Gomes e Roberto Requião.

Exige uma nova Dilma Rousseff e um novo Partido dos Trabalhadores.

Exige um novo Brasil.

Na véspera de julgamento, presidente do TCU recebe Aécio e opositores

por GGN

Na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abrirá as portas para opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). Segundo a agenda do tucano, o ministro Aroldo Cedraz, presidente da Corte, tem encontro marcado com lideranças Aécio, Agripino Maia (DEM) e Cássio Cunha Lima (PSDB) às 14h30 desta terça-feira (6).

A oposição já dá como certa a derrota de Dilma no julgamento marcado pelo TCU para ocorrer a partir das 17h de quarta-feira (7). O órgão ligado ao Legislativo deve rejeitar as contas do último ano do primeiro mandato da petista. Entre os problemas apontados estão as chamadas pedaladas fiscais (atrasos de pagamento a bancos público para cobrir programas sociais) e o aumento dos gastos da União em pleno ano eleitoral, contrariando a previsão orçamentária.

Essa semana, a Advocacia Geral da União divulgou à imprensa que entrou com uma ação no TCU pedindo o afastamento do relator das contas, o ministro Augusto Nardes. Na visão da AGU, Nardes violou a legislação aplicada a magistrados antecipando seu voto desfavorável ao governo na imprensa, inúmeras vezes.

Segundo informações da Folha, os ministros do TCU devem manter Nardes no caso e, em seguida, iniciar o julgamento das contas, emitindo um parecer pela rejeição. Esse documento será analisado pelo Congresso e, para a oposição, pode criar condições para um processo de impeachment. O governo, no entanto, pretende recorrer a tribunais superiores caso o TCU mantenha Nardes na relatoria das contas.

Imbróglio posterior

Mesmo que as contas de Dilma sejam rejeitadas pelo TCU, o parecer ainda percorrerá um outro caminho até ter condições de viabilizar um processo de impeachment. Ainda não está claro se a Casa que julgará o parecer é o Senado, a Câmara ou as duas, em sessão conjunta, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal há algumas semanas. Uma vez no Parlamento, o eventual parecer negativo sobre as contas precisará da maioria dos votos dos congressistas para indicar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal. Há a possibilidade de os parlamentares aprovarem as contas, mesmo contrariando a decisão do TCU.

O governo argumenta que não só a gestão FHC praticou pedaladas, mas prefeitos e governadores em exercício também teriam adotado a mesma manobra.