Parlamentares Que Usam Mal O Cargo E São Aplaudidos Por Um Povo Iludido

Por Afonso Hipólito



Quase um mês antes do dia em que estamos um jornal de Vitória publicou uma reportagem onde deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo admitem colocar em votação projetos que desde de seu nascedouro já sabiam ilegais.

De acordo com os deputados entrevistados, quando projetos de leis inconstitucionais - em alguns casos aberrações - são votados e até aprovados a ideia é chamar a atenção do governo e da mídia.

Não haveria problema se esta prática não iludisse a população de que eles estão lutando bravamente pelo povo quando na verdade estão gastando inutilmente seu tempo e seu dinheiro e o induzindo a crer que as coisas não acontecem porque o executivo não quer, quando na verdade, em se tratando do atual governador, em especial, o que se vê é que há uma vontade enorme de se fazer, mas dentro de legalidade e  lógica orçamentária.

Um caso que chamou bastante a atenção da imprensa, e por conseguinte da população capixaba nos últimos meses foi a votação de um decreto que cessaria com a cobrança de pedágio na Terceira Ponte, que liga Vila Velha à Vitória. E eu não acredito, sinceramente, que o autor do decreto não soubesse que ele era juridicamente inviável e que só contribuiria para que a população, que vivia um contexto de manifestações, o visse como um "guerreiro do povo". E eu não acredito que além de angariar votos iludindo o povo, ele não tivesse a intenção de colocar - injustamente, em muitos casos - na berlinda colegas que votariam com o executivo, que era contrário à cobrança do pedágio mas entendia que não seria pelo decreto que se deveria acabar com a mesma e sim por vias legais, ou seja, que se fizesse uma auditoria, que foi feita, que se constatasse irregularidades na execução do contrato, que foram constatadas, que se pusesse fim ao pedágio, o que ocorreu.

A prática de votar projetos ilegais admitida por alguns deputados da ALES fere o Código de Ética, é injusta com quem os elegeu para que trabalhassem por uma sociedade cada vez melhor e não para que usassem o cargo para atravancar o progresso e iludir mais eleitores para que este processo de retrocesso continue e poderia e deveria culminar em perda de mandato dos mesmos.









A reportagem citada foi escrita por Felipe Izar e publicada em Jornal A Tribuna de Vitória, ES, em 27 de abril de 2014           

A Primeira Professora, ou, Algumas Linhas Sobre Amor

Tenho um amigo que é pai de uma menina que no mês de junho próximo chegará aos nove anos completos entre nós, e tenho uma amiga que é mãe de um garoto que chegará aos oito anos de seu nascimento.

Conversando com meu amigo tomei conhecimento de sua opinião acerca das escolas onde a menina estudou antes de chegar à atual, cerca de quatro meses antes da data em que estamos.

Meu amigo pensa que a menina só aprende agora o que deveria ter aprendido antes e que isso se deve a qualidade do ensino nas escolas anteriores.

Num diálogo com minha amiga soube que ela pensa o mesmo que meu amigo sobre a escola anterior do filho, que foi a primeira do garoto.

No caso das duas crianças as escolas são privadas, mas independente disso, não falarei da qualidade da educação no Brasil, pública ou privada, porque este é um texto sobre amor e nada mais.

A minha opinião é que o primeiro contato da criança com a escola é crucial para o desenvolvimento da mesma (parece óbvio mas para a maioria não é) pois, normalmente, profissionais que trabalham com crianças preparando-as para o processo de alfabetização faz com amor, que é o que desperta os primeiros interesses acerca das coisas nos pequenos. Mas esses profissionais não são valorizados como educadores, e eu penso que deveriam, porque eles fazem com os pequeninos o que se deve fazer com tudo que é vida: regar com litros diários de amor para que possam florescer o bem, para que outras vidas possam colher. Dessa forma, penso que a primeira professora deve ser reconhecida como o que quase sempre é: nosso segundo - em muitos casos o primeiro - e mais fiel jardineiro no jardim que deve ser o mundo e onde nascemos para ser botões de flores que deverão exalar o que o amor deve ser: cosmopolita.

Sinto que se eu planto uma semente, rego, cuido para que os que não conhecem o amor, seja por não terem encontrado um pé de amor para colher e comer ou por não terem sido cuidados para florescer, não a faça mal e a mesma germine, cresça e torne-se uma bela e frondosa árvore eu fiz um filho e cuidei como deve ser cuidar: amar. E se alguém que não conhece o amor cortar essa árvore, eu terei um filho assassinado, que terá seu algoz perdoado porque eu conheço o amor que lá atrás minha mãe apresentou e minha primeira professora me ensinou que é com ele que eu devo viver.           

Da série "Boa Vontade é Remédio de Fácil Ingestão que . . ."

por Afonso Hipólito



A chamada 'reforma psiquiátrica', que ocorreu há mais de uma década e fechou as portas das masmorras onde pessoas viviam um inferno sem fim, longe da família e de qualquer convívio social não foi como deveria ter sido.

Os manicômios foram fechados, uma nova estrutura foi planejada mas de forma incompleta, e sua execução foi ocorrendo de forma equivocada e deficitária .

Não há leitos adequados e até os inadequados não são suficientes para atender pacientes emergenciais.

Em alguns lugares o novo sistema funciona, ainda que longe do ideal, mais pelo esforço dos profissionais envolvidos do que pela boa vontade do poder público.

Pacientes que não aderem ao acompanhamento num Centro de atenção Psicossocial, por desconhecimento comumente em zonas rurais, por exemplo, não contam com equipes de profissionais que deveriam fazer visitas domiciliares para orientar familiares num processo contumaz até que resultados apareçam, como o entendimento dessas pessoas de que seu ente precisa de tratamento especializado e terá uma melhor qualidade de vida fazendo visitas aos CAPS .

Não há um sinal no horizonte de que abrigos adequados para receber moradores de rua com transtornos psiquiátricos serão construídos país afora, com equipes de profissionais capacitados para abordar e cuidar desses pacientes.

Nos dois maiores pronto-socorros psiquiátricos do país, locais que funcionam com até três vezes mais pacientes do que suportam, uma vaga pode ser aguardada por até vinte dias ou mais.

Ao poder público cabe o cumprimento do dever de construir, estruturar e fazer funcionar com eficiência CAPS, ambulatórios especializados, unidades de pronto-socorro psiquiátrico e abrigos terapêuticos. Mas infelizmente este é mais um dever do poder público que não é cumprido pelo mesmo.          

Os Passos De Um Italiano Pernicioso No Brasil

por Afonso Hipólito ( a.hip@bol.com.br )



O italiano Davide Pellegrino chegou ao Brasil pelas mãos de uma brasileira que conhecera na Itália e engravidara .

No Brasil, tão logo se instalaram na casa da brasileira, em Itacibá, Cariacica, se separaram (?), e Davide Pellegrino começou um relacionamento com a gerente de vendas J. S., muito conhecida no meio das artes marciais no Espírito Santo por ter amigos no meio.

J. apresentou o italiano, que se dizia fotógrafo, "com muitos trabalhos realizados em grandes clubes de futebol da Europa",  (representantes dos clubes citados pelo italiano afirmam que os clubes nunca tiveram nenhuma relação profissional com Davide Pellegrino e que, todos que passaram pelas diretorias dos clubes nos últimos anos, consultados, nunca ouviram, sequer, o nome do mesmo em suas vidas) para os amigos atletas, que aceitaram que fossem fotografados por Davide Pellegrino, que com poucos materiais fez algumas fotos com eles e postou em redes sociais e num 'site'.

Muito envolvida com Davide Pellegrino, J. S. acreditou quando ele disse que estava com dificuldades pra fazer chegar dinheiro da Itália aqui no Brasil e gastou tudo que havia guardado durante a vida para abrir um estúdio simples e alugar um apartamento no bairro Glória, em Vila Velha.

J. S. e Davide Pellegrino se casaram e foram morar no pequeno apartamento que ela havia alugado e mobiliado. Duas semanas depois Davide Pellegrino espancou J., destruiu todo o apartamento e pediu o divórcio, alegando que só se casou "para garantir a cidadania". Neste ínterim nasceu a filha de Davide Pellegrino com a brasileira que o trouxera e com quem voltou (?) a "viver" .

J. S. pediu anulação do casamento e denunciou Davide Pellegrino .

Davide Pellegrino separou- se (?) novamente da brasileira que o trouxera da Itália e iniciou um relacionamento com S. X.

Usufruindo da influência da nova companheira no meio político e social, começou a frequentar locais de requinte e a conhecer pessoas com poder e fama. Passaram a "viver" num apartamento em Vila Velha. S. X investiu alto no "sonho" do italiano de se tornar fotógrafo (sem estudo e sem experiência PROFISSIONAL - REAL - comprovada) e o estúdio simples no bairro Glória, em Vila Velha, se tornou um bem equipado estúdio numa sala bem estruturada em Cidade Alta, Centro da capital capixaba, Vitória.

Com o estúdio em Vitória e o prestígio de S. X. começou a "fotografar" até projetos ligados à Secretaria Estadual de Cultura do Espírito Santo e chegou a conseguir uma CNH, ainda que o processo de regularização de sua situação no Brasil estivesse "engatinhando".

S. X. começou a desconfiar de que Davide Pellegrino estivesse se encontrando com a brasileira mãe de sua filha, foi quando o italiano entrou com um pedido de guarda da filha na justiça, para demonstrar para S. X. que sua desconfiança não tinha fundamento, ou seja, talvez para fins escusos, usou a justiça capixaba.

Começou um período de sucessivos espancamentos de S. X. por parte de Davide Pellegrino, que também destruiu por várias vezes o apartamento onde "viviam" . S. X. então, saiu do apartamento, que Davide Pellegrino só devolveria após muita extorsão.

Na semana seguinte ao o fim do relacionamento Davide Pellegrino e a mãe de sua filha estavam juntos novamente (?).

Após algum tempo do fim do "relacionamento" com S. X. o estúdio no Centro da capital capixaba foi fechado e foi dando-se a entender que o dinheiro extorquido de S. X. estava se esvaindo . É aí que ele começa a enviar mensagens de texto de celular e 'email's' (estão em poder da Justiça, inclusive um 'email'  violento em que ridiculariza o Brasil e seu povo) ameaçando S. X. E passou, também nessa época, a encenar uma personagem, a do estrangeiro que ama o Brasil, em seu perfil numa rede social, e apagou todas as ofensas (uma delas, salva antes de ser apagada como as outras) que postava quase que diariamente no mesmo perfil da mesma rede social. Ainda se ressalta aqui, neste contexto, que vem tentando se envolver em projetos e com pessoas que possam servir de atenuante em julgamentos de seus processos, como um famoso jornal capixaba, e com uma Organização que trabalha - seriamente - em prol de crianças com síndrome de 'down' e que - talvez - não saiba que está sendo usada. Como também vem reforçando a imagem de sua personagem em seu perfil no 'facebook' com fotos de familiares que estão na Itália, como os pais, que segundo fontes que não quiseram que suas identidades fosse reveladas aqui, já foram agredidos diversas vezes por ele.

Hoje vários processos contra o italiano tramitam na Justiça capixaba, sendo que, em um ele foi condenado à prisão e ao pagamento de indenização à primeira vítima aqui citada, sentença da qual ele desdenhou sem que nada lhe acontecesse.

A despeito do histórico do italiano, alguns capixabas, como um vereador de Vila Velha, decidiram promovê-lo como um grande artista sensível à causas sociais e estes tem dado apoio para que uma exposição com fotos que o italiano fez para a citada ONG gire por 'shopping's' da Grande Vitória, exposição que passou, inclusive, pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e outros espaços públicos.

O italiano é tão seguro de que, como ele mesmo diz, "a justiça no Brasil é uma piada", que teve o descaramento de estar presente ao VIII Fórum de Políticas Públicas Para a Mulher Vítima de Violência, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Eu quero muito entender a razão do citado italiano usufruir de tanto prestígio após ter causado tantos danos, alguns irreparáveis, como a destruição da solidez do emocional de duas mulheres trabalhadoras e adoráveis para tantos.

Eu poderia até entender que as pessoas que convivem com o italiano ignorassem denúncias feitas por um desconhecido se não existissem provas, mas existem, provas materiais e testemunhais que estão nos autos dos processos, estes que, superficialmente, ou seja, no que tange a existência, são de conhecimento público.

Eu estou cada dia mais inclinado a acreditar que eu, por insistir em pedir justiça neste caso, posso até ser processado, quiçá condenado, ao invés de acreditar que o italiano cumprirá as penas às quais foi condenado em um processo, que os outros terminarão em novas sanções a ele aplicadas e caso se, que as mesmas serão cumpridas e que pessoas que nele vem acreditando irão parar de apoiá-lo e promovê-lo como aquilo que ele não é.

Abaixo alguns dos processos dos quais citei:          

0010950-81.2011.8.08.0035 
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário
Vara: VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Situação: Tramitando
Petição Inicial: 201100566608
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DAVIDE PELLEGRINO



0010950-81.2011.8.08.0035 
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário
Vara: VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Situação: Tramitando
Petição Inicial: 201100566608
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DAVIDE PELLEGRINO


 0003797-32.2012.8.08.0012
Ação: Procedimento Ordinário
Vara: CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
Situação: Tramitando
Petição Inicial: 201200080795
Requerente: **********************
Requerido: DAVIDE PELLEGRINO

0014946-19.2013.8.08.0035 

Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)

Vara: VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

Situação: Tramitando

Petição Inicial: 201300470439

Requerente: ****************

Requerido: DAVIDE PELLEGRINO

Terrorismo: conceitos e concepções

por Marcelo Carvalho ( marcelocarvalho5@yahoo.com.br )

 

 

 

 

Do ponto de vista etimológico, o vocábulo terrorismo se decompõe em dois: terror e ismo. Este significa redução a algo ou alguma coisa, delimitando o campo de atuação e semântico do verbete que o precede; já o primeiro, conforme diversos dicionários, em suas várias nuances, significa “estado de grande pavor, pavor, medo intenso, o que inspira esse medo. 

 

Historicamente, foi no século I d.C que surgiram as primeiras manifestações de práticas terroristas, protagonizadas por grupos conhecidos como sicários, judeus radicais, cujos alvos eram justamente os judeus e não judeus a favor do domínio romano. Um pouco mais adiante, tem-se que no século IX d.C um  muçulmano encarregava-se de aniquilar seus inimigos no Oriente Médio.

 

Com os contornos atuais, o terrorismo moderno teve sua origem no século XIX, com os anarquistas cujos ataques se dirigiam ao Estado, na figura do chefe de determinada nação.  Foi no século XX que as ações terroristas, como forma de luta, avultaram-se em escala mundial, com o surgimento de grupos como o ETA, na Espanha, Al-Qaeda, no Oriente Médio, IRA, na Irlanda, Senderoso Luminoso, no Peru etc.

 

Segundo estudiosos, o terrorismo possui quatro formas de manifestação: terrorismo revolucionário, que surgiu no século XX e seus praticantes ficaram conhecidos como guerrilheiros urbanos marxistas; terrorismo nacionalista, cujo 'leitmotiv' era formar um Estado-nação dentro de Estado já existente (separação territorial); terrorismo de Estado, praticado pelo Estado contra a sua população, que são exemplos o nazi-fascismo e as ditaduras latino-americanas; e, por fim, o terrorismo de organizações criminosas, cujos objetivos se encimam nos fins econômicos e religiosos.

 

Ocupou o centro do foco mundial o terrorismo no início do século XXI, por ocasião dos ataques às torres gêmeas norte-americanas, o que convulsionou a Ordem Mundial, causando como corolário a associação de quaisquer dessas práticas com uso de violência à pecha de terrorismo. Quiçá por ausência de um conceito objetivo e delineado em bases concretas, de tratamento legislativo tem-se como habitual classificar ações terroristas com uma considerável carga de subjetividade.

Planejamento urbano nos pequenos municípios

Por Thiago Alves Rodrigues

Em obra clássica de interpretação do Brasil (Raízes do Brasil), ao cuidar dos traços que diferenciaram a colonização das Américas espanhola e portuguesa, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda não deixou escapar a forma peculiar de desenvolvimento dos centros urbanos em cada metrópole. Enquanto os colonizadores espanhóis primavam pelo traçado linear de suas cidades, os portugueses, segundo o autor, pareciam seguir mais a rotina do que a razão abstrata.Assim, preferindo quase nunca contrariar o quadro imposto pela natureza, nossos antepassados seguiam em expansão pelo território brasileiro, acomodando o perfil de sua ocupação à linha da paisagem. De fato, dentre o legado deixado pela colonização lusitana, a falta de planejamento urbano é um aspecto que permanece bastante arraigado em nossa cultura. Há pouco tempo, por exemplo, causou polêmica a notícia da construção de um muro de três metros de altura para evitar o avanço das favelas cariocas sobre as matas e áreas de risco. O extremismo da medida tomada pelo governo fluminense naquela oportunidade suscitou reações das mais diversas, tendo havido até quem comparasse a referida construção aos muros de Berlim e da Palestina, edificações famosas pelo forte signo de segregação que encerram.

Independentemente da pertinência ou não da comparação, acontecimentos como esse servem para trazer à tona os reflexos de décadas de omissão da União, dos Estados e dos Municípios em viabilizar o direito humano fundamental à moradia adequada e provocam reflexões sobre consequências mais graves que podem advir desse secular descaso.

Ainda hoje, chama a atenção como as cidades brasileiras crescem perpetuando a “rotina” diante dos olhares negligentes dos poderes públicos. Por todos os cantos, multiplicam-se, dia a dia, construções perigosamente irregulares em encostas e áreas de preservação permanente, expondo a risco, sobretudo, a parcela mais carente da sociedade, que busca tais lugares menos por opção do que impelida pela necessidade de umahabitação própria.

Todos os anos tragédias se repetem ocasionadas, em sua grande parte, por essas ocupações irregulares, deixando consigo, muito além do rastro de destruição, a dura lição de que parte significativa das perdas humanas e materiais advindas desses eventospoderiam ter sido evitadas se lá no passado, quando as cidades começaram a se desenvolver, tivesse havido planejamento e ação por parte dos governos.

A Constituição Federal de 1988 obriga todos os municípios com mais de vinte mil habitantes a contar com um instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, chamado plano diretor. Em linhas gerais, o plano diretor é uma lei, discutida pela população (com a participação de especialistas) e aprovada pela Câmara Municipal, que estabelece as diretrizes racionais para ocupação da cidade, de acordo com as características geográficas de cada localidade. A legislação infraconstitucional prevê, inclusive, responsabilidade por improbidade administrativa para prefeitos e vereadores que não tomarem providências para a aprovação do plano diretor.

Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), realizada pelo IBGE em 2008, a maioria das cidades com população superior a vinte mil habitantes já havia declarado ter cumprido com a obrigação constitucional, aprovando seus planos diretores. Mas a pesquisa também revela que quase dois terços das cidades brasileiras ainda não contavam com tal instrumento jurídico-político.

Se, por um lado, os municípios com população acima de vinte mil habitantes já despertaram para a importância do plano diretor para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a manutenção da qualidade de vida; por outro, os números (e a realidade concreta) indicam que os municípios abaixo dessa faixa populacional parecem não encarar a questão como uma prioridade. E é lamentável que assim o seja.

Mesmo as cidades que hoje não são obrigadas a ter um plano diretor deveriam se preocupar mais com a questão, pois são as que apresentam melhores condições de implementar com sucesso um planejamento urbano eficiente. Nesses lugares, onde o crescimento demográfico ainda é incipiente, as distorções urbanísticas tendem a ser reversíveis, e as medidas de intervenção política, igualmente, tendem a causar menores sacrifícios à população.

A despeito de a imposição constitucional vincular apenas os municípios maiores, a história demonstra que não se pode esperar que as cidades cresçam para que, só então, a questão urbanística passe a ocupar o lugar de destaque que merece dentre os demais assuntos afetos à municipalidade. O momento de pensar sobre o crescimento ordenado de nossas cidades é agora, enquanto tragédias humanas podem ser evitadas.

Artigo publicado em 09 de fevereiro de 2012 em O Fato (Cachoeiro de Itapemirim)