Blog I'unitá Brasil

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terça-feira, 27 de outubro de 2015

Como responder a uma fascista (ou um pedido de desculpas a Eduardo Suplicy e a Fernando Haddad)


por Jean Wyllys





Amigos e seguidores me questionaram privada ou publicamente se Celene Carvalho - a fascista que insultou, aos gritos, Eduardo Suplicy e o prefeito Fernando Haddad na Livraria Cultura, em São Paulo, há alguns dias, e cujo vídeo da agressão viralizou na internet - é mesmo filiada do PSOL. Como, no momento do questionamento, eu não sabia a resposta (afinal de contas, o PSOL tem representação em quase todo o Brasil e eu não conheço nem um centésimo dos seus filiados), eu me calei e fui pesquisar.

Para minha surpresa e infelizmente, Celene era, sim, filiada ao PSOL de São Lourenço, Minas Gerais. Ela inclusive foi candidata pelo partido numa das eleições passadas. A representação do PSOL em Minas informou que já havia pedido o afastamento da fascista. Porém, como o pedido de afastamento não fora devidamente encaminhado à Comissão de Ética da direção nacional do partido, Celene continuava constando da lista de filiados do PSOL. Mas, com esse episódio, a direção nacional do partido vai acelerar a expulsão da fascista.

Apesar de criterioso e rigoroso em seu processo de filiação, o PSOL não está imune a infiltrações de pessoas que nada têm a ver com seu programa nem ideologia. Algumas dessas infiltrações se devem à disputa interna ao partido entre suas diferentes tendências; outras se devem a tentativas deliberadas, por parte de outras legendas, de desqualificar um partido cada dia mais respeitado pela opinião pública.

Creio que se Celene tenha se infiltrado no PSOL devido às disputas internas. Tendo em mente apenas a informação de que o partido nascera de uma dissidência do PT, a fascista deve ter achado que o PSOL seria terreno fértil para seu antipetismo doentio e certamente contou com o apoio de algum dirigente que pretendia usá-la nas disputas internas.

Celene nada tem a ver com o PSOL nem com suas figuras públicas. Ela está mais bem próxima do demo-tucanato (ou seja, das ideias antipetistas comuns ao PSDB e ao DEM) e dos fascistas com colunas na "grande mídia", tanto que, em seu perfil no Facebook, pululam selfies com Aécio Neves, Reinaldo Azevedo et caterva, sem falar de sua idolatria ao juiz Sérgio Moro.

O PSOL que meus companheiros de bancada e eu representamos está tão longe de Celene que os grupelhos de analfabetos políticos pró-impechment de Dilma que atuam na internet em sintonia com parlamentares do DEM e do PSDB (grupelhos que a fascista tanto admira e dos quais compartilha postagens em seu perfil na rede social) vivem nos acusando de "linha auxiliar do PT" e duvidando da oposição que fazemos ao governo da presidenta Dilma.

Celene cabe perfeitamente naquela já clássica fotografia em que parlamentares do PSDB, DEM e PPS e outros do baixíssimo clero da Câmara Federal e "líderes" dos grupelhos de analfabetos políticos pró-impechment aparecem sorridentes e de dedo em riste ao lado do presidente da casa, Eduardo Cunha, denunciado formalmente - e com robustas provas - pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro (inclusive em igreja evangélica) e evasão ilegal de divisas. Celene comunga da mesma indignação seletiva dessa gentalha que quer o impechment de uma presidenta da República sobre qual não pesa qualquer denúncia de crime algum, mas apoia um presidente da Câmara Federal que todos sabemos ser, devido investigações dos ministérios públicos suíço e brasileiro, um criminoso contumaz e cínico.

Aliás, graças a esse apoio, os grupelhos de analfabetos políticos ganharam, de Eduardo Cunha, o direito de violarem, com a complacência e a proteção da Polícia Legislativa, o Ato da Mesa, em vigor desde 2001, que proíbe acampamentos e palanques em frente ao Congresso Nacional. O patrimônio histórico e cultural se encontra manchado pelo verde-oliva das barracas de camping caras erguidas sobre o gramado pelos grupelhos pró-impechment (ao mesmo tempo, a Polícia Legislativa proibiu que sem-teto, indígenas e movimentos que pedem o afastamento de Cunha ali se instalassem!). A imprensa não disse o "a" a respeito dessa ilegalidade! (Imaginem o que diriam se fossem as barracas do MST!)

Antes de insultar Suplicy e Haddad, Celene fizera parte de um grupo que tentou constranger Dilma e Lula durante uma festa de casamento para qual foram convidados. Sua postura, entretanto, não é isolada nem está fora do contexto de crise política que vivemos. Ela é parte do "cotidiano autoritário" que se engendrou no Brasil durante e após as eleições de 2014 em função da linha de atuação adotada pelo PSDB e que é analisado pela filósofa Marcia Tiburi em seu novo e necessário livro "Como conversar com um fascista - reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro" (Editora Record), do qual tive a honra de assinar o prefácio.

Celene é produto da desonestidade intelectual e da má fé de editores, colunistas e articulistas que atuam na chamada "grande mídia" e que deformam o imaginário e o caráter de sua audiência com coberturas parciais, meias-verdades, boatos alçados à condição de fatos, declarações selecionadas e mentiras deliberadas. Não preciso citar seus nomes. Celene é fruto da canalhice e da demagogia da oposição de direita na Câmara Federal e no Senado, blindada por editores, articulistas e colunistas da "grande mídia".

O episódio de Celene dá sequência ao macartismo tupiniquim (muito em vigor durante a ditadura militar!) e que já vitimou Guido Mantega, Alexandre Padilha, José Eduardo Cardoso, Stédile, Jô Soares, Marieta Severo, o rapper Flávio Renegado, os médicos cubanos, os imigrantes haitianos e o casal de intelectual de Perdizes. O mesmo macartismo que, ontem, decidiu, numa expressão sem precedentes da burrice motivada ou da má fé deliberada, atacar o último ENEM por conter questões sobre a persistente violência contra a mulher e sobre o racismo na sociedade brasileira.

Em seu maravilhoso "Como conversar com um facista", Marcia Tiburi chama atenção para o papel da burrice - aquilo que Hannah Arendt caracteriza como "vazio do pensamento" - na banalização do mal a que assistimos ora chocados ora silentes. O fascista não pensa nem reflete criticamente: apenas repete afirmações que estão de acordo com os preconceitos que carrega em si há tempos e dos quais não conseguiu se livrar. "O fascismo é a máscara mortuária do conhecimento", explica a filósofa em seu livro.

Os que se calam hoje diante da escalada do fascismo no Brasil, por conveniência, preguiça ou egoísmo, não têm ideia do que lhes espera no futuro se esse mal não for devidamente contido. O fascismo e o nazismo aniquilaram milhões de seres humanos com requintes de crueldade pelo simples fato de estes serem judeus, homossexuais, ciganos e comunistas. Não se esqueçam disso!

Peço muitas desculpas a Suplicy e a Haddad, homens públicos que gozam do meu respeito e da minha admiração. O PSOL repudia veementemente não só as agressões de Celene como também o antipetismo odioso expresso pela "grande mídia", pelos partidos de oposição de direita e pelas hostes fascistas na internet (sempre juntos e misturados!). Só a parte obtusa da militância petista nas redes sociais - obtusa e adepta da má fé como sua contraparte tucana - pode achar e dizer que o PSOL endossaria essa barbárie. Por outro lado, o demo-tucanato pode me chamar à vontade de "linha auxiliar do PT" se isso significar se colocar contra a estupidez e a desonestidade intelectual dos que atacam a agenda e as figuras públicas petistas comprometidas com a justiça social!

Jamais sejamos complacentes com fascistas. Reajamos sempre às suas ações. Mas, num gesto humanitário que nos cabe, apiedemo-nos dessas almas pequenas; elas foram envenenadas por canalhas que, ao contrário de nós, estão pouco interessados num mundo mais justo e humano.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

A Desonestidade Costumeira Da Imprensa Brasileira

por Afonso Hipólito



Para divulgar dados de pesquisa do IBOPE sobre intenções de voto para o pleito de 2018 (?) O Globo fez uma das coisas que mais gosta de fazer: praticar desonestidade intelectual.

Sabendo que, infelizmente, boa parte da população não lê e se deixa levar pela manchete, O Globo "capricha".

De acordo com a pesquisa divulgada, o ex-Presidente Lula tem, hoje (?), 23% das intenções de voto, Aécio Neves aparece com 15%, seguido por Marina com 11%, Serra 8%, Alckmin 7% e Ciro 4%. Ou seja, se as eleições fossem hoje, Lula sairia na frente.

A pesquisa diz, ainda, que Lula é o mais conhecido entre os políticos e que apenas 2% o desconhecem, Ciro é o mais desconhecido, 24%, seguido de Alckmin, com 19%, Serra com 11%, Marina 10% e Aécio 9%. 

A pesquisa diz também que em 2014 33% dos entrevistados disseram que não votariam no ex-Presidente e agora este número subiu para 55%, apesar do fato de que quando a pesquisa foi feita em 2014 Lula não era candidato e agora também não (até porque a eleição é em 2018.

Apesar dos dados desta pesquisa patética, que só serve para tumultuar, mostrarem que, apesar da alienação praticada diariamente por veículos para-jornalísticos fomentando ainda mais a crise política, o ex-Presidente resiste e se fosse candidato estaria na frente dos adversários escolhidos pelos responsáveis pela pesquisa, O Globo divulgou a pesquisa com o seguinte título: 

Ibope: 55% não votariam em Lula nas eleições de 2018

Rejeição a petista era de 33% em 2014; 23% declararam que votariam no ex-presidente








Foto: Ricardo Stuckert

    

Uma justiça para a família Vaccari. Outra para a família Cunha

Por que Sérgio Moro pediu a prisão da cunhada do petista com base em uma falsa imagem e mantém livre a esposa de Cunha, titular de contas ilegais na Suíça?


por Najla Passos
Coordenadora financeira do Centro Sindical das Américas, Marice Corrêa de Lima estava no Panamá, participando de um congresso da entidade, no dia 15 de abril deste ano, quando tomou ciência de que sua prisão temporária havia sido decretada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Foi quando ela soube também que seu cunhado, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, havia sido preso e sua irmã e esposa dele, Giselda de Lima, cumprira mandado de condução coercitiva. 
 
Dada como foragida, Marice só soube das provas que pesavam contra ela dois dias depois, quando retornou ao país e se apresentou espontaneamente à Polícia Federal: o Ministério Público Federal (MPF) a identificou como a mulher que aparecia em imagens cedidas pelo Banco Itaú efetuando depósitos na conta de sua irmã, Giselda, em duas agências da capital paulista. Foi o suficiente para o juiz Sérgio Moro acatar a tese de que ela estaria ajudando Vaccari a lavar o dinheiro oriundo da corrupção.  
 
No dia 20, o MPF chegou a pedir a conversão da sua prisão temporária em preventiva, para que ela ficasse detida por tempo indeterminado. "Tudo indica que Giselda [mulher de Vaccari] recebe uma espécie de 'mesada' de fonte ilícita paga pela investigada Marice, sendo que os pagamentos continuam sendo feitos até março de 2015. Nesse contexto, a prisão preventiva de Marice é imprescindível para a garantia da ordem pública e econômica, pois está provado que há risco concreto de reiteração delitiva", sustentaram os procuradores.
 
Marice negava. Mas o juiz Sérgio Moro estendeu a prisão temporária dela, que vencia no dia 20, por mais cinco dias. Ele teve que voltar atrás no dia 23, liberar a investigada e reconhecer o erro primário: uma perícia feita pela PF comprovou que não era Marice que aparecia nas imagens, mas a própria Giselda. A frágil prova jurídica apresentada pelo MPF, acatada pelo juiz e amplamente divulgada pela imprensa caíra por terra. “Elas são muito parecidas”, desculparam-se procuradores e juiz. 
 
Dois pesos e uma medida
 
Situação bem diversa vive a família do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também acusado de envolvimento no mesmo esquema da Petrobrás, investigado pela mesma Operação Lava Jato. No dia 20 de agosto, a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber pelo menos US$ 5 milhões em propinas de uma empresa contratada pela estatal. 
 
Na denúncia, a PGR pede que ele seja condenado por dois crimes de corrupção passiva e 60 operações de lavagem de dinheiro. Isso mesmo: 60 operações de lavagem de dinheiro.  E não se tratam de depósitos fracionados em agências bancárias do Itaú, aqui mesmo no Brasil, mas de um esquema sofisticado que envolve contas em paraísos fiscais, empresas offshores e até a utilização de doações à igreja Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, frequentada por Cunha. 
 
Quatro das contas utilizadas por Cunha e seus familiares estão registradas no banco suíço Julius Baer. Três delas em nome de empresas offshores ligadas diretamente ao presidente da Câmara. Uma quarta aparece com o nome fantasia KOEK, mas um dossiê encaminhado pelo Ministério Público Suíço às autoridades brasileiras comprova que sua titular é a ex-apresentadora da TV Globo, Cláudia Cruz, esposa de Cunha. Uma das filhas do casal é registrada como dependente. Conforme o MP suíço, as quatro contas registraram entrada de cerca de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.
 
A conta movimentada por Cláudia vem sendo usada para sustentar, com o dinheiro da corrupção, alguns luxos pouco comuns à imensa maioria dos brasileiros. De janeiro de 2013 a abril de 2015, ela cobriu US$ 525 mil em débitos de um cartão de crédito. Outros US$ 316,5 mil foram destinados ao pagamento de um segundo cartão, em quatro anos. Uma famosa academia de tênis da Flórida, a IMG Academies, recebeu US$ 59,7 mil do montante. A família destinou US$ 8.400 à escola inglesa Malvern College e transferiu US$ 119,7 mil para a Fundacion Esade, da Espanha.  
 
O processo contra Cunha foi parar no STF porque ele tem direito a foro privilegiado, o que não é o caso de Cláudia. As investigações contra ela, se é que já foram transformadas em denúncia, continuam na justiça comum, ou seja, nas mãos de Sérgio Moro, aquele rápido o suficiente para mandar prender a cunhada de Vaccari antes de saber se era ela, de fato, nas imagens que sustentavam a decisão. 
 
O curioso é que mesmo com todas as provas enviadas ao Brasil pelas autoridades da Suíça, não se tem notícia de que ele sequer a tenha convocado para depor. Antes da PGR receber o dossiê do MP suíço sobre o casal, nenhuma acusação contra ela foi vazada para a imprensa. Será que o juiz que decretou a prisão da cunhada de Vaccari no afogadilho, com base em imagens que nem eram delas, não quer se arriscar a incomodar a mulher do poderoso chefe da Câmara?
 
Debate jurídico
 
Os erros, atropelos e excessos cometidos no âmbito da Operação Lava Jato têm suscitado um amplo debate jurídico no país. Há quem aplauda e quem condene o estilo do juiz Sérgio Moro de conduzir o processo. O que ninguém discorda é que - para usar um termo que se tornou bastante usual no mundo jurídico desde o chamado mensalão – ele esteja “inovando” em matéria legal. E o caráter seletivo de suas ações é, sem dúvida alguma, parte fundamental desta “inovação”. 
 
Em palestra na capital norte-americana, no último dia 19, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, declarou que a Lava Jato é uma “revolução” no país. “As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente algo novo", disse ele. 
 
Mas há também quem conteste o estilo Moro. No dia 10 de outubro, em seminário promovido pela OAB, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, criticou duramente a banalização de uma das principais “inovações” introduzidas pela operação: a utilização da delação premiada como jamais visto antes no país. “A delação está sendo banalizada. Tem mais colaborador do que réus na ‘lava jato’”, afirmou.
 
Ele também destacou que o instrumento gera seletividade nas condenações. “O Estado está abrindo mão do direito de punir em troca da condenação de três, quatro pessoas”, ressaltou. E condenou o vazamento seletivo das delações para a imprensa que, segundo ele, prejudica a defesa dos citados e pressiona os juízes que atuam no caso a condenarem os acusados.
 
Uma pesquisa realizada pela revista Consultor Jurídico e divulgada no último dia 15 mostrou que todas as delações firmadas no âmbito da Lava Jato violam a Constituição e as leis penais. A revista analisou 23 acordos homologados por Moro e descobriu que eles preveem, por exemplo, que nem mesmo os advogados de defesa tenham acesso às transcrições dos depoimentos do delator, que ficam restritas ao Ministério Público Federal e ao juiz, o que viola o principio do contraditório e o direito à ampla defesa. 
 
O estudo também mostra que os acordos impedem os delatores contestarem suas sentenças judicialmente, o que viola o direito de ação (artigo 5º, XXXV), que assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Judiciário. E ainda que, tal como o Ato Institucional nº 5, editado durante a ditadura militar, os acordos da Lava Jato vedam completamente aos réus a possibilidade de impetração de habeas corpus, entre outras críticas apontadas.
 
Operadores do direito têm criticado também a mão pesada e seletiva do juiz Sérgio Moro para determinar prisões, ainda que de forma diferente para os diferentes envolvidos,  no país que vive o dilema de possuir a quarta maior população carcerária do mundo e desrespeita com frequência as garantias individuais previstas pela própria Constituição. Não por acaso, por conta da sua atuação na Lava Jato, Moro virou o garoto-propaganda de um projeto de lei apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao Senado que prevê a prisão de réus condenados em 2ª instância antes mesmo da conclusão do devido processo legal. 
 
Em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a proposta, ele foi rechaçado por seus pares, que defenderam é possível avançar no combate à corrupção sem reduzir as garantias individuais previstas na Constituição. No debate, o juiz Rubens Casara, especialista em direito processual penal, que citou diretamente a Lava Jato ao operar suas críticas ao projeto defendido por Moro, lembrou que tanto no fascismo clássico italiano, quanto no nazismo alemão e no stalinismo soviético, a presunção de inocência foi relativizada. 
 
O magistrado não tocou no episódio que envolveu Marice e nem em nenhum outro, mas sustentou que a presunção da inocência é importante porque os juízes erram muito e por motivos diversos. Entre eles, citou, inclusive, a pressão da mídia e o medo de serem tarimbados como “petralhas”. “Falta coragem para decidir contra a opinião pública, que muitas vezes não passa da opinião publicada pela imprensa”, ressaltou. 
 
Elmir Duclerc Ramalho Junior, promotor na Bahia e professor de direito processual penal, reforçou que o projeto - inspirado na atuação de Moro na Lava Jato – está impregnado pelo autoritarismo. “Há uma tendência autoritária perigosa que lembra, sim, períodos autoritários da história da humanidade”, afirmou. Ele destacou que a população carcerária brasileira cresceu 16 vezes mais do que a população do país. “Não há malabarismo hermenêutico possível para dizer que não há a incorporação de um pensamento autoritário neste projeto”, disse. 
 
Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP, Maurício Stegemann Dieter fez uma das críticas mais agressivas ao projeto e ao seu garoto-propaganda. De acordo com ele, o projeto está centrado em uma espécie de “populismo midiático”, que dispensa o conhecimento científico para se calcar no senso comum. Ele lembrou que nunca se prendeu tanta gente na história do país, inclusive gente do andar de cima, como políticos e donos de empreiteiras. Por isso, ele classifica como delírio a premissa que embasa o projeto e o discurso de  Moro: a de que o “Brasil é o país da impunidade”.  
 
Um quase epílogo
 
No dia 20 de setembro passado, João Vaccari Neto foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo recebimento de pelo menos R$ 4,26 milhões em propina de contratos da Petrobras. Mas como os processos da Lava Jato correm em segredo de justiça e a imprensa só tem acesso ao que convém para seus condutores, ainda é difícil saber se há, de fato, provas contra Marice e Giselda, como sustentava o MPF em abril deste ano. 
 
Pode ser que sim. A revista Veja, um dos veículos presenteados com vazamentos seletivos do processo, diz que, entre 2008 e 2014, entraram R$ 322,9 mil na conta de Giselda, em vários depósitos parcelados. Segundo O Estado de S. Paulo, outro destinatário dos vazamentos seletivos, Marice teria recebido, em dezembro de 2013, propina da empreiteira OAS, alvo da investigação sobre corrupção e desvios na Petrobrás. Mas ambos os veículos também disseram que Marice era a mulher que aparecia fazendo depósitos nas agências do Itaú. Então, fica difícil ter certeza de qualquer coisa.
 
Mesmo atolado em denúncias de corrupção, manobras e desmandos de todo tipo, Cunha continua presidindo a Câmara dos Deputados do país. É o segundo na linha de sucessão da presidenta Dilma Rousseff e o homem que irá decidir se o parlamento acolherá ou não seu pedido de impeachment, como pleiteia a oposição.  O processo contra ele continua a tramitar no STF, agora sob sigilo. Partidos como o PSOL, Rede, PT e PSB já pediram a cassação do seu mandato, mas ele se recusa, inclusive, a deixar a presidência da Câmara. De Cláudia Cruz, não se tem nenhuma noticia. Continua livre, leve e solta.
 




Créditos da foto: ABr e internet






A inconstitucionalidade da delação premiada, ou da simples legalização da imoralidade

Jacinton Nelson de Miranda Coutinho, eminente processualista, em artigo publicado pela Carta Maior, aduz a inconstitucionalidade deste procedimento, referindo que sua prática, dentro de um sistema processual penal de matriz acusatória, ofende o devido processo legal, a inderrogabilidade da jurisdição, a moralidade pública, a ampla defesa e o contraditório a proibição às provas ilícitas 
Por Gabriel Abelin
Há uma passagem muito famosa do livro “Vidas Paralelas", onde o historiador romano Plutarco afirma que César teria declarado que amava as traições, mas odiava os traidores. O recente alarido ressoado aos quatro cantos pela imprensa em relação às delações premiadas dentro do contexto da operação “Lava Jato”, conjugados com o entendimento que o Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro têm esposado, reacendem a discussão no meio jurídico sobre este polemíssissimo procedimento.
A manobra de prender os acusados para forçá-los a delatar outros envolvidos no caso gerou perplexidade e indignação em nomes de relevo das ciências criminais, caso dos professores Aury Lopes Jr. (PUC-RS), Miguel Reale Jr. (USP) e Lenio Luiz Streck (UNISINOS). Apenas para didatizar ao leitor que não possui a obrigação de ter estudado Direito e, involuntariamente, se vê repetindo termos técnicos sem saber seu significado, resumidamente, conforme a lição de Luciano Feldens, “delatar significa ‘denunciar’ ou revelar a prática de um delito, bem como os participantes na ação criminosa. O agente, em troca de vantagens, que no direito positivo brasileiro são a redução ou substituição da pena ou a extinção da punibilidade, admite sua culpabilidade e declara-se responsável pelo crime cometido”.
Historicamente, o instituto nos remete ao “Manual dos Inquisidores”, na medida em que, na Idade Média, a confissão dos delinquentes era auferida por intermédio da tortura. Sobre esse prisma, a delação possui índole maquiavélica, ou seja, seus fins justificariam os meios. Cesare Beccaria, principal responsável pelo movimento que levou a humanização das penas, já se manifestava contrariamente ao método da delação forçada/premiada, explanando categoricamente que as acusações desse gênero consistiriam em abuso manifesto, consagrado em governos com a fraqueza de sua constituição por homens falsos e pérfidos. Rui Barbosa também exclamava com convicção que a delação premiada era “um absurdo”, que não se deve combater um exagero (no caso, desvio de vultosas quantias da mencionada estatal) com um outro absurdo (a delação premiada).
De mais a mais, nunca é demasiada a lembrança - principalmente aos leitores católicos - que, como oportunamente escreve Heider Silva Santos, “a Bíblia Sagrada relata o mais emblemático caso de delação premiada: a entrega de Jesus à crucificação em troca de trinta moedas de prata (Mateus, Capítulo XXVI, ver. 15). Nesse aspecto, cumpre advertir que, no caso de Judas Iscariotes, a cólera das pessoas é dirigida ao traidor, sendo quase indiferente ao mandante e aos algozes, os quais efetivamente poderiam ter evitado a execução ou diminuído o sofrimento do Messias. Disso extrai-se que a dor da ferida aberta, do açoite e do assassinato ecoam com menor intensidade se comparado à delação. Já que, mais do que provocar mera reprovação, a “caguetagem” é rejeitada veementemente como comportamento torpe, indigno, o que fez muitos prisioneiros políticos resistirem à humilhação da tortura em nome da lealdade aos seus pares durante a ditadura militar.
Por fim, longe de pretender esgotar o tema - até porque há o limite de espaço concedido pelo jornal a ser respeitado -, Jacinton Nelson de Miranda Coutinho, eminente processualista, em artigo publicado pela Carta Maior, aduz a inconstitucionalidade deste procedimento, referindo que sua prática, dentro de um sistema processual penal de matriz acusatória, ofende o devido processo legal, a inderrogabilidade da jurisdição, a moralidade pública, a ampla defesa e o contraditório a proibição às provas ilícitas. E arremata o provecto doutrinador paranaense nos enviando ao pensamento de Rousseau e na estrutura do contrato social, que é a regra básica e fundamental não só do Estado, mas também daquilo que estabelece o padrão pelo qual todos se igualam, ou seja, a legalidade.
Todo pacto social prescinde de uma crença nos princípios, que são cardeais para as estruturas democráticas. Dentre eles, é basilar o princípio da confiança, em que que funda a base do princípio democrático e, por consequência, do próprio princípio republicano. É o princípio da confiança, como se sabe, que faz os cidadãos irem desarmados às ruas; as mulheres se produzirem e saírem sós sem sentirem medo de serem violentadas; os motoristas passarem com aparente segurança no sinal verde, e assim por diante. Veja-se, então, como a vida é gerida pela confiança que está nas relações, inclusive aquelas onde o vínculo é fundado no amor.
Todos, assim, são exemplos que remetem à crença. Sociedades democráticas, deste modo, estruturam-se apenas porque há confiança, na qual se investe. Até que ponto, porém, é possível suportar a quebra da confiança?

'Se o projeto de Serra vigorasse em 2008 teríamos uma depressão', diz Fernando Ferrari Filho

O Brasil, como o resto do planeta, apostou que o colapso da ordem neoliberal seria sucedido de um novo ciclo de crescimento. Não foi o que ocorreu.


Fonte: Aqui 
O economista Fernando Ferrari Filho – presidente do Conselho Regional de Economia do RS (Corecon-RS) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), --tem um diagnóstico duro em relação à ênfase no consumo, desprovida de uma política consistente de investimento, que vigorou no país por um tempo excessivamente longo, em sua opinião, após o colapso mundial de 2008.
 
O governo não errou ao adotar incentivos contracíclicos para afrontar a recessão, enfatiza esse intelectual de extração keynesiana, mas abriu a guarda no timming, diz ele, ao não atentar para as pressões que essa resistência alongada acarretaria.
 
Na verdade, Brasília, como o resto do planeta, apostou que o colapso da ordem neoliberal seria sucedido de um novo ciclo de crescimento, que propiciaria uma reacomodação saneadora dos desequilíbrios da etapa de resistência.
 
Não foi o que ocorreu. Não é ainda o que ocorre na grande desordem do capitalismo mundial.
 
Em meio à pasmaceira, a economia brasileira tem que ser reordenada, a um custo superior ao imaginado. É nesse cenário delicado que emerge a proposta do senador José Serra de engessar a gestão fiscal impondo ao país 15 anos de arrocho compulsório.
 
Ferrari considera o projeto uma temeridade. Repita-se, o professor da Ufrgs não desdenha da parcimônia na condução da equação fiscal. Ao contrário da panaceia de arrocho do tucano, porém, ele defende que essa gestão seja desdobrada em dois comandos, sendo um deles o da conta do investimento público  --modulado de forma a atenuar os ciclos de pico e declínio da atividade econômica. E sem se deixar contaminar pelo comedimento na ponta dos gastos correntes.
 
Nada mas distante disso do que a visão rudimentar que orienta o facão de Serra. ‘Políticas fiscais expansionistas e endividamento público ocorrem porque as crises de demanda efetiva surgem’, ensina Ferrari ao tucano, para em seguida arguir: ‘O que seria do mundo e do Brasil se, com a crise do subprime, em 2008, tivéssemos (no mundo)  limitações de expansão fiscal e, por conseguinte, de endividamento público (como quer o projeto de Serra)?’. E fuzila de morte o devaneio ortodoxo do ex-governador de São Paulo na resposta: ‘ Teríamos tido não uma “grande recessão”, mas outra “grande depressão mundial’. Leia a seguir a entrevista  de Fernando Ferrari Filho à Carta Maior:        


Carta Maior -- Se a crise mundial tivesse sido superada, com crescimento firme do comércio internacional, mesmo com a Lava Jato, o Brasil viveria uma encruzilhada tão dramática?
 
Fernando Ferrari Filho -- Em meu ponto de vista, a atual crise é ética, política e econômica. É ética não somente pela questão da Lava Jato, das “pedaladas” fiscais etc., mas, principalmente, porque, em geral, a conduta e o posicionamento da sociedade brasileira acerca tanto de questões cotidianas quanto de questões centrais do País vão na linha da “lei de Gerson”. Estamos perdendo a noção do que são nossos direitos e deveres. É política porque nosso regime presidencialista exige governabilidade a qualquer custo; ou seja, alianças espúrias e não programáticas são recorrentes. Por fim, é econômica por fatores endógenos e exógenos. Os exógenos estão relacionados à instabilidade da economia mundial, que continua apresentando uma situação de lenta e assimétrica recuperação econômica. Ademais, a desaceleração da China contribui para que este cenário se prolongue. Em relação aos fatores endógenos, eles dizem respeito aos erros de política econômica implementados entre 2011 e 2014. Vejamos: crescimento alicerçado essencialmente em consumo privado (a taxa média de crescimento anual do consumo foi da ordem de 3,1%, ao passo que a taxa média de crescimento do investimento foi ao redor de 1,8% ao ano); volatilidade da política monetária e cambial (por exemplo, ora os juros – Selic – foram reduzidos por voluntarismo, ora eles se elevaram para 11% ao ano em dezembro de 2014); intervenção equivocada nos setores de energia e combustível; e erros de condução da política fiscal (essencialmente expansionista ao longo dos últimos quatro anos). Eu diria que os fatores exógenos e endógenos representam, respectivamente, 20% e 80% dos atuais problemas da economia brasileira. Enfim, a questão externa corrobora para o quadro de encruzilhada da economia brasileira, mas, sem dúvida, o componente endógeno foi fundamental para chegarmos a ele.  


CM-- O ajuste atual aprofunda o desequilíbrio; de um lado,  ao corroer a receita pela queda do nível de atividade; de outro, ao pressionar a despesa pelo lado do juro. Não é contraditório?
 
FFF-- A política fiscal contracíclica, bem como a monetária, implementada em 2009 foi fundamental para evitarmos uma recessão maior em 2009 (o PIB caiu 0,2%) e para crescermos em 2010, 7,6%. A maioria dos países, desenvolvidos ou emergentes, adotou políticas macroeconômicas contracíclicas. Portanto, desequilíbrios fiscais e crescimento de dívidas públicas são consequências naturais de tais políticas. Por que no Brasil os desequilíbrios fiscais perduraram e recrudesceram e a dívida pública se elevou? Porque, por um lado, a política fiscal, entre 2011 e 2014, foi somente expansionista (os resultados primários caíram, ano após ano, de 3,1% do PIB, em 2011, para - 0,6% do PIB em 2014) e a taxa média de juros (Selic) foi da ordem de 9,9% ao ano. Se, ao final do ano passado, chegamos a um déficit nominal/PIB da ordem de 6,7%, ao longo de 2015 esta relação se deteriora ainda mais, pois as receitas fiscais têm caído devido à recessão e a Selic se elevou para 14,25%. Dados recentes mostram que o déficit nominal/PIB se encontra, atualmente, em quase 8,5%. Ajuste fiscal, ou melhor, austeridade fiscal, com juros estratosféricos é contraditório e somente recrudesce nossa “encruzilhada dramática”.        


CM-- Nesse quadro, o senador Serra pretende impor ao país um ajuste de 15 anos, com superávit de 3% ao ano para reduzir a dívida bruta.  Não vai engessar ainda mais o manejo da política econômica num mundo em que as perspectivas se dividem entre longa estagnação, possível deflação ou, na melhor das hipóteses, uma recuperação medíocre?
 
FFF-- Tudo leva a crer que sim. Exemplificando, tanto em 2011, quanto em 2013 foram criados impasses pelo Congresso Norte-Americano para a expansão da dívida pública dos Estados Unidos e, como se sabe, as consequências foram o rebaixamento do rating dos títulos da dívida pública norte-americana e o contingenciamento de gastos alocados para programas sociais. A limitação do endividamento público prejudica a condução da política econômica, principalmente a fiscal, sob a ótica de programas sociais, investimentos públicos complementares ao investimento privado, etc. Políticas fiscais expansionistas e endividamento público ocorrem porque as crises de demanda efetiva surgem. O que seria do mundo e do Brasil se, com a crise do subprime, tivéssemos limitações de expansão fiscal e, por conseguinte, endividamento público? Teríamos tido não uma “grande recessão”, mas outra “grande depressão”.      


CM-- O Canadá acaba de eleger um governo que, diante da incerteza mundial, da contração do comércio e da queda nos preços das commodites, pretende deliberadamente fazer três anos de déficit fiscal para promover investimentos públicos de US$ 60 bi. Está errado?
 
FFF-- A política fiscal e o endividamento público, visando expandir os programas sociais e de transferência de renda e os investimentos públicos necessários à melhoria da infraestrutura e complementares aos investimentos privados, têm que ser articulados de forma responsável.  Flexibilização da política fiscal não é incompatível com as condições de sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Nesse sentido, não é demais resgatar a ideia de Keynes que propunha que o orçamento público fosse operacionalizado em duas contas: orçamento ordinário, relacionado às despesas correntes; e orçamento de capital, vinculado aos gastos com investimento público. Segundo Keynes, o primeiro orçamento deveria ser equilibrado ou, preferencialmente, superavitário, ao passo que o orçamento de capital poderia, provisoriamente, ser desequilibrado: atuaria como o estabilizador automático do ciclo econômico. Em meu ponto de vista, a referida proposição é, o que costumo chamar, responsabilidade fiscal e não austeridade fiscal, esse “samba de uma nota só”, para parafrasear Tom Jobim. Em geral, eu diria que políticas keynesianas, desde que implementadas de forma responsável e programática, são importantes para mitigar as falhas de mercado, as crises econômicas etc.   
 
CM-- O arrocho interno está impedindo uma revitalização industrial e produtiva que a desvalorização cambial ocorrida poderia ensejar?
 
FFF-- O overshooting cambial é dramático em 2015: o câmbio saiu de R$ 2,65, ao final de dezembro, para os atuais R$ 3,93 (em 22/10); portanto, uma desvalorização de 48,3%. Consequências imediatas desta desvalorização? Por um lado, um canal transmissor de câmbio para preços (inflação) da ordem de 2,5% a 3,0% e, por outro lado, a recuperação do saldo comercial. Todavia, a recuperação da balança comercial se deve muito mais à queda das importações do que ao aumento das exportações. Continuamos exportando commodities, agrícolas e minerais, e dependentes da demanda chinesa. A desindustrialização brasileira não é somente devido a câmbio e, portanto, a atual taxa de câmbio, supostamente mais competitiva, não resolve os problemas da indústria. Os custos de produção são elevados, os juros são estratosféricos, as tentativas de políticas industriais fracassaram e o câmbio apreciado, durante muito tempo, foi prejudicial. Portanto, ou articulamos uma estratégia consistente para a recuperação do setor industrial, ou estaremos fadados a exportar commodities e “produzir” serviços.   


CM-- O mercado interno patina e a recuperação via exortações enfrenta a anêmica evolução do comercio mundial que deve crescer abaixo de 3% este ano. O que sobra?
 
FFF-- A recuperação da economia brasileira passa, em meu ponto de vista, tanto pela expansão do mercado doméstico, quanto pelo equilíbrio das contas externas (entre 2009 e 2014 acumulamos um déficit em transações correntes da ordem de US$ 351,0 bilhões). Inclusão social e distribuição de renda e não depender de “poupança externa” foram fundamentais para o nosso último ciclo de prosperidade econômica, ocorrido entre 2004 e 2008. É óbvio que a atual situação econômica do País e as incertezas em relação à economia da zona do Euro, ao ajuste monetário do FED e à desaceleração da China limitam o equilíbrio das contas externas. Mas, com certeza, a limitação maior é a condução da atual política econômica.     
 
CM-- Não seria o caso de favorecer de alguma forma o consumo para permitir que a indústria local atenda a demanda devolvida ao País pela taxa de câmbio e ajude inclusive a equação fiscal?
 
FFF-- Se centrarmos a dinâmica do crescimento somente no consumo, como foi feito nos últimos anos, não iremos longe. O que sustenta crescimento de demanda e dinamiza o produto potencial é investimento. Para tanto, responsabilidade fiscal (conforme explicitado acima), taxa de juros neutra, câmbio competitivo e reformas estrutural-institucionais (tais como tributária, previdenciária e financeira) são fundamentais para a criação de um ambiente institucional favorável à tomada de decisão de investimentos por parte dos empresários.
 
CM-- Um dos maiores ativos do país são as reservas cambiais, equivalentes a 30% do PIB. Por que a insistência em não descontá-las da dívida bruta, que cairia de 70% do PIB para  algo como 40% a 50% dele?
 
FFF-- As atuais reservas cambiais são, hoje, um colchão contra qualquer possibilidade de ataque especulativo e crise cambial? Sem dúvida! O problema dela é que o custo de carregamento delas é elevado. Poderíamos, parcialmente, solucionar este problema se levássemos em consideração o nível apropriado (ótimo) de reservas de um país. No caso brasileiro, alguns economistas calculam ao redor de US$ 270,0 bilhões. Independentemente de se adotar um nível apropriado (ótimo) de reservas e de se incluir as reservas internacionais no cálculo da dívida pública, contribuindo, assim, para a redução do estoque da dívida pública, o ponto central é que os economistas do mainstream e o mercado sempre encontrarão uma explicação ad hoc para se adotar critérios e conceitos de contas públicas que mostrem a ineficiência do Estado e o descontrole fiscal.   


CM-- É correto falar em pedalada fiscal quando se sabe que, o Tesouro é superavitário em cerca de 10% a 12% do PIB? Essa discussão não estaria ideologizada?
 
FFF-- Há estimativas de economistas que entendem tecnicamente da operacionalização das contas públicas de que o déficit primário fiscal, por conta das “pedaladas” fiscais, teria fechado 2014 em 2,5% do PIB. São estimativas verossímeis? Arrisco dizer que sim. Todavia, não deixa de haver uma discussão ideologizada da questão fiscal, até porque ela, a partir da decisão do TCU, sinaliza a possibilidade de impeachment de Dilma Rousseff.    



Créditos da foto: Geraldo Magela/Agência Senado

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

A Incoerência Dos Hipócritas

por Jean Wyllys


Raquel Sheherazade é, além de cafona, over makeup e porta-voz da "indignação" hipócrita da direita fascista (ela sugeriu, por exemplo, que era legítimo a população linchar delinquentes pobres e negros que batem carteira nas ruas [https://youtu.be/unVIpQHLDwE], mas fez uma defesa apaixonada e suspeita de Eduardo Cunha, corrupto que, segundo o MPF, roubou mais de 400 milhões de reais em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas - http://bit.ly/1Noej9J), ela é, além de tudo isso, uma pessoa de má-fé, caso não tenha problemas cognitivos.
A "jornalista" compartilhou vídeo editado de grupelho de direita cujos membros, além de envolvidos com discursos racistas, sexistas e odiosos, têm ligação com parlamentares e partidos envolvidos em diferentes esquemas de corrupção, como demonstra a já clássica foto em que aparecem ao lado de Eduardo Cunha e seus asseclas na Câmara, levantando o dedo indicador. Com o compartilhamento do vídeo - em que a claque composta pelos membros do grupelho e parlamentares do naipe de Marcos Feliciano (explorador comercial da boa-fé de pobre ao ponto de pedir a senha do cartão de crédito do fiel), Laerte Bessa (que admitiu publicamente que Cunha era ladrão, mas que o defenderia mesmo assim) e Bolsonaro (fascista que dispensa apresentação) ri quando digo que faço oposição à esquerda ao governo Dilma -, com o compartilhamento desse vídeo tosco, Sheherazade quer sugerir, por má fé ou pura burrice, que há contradição da minha parte, uma vez que votei e apoiei Dilma no segundo turno das eleições.
A Raquel e aos analfabetos políticos que lhe fazem coro, eu explico (por pura compaixão em relação à vergonha que passam ao não compreenderem) algo tão elementar:
Não só eu como diversas pessoas escolhemos DILMA como presidenta quando a única opção era um plutocrata insensível às injustiças sociais chamado Aécio Neves. Mas já naquela ocasião estava claro que, se Dilma vencesse, ainda assim, continuaríamos na oposição ao governo dela - e a função de uma oposição é manter a crítica justa e socialmente responsável às políticas governamentais (só fascistas, analfabetos políticos, macartistas e revanchistas não compreendem algo tão básico pra quem quer se meter em política!).
Quem acompanha minhas redes sociais, as do PSOL e de seus cinco parlamentares, bem como presta atenção em minhas falas à grande mídia, sabe que fazemos oposição à ESQUERDA ao governo Dilma. Mas isso não quer dizer aderir a discursos e ações golpistas nem aderir a pedido de impeachment conduzido por hipócritas e demagogos envolvidos a seus modos em outros escândalos de corrupção.
Quando pessoas públicas do PSOL e eu APOIAMOS Dilma no segundo turno das eleições, fizemos isso de forma transparente, deixando claro que o apoio era dentro DAQUELE CONTEXTO e que este não significava a entrada do nosso partido na base do governo caso Dilma fosse eleita (e o foi!), e que nos manteríamos na oposição, como assim tem sido e tem sido percebido por qualquer pessoa minimamente informada e honesta intelectualmente.
Por tudo isso, o fato de Sheherazade - "jornalista" com tribuna na tevê aberta e em rádio comercial consumidos por milhares de pessoas - compartilhar o vídeo do grupelho é significativo do quanto sua má-fé ou ignorância motivada é uma ameaça à democracia brasileira.

ÀS FAVAS COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA

por Jean Wyllys 


A Câmara acaba de aprovar em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 votos contra e 4 abstenções, a PEC 395, que autoriza que as universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação. Sim, isso mesmo: a House of Cunha quer acabar com a garantia da gratuidade das universidades públicas! Por enquanto, a reforma deixa fora os cursos de metrado e doutorado, mas todos os demais cursos de pós-graduação — o que se conhece como "latu sensu" — poderão ser cobrados.

Nas campanhas eleitorais, todos os candidatos enchem a boca de bonitas palavras falando da defesa da educação, dizendo que é a educação que vai garantir o futuro do país e da nossa juventude; todos parecem concordar na importância da educação. Contudo, é em votações como essa que a gente pode ver qual é o compromisso real de cada partido com a educação pública — e com o futuro do país, e com a juventude! E é também nesse tipo de votações que a gente pode ver o quanto são parecidos ou diferentes entre si os partidos que, nas campanhas, brigam como cães e gatos, apresentando-se como exatos opostos.

Vejam o painel do requerimento do pedido de encerramento da discussão sobre a PEC: PT, PSDB e DEM votam todos "sim".

O PSOL vota "não".

Na votação do substitutivo da Comissão Especial, PSDB e DEM mantiveram o "SIM" junto com a bancada governista, e o PT liberou o voto só porque alguns deputados disseram que votariam "não", mas muitos petistas acompanharam os demo-tucanos (vejam aqui como votou cada parlamentar:http://bit.ly/1Kpcbtz).

É disso que eu falo quando explico que existe a oposição de esquerda e a oposição de direita, e que nós do PSOL somos oposição de esquerda. A oposição de direita quer impeachment, quer golpe, quer desestabilização, grita, faz passeata contra o governo, mas quando o que está na pauta é o ajuste fiscal, a perda de direitos trabalhistas, a precarização do emprego, a defesa do agronegócio, o descaso pelo meio ambiente, o lucro dos bancos, a dívida, os recortes na educação e na saúde e tudo aquilo que, como eu já disse, faz o governo Dilma parecer tucano, a oposição de direita não se opõe a nada! Da mesma forma que não se opõem a Cunha e o protegem das denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Da mesma forma que defendem o financiamento empresarial de campanha!

Nós do PSOL é que fazemos oposição quando essa outra oposição (PSDB e DEM) vota junto ao PT e ao PMDB. Por isso, para entender a política brasileira, governismo e oposição nem sempre são categorias suficientes. O importante é de que lado cada um está quando você, que precisa de salário, escolas, hospitais e direitos civis, precisa para isso do nosso voto no Congresso.




segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Com apenas um clique você pode ajudar a tirar o Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

"Já existem claras evidências de corrupção que impedem a permanência do deputado Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, portanto com a missão deComunicar para Empoderar o Catraca Livre  mostra como você pode, com apenas um clique, ajudar a tirar o deputado desse cargo tão estratégico na nação.
Para nós, sua manutenção na presidência, especialmente depois de ter negado qualquer conta no exterior, seria um péssimo exemplo de impunidade ao país."

Clique Aqui: Fora Cunha 

Bolsa Família Completa 12 Anos Em 2015

Benefício completa 12 anos em 2015; ano passado 600 mil famílias deixaram o programa 

por Andreia Verdélio
O Bolsa Família está completando 12 anos e para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a falta de informação ainda leva as pessoas a repetirem ideias preconceituosas contra o programa e os que recebem o benefício.
“O que preocupa a todos nós que vimos o que o Bolsa Família fez pelo país é que tem muita gente que continua atacando o programa e a população pobre, gente que acha que a pessoa é pobre porque é vagabunda. As pessoas são pobres muitas vezes trabalhando muito, muito mais que todos nós, porque não tiveram acesso a um conjunto de serviços, à educação, não puderam se qualificar, muitas vezes plantam e não conseguem colher por causa dessa seca terrível que estamos vivendo. Então, as pessoas têm o apoio no Bolsa Família, é uma complementação”, disse a ministra.
Ela citou como exemplo o preconceito contra os nordestinos e a reprodução de discursos como "dizer que as famílias vão ter mais filhos para continuar ganhando o benefício". “No Nordeste, entre a população mais pobre foi onde mais caiu a natalidade. A taxa de natalidade caiu 10% no Brasil, no Nordeste caiu 26%. Não só não é verdade que as famílias têm tido mais filhos, como é verdade que elas têm reduzido o número de filhos. Mas as pessoas continuam reproduzindo (o preconceito)”.
Leia mais:
Entre os benefícios que o programa trouxe, de acordo com Tereza Campello, estão a redução da fome, da pobreza, da mortalidade infantil, do trabalho infantil e da evasão escolar. Atualmente, são atendidas cerca de 14 milhões de famílias em todo o país.
Ela ressalta que, além de beneficiar a família, o programa ajuda a economia local, já que a cada R$ 1 investido, o retorno é R$ 1,78 para a economia. A ministra lembra que os recursos para o Bolsa Família estão garantidos no Orçamento de 2016 e correspondem a 0,5% do Produto Interno Bruto do país. “Certamente não é o Bolsa Família que causa impacto no Orçamento. O governo está fazendo um esforço para garantir que as despesas e receitas permaneçam equilibradas, mas não é o programa que está desequilibrando nada, ao contrário, ele tem ajudado a economia”.
Só em 2014, 600 mil famílias deixaram o Bolsa Família, informou Tereza Campello, e o governo também faz o cruzamento de dados para identificar pessoas que estão fora do perfil. “Mas quem tiver informação de uma pessoa que está recebendo e não deveria tem que nos ajudar. Todas as denúncias que recebemos são apurados”, afirmou.
No Portal da Transparência e no site da Caixa é possível consultar as famílias beneficiadas e as denúncias podem ser feitas por telefone pela central do Ministério do Desenvolvimento Social, no 0800 707 2003.
Aplicativo Bolsa Família
Para marcar os 12 anos do programa, a Caixa Econômica Federal lançou hoje o aplicativo do Bolsa Família, disponível para os sistemas operacionais Android, Windows Phone e IOS. Com ele, o beneficiário saberá, por exemplo, o calendário de pagamento, o local mais próximo para fazer o saque e a situação do benefício.

“Vamos ter um canal mais direto e seguro com a família. Sabemos que mais de 82% da população de baixa renda têm acesso ao telefone celular e podem, portanto, ter mais esse canal de informação”, acrescentou.